O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transferência de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Família Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso Ético Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro Único): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students’ parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (CadÚnico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.

Avaliação do impacto dos programas de transferência monetária condicionada na taxa de frequência escolar e labor infantil: o caso do Programa JUNTOS no Peru

Na presente dissertação tem como objetivo avaliar o impacto do programa JUNTOS sobre a taxa de freqüência escolar e sobre o trabalho infantil nas crianças de 6 a 14 anos. Estas duas variáveis foram selecionadas para o seu estudo, pois ao nosso entender estas são as principais variáveis que são influenciadas pelo programa JUNTOS e que tem uma influencia direta sobre o capital humano das crianças e assim sobre a diminuição da pobreza futura. As principais hipóteses derivadas das teorias de capital humano e de transferências de rendas condicionadas foram corroboradas pela nossa avaliação: (1) o programa JUNTOS tem um efeito positivo sobre o incremento da freqüência escolar, (2) o programa JUNTOS é efetivo na redução do trabalho infantil, (3) quando o chefe de família é de sexo feminino, a renda familiar é utilizada em bens e serviços em favor das crianças, e (4) o efeito do programa JUNTOS é maior nas crianças com piores características socioeconômicas (ex: menor renda familiar per capita, chefe de família com poucos anos de estudo, idioma do chefe de família, etc.) Outra conclusão importante da dissertação foi que o programa JUNTOS provoca uma realocação na oferta de trabalho intra familiar.

Participação de instituições locais em projetos de revitalização urbana : o caso do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro

Dentro do contexto do desenvolvimento urbano sustentável, diversas metrópoles estão revitalizando áreas centrais degradadas. Regiões portuárias são exemplos de áreas degradadas que têm passado por processos de revitalização. O envolvimento de diferentes atores locais (Poder Público, mercado e sociedade civil) no processo de decisão e também durante a implementação das obras de revitalização deve ser visto como ponto chave na garantia de um processo transparente e particular para cada revitalização executada. Para subsidiar tal abordagem, este trabalho utiliza como referencial teórico a gestão social e seus critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum para a implementação de políticas públicas, onde a multiplicidade de atores deve participar em igualdade de direitos nos processos decisórios deliberativos na busca do bem-estar social. Na cidade do Rio de Janeiro, em 2009, a instituição por lei da Operação Urbana Consorciada da Área de Especial Interesse Urbanístico da Região Portuária do Rio de Janeiro garante que o projeto de revitalização chamado Porto Maravilha possa ser implementado. Por ser fruto de uma Operação Urbana Consorciada, o projeto deve contar com a participação de proprietários, moradores, usuários e dos investidores para revitalizar uma área de aproximadamente cinco milhões de metros quadrados. Assim, considerada a importância de diferentes atores para garantir um processo decisório legítimo e considerada a obrigatoriedade da participação de diferentes atores na implementação do projeto Porto Maravilha, o objetivo deste trabalho é identificar como as instituições locais participam no Projeto Porto Maravilha. Para tanto, realizou-se pesquisa de campo por meio da participação em reuniões das instâncias participativas na região portuária, da aplicação de questionários às instituições locais e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições locais e outros atores envolvidos com o projeto. Para o tratamento dos dados obtidos utilizou-se o método da análise de conteúdo com grade mista, cujas categorias definidas foram relacionadas com os critérios do processo de discussão, pluralismo e bem-comum da gestão social e um tratamento estatístico para a elaboração de uma matriz que permitiu relacionar o grau de participação e a posição das instituições locais frente ao projeto. Para o tratamento final, a triangulação metodológica foi utilizada e os resultados foram confrontados com o referencial teórico. Os resultados mostraram que a revitalização da região portuária despertou interesse para que instâncias participativas que já existiam na região se reestruturassem e que novas instâncias fossem criadas. Independente de serem a favor ou contra o projeto, há uma mobilização por parte das instituições locais em se envolverem no projeto, embora este não possa se caracterizar como um processo deliberativo de construção conjunta definido a partir de um consenso, pois, as diretrizes gerais do projeto Porto Maravilha foram instituídas por lei. A maioria das instituições locais concorda e participa do acompanhamento e da implementação do projeto por meio do compartilhamento com o Estado da responsabilidade de criar espaços educativos e investir em programas sociais que possam garantir a melhoria das condições de vida da população local.

Eficiência do controle do Programa Bolsa Família na perspectiva da gestão por resultados

Os programas sociais do governo se inserem em um novo contexto teórico e político, com a mudança do foco assistencialista para uma visão mais científica e com o devido comprometimento político, inclusive realçado no Planejamento Plurianual Avança Brasil 2000/2003, que prevê ações integradas e um orçamento próprio para os programas sociais. Ao mesmo tempo, vive-se no Brasil a mudança de uma administração pública burocrática para uma administração por resultados, que tem como uma das principais dificuldades a implementação da gestão propriamente dita e do controle, considerando-se os aspectos culturais até então vigentes. Nessa conjuntura, avaliar um programa social requer contextualizá-lo na perspectiva da administração por resultados, considerando-o em relação aos próprios princípios e aos daquela. O objetivo deste trabalho é avaliar a eficiência do controle do Programa Bolsa Família, na perspectiva de cumprimento de sua proposta e da gestão por resultados. O estudo de caso foi feito por meio de uma pesquisa documental, e os resultados demonstraram falhas no referido controle.

Bounds on policy relevant parameters with discrete policy variation

When estimating policy parameters, also known as treatment effects, the assignment to treatment mechanism almost always causes endogeneity and thus bias many of these policy parameters estimates. Additionally, heterogeneity in program impacts is more likely to be the norm than the exception for most social programs. In situations where these issues are present, the Marginal Treatment Effect (MTE) parameter estimation makes use of an instrument to avoid assignment bias and simultaneously to account for heterogeneous effects throughout individuals. Although this parameter is point identified in the literature, the assumptions required for identification may be strong. Given that, we use weaker assumptions in order to partially identify the MTE, i.e. to stablish a methodology for MTE bounds estimation, implementing it computationally and showing results from Monte Carlo simulations. The partial identification we perfom requires the MTE to be a monotone function over the propensity score, which is a reasonable assumption on several economics' examples, and the simulation results shows it is possible to get informative even in restricted cases where point identification is lost. Additionally, in situations where estimated bounds are not informative and the traditional point identification is lost, we suggest a more generic method to point estimate MTE using the Moore-Penrose Pseudo-Invese Matrix, achieving better results than traditional methods.

Impact assessment and quality analysis of corporate social responsability (CSR) programs of mining companies and their contribution to sustainable development in the communities they operate: case study Tenke Fungurume Mining SA in the Democratic Republic of Congo (DRC)

Purpose – This case study presents an impact assessment of Corporate Social Responsibility (CSR) programs of the TFM Company in order to understand how they contribute to the sustainable development of communities in areas in which they operate. Design/Methodology/Approach - Data for this study was collected using qualitative data methods that included semi-structured interviews and Focus Group Discussions most of them audio and video recorded. Documentary analysis and a field visit were also undertaken for the purpose of quality analysis of the CSR programs on the terrain. Data collected was analyzed using the Seven Questions to sustainability (7Qs) framework, an evaluation tool developed by the Mining, Minerals and Sustainable Development (MMSD) North America chapter. Content analysis method was on the other hand used to examine the interviews and FGDs of the study participants. Findings - Results shows that CSR programs of TFM SA do contribute to community development, as there have been notable changes in the communities’ living conditions. But whether they have contributed to sustainable development is not yet the case as programs that enhance the capacity of communities and other stakeholders to support these projects development beyond the implementation stage and the mines operation lifetime need to be considered and implemented. Originality/Value – In DRC, there is paucity of information of research studies that focus on impact assessment of CSR programs in general and specifically those of mining companies and their contribution to sustainable development of local communities. Many of the available studies cover issues of minerals and conflict or conflict minerals as mostly referred to. This study addressees this gap.

Organizações comunitárias de provisão social nos Estados Unidos e França

Documento de pesquisa que aborda o perfil, a dimensão e a magnitude das organizações comunitárias de provisão social na França e nos Estados Unidos, relacionando suas formas de vinculação, dinâmicas e identidades em face da esfera governamental e da esfera privada capitalista, apontando: (i) tipos dominantes de atores e como funcionam seus quadros em relação ao Estado e aos interesses capitalistas no mercado; (ii) recursos mobilizados na interação com o poder político e poder econômico (Estado e empresas capitalistas) quando recebem doações: significado do trabalho voluntariado e das iniciativas de geração de ocupação e renda (associativismo/cooperativismo) e (iii) fins visados e valores expressos. São discutidas as formas de atuação de base, participação local em cada país e é analisada, comparativamente, a questão do significado desses agentes no quadro atual dos atuais sistemas de bem-estar (Welfare State) na sociedade civil norte-americana e francesa.

Internacionalização, democracia e gasto social na América Latina, 1980-1999

Neste trabalho examinamos o impacto da globalização sobre os gastos sociais nos países da América Latina. Para medir o nível de internacionalização das economias latino-americanas, construímos um novo indicador de abertura financeira baseada na codificação proposta por Dennis Quinn (1997). Nossos resultados apontam para duas lógicas sobre a qual os efeitos da globalização se fazem sentir. A abertura comercial tem um impacto negativo sobre o gasto social, enquanto a abertura financeira se relaciona positivamente com o mesmo tipo de gasto. Além disso, governos democráticos tendem a gastar mais em programas sociais. De modo geral, nossa pesquisa conclui que a globalização é um fenômeno complexo, apresentando simultaneamente conseqüências positivas e negativas para o financiamento dos programas sociais na América Latina.

As políticas públicas de urbanização e regularização fundiária no processo de inclusão social: o PROAP Rio de Janeiro

This work objectives to investigate how the public policies of urbanization and land regularization of the Program of Urbanization of Informal Settlements - PROAP, in Rio de Janeiro allow the social inclusion and the rescue of the citizenship of the poor populations. To reach this objective the two programs of PROAP were analyzed into two communities both beneficed by each one of these programs. First, the social exclusion and how it reflects itself in the form of appropriation of the territory and in the type of housing was deeply analyzed. It leads the analysis of the public policies. As a next step, a brief historical analysis was made to include the PROAP in the historical context, and this was analyzed in each one of its stages. Finally, through a qualitative approaching, the slum of Vigário Geral and the irregular settlement of Ana Gonzaga have been researched, both were chose by their singular characteristics and, according to speech of the inhabitants, it was evaluated how the Program contributes in the social inclusion in these communities.

Responsabilidade social e marketing social: dois estudos de caso

o objetivo desta pesquisa foi a identificação e a determinação dos principais elementos presentes no desenvolvimento de ações de responsabilidade social e programas de marketing social em unidades industriais de duas empresas, da iniciativa privada, localizadas em Curitiba: Bosch e Inepar. Na base teóricoempírica, foram analisados os aspectos referentes à gestão social sob o paradigma da Sociedade Pós-Industrial, à responsabilidade social e ao marketing social. Especificamente nestes dois últimos temas foi aprofundada a análise de suas bases de formação e a evolução de seus conceitos, bem como suas diferentes interpretações, tratamentos, usos e motivações para a efetivação de programas de cunho social. O método que caracteriza esta pesquisa é o de dois estudos de caso distintos. Os dados foram obtidos mediante pesquisa bibliográfica, análise de documentos internos e peças de comunicação externas, observação direta e por meio de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os dirigentes e funcionários das organizações estudadas, envolvidos na condução e organização de práticas sociais. A análise foi efetuada de forma descritivo-qualitativa. Os dados coletados revelaram a existência de consonâncias e dissonâncias entre a prática da responsabilidade social e do marketing social e o discurso apresentado pelas empresas. O objetivo maior do estudo foi ampliar o entendimento acerca da responsabilidade social e do marketing social praticado pela iniciativa privada, tendo como referência a visão de seus integrantes, dentro das atuais racionalidades econômica e social que estabelecem um novo modelo de relacionamento entre Estado, empresas e sociedade civil.

O modelo de integração econômico e social nas cooperativas agropecuárias do Paraná

Analisar o modelo de integração das cooperativas de produtores agropecuários no estado do Paraná foi o propósito deste estudo. Foram estudadas as características, os fatores que dificultam e as ações que facilitam a integração entre cooperados e suas cooperativas e destas entre si. As cooperativas têm características distintas dos outros atores do mercado, nos seus objetivos, na forma de gestão, na formação do capital e na sua identificação com a comunidade onde atuam. O desenvolvimento das cooperativas agropecuárias no Paraná é resultante dos Projetos Integrados de Cooperativismo (PICs), implementados a partir de 1972. O modelo previa cooperativas singulares, cada qual com sua área de ação, com o objetivo de proporcionar assistência técnica, creditícia e apoio logístico aos produtores associados, e centrais cooperativas, por região, para industrialização e comercialização da produção. Os resultados proporcionados pelos projetos integrados são evidentes, pois, quase 60% da produção agropecuária atual provém das cooperativas em todo o estado. Porém, ao longo do tempo, em razão do crescimento desigual das cooperativas, surgiram disputas por área de ação entre cooperativas e conflitos de interesses em relação às centrais que comprometeram o modelo de integração idealizado. Pesquisa de campo realizada para este estudo, mostra que 75% das pessoas que compõem o público interno das cooperativas – cooperados, dirigentes e funcionários, concordam que há concorrência entre cooperativas no Paraná. Trata-se de tema polêmico porém relevante para o desenvolvimento do cooperativismo paranaense, que concorre com grandes conglomerados econômicos nacionais e internacionais. A superação do dilema da integração constitui importante desafio às organizações cooperativas. Esta dissertação utiliza metodologia de análise de conteúdo, descrita por VERGARA (2007, p. 15) para extrair da bibliografia e da pesquisa de campo os resultados almejados. Com base na Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais, concebida por Guerreiro Ramos (1981), conclui-se que as cooperativas agropecuárias paranaenses são organizações de interesse econômico que apresentam características isonômicas de gestão. A maioria dos fatores que dificultam a integração nas cooperativas é originada de atitudes internas de cooperados e dirigentes, tais como: individualismo, falta de conhecimento sobre as cooperativas e falta de interesse em participar da cooperativa. Entre as ações que poderiam contribuir para a integração foi citada a necessidade de se constituir novo modelo de integração, apoiado por programas de educação, comunicação e capitalização em volumes compatíveis com as demandas dos projetos das cooperativas, tanto aos cooperados quanto para projetos integrados entre cooperativas.

Programa cheque-cidadão: avaliação e responsabilidade social do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, na última década, vários programas de transferência de renda foram implantados, mas os níveis de pobreza não têm diminuído na mesma proporção do aporte de recursos investidos nos programas. Verifica-se, especialmente, a falta de coordenação entre poderes governamentais, entre órgãos gestores, financiadores e executores de políticas públicas. O programa Cheque Cidadão, dado ao grande volume de recursos distribuídos e à participação de instituições religiosas na seleção e distribuição de benefícios, foi objeto de inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), em Campos dos Goytacazes em setembro de 2004. No ano de 2002, foi tema de pesquisa realizada pelo Instituto de Estudo do Trabalho e Sociedade (IETS), que visava conhecer o programa em seus processos e impacto junto ao público beneficiário. Este trabalho visa à contextualização destes dois eventos nos paradigmas da Nova Gestão Pública (NGP) com indicadores de desempenho de eficiência, eficácia, efetividade e eqüidade, esperando inserir o TCE-RJ no campo das Auditorias Operacionais, e favorecendo a avaliação de políticas públicas como uma forma de contribuição para corresponder à crescente demanda social por um governo orientado para resultados.

Targeting the poor: a macroeconomic analysis of cash transfer programs

This paper introduces cash transfers targeting the poor in an incomplete markets model with heterogeneous agents facing idiosyncratic risk. These transfers change the degree of insurance in the economy and affect precautionary motives asymmetrically, leading the poorest households to decrease savings proportionally more than their richer counterparts. In a model economy calibrated to Brazil, once the cash transfer program is adopted, wealth inequality and social welfare increase, poverty decreases, while employment and income inequality remain about the same. Imperfect access to financial markets is important for these results, whereas whether the program is funded with lump sum or distortive taxes is not.

(Des)compassos entre entendimento e práticas de responsabilidade social corporativa

Esta pesquisa propõe uma análise sobre como empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira entendem responsabilidade social corporativa e colocam-na em prática. Para tal foram resgatadas discussões sobre o conceito de responsabilidade social corporativa, sua abrangência, complexidade, bem como os debates acadêmicos e corporativos sobre o tema. Por meio de uma análise qualitativa do conteúdo de relatórios anuais, sociais, de sustentabilidade e outros documentos, totalizando-se mais de 600 publicações, foram avaliados o entendimento em responsabilidade social corporativa e as práticas das 100 maiores empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira. O entendimento foi avaliado com base em fragmentos de discurso e expressões lexicais, e a prática foi dimensionada com base nos programas e ações divulgadas. Como resultado, foram criadas três categorias atreladas ao entendimento do conceito (Amplo, Restrito e Confuso) e três ao comprometimento das práticas (Alto, Médio e Baixo). Com esta análise, apenas um quarto da amostra foi classificada em um grupo de amplo entendimento e alto comprometimento das práticas. Também foi observado que quase um terço das empresas da amostra apresentou desvios no entendimento do que é Responsabilidade Social Corporativa, confundindo filantropia com o próprio negócio, ações voluntárias de funcionários como próprias, multas com investimentos, entre outras informações ambíguas. A contribuição da presente pesquisa se faz relevante ao sintetizar e evidenciar (des)compassos entre o entendimento e as práticas de Responsabilidade Social Corporativa, podendo auxiliar para o enriquecimento do tema, na medida em que se estabelece uma metodologia analítica passível de aplicação e expansão efetiva para sustentação e reforço das ações socioambientais.

Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: os desafios e o trabalho com a rede proteção social

O presente artigo tem como objetivo discutir como é realizado o trabalho dos serviços de acolhimento institucional, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normativas estabelecidas para os abrigos - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e as Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes. Apresenta também os principais desafios enfrentados, como a adequação das práticas institucionais às legislações e parâmetros técnicos vigentes, a necessidade de empreender respostas institucionais que atendam as demandas dos acolhidos e o permanente trabalho articulado e intersetorial com a rede de proteção social. Apesar dos desafios, os abrigos tendem a caminhar em direção da nova ação pública, que supera as fronteiras da setorialização e permite aglutinar diversificados serviços, programas, atores e instituições.