Receitas e despesas municipais: uma exegese fundamentada na CLUSTER ANALYSIS

Este trabalho busca analisar as finanças públicas dos municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro, cortejando as receitas e despesas orçamentarias destas unidades de governo local. Estes municípios apresentam características sócio-econômicas bastante diversas, que variam conforme seu contigente populacional, aspectos geográficos, evolução histórica e dinamismo econômico. Sem embargo, isto se refere nos níveis de arrecadação e no perfil das despesas de cada das unidades analisadas. Neste sentido, os métodos tradicionais de agregação ¿ por porte e por regiões de governo ¿ freqüentemente , fornecem grupamentos que carecem de certa homogeneidade em relação sócio-econômicos. Desse modo, propõe-se uma tipologia alternativa de agregação, baseada na Cluster analysis, que visa facilitar o planejamento orçamentaria de cada região e do próprio Estado do Rio de Janeiro, por meio do exame de grupamentos que apontem para uma uniformidade ou semelhança no tocante aos aspectos econômicos dos municípios cotejados.

Cooperativa como forma de melhor viabilizar os produtores de maçã: um projeto para a região do muícípio de vacaria / RS

The association in a form of cooperative can become a guarantee factor to the activities of the small and medium producers of the apple culture in the region of Vacaria-RS, Brazil. The study shows the problems the small and medium producers that grow apples in the city have. After an overview of the literature, the thesis presents a project of a hypothetical structure with the objective of evaluating the financial and economic viability of a cooperative. In this stage the utilized methodology was the collected data available between representatives of the sector and local companies that operate on this activity. The available data was used to construct a cash flow ¿ projecting costs and expenses to an alleged project; utilizing on the sequence to the evaluation the Net Present Value Method ( NPV / Valor Presente Líquido ), the Internal Rate of Return ( IRR / Taxa Interna de Retorno ) and Pay Back ( Período de Recuperação do Investimento ¿ PRI ). The results of the economic and financial evaluation obtained reveal the acceptance of the proposed project. However, on the exemplification phase of the cooperatives that work in other regions, the social, institutional and organizational aspects showed as important as the financial aspects of the project.

Análise de projetos de investimentos : uma abordagem teórico-prática

The objective of this work is to search a real case of capital budgeting, relating the practical technical aspects of the elaboration of project, with theoretical referential and following secondary objectives: (i) to analyze the relations established between the bibliographical material and the found practical technical problems of capital budgeting in the enterprise; (ii) to search and to describe the necessary pacing to the economic and financial elaboration of an project, from the prospecting of the demand, the projection of revenues and expenditures and the evaluation of the necessary investments to its development; (iii) to relate and to exemplify the influences of the restrictions presented for the methods of capital budgeting, correlating the practical theoretical referential with the enterprise; (iv) to analyze the yield of the investment project, (v) to verify the influence of the financing, on the yield of the project; and, finally, (vi) to demonstrate the choice process among some alternatives of supply, when used as tools of aid to the purchase decision, the methods of the Internal Tax of Return and the Net Present Value. To the end of the study one concluded that the methods of the Internal Tax of Return and the Net Present Value are powerful tools in the yield evaluation and viability of investments projects. However, to only understand the methods through what they teach in books is not enough for the daily practical of capital budgeting. Literature starts from two basic points: (i) the investments analyst dominates all the countable revenues, expenditures, and investments concepts.(ii) the numerical examples are simple and easy to understand, to infer its practical applications is a contouring question to be raised and passed by the analyst. This study intends to show the conjunction of the bibliography with the practical one, therefore, from the instant that demonstrates the countable concept of the prescription, it also explains as it was constituted from the calculation of the demand, until its inclusion in the project. Thus, searching concepts of revenues, expenditures, depreciation and capital assets, disclosing its constitution and, over all, the application inside of the project, it all takes the analyst to the final part of the process, that consists in the determination of the numerical calculations, allowing to dedicate more time to the difficult task to interpret the data. Finally, understood the analysis of the economic viability of the project, the study guides the purchase of the equipment under the economic-financial point of view.

Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.

A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, instituído pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN desde 2000, após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000. A Portaria STN nº 560, de 14 de dezembro de 2001, instituiu o Manual de Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, composto de vários quadros contábeis, onde tem no seu Anexo X o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, para evidenciar os valores destinados à educação. Não obstante a comprovação da aplicação se dar por meio de um demonstrativo contábil, isto não garante que os recursos destinados às ações do ensino obedeçam a critérios de qualidade. Não se apresenta neste demonstrativo indicadores sociais que permitam verificar a evolução no nível de ensino da rede pública, o que levou à instituição de novos indicadores para avaliar os resultados destes investimentos públicos. O Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira, Ideb, veio estabelecer metas de critérios sociais por meio de uma pontuação que classifica os entes federativos de acordo com resultados sociais apresentados, como a taxa de aprovação e abandono escolar, por exemplo. O ranking divulgado em 2009 demonstra que os municípios que obtiveram os últimos lugares comprovaram o atendimento do art. 212 da Constituição Federal, ou seja, não há como ter uma relação entre a regra constitucional e a eficácia da administração da educação pelos municípios brasileiros, este é justamente o propósito deste trabalho.

Elections and fiscal policy at the municipal level in Brazil

Esta tese contribui para a literatura sobre ciclos políticos de negócios ao estudar as relações entre eleições, limites à reeleição, partidos e política fiscal em 3.393 municípios brasileiros entre 2001 e 2008. Os resultados mostram que prefeitos de primeiro mandato aumentam receitas totais e mantém níveis razoáveis de gastos durante as eleições, preservando ou até aumentando o balanço orçamentário. Eles também alteram sua alocação orçamentária reduzindo despesas correntes (e.g. pessoal) e aumentando despesas de capital (e.g. investimentos) à medida que as eleições se aproximam. Em realidade, apenas prefeitos de primeiro mandato parecem se beneficiar de aumentos oportunistas nas variáveis fiscais, especialmente em despesas correntes e de pessoal. No entanto, prefeitos de primeiro mandato não são necessariamente menos responsáveis fiscalmente do que prefeitos de segundo mandato ao longo da gestão (anos não eleitorais) ou durante as eleições. Nesse sentido, eleições com prefeitos de primeiro e segundo mandatos parecem promover condições competitivas que potencialmente aumentam a responsabilização eleitoral e fiscal. Essa tese também aponta para uma significativa associação entre ciclos fiscais oportunistas e partidários no nível local no Brasil. Durante as eleições, partidos de direita aumentam o balanço orçamentário, enquanto partidos de esquerda aumentam despesas de capital e reduzem despesas correntes, mas nesse último caso não tanto quanto os demais partidos. Ao fazerem isso, esses partidos atendem parcialmente às preferências dos eleitores. Durante o mandato (anos não eleitorais), entretanto, partidos de direita apresentam um balanço orçamentário levemente mais baixo, enquanto partidos de esquerda investem menos do que os demais partidos, e essas políticas não são favorecidas pelos eleitores. De forma geral, esse estudo mostra que os eleitores no Brasil reconhecem uma administração fiscalmente responsável, e têm uma preferência por mais receitas e gastos públicos, especialmente premiando maiores despesas de capital e investimentos ao longo do mandato político e aumentos em receitas e despesas correntes no ano eleitoral. De qualquer modo, as preferências fiscais dos eleitores são independentes das preferências ideológicas.

Antecedentes e consequências da gestão das finanças domésticas: uma investigação com consumidoras da classe C

Praticamente todas as despesas dos consumidores saem do mesmo conjunto de recursos limitados: a renda individual ou familiar. Decisões sobre o que comprar, como pagar e quanto poupar fazem parte do cotidiano das famílias, independentemente da renda. No entanto, em um contexto de maior restrição de recursos muitas dessas decisões são cruciais. Combinar todos os desejos e obrigações em um orçamento limitado não é tarefa fácil. A gestão das finanças domésticas é considerada uma tarefa importante e que pode ter consequências positivas para os consumidores, como a possibilidade de fazer reservas de recursos para o futuro, ou negativas, como o endividamento e a inadimplência. Essa tese argumenta que os consumidores gerenciam seus orçamentos de forma distinta. Além disso, possuem características pessoais que impactam essa forma de gestão. Por meio de dois estudos complementares – o primeiro exploratório de caráter qualitativo e um segundo quantitativo, procurou-se: entender as formas pelas quais as unidades familiares de classe C realizam a gestão de suas finanças domésticas; testar relações entre características pessoais e formas de lidar com as finanças e investigar como a ocorrência de inadimplência ou poupança é influenciada por características pessoais e pela forma como os consumidores realizam essa gestão. Identificaram-se dois componentes distintos na gestão das finanças domésticas: o orçamento mental e o gerenciamento das receitas e despesas. Resultados da pesquisa qualitativa apontam para um esforço maior das consumidoras em controlar os gastos pós-consumo, com pouca preocupação com o planejamento orçamentário. O uso do cartão de crédito para financiar as compras é outra característica do grupo investigado. O parcelamento do pagamento é visto, muitas vezes, como a única forma de aquisição. Ao mesmo tempo em que o cartão tem o papel de facilitar o controle (todas as despesas em uma única conta), a possibilidade de parcelamento e de pagamento mínimo e, a dificuldade de entender a cobrança de juros, são aspectos que trazem complexidade ao processo de gestão das finanças e que poderiam levar os consumidores ao descontrole do orçamento, ao endividamento e à inadimplência. Resultados do estudo quantitativo, no entanto, apontam para uma relação positiva entre a preferência por crédito e o gerenciamento, sugerindo que indivíduos com essa característica, imprimam um maior esforço no gerenciamento. O autocontrole tem uma relação positiva com o gerenciamento das despesas, assim como a propensão a planejar. O gerenciamento das despesas, por sua vez, tem uma relação negativa com a ocorrência de inadimplência. Testes realizados apontam para o papel mediador do gerenciamento das receitas e despesas na relação entre as três características pessoais investigadas e a ocorrência de inadimplência. O papel mediador do gerenciamento entre a propensão a planejar e a poupança também é apontada pelos testes. É possível considerar que a influência das características pessoais na ocorrência de inadimplência ou poupança, se realiza por meio do gerenciamento das receitas e despesas. Estimular um melhor gerenciamento pode ter um impacto positivo tanto na redução da ocorrência de inadimplência como no aumento da poupança. Eventos críticos, principalmente desemprego e doença na família, têm influência direta na ocorrência de inadimplência. Atuar sobre esses eventos é difícil, já que, na maioria dos casos, são situações inesperadas. No entanto, incentivando a poupança, as reservas para essas situações de emergência estariam asseguradas, minimizando o efeito negativo de um evento crítico. Contribuições à teoria, à prática e para políticas públicas são oferecidas e discutidas.

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Como se equilibra o orçamento do governo no Brasil?: aumento de receitas ou corte de gastos?

Em teoria econômica costuma-se analisar o comportamento de longo prazo de um agente supondo que o mesmo está sujeito a um determinado tipo de restrição intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal do governo revela que um aumento nos gastos públicos, não acompanhado de um aumento nos impostos, deve futuramente ou ser reduzido ou ser seguido por um aumento futuro de impostos. Além disso, este último, somado às reduções futuras nos gastos do governo, deve ser igual ao choque inicial em valor presente. Usando a restrição intertemporal de recursos do governo, e técnicas da literatura de raiz unitária e cointegração, testa-se o equilíbrio de longo prazo das finanças públicas no Brasil de 1947 a 1992 e estima-se qual o mecanismo mais frequente usado pelo governo Brasileiro para restaurá-lo, dado um choque de receita ou de gasto. A principal conclusão do estudo é que a maior parcela dos déficits públicos no Brasil é eliminada, independentemente da sua fonte geradora. por aumentos futuros nos impostos. Ademais, mostra-se que a senhoriagem vem sendo usada sistematicamente para garantir o equilíbrio orçamentário de longo prazo, o que explica a alta taxa de inflação que vigorou nesse período no Brasil.

Mudanças institucionais, receitas cumulativas do governo federal e exportações no Brasil entre 1982 e 2001

Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

O regime fiscal e investimento público no Brasil

O presente estudo analisa a sustentabilidade intertemporal do atual regime fiscal sob o prisma do investimento público na economia brasileira. A idéia básica é que, devido às condições macroeconômicas prevalecentes, o superávit primário do setor público consolidado representa a variável central de sustentação do equilíbrio fiscal. Sendo a capacidade de geração e manutenção de superávits primários limitada pelas despesas incomprimíveis, o governo federal pratica uma política fiscal que, apesar de seus resultados fiscais bastante positivos, penaliza excessivamente o investimento público. O presente estudo tem como objetivo comparar a natureza do ajuste fiscal realizado no segundo mandato de FHC e nos dois primeiros anos do governo Lula, (i) destacando a trajetória e a composição do gasto e receitas pública nesses dois períodos e (ii) evidenciando a possibilidade 'perdida' por ambos os governos em promover um firme aumento do investimento público, sem aumentar a carga tributária.

Análise do custeio administrativo das entidades fechadas de previdência privada no Brasil

Este trabalho verifica a hipótese de que há economias de escala presentes na administração de planos fechados de previdência privada no Brasil, utilizando três índices para medição do custeio administrativo das Entidades Fechadas de Previdência Privada (EFPPs): despesas administrativas sobre as receitas; despesas administrativas sobre o total de ativos e despesas administrativas por participante. Verifica-se ainda as hipóteses de que o percentual de participantes assistidos sobre o total de participantes, indicando a maturidade do plano, e o número de planos geridos por uma mesma EFPP exercem um efeito importante sobre os índices de custeio. Finalmente, analisa-se o peso das despesas administrativas relativas à gestão dos investimentos no total do custeio de uma EFPP.

Economia política das finanças subnacionais: teoria e análise empírica para os vinte e sete estados brasileiros na década de noventa

O trabalho investiga os elementos condicionantes das finanças públicas dos governos estaduais brasileiros nos anos noventa, partindo da hipótese de que, a despeito dos elementos econômicos serem relevantes, a concepção neoclássica de gestão das finanças públicas não é adequada para tratar a questão fiscal em toda sua extensão, exigindo que ela seja entendida como um problema de economia política. A partir da análise da literatura disponível sobre o tema, é proposto um modelo para se investigar a importância efetiva de variáveis não econômicas sobre o déficit público e sobre os gastos dos estados brasileiros. Para analisar a influência das variáveis políticas e institucionais escolhidas ¿ ideologia do partido no governo estadual, coincidência ideológica com o partido no poder executivo federal, fragmentação da representação política do poder executivo, e do poder legislativo, grau de competitividade eleitoral, participação do eleitorado no pleito e ciclo eleitoral ¿ os modelos foram estimados através da técnica econométrica para dados de painel, com dados dos vinte e seis estados e Distrito Federal no período de 1990 a 2000. Para representar os gastos públicos foram utilizadas as despesas correntes não financeiras divididas pelo PIB estadual e para representar o déficit público, o resultado fiscal primário (despesas e receitas não financeiras) dividido pelo PIB estadual. Para os gastos públicos o trabalho econométrico evidenciou a existência de influência significativa de todas as variáveis propostas, enquanto para o resultado fiscal primário, apenas as variáveis: ciclo eleitoral, fragmentação partidária do poder executivo e coincidência ideológica de partidos no poder executivo estadual e federal mostraram-se estatisticamente aceitáveis.

Índices de participação da quota-parte do ICMS no contexto redistributivo de receitas : 1982 a 1993

On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices

A redistribuição de receitas atraves do Fundo de Participação dos Municipios - FPM: um estudo dos municipios do Estado de São Paulo - 1982-1991

Trata da questão do federalismo fiscal, focalizando os critérios de proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para o desempenho do FPM nos municípios do Estado de São Paulo na década de 80. Considera-se nesta avaliação o papel dos municípios no processo produtivo

Crescimento das receitas municipais periodo 1989/1992: o papel da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais

Apresenta a experiência vivida pelo autor à frente da ABRASF - Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais, de 1989 a 1992, quando; houve notável crescimento da receita própria municipal. Nesse período, ocorreu o efeito da reforma tributária da Constituição de 1988 que descentralizou receitas tributárias, ao mesmo tempo em que os municípios desenvolveram grande esforço: para o aumento de suas receitas, seja através de reformas tributárias municipais, seja através do aprimoramento da gestão fiscal. A ABRASF serviu de espaço de acumulação e divulgação da experiência das capitais para os demais municípios brasileiros