Índices de participação da quota-parte do ICMS no contexto redistributivo de receitas : 1982 a 1993
| Contribuinte(s) |
Giacometti, Haroldo Clemente |
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| Data(s) |
20/04/2010
20/04/2010
03/05/1993
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| Resumo |
On índices de participação da QPM-ICMS assumem atualmente características distintas aos seus princípios compensatórios. E isso deve-se, em grande medida, às mudanças na legislação estadual, aos fatores econômicos e principalmente institucionais que influenciaram as variáveis adotadas no cálculo dos índices |
| Identificador | |
| Palavras-Chave | #Economia e finanças públicas #Imposto sobre circulação de mercadorias #Finanças municipais |
| Tipo |
Dissertation |
