Defesa de direitos humanos e políticas públicas: o tráfico internacional de pessoas no Brasil

A preocupação central deste trabalho é estabelecer a relação entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial é a hipótese de que os direitos humanos são valores que devem permear as políticas públicas porque são padrões de justiça social. Além disso, o reconhecimento de direitos civis, políticos, sociais e econômicos são a base do estado de direito, da democracia e da teoria política liberal. Portanto, sua efetivação, através da ação do Estado legitima o governo democrático. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouço institucional da comunidade internacional e fundam, também, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles são desconsiderados por governos, entidades privadas e indivíduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situações de desigualdade são agravadas pela globalização e pela falta de uma instância consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalização sobre a vida das pessoas é a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fácil mobilidade das populações é um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizações não governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual é utilizado para realçar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situações de exploração de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis básicos, enfim, que defendam direitos humanos. A política pública brasileira, no que tange o tráfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores públicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaçados. Nesse exemplo, fica evidente que é necessária a ação do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurança pública e acordos internacionais, como também fica claro que políticas voltadas para a afirmação de direitos sociais e econômicos atuam também na efetivação dos direitos civis, pela minoração das vulnerabilidades da população.

Sociabilidade homoerótica masculina no Rio de Janeiro na década de 1960: relatos do jornal O Snob

Este trabalho estuda uma rede de sociabilidade homoerótica na cidade do Rio de Janeiro na década de 1960 através da análise dos relatos contidos no jornal doméstico – produzido por um dos grupos e que circulava entre os participantes da rede – O Snob. A rede era composta por vários grupos de convivência que se vinham formando desde a década de 1950, e a maioria dos participantes elaborava suas identidades pessoais compartilhando com a sociedade maior a crença de que pertenceriam ao “terceiro sexo”, “sofrendo” inversão sexual. Assim se desenvolveu uma forma de sociabilidade peculiar, caracterizada por encontros festivos em domicílios como estratégia de sobrevivência, visto que as expectativas sociossexuais dos grupos eram envoltas em hostilidade da sociedade maior. Desta maneira esse estudo aponta processos de sociabilização empreendidos pela rede, moldados na invisibilidade, configurando-se, ainda que de maneira não articulada (ou involuntária), em experiência de conquistas dos direitos civis e sociais ao promover ações práticas que possibilitavam encontros de seus membros e que podem ser traduzidas como o direito de ir e vir, o direito de livre expressão, ainda que num espaço segregado (ou segredado?), direitos básicos, que, no entanto, não eram garantidos aos participantes da rede. Evidencia, nessa trajetória, os processos de ressignificação identitária que os grupos vivenciaram ao longo do período estudado.