Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar

Como se sabe, o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de criação de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo já foram apresentados vários Projetos de Lei no Congresso, realizados seminários e recolhidas inúmeras sugestões de vários setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a última grande conferência sobre o tema, reunindo vários especialistas. Analisou-se nesta ocasião a última versão disponível do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questão tem permanecido um pouco adormecida face às necessidades mais prementes de discussão do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexões do autor sobre pontos específicos do Projeto de Lei após a coordenação do último seminário Rio de Janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Projeto Político-Cultural do Estado Novo

A presente dissertação tem como objeto a reconstituição histórica do desenvolvimento da estatística no Brasil e a criação e os primeiros anos de atuação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O período tratado se estende desde o SegundoImpério até 1945. O trabalho prioriza a abordagem dos acontecimentos que culminaramcom a constituição do IBGE, no contexto das transformações produzidas pelaRevolução de 1930, e analisa sua participação nos projetos modernizadores políticoculturaisdurante o Estado Novo, com base, entre outras fontes na documentaçãoproduzida pelo próprio Instituto.

Com a palavra, Sua Excelência, o Vereador: Projeto de implantação de Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo a implantação de um Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a constituição de um acervo de entrevistas gravadas sobre a história do Legislativo do novo município formado com a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975.Esse acervo servirá não só como fonte de informação sobre o papel da Câmara Municipal na história da cidade, a trajetória de seus vereadores e a lógica do processo legislativo, mas também como importante ferramenta de preservação e divulgação do passado e da memória da instituição.

A experiência com esporte e educação do Instituto Bola pra Frente: de projeto a tecnologia social

Tecnologia social é um conceito recente, mas sua fundamentação teórica foi inspirada nas idéias do líder indiano Mahatma Gandhi, que popularizou a fiação manual da charkha, uma roca de fiar giratória, como uma solução para diminuir a miséria. O objetivo de uma tecnologia social é produzir um novo patamar de desenvolvimento, que permita o acesso e a produção do conhecimento por toda a população, unindo os saberes acadêmico e popular na busca de soluções sociais inovadoras. O esporte é considerado o maior fenômeno social e cultural da sociedade contemporânea, conectando-se a questões como tempo livre e lazer, mercantilização, espetacularização e inclusão social. Partindo da Grécia Antiga até chegar à sua institucionalização, na Inglaterra do século XIX, o esporte sempre esteve ligado ao contexto educacional. Atualmente, a legislação brasileira reconhece três dimensões do esporte: esporte de rendimento, esporte de participação e esporte educacional. O foco deste estudo é a experiência do Instituto Bola Pra Frente, trabalho social dos tetracampeões mundiais de futebol Jorginho e Bebeto, com esses dois temas: esporte educacional e tecnologia social. Buscamos contribuir para um melhor entendimento desses conceitos e avaliar sua contribuição para a promoção social. Este estudo levanta o histórico e aprofunda os conceitos atuais de tecnologia social: o que caracteriza e quais as implicações de uma tecnologia social, além de experiências de implementação. Como referencial de esporte educacional, esta pesquisa faz um breve histórico do esporte e do futebol, analisando a sua relação com a sociedade, a educação e o terceiro setor. Como referencial prático, este estudo levanta a história do Instituto Bola Pra Frente, aprofundando sua evolução desde 2000, quando foi fundado, no Complexo do Muquiço, no Rio de Janeiro, até os dias atuais, enfatizando quais são os seus conceitos norteadores, sistematizando as informações acerca de sua organização metodológica, metodologia pedagógica e avaliação de impacto social, além da aplicação dos quesitos básicos de uma tecnologia social ao caso do Instituto.

Comentários e sugestões sobre o Projeto de Lei de Crimes Eletrônicos (PL n. 84/99)

O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trâmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados à abrangência e imprecisão do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relação aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu parágrafo primeiro, inciso VII do artigo 6° e inciso III do artigo 22. Ainda que a intenção do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtração de senhas e a disseminação de vírus, conclui a análise, a redação dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usuários da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalização de um grande número de pessoas pela prática de atos que em sua maioria são legais ou regulados como ilícitos civis em função do seu menor potencial ofensivo.

Projeto para a criação do Centro de Memória do Instituto de Matemática Pura e Aplicada: uma história de competência, paixão e perseverança

O Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) foi o primeiro órgão de pesquisa criado pelo Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq), em 1952. Desde seu início o IMPA dedicou-se à pesquisa científica em matemática do mais alto nível e promoveu a formação de novos pesquisadores, promovendo também a difusão e aprimoramento da cultura matemática no país. Mais recentemente, passou a dedicar-se também às aplicações da matemática em outras áreas do conhecimento e em setores tecnológicos. Ao longo de mais de cinqüenta anos de trabalho, consolidou-se como o centro de referência em pesquisa matemática e formação de novos pesquisadores no Brasil e na América Latina. Tendo em vista a relevância da instituição para os rumos da pesquisa na área no país, este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a criação do Centro de Memória do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (CEMIMPA), que seria um espaço para produção e re-elaboração de identidade e memória institucional – seguindo uma tendência que se afirma, no Brasil, desde a década de 1970. Discute-se aqui a trajetória do IMPA, os conceitos sobre memória, acervo e identidade para conseguir demarcar as linhas gerais do CEMIMPA e precisar sua importância para a instituição. A criação de um centro de memória como o que propomos, ajudaria a dar visibilidade à história do IMPA, de seus pesquisadores, suas áreas de atuação para além dos limites do cenário da pesquisa matemática, alcançando um público cada vez mais amplo e diverso. Isto poderia influenciar de forma ainda mais vigorosa a formação de jovens em geral, e em particular, de futuros matemáticos. Também poderá incrementar as pesquisas sobre a história da matemática no Brasil e a trajetória dos pesquisadores que a fizerem e dela fazem parte.

Projeto Pixinguinha: 30 anos de música e estrada

Este estudo tem por objetivo investigar o papel do Projeto Pixinguinha no universo das políticas públicas de incentivo, democratização e acesso aos bens culturais no país, em dois momentos históricos específicos: os anos 1970, quando foi criado, e os anos 2000, com análise específica de 2004 a 2007. Aliado ao estudo dessa trajetória, foram colhidos depoimentos de alguns dos atores sociais envolvidos na execução do Projeto de 2004 a 2007, em especial aqueles ligados ao poder público nas esferas municipal, estadual e federal. Com a reunião desses elementos, foi traçado um panorama de atuação do Projeto Pixinguinha e sua missão de difundir a música brasileira e formar plateias.

Da memória dos trabalhadores à memória da Petrobras: a história de um projeto

Como reflexo de um movimento mundial onde a memória se tornou um valor nas sociedades contemporâneas, também as empresas estão investindo na organização e preservação de suas memórias e um sem número de iniciativas materializou-se na publicação de livros, exposições, criação de “museus virtuais” e fundação de Centros de Documentação ou de Memória. Neste trabalho analisamos como a história das empresas vem sendo organizada com base na experiência do programa Memória Petrobras. Ao longo de 6 anos a estatal implementou um amplo conjunto de iniciativas voltadas para a recuperação dos marcos históricos da empresa, ordenação de dados, coleta de depoimentos e preparação de um suporte de pesquisa e divulgação materializado em um museu virtual. Discutimos a relevância desta proposta no conjunto de outras iniciativas semelhantes no âmbito da história das empresas.

Proposta de modificação e comentários sobre o projeto de lei de regulamentação de campanha eleitoral pela Internet

Comentários do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Câmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da Internet em campanhas.

As origens da EMBRAER: o projeto estratégico da aeronáutica

O projeto de pesquisa pretende analisar a história da criação das organizações que deram origem à Embraer, isto é, o Ministério da Aeronáutica, o Centro Tecnológico da Aeronáutica e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, fundados nos anos quarenta e cinqüenta. Estas organizações criaram as condições para a fundação da empresa estatal em 1969. Serão analisadas as relações dessas organizações com o projeto estratégico de defesa nacional da Aeronática nesse período.

Projeto mangueira: ilusão ou inclusão Social. Uma experiência em gestão socio-esportiva

Este estudo tem como objetivo pesquisar o papel do esporte no processo de inclusão social na Cidade do Rio de Janeiro, através do estudo do Programa Social da Mangueira, desenvolvido desde 1987, nesta comunidade. Este Programa usa o esporte como aglutinador e mobilizador de crianças e adolescentes com de desenvolver ações educacionais, de preservação da cultura local e de saúde. A estratégia de pesquisa foi a de um estudo de caso. O estudo conclui que este Programa vem obtendo sucesso, que o esporte é um importante fator no processo de inclusão social e que a questão da exclusão dos benefícios da cidadania no Brasil é um grave problema que vem prejudicando todo o desenvolvimento da nação, do ponto de vista econômico , social, político e ameaça a própria existência do Brasil como nação e unidade.

O projeto GERUS: impactos gerenciais nas unidades básicas de saúde no município da Angra dos Reis

A partir de um estudo de caso nas unidades básicas de saúde da Secretaria Municipal de saúde de Angra dos Reis, procuramos compreender a dinâmica gerencial das unidades após a implantação de um curso de capacitação gerencial denominado Projeto Gerus. Fundamentados no conceitos de anarquia organizada que March, Cohen e Olsen (1976) formularam para explicar as organizações educacionais, trabalhamos comhipótese de que, paralelamente, ao modelo gerencial preconizado pelo projeto, a realidade das unidades básicas de saúde vem sendo construída a partir da reinterpretação dos objetivos formalmente definidos e dos acordos que se estabelecem. Como categorias de análise utilizamos as coligações internas, a representação institucional e os conflitos, questões críticas que contribuem para a caracterização de anarquias organizadas. Levando algumas informações por intermédio de entrevistas nas unidades básicas de saúde e na secretária de saúde, foi possível tecer alguns comentários do ponto de vista gerencial e organizacional, com ênfase no processo interativo e nos conflitos, concluímos o trabalho identificando alguns desafios a serem enfrentado pelos gerentes e, possíveis estratégias para enfrentá-los no contexto da secretaria municipal de saúde.