Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar
| Data(s) |
13/05/2008
13/05/2008
01/02/1993
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|---|---|
| Identificador |
0104-8910 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Fundação Getulio Vargas. Escola de Pós-graduação em Economia |
| Relação |
Ensaios Econômicos;207 |
| Direitos |
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| Palavras-Chave | #Politica monetária - Brasil #Brasil - Politica financeira #Economia |
| Tipo |
Working Paper |
| Resumo |
Como se sabe, o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de criação de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo já foram apresentados vários Projetos de Lei no Congresso, realizados seminários e recolhidas inúmeras sugestões de vários setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a última grande conferência sobre o tema, reunindo vários especialistas. Analisou-se nesta ocasião a última versão disponível do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questão tem permanecido um pouco adormecida face às necessidades mais prementes de discussão do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexões do autor sobre pontos específicos do Projeto de Lei após a coordenação do último seminário Rio de Janeiro. |
