Gestão democrática do ensino público: como se traduz este princípio?

Este trabalho se propõe constituir uma sistematização sobre o princípio da gestão democrática do ensino público contemplado na nova Constituição brasileira de 1988 e remetido a lei ordinária para sua regulamentação. Trata-se de um estudo sobre as várias percepções - o que as entidades da sociedade organizada na área de educação possuem sobre gestão dernocrática - e de uma análise desse princípio no projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, aprovado em junho de 1990.

"Os bárbaros estão chegando": o processo de democratização do governo Richa no Paraná

O presente trabalho de pesquisa acadêmica abrange a análise da conjuntura política do processo de transição democrática no Brasil e no Paraná, ocorrida no final da década de 1970 e inícios dos anos 80. No capítulo introdutório examino os elementos teórico-metodológicos, que são as categorias de análise que utilizo no estudo da situação concreta brasileira, como contexto amplo, e da conjuntura das eleiçôes de 1982 e do governo de José Richa no Paraná. Era necessário examinar a concepçâo "ampliada" de Estado, o conceito de estrutura e de superestrutura do bloco histórico e a concepção da vertente da democracia liberal e da vertente da democracia popular, no enfoque da literatura do materialismo histórico-dialético, de autores clássicos e modernos. No segundo capítulo examino o projeto de transição democrática dos generais presidentes Geisel e Figueiredo: um plano dos militares e das elites brasileiras para salvar as elites no poder, na travessia pelo alto. O projeto não ia além da legitimação do regime e do modelo econômico pela passagem do governo militar aos civis, por um processo eleitoral duvidoso. No Paraná, objetivo principal da pesquisa, examino o projeto liberal do governo do PMDB de Richa, desde a organizaçâo partidária, a elaboraçâo das diretrizes de governo, a campanha eleitoral, a participaçâo de intelectuais de ponta na campanha, as alianças do PMDB com os setores populares da sociedade até a composição e a "direitização" do governo. "OS BÁRBAROS ESTÃO CHEGANDO", título principal da dissertação, era a denominação que a aristocracia (elite) curitibana atribuiu a José Richa, quando o mesmo ganhou as eleições ao governo do Paraná, pelo fato de ser do interior do Estado e não fazer parte do mundo civilizado da Curitiba cosmopolita. No terceiro capítulo examino a questão da democratização da escola pública do Estado pela instituição das eleições para diretor e vice-diretor da escola, pelos professores, servidores, alunos e pais de alunos. Digo que a democracia vai além do decreto governamental que estabelece as eleições. Digo ainda que o discurso na prática é outro, no caso do governo Richa e da educação. A questão básica da pesquisa é trabalhar a idéia de que a educação é um campo de disputas e confrontos de classes pela hegemonia do poder, em que a classe dominante luta para manter-se no poder como classe dirigente e as classes subalternas ora se mantém aliadas e como classes auxiliares à classe dominante, ora consentem e raras vezes rebelam-se contra a dominaçâo da classe dirigente.

Organização de uma bateria de testes para seleção de candidatos ao ensino técnico de 2. grau

O trabalho aqui apresentado relata um estudo exploratório na área de Educação Técnico-Industrial de segundo grau, cujo objetivo consistiu em selecionar, dentre vários testes, os que fossem melhores preditores do aproveitamento acadêmico dentro da formarão profissional, para formar parte da bateria de testes que serão utilizadas na seleção dos candidatos aos cursos oferecidos pelo Colégio Técnico Nacional para a formação de técnicos de nível médio. o estudo em apreço, realizado mediante a colaboração entre o Departamento de Educação Técnica e o Departamento de Orientação Educacional e Vocacional, ambos do Ministério de Educa9ão e Cultura do Paraguai, é parte do projeto de expansão da orientação no nível de Formação Técnico-Industrial e Formação Profissional do qual um dos objetivos é controlar a qualidade da matricula a fim de evitar a evasão e favorecer o maior aproveitamento destes cursos oferecidos a este nível, o que será possível através da implantarão, em todos os Colégios desde tipo, de medidas de avaliação de aptidões e interesses para o desenvolvimento dos recursos humanos dos países em desenvolvimento. Partiu-se de uma análise minuciosa dos programas de estudo das matérias que compunham a bagagem de cada especialidade, com a finalidade de realizar uma lista de aptidões e traços que compõe a especificação profissional de cada especialidade. Foram experimentados 13 testes psicométricos, um de interesses ocupacionais e dois de personalidade. Dos quais após submetidos ao tratamento estadístico para conhecer sua precisão e validade em relação a um critério (o rendimento acadêmico nas matérias da especialidade) foram selecionados os seguintes testes: I N V de Pierre Weil, Raciocínio espacial Ribakow, Rapidez e exatidão no cálculo da bateria CEPA, Teste de Destreza Manual e Atenção distribuída e o Raciocínio Mecânico do DAT por ser os de melhor índice de precisão e validade (elevada correlação com as mate rias profissionais das especialidades). Este estudo se constitui no passo inicial para a elaboração de outros sistemas de seleção de matrícula baseados em provas pSicol6gicas, organizados pela Unidade de Psicometria e Psicologia Escolar de Dpto. de Orientação Educativa e Vocacional do M. E. C.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.