Gestão democrática do ensino público: como se traduz este princípio?


Autoria(s): Tavares, Maria das Graças Medeiros
Contribuinte(s)

Fávero, Osmar

Castro, Luis Felipe Meira de

Hage, Jorge

Data(s)

25/01/2012

25/01/2012

23/11/1990

Resumo

Este trabalho se propõe constituir uma sistematização sobre o princípio da gestão democrática do ensino público contemplado na nova Constituição brasileira de 1988 e remetido a lei ordinária para sua regulamentação. Trata-se de um estudo sobre as várias percepções - o que as entidades da sociedade organizada na área de educação possuem sobre gestão dernocrática - e de uma análise desse princípio no projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, aprovado em junho de 1990.

This work intends to be a systematization of the principle of democratical management of public education, which is part of Brazilian Constitution of 1988 and has been put on the way to ordinary law for its regulation. From a study on several insights, the author points out every material on democratical management available in the institutions of organized society. She also discusses this principle in the project of LDB, that is to say, the Law of Diretives and Fundamentals of National Education. This Law was formulated by the Chamber of Deputies Comitte on Education, Culture and Sports, and was approved in June 1990. Under the title of “The education in the new constitutional order”, there is a historical approach of National Constitutional Assembly, with its Committees and Subcommittees, where an emphasis is put on the role of the Catholic Church and other Christian beliefs, the private schools, and the “Big Centre” (a faction of the Parliament which tends to support the government and avoids either left or right political positions) – in the debate on education. Next theme, “The democratical management in LDB, from the point of view of educators” is a study of the proposals on democratical management included in a number of documents prepared by representative entities in the educational field. Finally, the author describes the process designing the project of LDB and analyses the concept of democratical management, under the title “Democratical management as it appears in the project of LDB, by the Chamber of Deputies Committee on Education, Culture and Sports”. The conclusion stresses some questions considered to be controversial and relevant about democratical management and points out the project’s possibilities of being approved or not in the present context of correlation of forces between the Executive power, the Legislative power and the organized civil society itself.

Identificador

http://hdl.handle.net/10438/9155

Idioma(s)

pt_BR

Direitos

Todo cuidado foi dispensado para respeitar os direitos autorais deste trabalho. Entretanto, caso esta obra aqui depositada seja protegida por direitos autorais externos a esta instituição, contamos com a compreensão do autor e solicitamos que o mesmo faça contato através do Fale Conosco para que possamos tomar as providências cabíveis.

Palavras-Chave #Escolas públicas - Brasil #Educação e Estado - Brasil
Tipo

Dissertation