O conceito de conselheiro independente vigente na regulamentação dos níveis diferenciados de governança corporativa da BM&FBOVESPA

Nas duas últimas décadas o assunto Governança Corporativa tem ganhado merecida relevância. O Conselho de Administração tem sido considerado um mecanismo central para a boa prática de governança corporativa, tendo em vista sua função de mitigar os conflitos entre representantes e representados, através da fiscalização dos atos dos representantes, quer sejam eles a Diretoria, quer sejam os acionistas controladores. Entende-se que o pleno desenvolvimento deste monitoramento depende de uma conduta por parte do Conselheiro que possa ser profissional, técnica, desvinculada de interesses e influências de terceiros, portanto, independente. Diante de sua importância para o tema, a figura do Conselheiro Independente ocupa o centro das discussões sobre boas práticas de governança corporativa. A literatura sobre o assunto se multiplicou e vem se concentrando quase que exclusivamente na discussão dos efeitos do Conselheiro Independente em determinados aspectos das companhias, tais como em seu desempenho, no valor de suas ações, no monitoramento da administração, abstendo-se de discutir o conceito de independência. A figura do membro independente no Conselho de Administração surgiu como regra no Brasil em 2006, quando da reforma dos regulamentos dos segmentos especiais de listagem da BM&FBOVESPA. A partir desta reforma foi criada a exigência, no Novo Mercado e no Nível 2 de Governança Corporativa, da presença de pelo menos 20% de Conselheiros Independentes. Os próprios regulamentos destes segmentos especiais trazem o conceito de independente. Contudo, a definição vigente é incipiente por não levar em consideração pelos menos dois aspectos: (i) a eleição e destituição, a qualquer tempo, de membros independentes pelo grupo de controle; e (ii) a existência de acordos de acionistas que vinculam o voto dos Conselheiros eleitos pelos acionistas controladores. O trabalho argumenta que existe uma contradição na definição vigente no Novo Mercado e Nível 2 que, por um lado objetiva desvincular a figura do Conselheiro Independente do Acionista Controlador, mas por outro nem especifica quais os tipos de vínculos que devem ser proibidos entre eles, nem considerada o poder do grupo controlador de destituir imotivadamente o conselheiro por ele eleito e nem trata da existência de acordos de acionistas, que intrinsecamente estabelecem um novo tipo de vínculo jurídico com o acionista controlador. Tal falta de regulação permite situações em que os Conselheiros Independentes sejam pessoas estreitamente relacionadas aos controladores e muitas vezes vinculadas a um acordo de voto do grupo de controle, perdendo seu poder de ação individual e sua independência. É relevante que o conceito de Conselheiro Independente seja estudado e adequado à realidade brasileira. E é apenas a partir da compreensão do seu papel que se torna possível desenhar um conceito apropriado para que se incentive a produção de efeitos de independência desejáveis na prática. No campo empírico o trabalho identifica como a definição de independência atualmente vigente nos segmentos especiais da BM&FBOVESPA é refletida na composição dos Conselhos de Administração, conforme indicado pelas próprias companhias por ocasião do preenchimento do formulário de referência, para então aplicar a nova definição proposta ao quadro atual de conselheiros e comparar os resultados quantitativos encontrados com a realidade vigente. O trabalho conclui com a confirmação da hipótese de que o percentual de membros independentes que as companhias têm elegido, quando comparados aos Conselheiros que podem ser considerados independentes, de acordo com a nova definição proposta no estudo teórico, é menor em relação à definição vigente. Ao destacar a fragilidade da regra atualmente vigente o trabalho procura contribuir para a literatura relacionada a desenvolvimento e fortalecimento do mercado de capitais brasileiro, propondo uma definição de Conselheiro Independente necessária ao exercício de uma gestão mais independente, de modo a promover os direitos de todos os acionistas, em observância à Lei das S.A., aos regulamentos dos segmentos especiais da BM&FBOVESPA e de acordo com padrões internacionais.

Opções reais em decisões de investimento de exploração e produção

Este trabalho faz uma revisão dos principais conceitos que definem a Teoria de Opções Reais. Tem como objetivo discutir o problema da decisão de investimento sob incerteza aplicado a problemas de Exploração e Produção de petróleo (E&P). Foram priorizados modelos simples que podem ser facilmente implantados no dia a dia de uma empresa, incluindo o clássico de Paddock, Siegel e Smith (1988). Os modelos discutidos são elaborados com Movimento Geométrico Browniano, que pode ser uma aproximação razoável para a modelagem de preços, a depender dos parâmetros considerados. Em particular, é apresentado um modelo de opção composta para exploração, que se revela mais apropriado por considerar o risco geológico e os estágios da opção com expiração diferenciada. A priorização de investimentos com auxílio de OR para uma carteira representativa de um portfolio de projetos de Produção também é testada, resultando numa maior relação VPL / Investimento da carteira selecionada.

Decisões de preço e de produção em ambiente de incerteza kightiana

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Gestão de custos na produção de petróleo na Petrobras: uma análise empírica

A partir da teoria econômica de incentivos aplicáveis às organizações, esse trabalho analisou o efeito da implantação de mecanismos de incentivos através de mudanças na estrutura organizacional e processo de gestão e políticas de governança no controle de custos de produção de petróleo da Petrobras. Através dos resultados encontrados na análise empírica, conclui-se que a organização por Unidades de Negócios, atrelada a criação de esquemas de incentivos implementada, impactou positivamente na redução e controle de custos do processo produtivo.

Critérios de avaliação de produção científica em administração no Brasil

Esta pesquisa pretende investigar critérios de avaliação da produção científica em periódicos e congressos em Administração no Brasil. A primeira parte da pesquisa consiste de um estudo exploratório sobre que critérios que deveriam ser utilizados para definir a qualidade de uma contribuição científica. A segunda parte da pesquisa consiste de uma avaliação sobre que critérios são efetivamente utilizados na avaliação de pesquisa científica brasileira nesse campo. O objetivo final é propor um modelo de requisitos para a avaliação de trabalhos científicos no campo da Administração no Brasil.

Produção acadêmica em recursos humanos na década de 90: uma análise metateórica da pesquisa brasileira em periódicos e nos anais do ENANPAD

Nos últimos anos, a academia brasileira de administração tem se voltado para si própria em uma análise crítica retrospectiva que busca indagar se, além do evidente crescimento quantitativo, a produção acadêmica na área cresceu também em qualidade, rigor, relevância e originalidade. Nas áreas pesquisadas até o momento, o campo parece não estar satisfeito com a imagem que o espelho lhe mostra. A área de Recursos Humanos foi uma das poucas que ainda não conduziram um balanço abrangente de sua produção. Este trabalho procura justamente preencher essa lacuna, a partir do estudo dos artigos aceitos na área nos Enanpads da década de 1990 (1991-2000), e tem por objeto de análise a temática, a base epistemológica, a metodologia, o padrão de referência bibliográfica e demografia de autoria, dos 290 artigos publicados nos anais do Encontro, no período referido.

Os efeitos da política monetária sobre a poupança financeira, o emprego, a produção e o consumo: 1990-1996

Este trabalho tem por objetivo estimar o tempo que diferentes segmentos econômicos levam para responder a mudanças na taxa de juros. A investigação abrangeu o período de janeiro de 1990 a junho de 1996, compreendendo, portanto, o Plano Collor e os dois anos iniciais do Plano Real. O intuito de medir essa defasagem temporal prende-se ao fato de que, no Brasil, tornou-se hábito adotar, como parâmetros de tempo de resposta à política monetária, aqueles encontrados nos Estados Unidos. Naquele país, o tempo de reação da sociedade à política monetária tem sido estimado, freqüentemente, entre 6 e 12 meses. Este estudo encontrou que, no Brasil, dependendo do segmento (poupança, consumo ou produção), o tempo de resposta é imediato, podendo chegar a 2 ou 3 meses. Para estimar a defasagem de tempo, foi usada a técnica de correlações cruzadas entre variáveis pré-filtradas pelos respectivos ARIMAS.

Padrão sazonal da produção industrial, exportações e importações: uma aplicação do X-12 ARIMA

Este trabalho tem por objetivo identificar os coeficientes sazonais de algumas variáveis econômicas (produção industrial, exportações e importações), isentos das mudanças estruturais registradas na economia. O estudo verifica se os planos de estabilização implementados pelo governo nos últimos quinze anos afetaram o padrão sazonal daquelas séries. Para tanto aplica-se o X-12-ARIMA, o novo método de dessazonalização de séries desenvolvido pelo U.S. Bureau of the Census. O uso desse método torna-se necessário, porque os demais métodos conhecidos impedem testar nossa hipótese, ao não permitirem o emprego de intervenções, não obtendo assim os melhores estimadores para os coeficientes sazonais. O estudo cobre o período que vai de 1980 a 1997 e os resultados confirmam a nossa hipótese de mudança no padrão sazonal no período. As nossas variáveis econômicas foram - de um ou de outro modo - atingidas pelos planos de estabilização implementados nos últimos quinze anos.

Análise bibliométrica da produção científica brasileira de RH na década de 1990 - um mapeamento a partir das citações dos artigos publicados no ENANPAD

Neste artigo, é usada análise bibliométrica para entender a influência de autores e instituições na produção acadêmica em Recursos Humanos no Brasil na década de 90, bem como para mapear o comportamento de auto-citações e citações à própria instituição dos autores que produziram no período. O estudo levantou, nos 290 artigos de RH publicados na década de 90 (1991 a 2000) nos anais do Enanpad, a constituição, origem e padrão de interrelação de todas as citações, autores e instituições que publicaram e foram citados na área. No total, analisaram-se os padrões bibliométricos de 5814 citações, que compreendiam 342 autores, advindos de 51 instituições. Os resultados mostram uma área com alto índice de auto-citação e endogenia, e com uma elevada incidência de citação de jornais, revistas e autores estrangeiros e não acadêmicos; revelam também que Maria Tereza Fleury (FEA/USP) foi a acadêmica mais citada; que a USP, UFMG, UFRGS e a FGV-EAESP (nessa ordem) são as instituições com os autores mais citados; que a RAE é o veículo nacional mais referenciado no campo; e que alguns autores e instituições que publicaram no período têm elevada propensão à auto-citação e à consulta predominante a autores de sua própria instituição. O artigo termina oferecendo ao campo sugestões para desenvolvimento e debate, a partir dos seus resultados e sua comparação com trabalhos anteriores analisando a mesma base amostral.

A psicologia no curso de administração: reflexão sobre a produção em pequenos grupos e a confecção de textos pelos alunos

Este trabalho ocorreu em uma classe de 52 alunos, na disciplina de Psicologia, no Curso de Administração. Centrou sua análise na confecção de textos pelos alunos articulando-os à experiência do seu cotidiano, em pequenos grupos, a partir da devolutiva do processo grupal de aprendizagem como instrumental que possibilitou a maior discriminação entre conteúdos próprios dos integrantes e do grupo.Investigou também como a identificação de atitudes defensivas, no grupo e em si, contribuiu para a elevação do nível de tolerância às contradições, possibilitando uma visão questionadora da dinâmica visível e invisível, presentes em sua produção. Seu objetivo esteve ligado ao desenvolvimento de uma atitude de contenção e apoio necessária ao papel do futuro administrador.

O inventor independente e o empreendedor no Brasil

O objetivo dessa pesquisa é ampliar o conhecimento a respeito do inventor independente ou individual enquanto inovador ou empreendedor, principalmente o inventor procedente de laboratórios de P&D públicos e privados, e investigar a condição profissional e outras características gerais dos inventores brasileiros em comparação com as encontradas em pesquisas semelhantes realizadas em outros países. Por último, serão analisados os instrumentos governamentais para auxiliar esse tipo de inventor.