Arte, tecnologia e ilegalidade: o futuro da criatividade

O presente artigo oferece um panorama de alguns dos desdobramentos da cultura do remix, tendo como foco a tensão entre legalidade e ilegalidade que emerge a partir de práticas emergentes de produção de conteúdo a partir de obras pretéritas protegidas pelo direito autoral.

O ensino jurídico e a prática social concreta do direito (o caso do Maranhão): análise da prática pedagógica e jurídica do curso de graduação em Direito, no Maranhão

A prática pedagógica do ensino do Direito no Maranhão, sintetizada na produção do conteúdo ensinado, constitui também prática jurídica, na medida em que as concepções júri dicas entranham as relações sociais determinadas pelo modo de produção da existência do homem, e deste emanam as relações sociais. As concepções jurídicas, como postura teórico-metodológica, nascidas da prática social, e o direito positivo, entendido como as teorias que informam a legislação, além desta, compõem o âmbito do Direito, que ~ e visualizado pelo conteúdo ensinado, apenas como direito positivo. As contradições internas das relações sociais, exercidas no Maranhão, se adequam às da prática pedagógica e prática jurídica do Curso Jurídico de Graduação, do Maranhão, enquanto ocultação da realidade e, ao mesmo tempo, e, contraditoriamente, construção desta.

Do aparelho estatal ao interesse público: crise e mudança de paradigmas na produção técnico-científica em administração pública no Brasil (1937-1997): análise de conteúdo dos artigos publicados na Revista do Serviço Público (1937-...) e Revista de Administração Pública (1967-...)

Este trabalho reconstitui-se o "caminho da pesquisa", desde os primeiros levantamentos quantitativos e os resultados preliminares obtidos, até a nova problematização e operacionalização da pesquisa, desta vez utilizando uma metodologia qualitativa. Os artigos publicados na Revista do Serviço Público (a partir de 1937) e Revista de Administração Pública (1967) foram analisados tendo em vista estabelecer relações entre os "sentidos dos referidos artigos" e o conceito de público subjacente a eles. Utilizando-se o método de análise de conteúdo passou-se então ao tratamento dos resultados, à inferência e à interpretação. Para tanto, construiu-se um referencial analítico com base nas proposições e construções teóricas selecionadas, apresentado no Quadro L. Posteriormente, apresenta-se em detalhe a análise de conteúdo efetuada nos artigos publicados pelas duas Revistas, a partir da década de 30. Aponta-se no sentido da existência de um Paradigma do "Público enquanto "Estatal" que vigora no período de 1930 a 1979, mesmo que sofrendo algumas oscilações, especialmente nos anos de 1945, 56 e 67. No entanto, estes pontos de inflexão não foram suficientemente fortes para abalar aquele consenso, o que ocorre somente a partir da década de 80, quando, em função de uma série

Uma análise da produção científica nacional acerca da internacionalização de empresas brasileiras

Com a globalização, a internacionalização de empresas tornou-se tanto oportunidade quanto imperativo. Em cada país e setor de atividade, verifica-se evolução qualitativa e quantitativa diferenciada, o que pode ser constatado pelo grau e ritmo de envolvimento com o mercado externo de cada economia. Apesar das dificuldades, empresas oriundas de países em desenvolvimento têm demonstrado capacidade de competir em mercados globais. Especificamente no caso das empresas brasileiras, esse processo tem sido lento e tardio. Considerados o tamanho e a diversidade da indústria brasileira, essa incipiência é ainda mais surpreendente. Entretanto, após a abertura da economia, algumas empresas nacionais passaram por evoluções e experiências significativas em direção ao mercado internacional, havendo sinais de mudança. Tais fatos têm sido alvo de genuíno interesse por parte da academia na investigação de suas várias facetas, por meio de enfoques teóricos e métodos de pesquisa diversos. Periodicamente, a academia necessita avaliar alguns campos de pesquisa, com vistas à consolidação dos conhecimentos, identificação de áreas de potenciais pesquisas, bem como de reavaliação dos aspectos metodológicos empregados, apontando caminhos para novos desenvolvimentos teóricos e empíricos. Sendo assim, o objetivo da presente pesquisa é a análise das publicações acadêmicas nacionais que tratam da internacionalização de empresas brasileiras. Para tanto, levantou-se a referida produção nos principais encontros científicos de administração do país, em determinados periódicos nacionais com conceito A no sistema Qualis CAPES como também nas teses e dissertações produzidas por programas de pós-graduação stricto-sensu no país. A pesquisa demonstra que a produção brasileira é pequena em números absolutos, ainda que haja uma tendência de crescimento. Além disso, revela a predominância de trabalhos teórico-empíricos que se utilizam largamente de métodos qualitativos, em especial dos estudos de caso. Ao mesmo tempo, revelase desinteresse expresso e veemente pelas questões teóricas, sobretudo quanto à produção de teorias que sirvam à realidade local. Ademais, fragilidades metodológicas foram apuradas, podendo comprometer os resultados dos poucos trabalhos produzidos. Finalmente, constatou-se estar a produção acadêmica acentuadamente concentrada em torno de poucos autores e instituições.

Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law

As chamadas Políticas de Conteúdo Local (“PCLs”) fazem parte de um grupo de políticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefícios sociais e econômicos decorrentes de determinadas atividades econômicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas à extração e produção de petróleo e gás. O instituto é juridicamente polêmico, uma vez que, além de ser difícil de definir, é instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situação agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementação diferentes, com impactos nas diferentes áreas do Direito. Considerando este cenário, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho é a análise de transplantes ao nosso ordenamento jurídico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado à luz da Constituição vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma época em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituída atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurídico tenha acompanhado essa evolução (através de Emendas Constitucionais e adoção de determinadas leis), as PCLs não acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraíram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonância com o Rule of Law: (A) Benefícios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliação do Mercado de Trabalho. Em sequência, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificação, apontaram-se três critérios que facilitam a identificação das maiores dificuldades jurídicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma análise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquistão, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrália e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigéria. Para cada uma, é dedicada uma análise especial. As análises são seguidas pela Conclusão.