Políticas de conteúdo local: crescimento econômico e rule of law

As chamadas Políticas de Conteúdo Local (“PCLs”) fazem parte de um grupo de políticas desenvolvimentistas adotadas em todo o mundo com o objetivo de maximizar os benefícios sociais e econômicos decorrentes de determinadas atividades econômicas. Neste trabalho, analisaram-se, principalmente, as PCLs relativas à extração e produção de petróleo e gás. O instituto é juridicamente polêmico, uma vez que, além de ser difícil de definir, é instrumentalizado por diversos atos normativos diferentes. Tal situação agrava-se com o fato de que o desenho de cada PCL pode sugerir ou impor diversas medidas de implementação diferentes, com impactos nas diferentes áreas do Direito. Considerando este cenário, aponta-se que o principal objetivo deste trabalho é a análise de transplantes ao nosso ordenamento jurídico de PCLs bem-sucedidas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. Para isso, demonstrou-se, em um primeiro momento, que o instituto das PCLs deve ser reinterpretado à luz da Constituição vigente. Isso porque as PCLs foram criadas em uma época em que a escola desenvolvimentista principal era a keynesiana, que foi substituída atualmente pela escola do Rule of Law. Embora nosso ordenamento jurídico tenha acompanhado essa evolução (através de Emendas Constitucionais e adoção de determinadas leis), as PCLs não acompanharam e, por isso, precisam sofrer essa releitura. Nesse sentido, extraíram-se da Lei quatro elementos principais que as PCLs devem preencher para estar em consonância com o Rule of Law: (A) Benefícios aos Consumidores Finais; (B) Sustentabilidade; (C) Transetorialidade; e (D) Ampliação do Mercado de Trabalho. Em sequência, classificaram-se as diversas PCLs mapeadas, exemplificando cada uma. Ao longo da classificação, apontaram-se três critérios que facilitam a identificação das maiores dificuldades jurídicas em cada transplante: (A) Canal; (B) Natureza; e (C) Instrumento. Por fim, quatro PCLs estrangeiras bem-sucedidas foram escolhidas para uma análise mais aprofundada: a Kazakhstan Contract Agency, no Cazaquistão, a Petro Arctic Supplier Asssociation, na Noruega, o Australian Industry Participation Plan na Austrália e o Nigerian Oil & Gas Content Industry Development Act, na Nigéria. Para cada uma, é dedicada uma análise especial. As análises são seguidas pela Conclusão.

On common agency with informed principals

This thesis consists of three chapters that have as unifying subject the frame-work of common agency with informed principals. The first two chapters analyze the economic effects of privately informed lobbying applied to tariff protection (Chapter 1) and to customs unions agreements (Chapter 2). The third chapter investigates the choice of retailing strutures when principals (the producers) are privately informed about their production costs. Chapter 1 analyzes how lobbying affects economic policy when the interest groups have private information. I assume that the competitiveness of producers are lobbies private information in a Grossman and Helpman (1994) lobby game. This allows us to analyze the e¤ects of information transmission within their model. I show that the information transmission generates two informational asymmetry problems in the political game. One refers to the cost of signaling the lobby's competitiveness to the policy maker and the other to the cost of screening the rival lobby's competitiveness from the policy maker. As an important consequence information transmission may improve welfare through the reduction of harmful lobbying activity. Chapter 2 uses the framework of chapter 1 to study a customs union agreement when governments are subject to the pressure of special interest groups that have better information about the competitiveness of the industries they represent. I focus on the agreement's effect on the structure of political influence. When join a customs union, the structure of political pressure changes and with privately informed lobbies, a new effect emerges: the governments can use the information they learn from the lobby of one country to extract rents from the lobbies of the other country. I call this the "information transmission effect". This effect enhances the governments'bargaining power in a customs union and makes lobbies demand less protection. Thus, I find that information transmission increases the welfare of the agreement and decreases tari¤s towards non-members. I also investigate the incentives for the creation of a customs union and find that information transmission makes such agreement more likely to be politically sustainable. Chapter 3 investigates the choice of retailing structure when the manufacturers are privately informed about their production costs. Two retailing structures are analyzed, one where each manufacturer chooses her own retailer (exclusive dealing) and another where the manufacturers choose the same retailer (common agency). It is shown that common agency mitigates downstream competition but gives the retailer bargaining power to extract informational rents from the manufacturers, while in exclusive dealing there is no downstream coordination but also there are no incentives problem in the contract between manufacture and retailer. A pre- liminary characterization of the choice of the retailing structure for the case of substitute goods shows that when the uncertainty about the cost increases relatively to the size of the market, exclusive dealing tends to be the chosen retailing structure. On the other hand, when the market is big relatively to the costs, common agency emerges as the retailing structure. This thesis has greatly benefited from the contribution of Professors Humberto Moreira and Thierry Verdier. It also benefited from the stimulating environment of the Toulouse School of Economics, where part of this work was developed during the year of 2007.

The value of local partners in Brazil: the effects of ownership clusters and business group membership on firm value in emerging markets

Este estudo analisa como a classe de acionistas afeta o valor das empresas brasileiras listadas na bolsa de valores no ponto de vista da governança corporativa. O trabalho examina a interação entre o valor das empresas e cinco tipos de concentrações acionárias comumente presente em mercados emergentes: famílias, agentes públicos, investidores estrangeiros, executivos e investidores financeiros nacionais. A análise empírica demonstra que o mix e a concentração de participação acionária afeta significativamente o valor das empresas. Utilizando uma compilação única de dados em painel de 2004 a 2008, a presente pesquisa também desenvolve hipóteses sobre o efeito da participação em grupos econômicos para o valor das empresas. A investigação encontra evidências de que, apesar de sua importância para o desenvolvimento de empresas brasileiras, o capital familiar, instituições públicas, e investidores estrangeiros estão cedendo lugar a monitores mais especializados e menos concentrados, como executivos e instituições financeiras nacionais. Estes resultados indicam que a governança corporativa no Brasil pode estar alcançando níveis de maturidade mais elevados. Adicionalmente, apesar de não haver indicação da existência de correlação entre a participação em grupos econômicos e o valor das empresas, os resultados indicam que a presença de um tipo específico de acionista em uma empresa do grupo facilita investimentos futuros desta classe de acionista em outras empresas do mesmo grupo, sinalizando que os interesses acionários são provavelmente perpetuados dentro de uma mesma rede de empresas. Finalmente, a pesquisa demonstra que enquanto o capital familiar prefere investir em empresas com ativa mobilidade do capital, investidores internacionais e instituições públicas procuram investimentos em equity com menor mobilidade de capital, o que lhes garante mais transparência com relação ao uso dos recursos e fundos das empresas.

Three principles of competitive nonlinear pricing

We make three contributions to the theory of contracting under asymmetric information. First, we establish a competitive analog to the revelation principIe which we call the implementation principIe. This principIe provides a complete characterization of all incentive compatible, indirect contracting mechanisms in terms of contract catalogs (or menus), and allows us to conclude that in competi tive contracting situations, firms in choosing their contracting strategies can restrict attention, without loss of generality, to contract catalogs. Second, we establish a competi tive taxation principIe. This principIe, a refinement of the implementation principIe, provides a complete characterization of all implementable nonlinear pricing schedules in terms of product-price catalogs and allows us to reduce any game played over nonlinear pricing schedules to a strategically equivalent game played over product-price catalogs. Third, using the competitive taxation principIe and a recent result due to Reny (1999) on the existence of Nash equilibria in discontinuous games, we demonstrate the existence of a N ash equilibrium for the mixed extension of the nonlinear pricing game.

Brazil and the USA: rethinking the future of ethanol for stronger mutual wns

A produção de etanol e a dominação da indústria, historicamente, tem sido uma fonte de discórdia para seus dois principais produtores. Os EUA com seu etanol de milho e o Brasil com sua etanol de cana, são os dois maiores produtores mundiais de etanol (1º EUA; 2º Brasil) e tem competido pela participação de mercado mundial há décadas. A partir de Dezembro de 2011, os EUA levantaram as tarifas e os subsídios que foram instalados para proteger sua indústria de etanol, o que muda o campo de jogo da produção mundial de etanol para o futuro. Atualmente em todo o mundo, o etanol é usado em uma proporção muito menor comparativamente a outros combustíveis. Esta pesquisa analisa o nível potencial de colaboração entre os EUA e o Brasil, facilitando um diálogo entre os stakeholders em etanol. A pesquisa consiste principalmente de conversas e entrevistas, com base em um conjunto de perguntas destinadas a inspirar conversas detalhadas e expansivas sobre os temas de relações Brasil-EUA e etanol. Esta pesquisa mostra que o etanol celulósico, que é também conhecido como etanol de segunda geração, oferece mais oportunidades de parceria entre os EUA e o Brasil, como há mais oportunidades para pesquisa e desenvolvimento em conjunto e transferência de tecnologia nesta área. Enquanto o etanol de cana no Brasil ainda é uma indústria próspera e crescente, o milho e a cana são muito diferentes geneticamente para aplicar as mesmas inovações exatas de um etanol de primeira geração, por outro. As semelhanças entre os processos de fermentação e destilação entre as matérias-primas utilizadas nos EUA e no Brasil para o etanol de segunda geração torna o investimento conjunto nesta área mais sensível. De segunda geração é uma resposta para a questão "alimentos versus combustíveis". Esta pesquisa aplica o modelo de co-opetição como um quadro de parceria entre os EUA e o Brasil em etanol celulósico. A pesquisa mostra que enquanto o etanol pode não ser um forte concorrente com o petróleo no futuro imediato, ele tem melhores perspectivas de ser desenvolvido como um complemento ao petróleo, em vez de um substituto. Como os EUA e o Brasil tem culturas de misturar etanol com petróleo, algo da estrutura para isso já está em vigor, a relação de complementaridade seria fortalecido através de uma política de governo clara e de longo prazo. A pesquisa sugere que apenas através desta colaboração, com toda a partilha de conhecimentos técnicos e estratégias econômicas e de desenvolvimento, o etanol celulósico será um commodity negociado mundialmente e uma alternativa viável a outros combustíveis. As entrevistas com os interessados em que esta pesquisa se baseia foram feitas ao longo de 2012. Como a indústria de etanol é muito dinâmica, certos eventos podem ter ocorrido desde esse tempo para modificar ou melhorar alguns dos argumentos apresentados.

Citizens vs. banks: institutional drivers of financial market litigiousness in Brazil

This article analyzes the institutional drivers of Brazil’s alarmingly high levels of litigation between clients and financial institutions. Most of the policy oriented literature that explores that phenomenon discusses the impacts of a perceived debtor-friendly bias of Brazilian courts on generating feedback loops of litigation that further increases interest rates and creates adverse selection within the pool of potential debtors. This literature therefore addresses the way courts behave once disputes reach their doorstep; conversely, we take a step back to understand the underlying reasons for why such a large number of disputes end up in courts in the first place. We accordingly attribute endemic litigation in Brazilian financial markets to a framework of political, economic and legal institutions and circumstances, which this article aims to unbound and explain.

Gerentes de projeto : um estudo sobre a relação entre perfis psicodemográficos, desempenho e progressão profissional

Dada a crescente estruturação das organizações permanentes em organizações temporárias, aqui representadas como projetos, há uma demanda proporcional por profissionais qualificados que atuem como os maestros dessas empreitadas – os gerentes de projetos (GP’s). Esta pesquisa de dissertação de mestrado tem por objetivo estudar como diferentes traços psicodemográficos, à saber: gênero, etnia, orientação sexual e aparência física, impactam na vida e na progressão profissional do GP que os detenha, pela perspectiva deste profissional. Na busca por possíveis respostas para essa questão, percorremos a teoria procurando os subsídios necessários ao GP para exercer satisfatoriamente sua atividade e ascender na carreira. Vimos que as hard skills desses profissionais são desenhadas e enriquecidas por meio das metodologias e boas práticas trazidas pelas diversas associações internacionais de gestão de projetos. Todavia, as ações prescritivas dessas metodologias apenas delineiam os contornos mais amplos das soft skills. Este conjunto de habilidades se mostrou fundamental para o GP em seu trabalho, sendo empiricamente apreendido e enriquecido pela experiência prática. Ademais, a progressão na carreira de GP é percebida frente à crescente complexidade dos projetos à ele subordinados, como também é percebida ao enveredar por caminhos mais estratégicos e menos operacionais. Calçamos a pesquisa sobre a cultura brasileira, usada como arcabouço para entender como tais profissionais exercem suas relações de liderança, comunicação, respeito e colaboração para com seus stakeholders, ou seja, suas soft skills, e orquestram as atividades necessárias para a conclusão satisfatória de um projeto. Sobre tal base, buscamos entender possíveis preconceitos e barreiras impostas às diferentes psicodemografias para, em sequência, observar quais impactos são percebidos pelos GP’s no exercício de suas atividades, bem como na progressão de suas carreiras. Trouxemos do campo entrevistas com vários GP’s de diferentes psicodemografias. A análise do discurso nos emprestou o ferramental para estudar os dados de campo, e abarcar conclusões sustentadas pela base teórica. Como resultado, percebemos que a cultura brasileira ainda apresenta mecanismos de dominação encarnados por um grupo androcêntrico, etnicamente branco e heterossexual, com prescrições e normas sobre a aparência física. Vimos também que as soft skills são influenciadas pela cultura local, principalmente quando são exercidas por minorias rejeitadas pelo grupo dominante. Percebemos a existência de portas e tetos de vidro na vida profissional de um GP que encarne determinados traços psicodemográficos, bem como uma introjeção de tal lógica androcêntrica. Tais profissionais exercem suas funções com um custo maior do que aquele realizado por homens, brancos, heterossexuais e de boa aparência, bem como precisam se mostrar resilientes à tal dominação. As barreiras para o gênero feminino também se erguem quando a GP mulher, mesmo em um contexto de liderança de uma organização temporária, exerce a maternidade.

Creating buyer-supplier commitment in food supply chains at the base of the pyramid

Esta pesquisa analisa o papel dos aspectos relacionais tais como confiança, comprometimento, interdependência e uso de poder âmbito das estratégias de negócios inclusivos que envolvem pequenos agricultores nas cadeias de valor de multinacionais dos agronegócios no Brasil. Os negócios inclusivos de abastecimento direto por empresas com pequenos agricultores em países em desenvolvimento têm sido reconhecidos como uma abordagem economicamente viavél e promissora para criar impacto social e melhorar as condições de vida de produtores rurais da "base da pirâmide", ao mesmo tempo permitindo que as empresas reforçar as suas posições nos mercados locais e adquirir matérias primas de qualidade a custos mais baixos. Estudos sobre este tema focam amplamente sobre as vantagens comerciais e competitivas que as empresas derivam do abastecimento direito com pequenos fornecedores, apresentando modelos de cadeia de valor customizados e ajustados estratégias globais de negócios, no entanto ainda há pouco conhecimento teoricamente fundamentado sobre os desafios organizacionais e relacionais da relação entre o comprador multinacional e o fornecedor de baixa renda. Além disso, pouco foco tem-se prestado sobre como assimetrias entre multinacionais e produtores de baixa renda, em questão de poder, dependência e de valores pode afetar a evolução dessas relações de negócios. O objetivo do estudo foi descrever os fatores que permitem a esses parceiros assimétricos de construir relacionamentos comerciais de longo prazo e mutuamente benéficos. A metodologia da teoria fundamentada foi usada e foi particularmente adequada para examinar as relações entre comprador e fornecedor e para recolher experiências de campo em três setores principais dominados pela agricultura familiar no Brasil, ou seja laticínios, avi-suinocultura e produção hortícola. Os principais conceitos teóricos da área de Relationship Marketing foram usados para apoiar os resultados da pesquisa de campo. A principal conclusão desta pesquisa é a importância de ir além da construção de confiança na estratégia de gestão do relacionamento entre comprador e fornecedor e de criar parcerias diádicas baseadas na interdependência mútua, a fim de reduzir as assimetrias e melhorar o comprometimento entre a empresa e o pequeno agricultor.

Dodd Frank act and the Brazilian capital market: extraterritorial effects of regulation to the over-the-counter derivatives market

This paper aims to describe the chief alterations proposed by the Dodd Frank Act to the American over-the-counter derivatives market and, at the same time, understand the extraterritorial reach of this law compared to the regulatory framework of the Brazilian derivative market. In order to do so, I will study the extraterritorial effects of the law, particularly in reference to the international nature of Title II of the Dodd Frank, which deals with the over-the-counter derivatives, in order to evaluate its reach to foreign markets, especially the Brazilian market.

A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

Docagem ou afretamento de UMS: a escolha ótima para a extensão da vida útil das plataformas de petróleo de campos marítimos maduros sob o enfoque das opções reais

O objetivo deste trabalho é propor a utilização do arcabouço teórico das opções reais e a posterior aplicação do modelo binomial na avaliação de projetos relacionados à exploração e produção de petróleo, tendo em vista a flexibilidade gerencial, os riscos e as incertezas técnicas e de mercado que norteiam o setor petrolífero upstream. Ademais, a aplicação do modelo proposto capta o papel crucial da volatilidade do preço do petróleo na avaliação da decisão de investimento e revela a existência dos custos irrecuperáveis extremos decorrentes do ativo real, neste caso, a unidade marítima de petróleo. Assim, com o intuito de prolongar o ciclo de produção de unidade marítima de petróleo com características preestabelecidas, propõe-se a avaliação econômica de duas alternativas tecnológicas para a extensão de vida útil da plataforma marítima objeto de estudo, sendo estas alternativas tratadas como opções de expansão. As alternativas propostas são duas: o afretamento da UMS (Unidade de Manutenção e Segurança) acoplada à plataforma e a docagem da plataforma a partir da desmobilização, isto é, o descomissionamento, e envio da plataforma ao estaleiro. Na aplicação da primeira opção, a UMS se configura em uma embarcação equipada com toda a estrutura necessária para a realização de serviço de manutenção e revitalização, sem que ocorra interrupção da produção de petróleo. Por outro lado, a opção de descomissionamento é desprovida de receita até o retorno da plataforma do estaleiro. No que tange à metodologia do presente trabalho, o modelo binomial com probabilidades de risco neutro é aplicado considerando a receita proveniente da produção de petróleo de uma plataforma marítima com sistema de produção flutuante com 14 poços, sendo 10 produtores e 4 injetores e sustentada por 8 linhas de ancoragem. Também é definida a volatilidade do projeto como sendo a volatilidade do preço do petróleo. Por fim, as opções de expansão podem ser exercidas a qualquer momento antes da data de expiração das opções, data esta coincidente para ambas as opções e referente ao término de contrato de afretamento da UMS, que corresponde ao período de cinco anos. Neste período de cinco anos, as duas alternativas são exercidas a partir do primeiro ano, com receitas e custos distintos em virtude das especificidades decorrentes das alternativas tecnológicas propostas. A partir da aplicação do modelo binomial com probabilidades de risco neutro sob o enfoque das opções reais, as duas alternativas tecnológicas são tratadas como opções americanas na avaliação econômica da revitalização e manutenção da plataforma marítima. Também realiza-se a análise tradicional do VPL para as duas alternativas. As duas análises apontam para a escolha da UMS como alternativa ótima de expansão da vida útil da plataforma. Ademais, a análise sob o enfoque das opções reais capta um valor adicional em ambas as alternativas tecnológicas, fruto das características inerentes à indústria petrolífera. Quanto à estrutura do trabalho em questão se divide em cinco capítulos: introdução, referencial teórico, metodologia, apresentação dos resultados e as considerações finais.

The revenge of the market on the rentiers why neo-liberal reports of the end of history turned out to be premature

Starting from the perspective of heterodox Keynesian-Minskyian-Kindlebergian financial economics, this paper begins by highlighting a number of mechanisms that contributed to the current financial crisis. These include excess liquidity, income polarisation, conflicts between financial and productive capital, lack of intelligent regulation, asymmetric information, principal-agent dilemmas and bounded rationalities. However, the paper then proceeds to argue that perhaps more than ever the ‘macroeconomics’ that led to this crisis only makes analytical sense if examined within the framework of the political settlements and distributional outcomes in which it had operated. Taking the perspective of critical social theories the paper concludes that, ultimately, the current financial crisis is the outcome of something much more systemic, namely an attempt to use neo-liberalism (or, in US terms, neo-conservatism) as a new technology of power to help transform capitalism into a rentiers’ delight. And in particular, into a system without much ‘compulsion’ on big business; i.e., one that imposes only minimal pressures on big agents to engage in competitive struggles in the real economy (while inflicting exactly the opposite fate on workers and small firms). A key component in the effectiveness of this new technology of power was its ability to transform the state into a major facilitator of the ever-increasing rent-seeking practices of oligopolistic capital. The architects of this experiment include some capitalist groups (in particular rentiers from the financial sector as well as capitalists from the ‘mature’ and most polluting industries of the preceding techno-economic paradigm), some political groups, as well as intellectual networks with their allies – including most economists and the ‘new’ left. Although rentiers did succeed in their attempt to get rid of practically all fetters on their greed, in the end the crisis materialised when ‘markets’ took their inevitable revenge on the rentiers by calling their (blatant) bluff.