Participação social no processo legislativo federal : um estudo da Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e da iniciativa popular de lei

Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comissões de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participação social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigação será pautada pelo estudo dogmático do processo legislativo federal; pela investigação de como a participação social está prescrita na Constituição Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participação política se implementa no processo de produção legislativa; ademais do estudo sobre a relação entre representação e participação. Para tanto, foi utilizada revisão bibliográfica, análise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comissões facilitaram a participação social na produção legislativa no que se refere à eliminação de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; além de ampliar o rol dos tipos de proposições legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitações que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturação elementos essenciais à consecução de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais são contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, então, afirmar que as Comissões são inovações institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.

Responsabilidade social e educação para a cidadania: o caso furnas

o presente estudo teve como objetivo analisar se as ações sociais, com viés educativo, promovidas por Fumas Centrais Elétricas, promovem a cidadania. Para tal, foi realizada uma pesquisa qualitativa-descritiva, com dados coletados a partir de entrevistas semi-estruturadas realizadas com 34 (trinta e quatro) pessoas, sendo 8 (oito) empregados da instituição e 26 (vinte e seis) das comunidades participantes dos projetos por ela desenvolvidos. Esta divisão deveu-se à necessidade de confrontar as visões de cada grupo quanto ao entendimento do significado de cidadania. Os depoimentos revelaram uma riqueza de interpretações, havendo uma predominância conceitual que a nós surpreendeu. Constatamos que, apesar da maioria afirmar conhecer o termo, há uma dificuldade em defini-lo - passagem do conhecimento tácito para o explícito -, como se a sua amplitude e complexidade conceitual não coubessem em poucas palavras. Concluímos apresentando sugestões de um trabalho que possibilite uma discussão mais ampla sobre o tema a fim de permitir uma atuação mais pontual e efetiva em busca da emancipação.

Estratégia e prática de responsabilidade social corporativa : um estudo de caso no setor químico

Até a década de 1980 os temas sociais das grandes empresas não eram foco de interesse dos debates da área de estratégia. A globalização acirrou a concorrência e a competitividade entre as empresas. Todavia, existem aquelas que mesmo diante de um mercado mais competitivo não abrem mão do investimento na área social, seja por filosofia ou marketing. Essas empresas buscam contribuir positivamente para a melhoria do meio ambiente e com aqueles que estão envolvidos com seu negócio, como, por exemplo, funcionários, acionistas, concorrentes, entidades não governamentais e a sociedade de um modo geral. O discurso dessas empresas é a preservação do meio ambiente ao lado da emancipação social. Esta pesquisa se utilizou de uma abordagem crítica (foco social) em contraste com uma abordagem econômica (mainstream), para compreender como são elaboradas as estratégias de RSC através da voz dos atores envolvidos – “os praticantes de RSC” – observando se há predominância dos conteúdos críticos e/ou mainstream na prática da estratégia de responsabilidade social da empresa. Para que fosse possível atingir os objetivos inicialmente delimitados foi elaborado um estudo de caso único em uma empresa que declara ter em seu core business a prática de estratégia de responsabilidade social corporativa. A partir da revisão de literatura e através de dados coletados com gerentes internos, ex-funcionários, ONGs, entre outros, buscou-se compreender de que forma esta empresa lida com a dicotomia social e econômica na estratégia de responsabilidade social. Verificou-se que pode haver oportunidades para gerar valor tanto de ordem econômica como social, para os acionistas e stakeholders, nas quais a abordagem econômica e a abordagem social (utilizando os princípios do Critical Management Studies) podem conviver de forma interdependente sem se contrapor. Por outro lado, há que se ter cuidado para que a empresa não faça auto-regulação da estratégia social, legislando em causa própria. A RSC está presente no planejamento estratégico da empresa. O principal valor que estas estratégias têm dentro e fora da empresa é o reconhecimento da marca ligada a um forte envolvimento com a estratégia social e com o meio ambiente.

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Microcrédito e empoderamento de mulheres: o caso do Banco Popular Crédito Solidário

Muitos estudos têm indicado a importância das microfinanças para a redução da pobreza e desigualdades sociais, incluindo o empoderamento feminino. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo geral analisar o empoderamento das clientes de uma instituição de microfinanças – o Banco do Povo Crédito Solidário (BPCS), em Santo André (SP). Foi classificada como uma pesquisa qualitativa, descritiva e do tipo grounded theory e estudo de caso. Foram realizadas 10 visitas de campo a microempresárias e dois grupos focais com grupos solidários da instituição. Também foram entrevistados gestores e agentes de crédito. Foi realizada análise de conteúdo com auxílio do quadro teórico utilizado sobre de empoderamento econômico, social e individual. Os principais resultados mostram a crescente capacitação econômica no âmbito da aprendizagem do empreendedorismo, conhecimento em microfinanças e do seu próprio negócio. Por estes motivos, percebemos o aumento da interação social com a comunidade. Também percebemos a emancipação das trabalhadoras, muitas delas tem emancipação econômica dos seus maridos e algumas delas são capazes de contribuir financeiramente para o agregado familiar, melhorando assim a relação com o companheiro. Finalmente, este trabalho confirma a importância das microfinanças, o efeito positivo no empoderamento para a redução da pobreza e para a promoção da equidade de gênero. A principal conclusão observada foi a melhoria do nível de educação, empoderamento, autonomia e da compreensão de sua auto-capacidade e que elas são capazes de gerir seu próprio negócio e vidas; dessa forma, como contribuição teórica, foi elaborado o mapa conceitual de empoderamento auto-sustentável.

A mão e o não: compromissos e obstáculos na escola pública em uma comunidade popular

Esta dissertação apresenta um retrato de duas escolas públicas municipais da comunidade da Mangueira. A partir de entrevistas realizadas utilizando a metodologia de história oral com diretoras, coordenadoras, professores, pais e alunos e com base nos estudos de etnometodologia, pretendeu-se analisar nesse estudo de caso como os atores envolvidos vêem a instituição escola, seu entorno, seu cotidiano e como sua memória atua na comunidade.

A experiência com esporte e educação do Instituto Bola pra Frente: de projeto a tecnologia social

Tecnologia social é um conceito recente, mas sua fundamentação teórica foi inspirada nas idéias do líder indiano Mahatma Gandhi, que popularizou a fiação manual da charkha, uma roca de fiar giratória, como uma solução para diminuir a miséria. O objetivo de uma tecnologia social é produzir um novo patamar de desenvolvimento, que permita o acesso e a produção do conhecimento por toda a população, unindo os saberes acadêmico e popular na busca de soluções sociais inovadoras. O esporte é considerado o maior fenômeno social e cultural da sociedade contemporânea, conectando-se a questões como tempo livre e lazer, mercantilização, espetacularização e inclusão social. Partindo da Grécia Antiga até chegar à sua institucionalização, na Inglaterra do século XIX, o esporte sempre esteve ligado ao contexto educacional. Atualmente, a legislação brasileira reconhece três dimensões do esporte: esporte de rendimento, esporte de participação e esporte educacional. O foco deste estudo é a experiência do Instituto Bola Pra Frente, trabalho social dos tetracampeões mundiais de futebol Jorginho e Bebeto, com esses dois temas: esporte educacional e tecnologia social. Buscamos contribuir para um melhor entendimento desses conceitos e avaliar sua contribuição para a promoção social. Este estudo levanta o histórico e aprofunda os conceitos atuais de tecnologia social: o que caracteriza e quais as implicações de uma tecnologia social, além de experiências de implementação. Como referencial de esporte educacional, esta pesquisa faz um breve histórico do esporte e do futebol, analisando a sua relação com a sociedade, a educação e o terceiro setor. Como referencial prático, este estudo levanta a história do Instituto Bola Pra Frente, aprofundando sua evolução desde 2000, quando foi fundado, no Complexo do Muquiço, no Rio de Janeiro, até os dias atuais, enfatizando quais são os seus conceitos norteadores, sistematizando as informações acerca de sua organização metodológica, metodologia pedagógica e avaliação de impacto social, além da aplicação dos quesitos básicos de uma tecnologia social ao caso do Instituto.

Escolha social e valores irredutíveis: uma aproximação da economia política e a ideologia

No presente paper, nós provamos que qualquer função da escolha social satisfaz o princípio da independência das alternativas irrelevantes (IIA) de Arrow se o comportamento individual é menu-dependente. Portanto, o 'Teorema da Possibilidade Geral' de Arrow não é válido quando as preferências individuais são determinadas por valores irredutíveis. Nesse contexto, qualquer instrumento de agregação que satisfaça os princípios não-ditatoriais e paretianos de unanimidade (maioria simples, por exemplo) também faz IIA. Esse poderia ser um resultado importante para a teoria da escolha social, enquanto um comportamento individual determinado por valores irredutíveis (interesse próprio, ideologia, Ética e normas sociais, por exemplo) podendo validar democracia representativa. A importância relativa de tais valores e da possibilidade de reversão da preferência determina a dinâmica da escolha social, de acordo com os princípios democráticos.

Os tribunais de contas e o controle social : a proposta de criação de uma ouvidoria para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e sua importância no processo democrático fluminense

The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being considered one of the key inventions in the field of the external control of the public management, the ombudsman of the court of accounts is the most important means of control the society may use over the public management, as well as the place where the society and court of accounts might debate and get to an agreement concerning on how to spend the public asset in a way that will benefit the citizens. In order to fulfill the aim of the dissertation, the concepts of citizenship, particularly the deliberative citizenship, were recaptured, as well as the means of control in the public management and the role of the court of accounts as a participant in the external control of the public accounts. Lastly, some of the 18 ombudsman linked to Brazilian courts of account are presented in the dissertation. The Ombudsman of the Courts of Accounts of the states of Paraná and Pernambuco are emphasized once it is understood that they are in the path of transcending the concept of popular participation to the popular sovereignty, in which the debate with the society might, in a near future, decide possibly the course of the audits of those entities.

A importância do componente cívico para o funcionamento efetivo de canais participativos como instrumentos de inclusão democrática: um estudo de caso dos Comitês Gestores de Bairro do Programa Nova Baixada

The present research aimed at verifying the performance, as instruments of democratic inclusion, of the managing committees (¿Comitês Gestores de Bairro¿), created by the Government of Rio de Janeiro in the scope of the Nova Baixada Program. Thus, at first, it was presented the concept of democracy, its presuppositions and fragilities, as well as some mechanisms introduced with the objective to extend the effectiveness of this regimen, like the channels of popular participation. It was also demonstrated the importance of the diffusion of civic values for the consolidation of the democracy, mainly in countries like Brazil, where determined cultural characteristics of the society use to act in a negative way in the democratization process. With this propose, some democratic theories, which value aspects as civism and social capital, had been presented and it was also analyzed the cultural elements of the Brazilian society that had negative implications in the performance of the channels of participation introduced in the country. Finally, it was examined the performance of the Comitês Gestores de Bairro (managing committees) of the Nova Baixada Program, trying to establish a relation between the structure of them and the cultural characteristics of our society.

Responsabilidade social na cadeia produtiva automotiva: estudo de caso

O objetivo da dissertação é compreender a responsabilidade social das organizações, tomando-se como estudo de caso duas empresas pertencentes à cadeia produtiva do setor automotivo. No intuito de manter o anonimato das empresas estudadas, elas foram denominadas: Empresa A, elo forte desta cadeia, e Empresa B, fornecedora de produtos críticos à produção industrial da Empresa A. O objetivo, então, foi pesquisar como a responsabilidade social é percebida pelos diferentes atores dentro de uma mesma cadeia produtiva. Dentro desta linha, foi verificado até que ponto a prática da responsabilidade social interna da Empresa A se reproduz na Empresa B. Isto implicou medir práticas de responsabilidade social interna. Para tanto, foi utilizada com o instrumento de pesquisa a norma Social Accountability (SA) 8000 considerada como a materialização de um consenso ético-normativo de políticas e de sistemas de Gestão da Qualidade Social. A norma apresenta-se como um sistema de auditoria similar ao ISO 9000 e 14000, sendo um sistema de implementação, manutenção e verificação de condições dignas de trabalho, constituindo-se num padrão social auditável, passível de certificação e verificação por terceiros. Entretanto, quando se fala de experiências aplicadas à causa da responsabilidade social deve-se minimizar as tentações em relação à implementação de sistemas de gestão como, por exemplo, o proposto pela SA 8000. Esta norma comporta-se como um aperfeiçoamento das práticas flexíveis de gestão fazendo com que a qualidade de vida no interior das empresas seja suscetível de se tomar mais um critério de desempenho para vencer nos mercados mais competitivos. Sob o ponto de vista desta pesquisa a responsabilidade social interna ocorreria dentro do mundo do trabalho se houvesse uma interação consensual entre o modelo de Gestão da Qualidade Social proposto pela norma e a cidadania. Esta interação denomina-se 'Gestão Social'. O objetivo maior do estudo, desta forma, é aumentar o entendimento acerca das práticas do exercício da responsabilidade social interna voltadas para a emancipação do trabalhador-cidadão.

Possibilidades da educação libertária na prática de responsabilidade social

o objetivo deste trabalho é conhecer as possibilidades da Educação Libertária na prática de Responsabilidade Social, trabalhando a hipótese de que, através da educação libertadora e emancipatória dos excluídos sociais, esta prática alcança sustentabilidade, sem recorrer a assistencialismos tão comuns no discurso e ação de empresas, governo e indivíduos. Ao longo do trabalho, mais especificamente no estudo de caso, poderemos concluir que existem ações de responsabilidade social voltadas para uma mudança nas relações sociais, onde o discurso é substituído pela práxis na criação de oportunidades através da educação e compartilhamento do conhecimento. Na introdução do trabalho o leitor encontrará a contextualização do tema e a formulação do problema, bem como os objetivos do trabalho, a relevância do estudo e a delimitação do estudo. Na segunda parte, no referencial teórico, serão analisadas as principais publicações sobre educação libertária, estudadas à luz de seus principais pensadores e representantes. A ênfase será no autor Paulo Freire, representante da Pedagogia do Oprimido, de quem podemos aprender bastante sobre ação e reflexão. A terceira parte do trabalho fala sobre a metodologia exploratória utilizada na pesquisa, delimitada por um estudo de caso na disciplina Gestão Social, oferecida aos alunos de mestrado da Fundação Getúlio Vargas. Na quarta parte, será descrito o estudo de caso, sendo apresentadas as características da metodologia dialogal empregada na disciplina e das possibilidades da educação libertária na prática da responsabilidade social. Na quinta parte serão analisados os dados coletados no estudo de caso e apresentadas as conclusões constatadas. Nesta parte serão também confrontadas as diferenças de possibilidades entre educação tradicional e educação emancipatória.

Dirigentes de hospitais lucrativos e participação social : como a democrátização do setor saúde e percebida por dirigentes de hospitais lucrativos paulistanos contratados pelo SUS

investiga como dirigente de entidades hospitalares lucrativas, que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde, percebem as alterações que estão havendo no setor da saúde. Para tanto, este estudo se serve de um referencial histórico que narra a construção de um modelo político- administrativo,ao longo dos anos de regime militar, e sua evolução propiciada pelo progresso de re-demogratização da sociedade brasileira nas décadas de 1970-80. As alterações do arcabouço jurídico brasileiro concretizado pelo reconhecimento da participação popular nas ações de saúde, conforme Constituição Federal, promulgada em 1988,e legislação complementar, bem commo Constituição Estadual e Lei orgânica municipal, respaldam esta investigação na busca de dados que permitam defeinir quais aspectos, implicados na referida trajetória democratizante, sensibilizam os dirigentes de hospitais lucrativos e, consequentemente motivam suas ações na condução dos serviços médicos-hospitalares em questão

Campos organizacionais em transformação: o caso do jazz americano e a música popular brasileira

A teoria Neo-Institucional define Campos Organizacionais como espaços onde atores compartilham regras, esquemas interpretativos e consentem com as instituições estabelecidas. A partir dessa perspectiva, espera-se que as formas sociais sejam adotadas e difundidas pelos membros do campo. Essa visão de campo tem sido expandida para dar conta dos conflitos e inovação. A partir da investigação do campo de Jazz e da MPB, aborda-se a tranformação em campos de produção musical. Em primeiro lugar, investiga-se as relações teóricas entre o conceito de campo e redes sociais, atavés da aproximação das teorias desenvolvidas principalmente por Bourdieu e White. Evitando-se a síntese desses dois corpos teóricos, sugere-se o potencial de complementaridade entre as duas abordagens. Assim, sugere-se que mudanças sociais podem ser acompanhadas pelo descasamento entre a estrutura de redes sociais e a concentração de oportunidades. A partir do mapeamento das redes sociais do campo de Jazz, de 1930 a 1969, obtem-se uma topografia dos líderes de banda e seus respectivos estilos. Verifica-se que o lugar de emersão de novos estilos pode ser explicado pela evolução da estrutura do campo. As tranformações internas a um campo impactam as carreiras dos músicos. Constroi-se uma carreira “típica” de um músico de jazz, que sugere uma trilha a ser percorrida para que se alcance o sucesso. Em contrapartida, a mudança na estrutura e lógica do campo de Jazz levou ao favorecimento de músicos que não seguiram a carreira típica. Essa contraposição é importante para aproximar a análise à ação dos individuos co-responsáveis pela mudança na lógica do campo. A institucionalização de um campo possibilita a definição daqueles estilos que são legítimos, em contraposição com aqueles que são segregados. Dessa forma, a permeabilidade de um campo conjuga a a geração autônoma de normas com elementos externos. Novamente, essa permeabilidade é reflexo da transformação da estrutura e lógica do campo. A partir da penetração da Bossa Nova no campo de Jazz americano, analisou-se a participação dos críticos na avaliação, legitimação e tradução da Bossa Nova. Essa influência cruzada foi acompanhada pela redifinição das fronteiras entre os campos. A comunicação entre campos distintos surge como um fator crucial na explicação da emersão de novos campos. A comunicação entre os campos de Música Popular Brasileira e Música Pop (principalmente Jovem Guarda) foi realizada pelos músicos do movimento Tropicalista. A criação de uma nova posição possibilitou a articulação entre dois espaços sociais que encontravam-se polarizados. Percebe-se o papel do conflito nessas dinâmicas: o conflito dentro do campo do jazz permitiu a sua abertura e emersão de uma pluralidade de estilos que articulavam de formas distintas a tradição do jazz e as influências externas. A polarização dentro do campo da MPB criou a possibilidade de criação de novas posições internas e articulações externas. As mudanças nessas lógicas foram concomitantes com o desenho de novos contornos do campo e novas trajetórias das carreiras. Em contrapartida, esses conflitos revelaram elementos compartilhados que se tornaram institucionalizados e aceitos por grupos opostos.

Distributive politics in Latin América: the impact of democracy, eletions and globalization on the welfare state

A tese busca examinar dois desenvolvimentos de grandes conseqüências na América Latina nas últimas três décadas do século XX. Ela procura testar as teorias sobre políticas distributivas examinando os efeitos da democracia e da globalização no estado de bem-estar na América Latina utilizando dados de séries temporais para 15 países entre 1973 e 2000.