Ideological changes and tax structure: Latin American countries during the nineties

Sabatini (2002) and Roberts and Wibbles (1999) Pointed Out That Voters in Latin American Countries are no Longer Choosing According to Their Ideological Preferences. Ashworth and Heyndels (2002) Showed That the Tax Choice In Oecd Countries Does not Follow the Ideological Pattern of Party Preferences. the Most Robust Result of This Work Shows That the Tax Choice in Latin American Countries Still Depends on This Ideological Preference. We Also Verified That Changes in the Tax Structure Depend on Changes Both in the Tax Burden and the Openness of the Economy

Relations between regulation, competition policy and consumer protection in telecommunications, electricity and water supply

The purpose of this article is to discuss the relations between regulation, competition policy and consumer protection these relations in three key sectors of Brazil’s infrastructure: telecommunications, electricity and water supply. A study of the literature points to two general principles. First, the need for consumer protection depends on the “degree of sovereignty” enjoyed by consumers, defined in terms of the cost of consumer organization, consumers’ ability to evaluate services, and the level of competition in each sector. Second, the less sovereignty consumers enjoy the more consumer protection institutions are involved with regulation agencies. The evidence for the Brazilian case apparently corroborates these points. In addition, it is important to stress that consumer complaints in regulated sectors seem to have increased more intensely than in others. The article is divided into three sections. Section 1 presents theoretical elements and aspects of the relations between regulation, competition policy and consumer protection evidenced by international experience. Section 2 analyzes the Brazilian experience and in particular the available statistics on consumer complaints about telecommunications, electricity and water supply, submitted to Fundação Procon-SP during the nineties. The last section points to possible configurations of the institutional relations between competition policy, regulation and consumer protection, showing how the existing configuration of these areas in the three infrastructure sectors discussed confirms that the theoretical framework proposed has reasonable predictive power.

A Reestruturação produtiva e o surgimento de um novo padrão de ação sindical no Brasil

This work is focused on understanding the most important issues originated from the current Brazilian productive restructuring and its impacts on the formation of a new unionism style, especially the pattern followed by the Workers Union's Congress (CUT). From the processes that have been developing in the automotive factories of the ABC region, as well as inside the unions, we can say that: (i) the participation of the unions in the elaboration and modificaton of the productive processes and the labor organization has been increasing; (ii) this trend has been spreading very quickly inside the workers union movement linked to the CUT, strenghtening the inflexion taken by this Congress since the beginning of the nineties; (iii) the negotiations and its outcomes are drawing away from an approach that seeks to establish a mechanical correspondance between production flexibilization measures and the implementation of certain industrial relations.

Elementos econômicos para uma revisão da lei 8884/94

O objetivo deste projeto é realizar uma contribuição para um futuro aperfeiçoamento da legislação antitruste brasileira, cuja principal peça legal é a Lei 8884/94. A pesquisa contém três partes. A primeira contextualiza a Lei 8884 no processo de evolução recente da economia brasileira, assinalando sua crescente importância a partir de meados dos anos noventa com a estabilização dos preços. A segunda organiza, para um conjunto selecionado de temas, a discussão teórica e a jurisprudência administrativa existentes. A terceira sugere aperfeiçoamentos tópicos, incluindo, quando possível, uma proposta de redação alternativa do texto legal.

Organizações não-governamentais na (Re)construção da sociedade civil no Brasil: (dinâmicas, sujeitos e vinculações entre público e privado nos anos 90)

One of the main features of Brazilian civil society in the nineties is the widespread presence of nongovernamental organizations, religious and secular associations, and the emergence of private foundations as a social mediator midway state and market institutions. This research is a bibliographical discussion of the Social Sciences literature about these organizations, pertinent with their quantitative and qualitative profiles and scope of actions, identities and future role in the construction of the active citizenship in Brasil.

Análise do processo de implantação do balanced scorecard: o caso do painel corporativo de uma empresa brasileira do setor público

Um assunto cada vez mais recorrente na literatura sobre administração é a questão dos modismos de gestão. Nos anos 90 se observou a euforia em torno da gestão pela qualidade total (TQM) e a explosão da reengenharia de processos, que veio junto com a terceirização. Em seguida emergiu o conceito de core-competencies ou competências essências que deu origem à revolução da gestão baseada em competências. Surgido nos anos 90, a partir de pesquisas acadêmicas, o Balanced Scorecard (BSC) aparece como uma nova tecnologia de gestão que rapidamente foi difundida e passou a ser utilizada por uma extensa gama de organizações. A recente utilização dessa tecnologia de gestão e o excesso de euforia sobre o tema trazem a tona o questionamento sobre a correta utilização da mesma. Sendo assim, essa pesquisa se dedica a fazer uma análise sobre a utilização do BSC em uma empresa brasileira do setor público frente à metodologia proposta pela literatura. Os resultados da pesquisa demonstraram que os motivos que levaram a empresa em questão a escolher o BSC como tecnologia de gestão e a construção do BSC foram coerentes com a metodologia proposta pela literatura. Por fim a pesquisa também revelou dois resultados inesperados: primeiro um possível fator de sucesso na utilização do BSC não encontrado na literatura; e segundo uma certa peculiaridade quanto a adoção dessa tecnologia de gestão em empresas do setor público.

Regulação estatal do setor nuclear: estudo comparativo dos modelos da Argentina e do Brasil

Este estudo apresenta uma análise comparativa dos modelos de regulação dos setores nucleares da Argentina - a cargo da Autoridad Regulatoria Nuclear (ARN), e do Brasil- sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), que procura identificar, por meio de critérios de análise selecionados a partir do referencial teórico, qual modelo é o mais adequado objetivando o uso seguro da energia nuclear. O Capítulo I apresenta uma breve descrição dos modelos de regulação dos setores nucleares do Brasil e da Argentina, bem como os objetivos, a delimitação do estudo e a relevância da pesquisa. O referencial teórico, Capítulo 2, contém tópicos sobre a reforma do Estado, os tipos de regulação, a regulação no Brasil e as características do setor nuclear internacional e brasileiro. A seguir, foram selecionados critérios de análise que correspondem às características das agências reguladoras brasileiras criadas para outros setores da economia, no bojo da reforma de Estado implementada no Brasil a partir de meados dos anos 90. Posteriormente, estes critérios de análise foram utilizados como parâmetros de comparação entre os modelos de regulação dos setores nucleares da Argentina e do Brasil. A metodologia de pesquisa é descrita no Capítulo 3, definindo-se o tipo de pesquisa, o universo e a amostra, a forma de coleta e tratamento dos dados e as limitações do método empregado. No Capítulo 4 é descrito o modelo de regulação do setor nuclear argentino, apresentando-se também um breve histórico sobre a criação da ARN. O Capítulo 5 apresenta a descrição do modelo de regulação do setor nuclear brasileiro, os estudos e recomendações existentes sobre a regulação do setor e os resultados da pesquisa empírica realizada junto aos servidores da CNEN. Com base na análise comparativa, Capítulo 6, pode-se concluir, Capítulo 7, que a estrutura regulatória e fiscalizadora do setor nuclear argentino, sob responsabilidade da ARN, mostra-se mais adequada no que tange ao uso seguro da energia nuclear, do que o modelo adotado no Brasil pela CNEN, pois incorpora os critérios de independência funcional, institucional e financeira, definição de competências, excelência técnica e transparência, necessários ao desempenho de suas funções de forma autônoma, ética, isenta e ágil.

Acumulação de competências tecnológicas e suas implicações para performance operacional: análise comparativa de duas empresas do grupo Lupatec em Caxias do Sul - RS

This work focuses on the implications of accumulation of technological competences for improvement of operational performance indicators. This relationship is examined in two mechanical industry firms in Caxias do Sul-RS, in the period 1985-2000. Based on a comparative case study, this work finds its ground in both qualitative and quantitative empirical evidences, collected in different sources in the firms, which are being studied. The examination of accumulation of technological competences is done through a structure of analysis existing in literature, which is specifically adapted to the mechanical industry. The examination of performance improvement is based on a set of typical operational indicators pertaining to mechanical industry. Studies of this nature are already found, mainly in Latin American literature, since the eighties. But, the application of these analytic structures in industrializing firms in Brazil is found only in the nineties. This work shows that within a unique enterprise group there is a different accumulation of technological competences, and it demonstrates that this process is not automatic. Moreover, it contributes to explain not only the differences between both firms, in terms of operational performance at some points in time, but also, how both firms got to (or did not get to) improve their performance indicators along time. This conclusion is not different from that of previous studies, but it derives from a study made in a specific industry (mechanical), which has not yet been studied in the south of Brazil.

Impacto das privatizações nas relações trabalhistas e sindicais - estudo comparativo de três casos ocorridos no sudeste brasileiro

O presente estudo discute o movimento das privatizações recentemente ocorridas e seus impactos nas relações trabalhistas e sindicais brasileiras. A discussão está focada em estudo de caso de três organizações, pertencentes a ramos de negócio diferentes e busca entender os reflexos havidos nas relações entre os agentes SOCIaIS envolvidos: empregados, empregadores, gerentes, sindicatos e autoridades. O fenômeno estudado se situa a partir da década de noventa e trás conseqüências ao movimento trabalhista, ao emprego e às relações capital e trabalho pelo potencial de conflito que as privatizações apresentam. Para organizar o pensamento desenvolvemos uma abordagem histórica que mostra o desenvolvimento das relações trabalhistas, com as organizações aperfeiçoando os instrumentos de regulação de conflito e construindo, com os empregados, uma considerável experiência de convivência ainda que marcada por interesses imediatos conflitantes. Um pouco à frente observamos uma ruptura que é explicitada pela definição do modelo vigente, pela internacionalização da economia que é imposta como um determinismo histórico e pela necessidade de sobrevivência das empresas submetidas à globalização e competição sem fronteiras. Ainda procuramos entender o movimento de flexibilização dos direitos trabalhistas que de algum modo se constituem em obstáculo à equalização competitiva dos custos das empresas e estão a sofrer forte pressão para que possam se adequar às novas realidades econômicas e necessidades empresariais. Na narrativa dos fatos apontamos erros e acertos observados e, de forma crítica, sugerimos alternativas aos modelos políticos e gerenciais adotados.

Fábrica de software: até que ponto fordista?

Due to the crisis over rigid automation that occurred around 1960, management models essentially fordist, have gradually become more flexible. The software factories, however, that emerged in the nineties manufacturing the most advanced technological products, adopted eminently fordist controls and seem to be going contrary to the evolutionary cycle that organizations tend to follow. The alternation between rigid and flexible management models of these software factories, observed under continuum fordism (0) ______ (1) post-fordism, as well as the limitations of the metaphor that emerges given the nature of the software they manufacture, constitutes the object of the study.

Ensaios em finanças públicas municipais

Esta tese busca discutir problemas relacionados às finanças públicas municipais no país. Um aprimoramento de nosso federalismo fiscal, com maior descentralização de recursos e implementação de regras de transferências federativas com maiores incentivos pró-eficiência – aumentando os incentivos pró-obtenção de melhores resultados sociais por parte das unidades subfederadas – pode se revelar instrumento importante na melhoria de nossas condições sociais. Para isto, dividiu-se esta tese em quatro partes distintas. No primeiro capítulo, discutem-se os impactos das receitas petrolíferas sobre as finanças públicas municipais. As mudanças legais ocorridas no país na década de noventa do último século - relativas ao setor petrolífero - levaram a crescente (e concentrada) transferência de recursos do setor para os estados e municípios brasileiros. A forte sensação que estes estariam sendo desperdiçados de alguma forma vem suscitando discussões sobre a necessidade de se reformular sua distribuição. As recentes descobertas de megacampos petrolíferos no pré-sal do litoral brasileiro somente intensificaram este processo. Buscou-se identificar os efeitos destas transferências sobre as variáveis fiscais municipais no país. Detectou-se que não ocorreu substituição tributária, ou seja, estes recursos não diminuíram o esforço arrecadatório dos municípios. Em compensação, tanto os recursos cuja distribuição é bem mais concentrada (referentes aos royalties excedentes) quanto aqueles mais bem-distribuídos (referentes aos royalties originais) levaram as prefeituras a aumentar seus gastos correntes (piorando sua composição do ponto de vista social) e diminuir seus investimentos. O contrário parece ocorrer com os recursos cuja distribuição se dá de forma intermediária (os royalties referentes às participações especiais). No segundo capítulo, discute-se o impacto das receitas petrolíferas sobre a proficiência dos alunos até a quarta série primária das escolas públicas municipais. As receitas petrolíferas – agregadas ou não – não se mostraram estatisticamente significativas na explicação do desempenho observado pelos alunos da quarta série primária das escolas municipais em português ou matemática. Este resultado, entretanto, deve ser olhado com cautela, uma vez que não é trivial identificar como (e o tempo necessário) estes efeitos seriam gerados. Entretanto, diferentes fontes de receitas municipais impactariam de forma diferenciada as proficiências observadas nos testes de português e matemática, explicitando a necessidade de se entender melhor estas diferenças para se desenhar mecanismo mais eficiente de repasse de recursos constitucionais aos municípios. No terceiro capítulo, estudam-se os impactos das emancipações municipais ocorridas na década de 90 sobre o bem-estar das populações locais. Devido à Constituição Federal de 1988, o número de municípios no Brasil multiplicou-se fortemente na década de 90 do último século. Mais de mil municípios foram criados em todo o país, fazendo seu número ultrapassar a casa dos 5.500. Este processo tem sido interpretado de forma bastante negativa. Baseado em evidências anedóticas, se pressupõe que os atores políticos locais o utilizaram para se apropriar de maior parcela dos recursos transferidos de outros níveis governamentais. Entretanto, nenhum esforço mais sistemático foi realizado buscando calcular, de maneira efetiva, os resultados sociais líquidos deste processo. É isto que se busca fazer aqui, utilizando dados sobre os municípios mineiros - cujo número passa de 723 em 1991 para 853 em 2000. Foram detectados impactos positivos relacionados a diversas variáveis educacionais e de saúde. Ao mesmo tempo, o contrário ocorreu com os indicadores de pobreza e indigência. Este resultado mostra que o movimento observado de emancipação municipal talvez tenha sido bastante benéfico, sinalizando para a existência de mercados políticos eficientes nestas localidades, o que indicaria a necessidade de se manter uma maior autonomia local relativa a processos de emancipação de distritos. Por fim, no quarto capítulo, analisam-se os impactos de lei (implementada em Minas Gerais) que buscou aumentar os incentivos pró-eficiência das prefeituras municipais a partir das transferências federativas. Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, esta instituía, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou resultados dúbios. Resultados positivos relativos à educação e à saúde parecem ocorrer em todo o estado, mas os incentivos dados poderiam ser bem maiores - faz-se necessário um refinamento das regras da partilha destas transferências. Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, seja no Brasil, seja no restante do mundo, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

A substituição de trabalhadores como instrumento para redução de gastos com salários: evidências para a indústria paulista

Labor churning is an important component of labor turnover in Brazil, which includes job reallocation between firms. The labor churning evolution in the nineties, at least for the industry sector in Sao Paulo, folows a very similar path for di erent groups of firms (divided by size or by subsectors), suggesting that changes in the macroeconomic environment a ect labor churning in a very similar way for different firms. This paper proposes a model to explain the path of formal labor churning in Brazil. The model admits that employers, when facing exogenous shocks that rise real wage, may substitute employees to reduce wage costs, particularly in low inflation periods, when real wages are more rigid. An econometric analysis is conducted using disaggregated data by firms for the industry sector in the Metropolitan Region of Sao Paulo. The results confirm the models main hipotesis. The results also suggest that, after the monetary estabilization, controlling for inflation and with valid instruments, labor churning is relatively higher

Trade barriers and productivity growth: cross-industry evidence

This article investigates the impact of trade protection on the evolution of labor productivity and total factor productivity (TFP) of the Brazilian manufacturing sector. An annual panel-dataset of 16 industries for the years 1985 through 1997, a period that includes a major trade liberalization, was used. The regressions reported here are robust to openness indicator (nominal tari®s and e®ective protection rate were used), control variables and time period and suggest that barriers to trade negatively a®ects productivity growth at industry level: those sectors with lower barriers experienced higher growth. We were also able to link the observed increase of industry productivity growth after 1991 to the widespread reduction on exective protection experienced in the country in the nineties.

O gerencialismo no poder público municipal: o caso da reforma administrativa na empresa de urbanização do Recife

O tema desta dissertação é a reforma do setor público brasileiro, com foco na reforma administrativa de inspiração gerencial, implantada em 2005 na principal empresa pública da capital pernambucana, a URB - Recife. O objetivo final do estudo foi o entendimento dos impactos na gestão da empresa, advindos de tal reestruturação, recorrendo-se parcialmente às percepções que dela tiveram seus funcionários e o corpo de gerentes, conforme reveladas por pesquisa ad hoc aplicada. O estudo foi contextualizado num histórico sumário da administração burocrática no Brasil; destacando-se as iniciativas de reforma na. era Vargas, com o surgimento do DASP, quando se tentou a implantação da burocracia clássica de inspiração weberiana, fazendo-se igualmente referência à segunda grande reforma do Estado brasileiro, realizada no regime militar, regulada pelo Decreto-lei n° 200/67 e considerada a primeira tentativa de reforma de cunho gerencial. No governo Fernando Henrique Cardoso, foi tentada a terceira grande reforma, influenciada pelas idéias econômicas e políticas dos anos oitenta e noventa do século passado em países industrializados, cujos governos apostavam então nos valores e estratégias do mercado, . como a solução mais adequada para os problemas econômicos e sociais, e nas técnicas de gestão do setor priva~o, para tomar mais eficiente a administração pública. Ao lado da concepção administrativa de· vertente gerencial, no Brasil das duas últimas décadas, prosperaram idéias de administração societal, inspiradas em experiências de orçamento participativo, iniciadas na Prefeitura de Porto Alegre em 1989 e hoje espalhadas por centenas de municípios. A reforma da URB - Recife em 2005, também foi analisada quanto à evolução de sua estrutura desde sua instituição em 1973 e as diversas alterações de atribui'4ões e de modelos de gestão ocorridos no período. Concluiu-se, tanto com base na avaliação das respostas à pesquisa referenciada, como pelas próprias observações do autor do estudo, que a reforma focada teve resultados predominantemente desfavoráveis ao desempenho desejável da instituição.