Acumulação de competências tecnológicas e suas implicações para o aprimoramento de indicadores de performance operacional na Gradiente Eletrônica S.A. - Unidade Manaus

Esta dissertação enfoca as implicações práticas da trajetória de acumulação de competências tecnológicas para o aprimoramento de indicadores de performance operacional. Esse relacionamento é examinado na Gradiente Eletrônica S/A durante período de 1970 a 2000. Baseada em um estudo de caso individual, esta dissertação fundamenta-se em evidências empíricas, qualitativas e quantitativas, coletadas por meio de entrevistas, observação direta e documentos internos da empresa em estudo. O exame da acumulação de competências tecnológicas é feito através de uma estrutura descritiva existente na literatura, porém adaptada especificamente para a indústria de eletroeletrônicos de consumo. O exame do aprimoramento de performance é baseado num conjunto de indicadores operacionais, típicos da indústria de eletroeletrônicos. A aplicação de estruturas descritivas, para examinar as implicações da acumulação de competências tecnológicas sobre o aprimoramento de performance operacional, em empresas de eletro-eletrônicos, ainda é escassa, principalmente no nível intra firma e em economias de industrialização recente, como no Brasil. Em termos de evidência empírica, a dissertação mostra que a acumulação de competências tecnológicas evoluiu de maneira irregular, lenta, não linear e, alguns níveis, foram acumulados de forma incompleta. As evidências sugerem, ainda, que a acumulação de competências tecnológicas influenciou positivamente o aprimoramento de onze indicadores de desempenho. Contudo, os níveis desenvolvidos não foram suficientes para aprimorar, ou mesmo sustentar, outros dois indicadores de performance. Alinhando-se a recentes estudos na literatura de empresas de economias emergentes (ex.: Figueiredo, 2001), as evidências desta dissertação sugerem que a maneira e a velocidade com que a empresa acumula suas competências tecnológicas, joga um papel chave no aprimoramento de seus indicadores de performance técnica. Por conseguinte, isto pode gerar beneficios para a performance financeira, como por exemplo, a margem operacional líquida. Não obstante, a experiência da Gradiente sugere que, outros fatores, internos e externos à empresa, podem obscurecer ou mesmo minar as contribuições da acumulação de competências tecnológicas.

A guerra fiscal do ICMS e a consequente incerteza jurídica

O presente trabalho tem como objetivo apresentar o fenômeno da Guerra Fiscal relativa ao ICMS em razão da concessão de benefícios fiscais sem amparo em Convênio. Ao longo dos últimos anos, os Estados têm concedido cada vez mais tais benefícios, o que levou a um grande número de ações judiciais no Supremo Tribunal Federal questionando sua constitucionalidade. Para pacificar o entendimento no sentido de que tais benefícios quando não aprovados pela unanimidade dos membros no CONFAZ seriam inconstitucionais, o STF editou a Proposta de Súmula Vinculante nº 69. São apresentados os efeitos que esta Súmula Vinculante causará caso venha a ser aprovada e se seria possível a modulação de seus efeitos como forma de garantir uma maior segurança jurídica. Em seguida, é feita uma abordagem acerca da Lei nº 3.394/2000 e do Decreto 26.273/2000 do Estado do Rio de Janeiro, normas que concederam remissão de juros e multa os débitos referentes aos benefícios acumulados pelas empresas durante a vigência da Lei nº 2.273/1994, que foi posteriormente declarada inconstitucional pelo STF. O presente trabalho trata também da legitimidade do Ministério Público para ajuizar ações civis públicas em face de TAREs concessivos de benefícios fiscais. Por fim, apresenta-se o Convênio ICMS 70/2014 na sua tentativa de minimizar os impactos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios sobre os contribuintes e os obstáculos que existem para o alcance deste objetivo.