17 resultados para Lima, Mario Pereira de Souza. Grammatica expositiva da língua portuguesa Teses
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados abrangncia e impreciso do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relao aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu pargrafo primeiro, inciso VII do artigo 6 e inciso III do artigo 22. Ainda que a inteno do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtrao de senhas e a disseminao de vrus, conclui a anlise, a redao dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usurios da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalizao de um grande nmero de pessoas pela prtica de atos que em sua maioria so legais ou regulados como ilcitos civis em funo do seu menor potencial ofensivo.
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Artigo comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS), da Escola de Direito da Fundao Getulio Vargas, pela RITS Rede de Informao para o Terceiro Setor, com o intuito de colaborar com as reflexes sobre o processo do Internet Governance Forum, principalmente no que diz respeito segunda edio do frum, realizada no Rio de Janeiro, nos dias 12 a 15 de novembro de 2007, e suas repercusses.
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Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informao ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro "Direito do software livre e a Administraa Pblica" (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). Aborda os seguintes temas: (a) a Constituio e o software livre; (b) aspectos do software livre sob o direito privado; e (c) software livre, Administrao Pblica e a comunho do conhecimento informtico.
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The present volume is the fruit of a research initiative on Access to Knowledge begun in 2004 by Yochai Benkler, Eddan Katz, and myself. Access to Knowledge is both a social movement and an approach to international and domestic policy. In the present era of globalization, intellectual property and information and communications technology are major determinants of wealth and power. The principle of access to knowledge argues that we best serve both human rights and economic development through policies that make knowledge, knowledge-creating tools, and nowledgeembedded goods as widely available as possible for decentralized innovation and use. Open technological standards, a balanced approach to intellectual property rights, and expansion of an open telecommunications infrastructure enable ordinary people around the world to benefit from the technological advances of the information age and allow them to generate a vibrant, participatory and democratic culture. Law plays a crucial role in securing access to knowledge, determining whether knowledge and knowledge goods are shared widely for the benefit of all, or controlled and monopolized for the benefit of a few.
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Estudo sobre a regulamentao jurdica do SPAM no Brasil, comissionado ao Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundao Getulio Vargas, Rio de Janeiro, pelo Comit Gestor da Internet.
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O trabalho trata, sob uma perspectiva multidisciplinar, do papel do Tribunal de Contas do Estado do Acre, diante das transformaes na organizao social e poltica e do rearranjo institucional a partir da Constituio de 88. Tambm analisa os aspectos da eficincia e da eficcia da instituio superior de controle externo, nos dez primeiros anos de funcionamento do rgo no Estado, bem como sua relao com outras instituies jurisdicionadas de controle externo. O foco da pesquisa o jogo poltico que caracteriza os processos de nomeao dos Conselheiros e de anlise das contas dos Governadores estaduais de 1989 a 1998
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Os principais objetivos desta monografia so promover uma reviso bibliogrfica sobre a temtica Custos, destacando os principais pontos abordados pelos Autores em consonncia com a parte prtica a ser exposta; relacionar, dentro da bibliografia consultada, as principais teorias e conceitos expostos sobre o Custeio Baseado em Atividades - ABC, no sentido de procurar elementos comuns entre esta temtica e o projeto LUMINAI ABC
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Com a abertura das economias nacionais e com a maior difuso de informaes, as sociedades esto rapidamente se conscientizando da importncia exercida pelas instituies pblicas para o desempenho econmico de uma nao. Em se tratando de desenhos de instituies pblicas do setor econmico-financeiro, observa-se uma forte tendncia pela adoo de bancos centrais independentes. Neste trabalho, procuro identificar a origem da discusso acerca da independncia dos bancos centrais. Sero analisadas as vantagens e as desvantagens de um banco central independente, bem como evidncias empricas que podem ser utilizadas para analisar a tese da independncia dos bancos centrais. Finalmente, ser analisada a histria do Banco Central do Brasil. Analisaremos a evoluo das autoridades monetrias brasileiras e procuraremos entender de que forma a independncia do Banco Central do Brasil afetaria a economia do nosso pas.
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A Documentoscopia a maior rea de percia da Criminalstica da PF, respondendo por 24,49% de toda a produo de laudos do Sistema Nacional de Criminalstica. Apesar disso, no possui rea de concurso ou graduao especficas, e o desenvolvimento das competncias da rea depende quase que exclusivamente da capacitao oferecida e executada internamente, dentro da instituio e do ambiente de trabalho. Considerando os planejamentos estratgicos da Direo Geral e da Diretoria Tcnico-Cientfica da PF, que manifestaram a importncia da valorizao de seus servidores por meio da capacitao contnua e da gesto de competncias como estratgia para se alcanar suas misses, v-se a relevncia no adequado estudo e desenvolvimento das competncias na rea da percia documentoscpica. O presente trabalho tem por objetivo analisar se as competncias tcnicas dos peritos documentoscpico da Polcia Federal elencadas na matriz da funo tcnica da PF esto em consonncia com as elencadas pela ONU para os examinadores forenses de documentos, e se essas competncias esto sendo desenvolvidas nas aes de capacitao oferecidas pela ANP voltadas para a rea. Foram identificadas algumas lacunas, ou seja, recomendaes da ONU que encontram correspondncia nas elencadas na matriz, mas no so desenvolvidas pelas aes de capacitao, alm da discrepncia quanto carga horria dos cursos. Algumas sugestes para a minimizao ou eliminao dessas lacunas foram colocadas, e outras consideraes foram feitas, principalmente voltadas maior oferta de capacitao, especializao profissional, instituio de testes de proficincia e da mentoria.
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Sabe-se que o Brasil enfrenta um de seus maiores desafios no campo educacional. Projetos educacionais como o Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco permitem uma investigao minuciosa a respeito de pressupostos amplamente estudados no meio acadmico. A partir do apoio tcnico em gesto e do incentivo financeiro das escolas atendidas pelo Programa pretende-se melhorar o rendimento escolar dos alunos em matemtica e língua portuguesa. Com foco nas escolas de So Paulo e Rio de Janeiro participantes do Programa entre 2010 e 2012, possvel verificar impactos mdios significativos no rendimento escolar das escolas participantes, com exceo do grupo de escolas de So Paulo - Capital. A alocao de recurso financeiro pelos diretores das escolas permite uma associao com a funo de produo escolar. Partindo-se da hiptese de que essa funo teria como insumos as categorias atribudas pela escola no que se refere a Gesto Escolar (infraestrutura), Incentivo Professor (bonificaes e premiaes aos professores) e Incentivo Aluno (bonificaes e premiaes aos alunos) pode-se estudar o comportamento do rendimento obtido em funo dos insumos empregados. A anlise da alocao indicou que a varivel de Investimento no Incentivo Aluno significativo para explicar o rendimento escolar pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco para o ano corrente. Quando analisado o efeito do investimento acumulado no tempo, a categoria de gesto escolar se mostrou significativo para explicar o rendimento obtido pelos exames aplicados pelo Instituto Unibanco. Os diretores das escolas parecem que conhecem a funo de produo escolar e sabem que investimentos na categoria de Gesto Escolar (infraestrutura) do resultado no longo prazo, enquanto que investimentos no Incentivo Aluno apresentam mais resultado no curto prazo.
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O conceito de valor justo na agricultura, introduzido com a adoo das normas CPC 29 e IAS 41, entre 2009 e 2010, estabeleceu uma nova forma de mensurar e contabilizar os ativos biolgicos. A mensurao dos ativos biolgicos passa a ser feita, tambm, pelo meio do valor presente dos fluxos de caixa que o ativo gerar durante sua vida. Atravs deste novo panorama, o presente trabalho tem como objetivo principal propor uma metodologia que permita mensurar o valor justo de qualquer de ativo biolgico, aliando conceitos econmicos e agronmicos. Assim, para compor a proposta metodolgica do clculo do valor justo dos ativos biolgicos, buscou-se ajustar alguns parmetros da composio do fluxo de caixa descontado para que o mtodo consiga aferir a situao da planta ou do animal a ser avaliado no local onde eles se encontram. Alm dos ajustes propostos no fluxo de caixa, uma avaliao das condies agronmicas dos ativos biolgicos foi recomendada, como parte integrante da metodologia de avaliao proposta. Posteriormente, como alvo secundrio, testou-se empiricamente a metodologia proposta (em exceo a parte agronmica) com uma avaliao da lavoura de soja.
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Dadas a importncia dos professores para o processo educacional e a disponibilidade de dados para a estimao de medidas de eficcia dos professores, entendida como a capacidade em produzir resultados em termos da aprendizagem dos alunos, este trabalho buscou aplicar um modelo de valor agregado para estimar e analisar a eficcia de uma amostra dos professores que lecionaram para a 4 srie da rede municipal de ensino de So Paulo no ano de 2010. Obtivemos evidncias de que a variao na eficcia dos professores explicaria cerca de 9% da variao nas notas dos alunos da amostra analisada, menos do que a variao nas variveis de background dos alunos, em torno de 15%, mas mais do que a variao nas variveis de escola, em torno de 5%. Na estimao dos efeitos professor individuais, os resultados indicam que um aumento de um desvio-padro nos efeitos professor levaria a um aumento de, no mnimo, 0,062 desvio-padro na proficincia dos alunos em Língua Portuguesa e 0,049 desvio-padro em Matemtica, que correspondem a, 2,79 pontos em Língua Portuguesa e 2,20 pontos em Matemtica. Na anlise dos fatores associados aos efeitos professor estimados, foram encontradas associaes positivas entre as seguintes variveis e os efeitos professor: o tempo dedicado ao trabalho pedaggico fora da escola, a freqncia com que o professor passa lio de casa e o uso dos Cadernos de Apoio e Aprendizagem. As anlises acerca da confiabilidade e da estabilidade das medidas de efeito professor estimadas indicam que os dados utilizados tm uma capacidade limitada para subsidiar recomendaes em relao s polticas de pessoal, porm permitem identificar que cerca de 13% dos professores tiveram efeitos estimados distintos da mdia. Dada essa distino, esses professores so o pblico ideal para pesquisas futuras sobre suas prticas docentes, em especial sobre os fatores para os quais foi observada uma associao positiva com os efeitos professor estimados.
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This report was inspired by a personal motivation to acquire more in depth knowledge about Brazil and Lusophone (Portuguese speaking) African nations and how they interact with each other in relation to their common colonial histories, cultures, and on matters of international relations, international development, and international trade. The countries selected for purpose and focus of this report are Brazil, Angola, and Mozambique; reference will also be made with respect to other Lusophone African countries such as Cabo Verde, Guinea-Bissau, and So Tom e Prncipe. Some of the research methodologies used to gather information about Brazil, Angola, Mozambique, and other Lusophone African nations in relation to their respective histories, international relations, international trade relations, and roles in the global economy as emerging market nations.
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Esta dissertao tem como objeto, o processo de definio e implementao de objetivos numa organizao pblica de sade. Foi realizada uma reviso bibliogrfica no campo das teorias organizacionais visando a identificar como as diferentes perspectivas tericas(racional, natural, poltica e de integrao) entendem o que sejam objetivos organizacionais e seu processo de definio e implementao. Foram identificadas tambm, algumas caractersticas destas organizaes, as quais podem interferir no processo mencionado, provenientes de suas condies de serem pblicas e de necessitarem de profissionais altamente qualificados para o seu funcionamento. Com base neste referencial terico, foi realizado um estudo de caso numa organizao pblica de sade - o Hospital Raphael de Paula Souza(Hospital de Curicica) - sobre o processo de transformao de seu perfil assistencial(de um hospital especializado em tisiologia para um hospital de clnicas bsicas). Tem-se como pressuposto que uma compreenso mais adequada acerca da complexidade dos fatores intervenientes no processo de definio e implementao de objetivos das organizaes pblicas de sade, poder contribuir para que seus dirigentes(principais responsveis pela sua conduo) possam intervir ativamente naquele processo, minimizando as condies vigentes nestas organizaes, de indefinio, incongruncia e irresponsabilidade sobre seus objetivos. A reverso desta situao por sua vez, poder contribuir tambm, para que nestas organizaes, sejam alcanadas a eficincia e a eficcia, hoje to insuficientes, porm absolutamente necessrias, no s a sua sobrevivncia, mas para que respondam s necessidades de atendimento da populao, razo principal de sua existncia.
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Urna proposta metodolgica de ensino e o objeto deste trabalho. Para seu desenvolvimento recorre-se histria das cincias com o objetivo de esclarecer a atual si tuao epistemolgica da Biologia e, conseqentemente, da Biologia da Educao. A epistemologia da biologia anall sada, com vistas superao da racionalidade cartesiana. Esta racionalidade elucidada por meio de urna anlise his trica de correntes presentes no pensamento biolgico,atravs das quais se percebe a influncia do positivismo na l gica presente nessa cincia. Contrapondo-se viso positivista e cartesiana ainda presente na Biologia, prope-se um paradigma sistmico, holstico e dialetico, que viabilize urna Vlsao integradora dessa rea de conhecimento. O estudo da construo do conhecimento realiza do corno subsdio para a elaborao de urna proposta constru tivista de ensino, que desenvolvida numa Instituio Federal de Ensino Superior. Em paralelo, realizam-se observaes de campo em duas outras Universidades, com vistas anlise de procedimentos metodolgicos de ensino. A proposta de ensino segundo o construcionismo -di altico obtm xito e recomendam-se o aprofundamento teri co do construtivismo e amplo debate sobre a Biologia da Educao, com base na epistemologia da Biologia.
