Estudo sobre o software livre comissionado pelo Instituto Nacional da Tecnologia da Informação (ITI)
Data(s) |
16/06/2009
16/06/2009
16/06/2009
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Resumo |
Estudo comissionado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ao CTS/FGV Direito Rio, posteriormente convertido no livro "Direito do software livre e a Administraçõa Pública" (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007). Aborda os seguintes temas: (a) a Constituição e o software livre; (b) aspectos do software livre sob o direito privado; e (c) software livre, Administração Pública e a comunhão do conhecimento informático. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Licenças gerais públicas #Direito constitucional #Direito administrativo #Administração pública #Open source #Sofware livre #Software livre - História #Políticas publicas |
Tipo |
Technical Report |