90 resultados para Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Esta dissertao trata da avaliao de impacto ambiental e das suas relaes com o procedimento de licenciamento ambiental. Procura-se mostrar de que modo ambos manifestam-se metodolgica e procedimentalmente no processo histrico e so permeados pela poltica. Em primeiro lugar, so expostos e discutidos os fatos que cercaram a incluso da metodologia da avaliao de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil. Tambm a metodologia da avaliao de impacto ambiental e o atual procedimento de licenciamento ambiental brasileiro so detalhados e discutidos. Aps isso, estuda-se o caso do licenciamento ambiental do Complexo Terrestre Cyclone 4, que leva discusso acerca de como a legitimao de hierarquias que privilegiam o conhecimento cientfico e tecnolgico em relao aos saberes locais tem sido combatida e subvertida ou, por outro lado, tem prevalecido, nos procedimentos de licenciamento ambiental e nas avaliaes de impacto ambiental que ocorrem, presentemente, no Brasil
Resumo:
O objetivo deste Trabalho de Concluso de Curso analisar as mudanas que Lei Complementar n 140 de 2011 produziu na competncia administrativa para licenciar. Analisei a definio da competncia administrativa e o seu impacto na competncia jurisdicional, incluindo uma anlise da insegurana jurdica para os empreendedores durante a vigncia da Resoluo CONAMA n 237/97, anterior Lei Complementar n 140. Para tanto, realizei pesquisa jurisprudencial sobre a constitucionalidade das disposies da referida Resoluo, alm de uma pesquisa jurisprudencial especfica na tentativa de identificar o critrio mais utilizado pelos Tribunais para identificao do rgo ambiental competente para licenciar. Explicitei as principais disposies da Lei Complementar, e finalizei o Trabalho com uma breve anlise do que possvel esperar a partir de agora.
Resumo:
Pode-se afirmar que, na gesto publica brasileira, "nada se cria, tudo se transforma". Este trabalho aborda como o Ministrio dos Transportes lana mo de formas de integrao de organizaes pblicas da administrao indireta de diferentes naturezas, como autarquias e empresas pblicas, para o processo de licenciamento ambiental de obras rodovirias prioritrias. Ao adotar esse "novo" arranjo o DNIT reduz os efeitos do fator projeto relacionados ao licenciamento ambiental. O "novo" pode ser observado no uso intensivo do Regime Diferenciado de Contratao (RDC) em processo de contratao de um ente privado por um ente privado estatal para subsidiar uma licitao de uma autarquia pblica que ser executada por um terceiro ente privado. Traduzindo essa relao para os atores envolvidos, a consultoria que realizar o EIA/RIMA contratada pela EPL para subsidiar a licitao do DNIT que ser executada por um concessionrio.
Resumo:
Como se sabe, o artigo 192 da Constituio Federal de 1988 estabelece a necessidade de criao de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo j foram apresentados vrios Projetos de Lei no Congresso, realizados seminrios e recolhidas inmeras sugestes de vrios setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a ltima grande conferncia sobre o tema, reunindo vrios especialistas. Analisou-se nesta ocasio a ltima verso disponvel do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questo tem permanecido um pouco adormecida face s necessidades mais prementes de discusso do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexes do autor sobre pontos especficos do Projeto de Lei aps a coordenao do ltimo seminrio Rio de Janeiro.
Resumo:
O presente documento volta-se ao PLC 89/03, em substitutivo apresentado durante o seu trmite no Senado Federal, com o objetivo de analisar problemas relacionados abrangncia e impreciso do texto legal, e aos efeitos colaterais de extrema gravidade por elas provocados. Tais problemas ocorrem sobremaneira com relao aos artigos 285-A, 285-B, 163-A em seu pargrafo primeiro, inciso VII do artigo 6 e inciso III do artigo 22. Ainda que a inteno do projeto seja a de criminalizar somente condutas graves como a subtrao de senhas e a disseminao de vrus, conclui a anlise, a redao dos artigos referidos permite que condutas triviais e cotidianas entre usurios da rede mundial de computadores encontrem-se abrangidas pelos tipos penais estabelecidos pelo projeto, com potencial criminalizao de um grande nmero de pessoas pela prtica de atos que em sua maioria so legais ou regulados como ilcitos civis em funo do seu menor potencial ofensivo.
Resumo:
Esse o caso do licenciamento ambiental do aproveitamento hidreltrico Jirau, parte do Complexo Hidreltrico do Rio Madeira. O ponto de partida da pesquisa foi a alegao de que o licenciamento ambiental de usinas hidreltricas atrapalha o desenvolvimento brasileiro. Para enfrentar o argumento mencionado, levantei a suspeita de que o mesmo est parcialmente equivocado. Se por um lado, h problemas no procedimento administrativo do licenciamento ambiental e na estrutura e funcionamento do rgo licenciador; por outro lado, os interessados no sucesso da obra fizeram o planejamento do empreendimento sem levar em considerao exigncias legais relativas ao ambiente. Para confirmar ou negar minha suspeita, fiz um levantamento dos atos do processo administrativo e das aes judiciais movidas por diferentes partes referentes ao licenciamento da UHE Jirau, conduzi entrevistas semiestruturadas com algumas pessoas envolvidas nesse processo, e consultei documentos dos rgos estatais relacionadas ao caso, bem como documentos dos consrcios de empresas que concorreram ao leilo de gerao de energia. O caminho metodolgico adotado me fez dividir o trabalho em quatro captulos e uma concluso. No primeiro captulo, apresento o problema da pesquisa, explico qual o contexto da construo da UHE Jirau, e menciono os principais atores envolvidos. Tambm explico o funcionamento do argumento enfrentado. Por fim, explico como e quais so as hipteses que sero testadas: hiptese da falha no sistema de controle e hiptese da ineficincia do procedimento. No segundo captulo, trato do sentido jurdico-econmico do licenciamento ambiental, mapeio as regras que disciplinam esse instrumento de poltica ambiental e mostro o funcionamento da teoria e das regras na prtica do licenciamento da usina Jirau. No terceiro captulo, descrevo o funcionamento da burocracia do rgo licenciador para avaliar se o licenciamento ambiental da usina hidreltrica Jirau foi ineficiente. Assim, descrevo as competncias, a estrutura e a capacidade de atendimento do rgo licenciador, bem como as obrigaes do empreendedor e demais rgos. Por fim, identifico quais foram os pontos sensveis da dinmica do licenciamento ambiental que podem ter eventualmente impedido a administrao de cumprir prazos legais. No quarto captulo, busco identificar eventuais falhas no sistema de controle do processo do licenciamento ambiental da UHE Jirau a partir dos embates administrativos e judiciais que ocorreram a partir da alterao do projeto da usina aps a realizao do leilo, assim como das inovaes processuais ocorridas no caso. O captulo derradeiro retoma os pontos chave da pesquisa; aponta caminhos para a melhoria do licenciamento ambiental de usinas hidreltricas no mbito do rgo federal; e indica algumas exigncias prprias da natureza das leis de conservao ambiental, as quais no devem ser confundidas com fatores de produo de ineficincia do procedimento. O caso de Jirau no pode ser acusado de criar embaraos temporais expanso da oferta da energia necessria para o desenvolvimento brasileiro em razo de burocracia excessiva e fragilidades institucionais do rgo. O temor de criminalizao dos tcnicos aumentou o grau de exigncias e o sistema de controle administrativo e judicial exps sociedade questes do licenciamento sem fazer com que o mesmo demorasse ainda mais. Palavras-chave: Usina hidreltrica Jirau. Licenas ambientais. Direito Ambiental. Desenvolvimento Econmico.
Resumo:
Nos ltimos 15 anos, o licenciamento ambiental transformou-se num dos maiores desafios regulatrios do Estado brasileiro. Alm de ser apontado como um processo ineficiente, burocrtico e inibidor de novos investimentos pblicos e privados, o licenciamento ambiental passou a ser caracterizado, inclusive pelos prprios rgos licenciadores, como um instrumento crescentemente sem efetividade para a proteo do meio ambiente. Esta dissertao tem como objetivo verificar se as falhas do licenciamento ambiental federal (falta de eficincia e falta de efetividade) esto de alguma maneira relacionadas forma como o Estado brasileiro est organizado para a criao e reformulao de suas normas ambientais. A partir de uma anlise econmica do grau de preciso das normas jurdicas, construiu-se um modelo terico para avaliar a atuao do Congresso Nacional, do Poder Judicirio e do CONAMA em torno do licenciamento ambiental federal. Os desvios institucionais encontrados apontam para a necessidade de reformas envolvendo, sobretudo, a repartio de competncias normativas dos rgos ambientais e o processo de produo normativa no CONAMA.
Resumo:
O artigo trata, fundamentalmente, da anlise do Projeto de Lei do Senado n 6004 de 2013 luz do conceito da ideologia concurseira. O cerne do trabalho passa pelo entendimento da diferena entre sistemas ideolgicos existentes no mbito acadmico e pela compreenso dos pressupostos republicanos que guiaram o raciocnio da Administrao Pblica na determinao de um modelo de seleo de funcionrios. O referido projeto de lei surge neste cenrio tendente a suprimir lacuna legislativa de regramento especfico dos concursos pblicos no mbito federal, no entanto, reproduzindo a ideologia concurseira. Informa o embate o Relatrio de Pesquisa Processos Seletivos para a Contratao de Servidores Pblicos: Brasil, o Pas dos Concursos?, realizada pela FGV Direito Rio em parceria com a Universidade Federal Fluminense, fruto da iniciativa Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministrio da Justia.
Resumo:
Comentrios do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio ao Projeto de Lei 5.498/09, de iniciativa da Cmara dos Deputados, relativo a campanhas eleitorais, no que concerne aos dispositivos referentes ao uso da Internet em campanhas.
Resumo:
Comentrios e Sugestes sobre o substitutivo do Projeto de Lei de Crimes Eletrnicos (PL n. 84/99) apresentado pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania.
Resumo:
A presente monografia tem como objetivo identificar, avaliar e, por fim, sugerir mecanismos de controle dos Riscos inerentes aos processos de Licenciamento Ambiental realizados no mbito do Instituto de Estadual do Ambiente INEA
Resumo:
EMAp - Escola de Matemtica Aplicada
Resumo:
Existe um problema de representao em processamento de linguagem natural, pois uma vez que o modelo tradicional de bag-of-words representa os documentos e as palavras em uma unica matriz, esta tende a ser completamente esparsa. Para lidar com este problema, surgiram alguns mtodos que so capazes de representar as palavras utilizando uma representao distribuda, em um espao de dimenso menor e mais compacto, inclusive tendo a propriedade de relacionar palavras de forma semntica. Este trabalho tem como objetivo utilizar um conjunto de documentos obtido atravs do projeto Media Cloud Brasil para aplicar o modelo skip-gram em busca de explorar relaes e encontrar padres que facilitem na compreenso do contedo.
