Privatização aspectos fiscais e dívida pública

Este trabalho analisa os efeitos do programa de desestatização brasileiro sobre acumulação da dívida pública no período 1995-1999. objetivo central avaliar se utilização de receitas auferidas com alienação de ativos estatais concessões de serviços públicos no abatimento de dívidas de curto prazo tem efeito significativo sobre redução ou contenção do crescimento da dívida pública alteração do seu perfil, com reflexos sobre as necessidades de financiamento do setor público. Como possível contribuição adicional, esta dissertação apresenta um conjunto de dados, em geral pouco conhecidos, relativos às empresas estatais, ao programa de desestatização dívida pública, considerados de interesse geral. Dentre os principais aspectos discutidos no trabalho destacam-se os seguintes, referentes ao período 1995-1999. economia de juros obtida por meio do uso de recursos da privatização no resgate da dívida mobiliária interna de emissão do Tesouro Nacional atingiu R$ 8,8 bilhões, contra R$ 0,5 bilhão que Tesouro deixou de arrecadar na forma de dividendos das empresas privatizadas. No que tange aos efeitos da privatização sobre os estoques de dívidas, calcularam-se reduções de R$ 27,6 bilhões R$ 30,8 bilhões no saldo nas emissões de títulos competitivos dessa dívida, respectivamente. redução da dívida líquida do setor público alcançou 8,4% do PIB, tendo as privatizações estaduais contribuído com 3,6% do PIB. Adicionalmente, as necessidades de financiamento do setor público foram reduzidas em 5,4% do PIB. Esses são alguns resultados obtidos, por meio de metodologia de cálculo descrita no trabalho utilizando-se dados efetivamente observados, com os valores em moeda corrente preços de dezembro de 1999. Acrescenta-se esses resultados melhoria do desempenho das estatais remanescentes de alguns indicadores fiscais, com impactos positivos sobre dívida e déficit públicos. análise dos resultados indica que contribuição da privatização para redução da dívida do setor público esforço de ajuste fiscal pode ser significativa, mesmo no curto prazo. utilização de receitas de privatização para abater diversas dívidas governamentais as dívidas transferidas para setor privado reduziram carga de juros incidentes sobre dívida, seu estoque déficit público no período sob análise. privatização possibilitou, ainda, melhoria do perfil da dívida reestruturação de passivos do setor público.

As organizações sociais no contexto da reforma do Estado: o caso da associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

O mercado fonográfico no Brasil: alterações nas relações de poder a partir do desenvolvimento tecnológico e da pirataria virtual

The phonographic market has experienced a period of significant change caused by technological evolution. This phenomenon of global proportions has been the subject of considerable debate in the media and in academia. The entry of new actors, as well as piracy and new forms of commercialization of musical products, has significantly altered the relationships of power existing in this field. Therefore, the scope of this article is to analyze the phonographic industry in Brazil as an arena of forces and power struggles, based on notions of the field of cultural production, from the perspective of Bourdieu. This study constitutes a qualitative research and data was analyzed using a descriptiveinterpretative approach. In the case of the sector under scrutiny, and on the basis of the theoretical reference material, it would appear to be correct to affirm that economic capital is what is being sought on the part of the actors who comprise the field. Nevertheless, it is important to stress that the critical incidents that brought about the changes in the structure of the field over the course of time were predominantly of a technological nature. The field of the Brazilian phonographic market is currently experiencing a period of structural alteration that was especially affected by the development of MP3 technology and the emergence of virtual piracy. The fact is that formerly the major recording companies dominated the market and had the necessary resources of power to exercise their role as dominant actors and maintain this position. However, the aforementioned factors favored the entry of new actors in the field and the empowerment of those that prior to this time did not have the resources to compete against this domination.

Alianças estratégicas e suas implicações para a configuração de capacidades tecnológicas: evidências da indústria farmacêutica multinacional

Esta dissertação examina as capacidades tecnológicas (sistema técnico-organizacional, molécula e medicamento) disponibilizadas em alianças estratégicas pela indústria farmacêutica multinacional, assim como as principais implicações das alianças estratégicas para a indústria farmacêutica em termos de configuração de suas capacidades tecnológicas . Essas questões são examinadas à base de evidências empíricas secundárias sobre alianças estratégicas em uma amostra de 25 companhias multinacionais da indústria farmacêutica, pertencentes a três grupos: companhia farmacêutica de grande porte (big pharma); companhia biofarmacêutica de grande porte (biofarma) e companhia pequena de pesquisa . A literatura relacionada oferece uma grande quantidade de estudos sobre alianças estratégicas e capacidades tecnológicas na indústria farmacêutica multinacional. Porém, o tema das implicações de tais alianças estratégicas para mudanças na configuração de capacidades tecnológicas ainda carece de mais fundamentação empírica, pela perspectiva de gestão de empresa e, mais precisamente, pela perspectiva de estratégia empresarial baseada em competências dinâmicas. Essa dissertação baseia-se em extensiva e sistemática coleta de evidências empíricas relativas às alianças estratégicas implementadas por 25 companhias da indústria farmacêutica e, publicadas durante o período de 1993 a 2003. Tais evidências empíricas foram coletadas a partir de três bancos de dados: Business & Industry; Galé e Dialog . Com relação aos resultados, foi encontrado que: Em termos de participações com capacidades tecnológicas ingressantes em alianças estratégicas: (i) as 'big pharmas' ingressaram com 11 % das 169 capacidades tecnológicas; (ii) as biofarmas ingressaram com 44% das 143 capacidades tecnológicas; (iii) as companhias pequenas de pesquisa ingressaram com 72% das 95 capacidades tecnológicas . 2 Em termos de implicações das alianças estratégicas para a mudança na configuração de capacidades tecnológicas que ingressaram em alianças estratégicas, foi encontrado que: (i) as 'big pharmas' aumentaram a proporção em moléculas (16% para 55%); (ii) as biofarmas aumentaram a participação em moléculas (22% para 32%) e sistema técnico-organizacional para pesquisa de molécula (49% para 55%); (iii) as companhias pequenas de pesquisa inseriram-se a uma nova atividade (comercialização de medicamento no mercado farmacêutico) a partir do aumento da participação em medicamentos (3% para 29%). Adicionalmente, atualizaram sistemas técnico-organizacionais para pesquisa de molécula . As evidências sugerem que o critério de escolha por companhia parceira e por mecanismo de aliança estratégica foi condicionado aos objetivos e às necessidades de cada grupo de companhia da indústria farmacêutica. Por fim, enquanto as companhias integradas, 'big pharmas' e biofarmas, principalmente, as primeiras, têm adaptado o modelo de negócio "Fully Integrated Pharmaceutical Company" com a adoção de alianças estratégicas para complementação de capacidades tecnológicas, as companhias pequenas de pesquisa capitalizam as suas capacidades tecnológicas através das alianças estratégicas e ingressam no mercado farmacêutico com a comercialização de medicamentos adquiridos por meio de alianças estratégicas. Portanto, as evidências sugerem que a busca por complementação de base de conhecimento para competir no mercado globalizado, tem implicado ainda que, informalmente, uma alteração na organização das atividades tecnológicas inovadoras, especialmente, em termos de produtos (medicamentos) .

Auditoria interna diante do paradigma da flexibilização organizacional

The great challenge, in terms of human factor, related to the planning of the strategy of an organization is to integrate the sides human and managerial through mechanisms that make possible the appropriate control of the activities, in a such way that the company obtains won developing and being developed by your collaborators. In the last decades the world of the work is suffering several mutations. If in a high level he/she enrolls a pressure for the globalization of the economical activity of new markets; in a low level, the resource is observed to the economical efficiency as guiding criterion of the new employment politics, the alteration of the constitution of the manpower and a growing pressure for the organizational flexibilization as competitive factor. These are some of the changes that have been leading to the appearance of new social inequalities in the world of the work and that have been coming to affect the workers' implication organizational being translated then in the emergency of new values, expectations, and evaluations face to the work and the established relationship between the individuals and the organizations. Before that perspective, the elaboration of the present work had as objective approaches the effects of an audit it interns before the paradigm of the organizational flexibilization. It evaluates if the concepts of the internal audit and your performance, in a bank atmosphere, are just centred in the internal controls or if in some way they contribute inside to the democratization of the social relationships of the organization. We concluded the work exploring the internal auditor's fundamental paper and your potential for use of the instrument democratization of the social relationships in the organizations.

Fusões, aquisições estratégicas, e capacidades tecnológicas inovadoras: evidências da indústria de telecomunicações multinacional

This dissertation studies the innovative technological capabilities available in the merger and acquisitions processes and the relationship between these processes with the technological capabilities accumulation to get convergence of technology and services. This study was examined in fourteen companies of the telecommunications industry during 2002 to 2007. Starting on 1990 there were from one end a profusion of studies on the technological capabilities as source of competitive advantages; from another end there are studies on merger and acquisitions with the objective to evaluate the motivations derived from technological factors and stimulation to the competition and the opening of the market. However few of the empirical studies of long stated period that examine the correlation of these events in the industry of telecommunications under the optics of the technological qualification in the level of the companies and for the strategic perspective of enterprise based on the dynamics abilities. An analytical framework already available in the literature was used to describe the contribution of the merger and acquisitions processes for the accumulation of innovative technological capabilities in the studied companies. However the framework was adapted specifically for the industry of Telecommunications. This dissertation also studies the importance of the strategic merger and acquisitions as organizational form in the complementation of technological capability for external sources. Such empirical evidences had been collected from information and data bases published for the own companies who had been examined in this dissertation. Regarding the results, it was found that: 1. In terms of participation with ingress technological capabilities in strategic merger and acquisitions the equipment manufacturers had entered with 71% to 55 of the technological capabilities and the service operator company had entered with 61% to 71 technological capabilities. 2. In terms of implications of the merger and acquisitions for the configuration of resultant technologic capabilities, it was found that the equipment manufacturers had increased 31% the ratio of convergence of technology and the operators of services had increased 4% the ratio for the change in the organizational structure. 3. Regarding the accumulation technological capability to obtain convergence of technology and services was verified the increase these technological capabilities after the merger and acquisitions process in the companies studied. Considering the limitation of this study, the evidences found in this dissertation suggest that the companies use the processes of strategic merger and acquisitions to search for external complementation of their knowledge base to compete in the globalization market. The result demonstrates that this movement has implied in an alteration and accumulation of capability from organization on innovative technological activities regarding the convergence of technology and services.

Estruturação e processos isomórficos do campo organizacional de alambiques de cachaça artesanal em Bananal - SP

This work tries to comprehend, throw the prism of the Institutional Theory, the structural process of organizational field of cachaça¿s handicraft producers¿ from a Brazilian countryside region. The role of values and traditions on the determination of the structure and decision making on this industry are analyzed. It is necessary to research historic, economic and social facts, and confront them to the formation of Brazilian society to understand the field¿s formulation. An important aspect of this research is the mapping of isomorphic process and the comparison of the field¿s institutional degree, before and after the changes. It was noticed that the alteration on perception of Cachaça in the national market and the entrance of a new actor oriented by functional rationality are the major reasons for the mimetic changes on this field. As a contribution, this study confirms the applicability of Institutional Theory on analysis of specific fields and shows how this field has structured itself.

Educação escolar e saúde indígena: uma análise comparativa das políticas nos níveis federal e local

Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de participação da sociedade civil nos processos decisórios; estabelecimento de parcerias com instituições privadas para a provisão de serviços públicos; institucionalização de canais de controle; alteração no conteúdo das políticas e ampliação de seu alcance. O estudo foi realizado a partir de uma análise comparativa das duas políticas no nível federal e no nível local de governo. A análise no nível local foi realizada a partir do estudo de caso do Parque Indígena do Xingu. Buscou-se verificar, na trajetória das políticas, a influência dos fatores relacionados aos processos de Redemocratização e Reforma do Estado, das dinâmicas próprias das áreas de saúde e educação, da questão indígena e da agenda estatal indigenista. A partir da análise, verificamos, no nível federal, um avanço na legislação de ambos os campos, comparado com os princípios existentes antes da Constituição Federal de 1988. No que se refere à legislação, a educação escolar indígena apresenta-se mais consolidada quando comparada à saúde que ainda apresenta muitas indefinições. No Parque Indígena do Xingu percebemos uma inflexão nas duas políticas, a partir da década de 1990, que passam a buscar um crescente protagonismo indígena e a valorização de uma abordagem intercultural. No Xingu estes avanços foram resultado, sobretudo, da iniciativa das comunidades indígenas da região, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo, na área da saúde, e com o Instituto Socioambiental, na área da educação, e com recursos, a principio, de fundações internacionais.

Atendimento operacional em ti: fordismo ou pós-fordismo? Estudo de caso na empresa Dataprev

O objetivo deste trabalho é analisar se as principais mudanças ocorridas na forma de condução de um processo de gestão operacional de uma empresa pública de TI, quando da implantação de um novo modelo de suporte técnico aos usuários de seus produtos e serviços, proporcionaram uma alteração no paradigma de gestão existente. Em função do proposto, a diretriz adotada para a condução deste trabalho foi a de pesquisar as alterações relativas aos procedimentos de organização e gestão das atividades e não as inerentes à infra-estrutura técnica. Com este fim, foi utilizado como referencial teórico a literatura que aborda a evolução do processo de gestão da produção, notadamente aquele desenvolvido do final do século XIX até os dias atuais, tais como: o taylorismo, o fordismo e o pós-fordismo. Para estruturar a coleta de informações foram definidas as seguintes dimensões de análise: Conhecimento do Processo; Planejamento da Produção; Execução da Produção; Controle do Processo; Divisão do Trabalho; Trabalho em Equipe e Recursos Técnicos, representativas e aplicáveis a qualquer modelo, permitindo a comparação entre estes. Para levantamento dos dados foram utilizadas as documentações existentes na empresa, registros de bancos de dados, observações diretas, observações participantes e questionários, respondidos pelos gerentes responsáveis pela condução do processo. Uma vez concluída esta etapa e com o uso das dimensões de análise, foram identificadas as principais características dos dois paradigmas adotados: fordista e pós-fordista. Fez-se também a descrição destas dimensões de análise tendo por base os dados coletados sobre os modelos em estudo. Finalmente, houve a confrontação das informações para se identificar a qual paradigma cada modelo mais se assemelhava e se houve a mudança prevista. Os resultados obtidos comprovaram que o modelo anterior era mais próximo ao paradigma fordista, enquanto o novo modelo apresentava suas características predominantes identificadas com o paradigma pós-fordista. Com isto foi possível concluir que a pesquisa realizada comprovou o proposto neste trabalho, que o modelo adotado promove a mudança do paradigma de gestão existente no modelo anterior.

Desafios da adaptação institucional: um estudo do impacto da Lei de Consórcios Públicos no estado de São Paulo

A Lei nº 11.107/2005, que alterou o artigo 241 da Constituição Federal de 1988, intentou possibilitar aos consórcios a ampliação de seu potencial de atuação, pondo fim à sua fragilidade institucional. Permitindo sua constituição como pessoas jurídicas na figura de um consórcio de direito público ou de direito privado, buscou garantir, entre outras questões, o cumprimento das obrigações assumidas entre os membros e a participação dos três níveis da Federação. Sendo resultado de um processo de articulação em prol de sua regulamentação, a Lei de Consórcios Públicos representou a tentativa de aprimoramento do modelo de federalismo “cooperativo” no Brasil. No entanto, essas possibilidades ou ainda não foram utilizadas como fonte de recursos para algumas experiências ou têm ocorrido a uma velocidade mais lenta do que se esperava. Devido a esta alteração, supôs-se que a lei representaria um motor para o desenvolvimento de novos consórcios, bem como para o aperfeiçoamento das entidades já estabelecidas, que adotariam a nova personalidade de consórcio público. A partir desta problemática, o presente trabalho teve como objetivo realizar um estudo a respeito do processo de adaptação dos consórcios públicos à Lei nº 11.107/2005 à luz do neoinstitucionalismo histórico, com ênfase na investigação de três experiências de consórcios no estado de São Paulo, e que não se converteram para consórcios públicos nos moldes da lei. Em suma, foi possível concluir que, ainda que a lei apresente uma lista de possíveis vantagens, não criou instrumentos de aperfeiçoamento das experiências existentes, mas sim um novo arranjo de pactuação federativa. Essas experiências, que se desenvolveram ao longo de 40 anos sem instrumentos legais específicos para seu funcionamento – tendo, portanto, estruturas mais flexíveis –, apresentaram um comportamento de negação deliberada à adaptação aos instrumentos formais que a lei lhes apresentou. Dessa maneira, compreender de que modo os consórcios pré-existentes à Lei nº 11.107/2005 têm reconhecido as possibilidades dispostas por esse novo marco legal, de que maneira a trajetória desses arranjos pode influenciar em seu comportamento em relação à lei, e a própria trajetória da Lei de Consórcios Públicos, apresentou-se como um estudo ainda inexplorado e constitui-se como o norte principal da discussão neste trabalho.

A avaliação de estagio no ensino de 2. grau

O presente trabalho, requisito complementar para a obtenção do grau de Mestre em Educação, visa sugerir formas adicionais de controle do trabalho escolar, no ensino de 2o grau profissionalizante. Apoia-se na legislação vigente para a análise de incoerencias que estariam a frustar os objetivos daquele nível de ensino e identifica o Estágio Orientado na Empresa como a etapa onde deveria se processar uma mais efetiva reavaliaçao do trabalho escolar. Como contribuição à solução da questao, propoe um modelo de avaliação para esse tipo de estágio, destinado ao seu acompanhamento e controle, de forma a fazer do mesmo, um efetivo instrumento de integração Escola-Empresa em prol da educação profissionalizante. O estudo está estruturado em duas partes. A primeira compõe-se de dois capítulos: o Capítulo I introduz o tema, ressalta os seus objetivos e justifica a sua escolha, acrescentando, ainda, algumas definições destinadas a imprimir maior clareza contextual ao desenvolvimento do trabalho; o Capítulo 2 trata de melhor delimitar o estudo, quando apresenta algumas considerações sobre as Funções da Escola, o Trabalho Escolar e o Estágio Orientado na Empresa. A segunda parte, tambem com dois capítulos (3 e 4), trata, no Capítulo 3, da caracterização das Escolas Técnicas Federais: discorre sobre algumas disfunções ali praticadas; inicia um estudo exemplificativo destinado à Introdução do referido modelo de avaliação, e situa a posiçao alcançada por aquelas escolas no tocante à implantaçao do denominado Serviço de Integração Escola-Empresa. O Capítulo 4 é a proposta propriamente dita de avaliação e controle do trabalho escolar através de Estágio Orientado na Empresa. São apresentados os fatores e os parâmetros da avaliação pretendida para, entao, discorrer sobre a metodologia de aplicação, com detalhamentos que vao desde a classificação das atividades e tarefas dos estágios, até a sua análise final com os conceitos e os·pareceres. Como parte complementar desta proposta, é sugerida a estruturação de um organismo funcional, à semelhança de um BANCO DE DADOS, destinado à metodização de aproveitamento dos registros do processo de avaliação para o proveito da açao pedagógica. Como referência justificadora desta proposta de alteraçao dos dispositivos de avaliação do estágio, -e apresentado um levantamento-pesquisa preliminar, em forma de diagnóstico, desenvolvido na escola que serviu de fonte para o referido estudo exemplificativo. Trata-se de uma amostra da situação encontrada e, bastante, para justificar as alterações propostas, além de fornecer subsidios orientadores à sua elaboração. Os anexos, em número de 5, contem os modelos propostos para os principais instrumentos de avaliação do Estágio, bem como as instruções adicionais destinadas ao aluno. A Bibliografia consultada apoia-se basicamente na legislação em vigor para o ensino de 2o grau.

Interações econômicas entre capital humano e fecundidade

O primeiro artigo desta tese procura medir o impacto do programa Bolsa Familia sobre a gravidez juvenil, discutindo também a utilização de programas de transferência condicional de renda para a diminuição da fecundidade em áreas de pobreza. O segundo artigo realiza um exercício contrafactual para estimar o impacto de aumentos no investimento em educação sobre o consumo, considerando não só o aumento da produtividade, mas também o impacto da nova educação sobre a fecundidade das pessoas.

Cadeia voluntária: uma solução para o pequeno varejista: o caso de Brasília

Este estudo procura descer aos pormenores da situação operacional para conhecer as causas que o levam a ser o que é; sua operação organizacional, diretrizes e métodos de operação. O foco do nosso trabalho é diretamente entre a periferia do centro urbano de Brasília, as Cidades Satélites, distantes de uns poucos a várias dezenas de quilômetros da mesma, surgidas da necessidade de abrigar a população vizinha à parte planejada, o plano piloto, como se chamou posteriormente.