Internet - lacuna jurídica ou inferno legal

A rápida evolução da Internet, permitindo a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparada ao período da revolução industrial. A ausência total de fronteiras na Internet suscita tanto a admiração quanto o receio. Na verdade, o crescimento da Internet baseia-se em três fatores distintos e complementares: (i) o comercial; (ii) o tecnológico; e, (iii) o jurídico. A Internet não tem um comando jurídico uniformizado e harmonizado. Daí resulta que ela se traduz num mosaico organizacional que, hoje, está permitindo o seu funcionamento. A Internet é independente, entretanto não pode subsistir sem a influência de um sistema legal. De fato, as leis nacionais de um determinado país tem vocação a se aplicar às transações comerciais celebradas via Internet, dada a inexistência de uma regulamentação única e abrangente. Contudo, a aplicação não poderá ser imediata, adaptações serão necessárias para atender aos novos modelos jurídicos utilizados na Internet. Esta pesquisa é a primeira parte de um estudo mais amplo: a influência da Internet no direito brasileiro. Por tratar-se de um primeiro estudo bibliográfico, foram examinadas as principais áreas do direito que estão sendo influenciadas pelo desenvolvimento rápido e crescente da Internet. É, portanto, a primeira etapa deste estudo a pesquisa bibliográfica, propriamente dita. Nessa etapa, foram identificadas e comparadas as posições doutrinárias tanto de países sob a influência do sistema jurídico de common law como do romano-germânico. A partir de então, na segunda etapa, foram classificados os tópicos de maior interesse para a doutrina, através de palavras-chave. Partindo assim do presente estudo, o estudo mais amplo pretenderá delinear os alicerces de uma proposta jurídica comparada, entre os sistemas de common law e romano germânico, para então examinar a influência da Internet no direito brasileiro.

Organizações orientadas para os clientes: fatores indicativos de sua atuação no comércio varejista de produtos de beleza

This work is about the organizations guided to attend the clients/customers in all aspects focusing their characteristics, needs and expectations and that do their best to produce goods or do services which can permanently increase their clients' satisfactions. To reach this aim has been the challenge of their managers and administrators who work to make them be considered as state-of-the-art by other organizations and their clients or customers. Many different strategies have been taken to achieve it; since having the focus on the process , then on the products, and more recently on the clients/customers, meaning that their satisfaction has turned to be their new target; as their are the ones who will rate or evaluate their quality. This work is more especifically about the organizations in the make-up and beauty products retail market which carry out researches with the customers of stores, managers and members of their demonstration and sales teams. This research identifies the attributes the customers/clients appreciate most in the stores and how hard their managers and business owners work to satisfy their needs and expectations, showing how far they follow the principles of the organizations guided to clients/customers. Key words: Attributes, attributes evaluation, beauty products, beauty products retail shops; clietns/customs oriented organizations; process oriented organizations; product oriented organizations.

Impacto do trabalho voluntário na atuação de instituições privadas sem fins lucrativos : o caso APAE-Rio

A presente dissertação trata do trabalho voluntário e da atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades especiais. A questão central deste estudo é a investigação a respeito do impacto do trabalho voluntário na atuação das mencionadas instituições, e seu objetivo final é a avaliação deste impacto. O estudo tem como objetivos secundários o levantamento de informações sobre as motivações do trabalhador voluntário e a identificação dos significados atribuídos ao trabalho voluntário. Adotou-se a pesquisa do tipo estudo de caso com tratamento qualitativo e quantitativo dos dados obtidos. A aplicação de questionários junto aos familiares e voluntários da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-Rio) revelou aspectos importantes para a pesquisa e fomentou o estudo de assuntos vinculados ao voluntariado trazidos pelos próprios entrevistados, tais como o amor, a solidariedade e a cidadania. Questões próprias do voluntariado e do Terceiro Setor também são abordadas, juntamente com as principais correntes de pensamento no campo da ética, com o intuito de embasar as conclusões do estudo. Os resultados apontam para um impacto positivo do trabalho voluntário na atuação das instituições privadas sem fins lucrativos que atendem pessoas portadoras de necessidades eSpeCiaIS. PALAVRAS-CHAVE: Trabalho Voluntário, Terceiro Setor e Solidariedade

Terceirização e satisfação com o trabalho

Este trabalho tem como objetivo principal analisar a relação existente entre Terceirização e Satisfação com o Trabalho. Considerando que a Terceirização é uma técnica presente na grande maioria das organizações, espera-se mostrar se a mesma influencia ou não a satisfação demonstrada pelos empregados em relação ao trabalho. Foi utilizada a Escala de Satisfação no Trabalho – EST, criada por Siqueira, no questionário aplicado a funcionários terceirizados e não terceirizados. Trata-se de uma escala multidimensional composta por cinco dimensões da satisfação com o trabalho: em relação aos colegas, ao salário, à chefia, à natureza do trabalho e em relação às promoções. Foi obtido um total de 77 respostas válidas de profissionais de empresas distintas. O resultado final mostrou que ambos os tipos de funcionários – próprios e terceirizados – são indiferentes em relação ao trabalho. Os resultados de cada dimensão mostraram pequenas diferenças entre os dois tipos de funcionários. Ao longo do trabalho, foram apresentados diversos aspectos relacionados ao processo de terceirização como as razões, vantagens, desvantagens e erros cometidos.

Os efeitos da descontinuidade das entradas de caixa numa empresa de construção civil de grande porte

Este estudo está inserido num tópico que têm recebido muita atenção por parte da literatura financeira atualmente, principalmente porque, a partir da publicação da lei 11 .308 de 13 de julho de 2007, tomou obrigatorio a puplicação da demonstração do fluxo de caixa, em substituíçaõ da à demonstração das origens e aplicação dos recursos. O fluxo de caixa deve ser tratado como um grande instrumento gerencial que permite identificar a maneira como o dinheiro circula na empresa, ou seja identifica qual é o grau de liquidez, mostrando a posição financeira da empresa de maneira a estabelecer tendências sobre as eventuais sobras ou falta de recursos. A finalidade do fluxo de caixa realizado é mostrar como se comportaram as entradas e as saídas de recursos financeiros da empresa em detenninado penodo. O estudo cuidadoso do fluxo de caIxa realizado, além de propicIar análise de tendência, serve de base para o planejamento do fluxo projetado. O objetivo principal do estudo é fazer uma análise do volume de perdas financeiras ao longo do período compreendido entre 1996 a 2008. As perdas financeiras que nos referimos, ocorreram devido ao atraso de pagamento por parte do cliente gerando a necessidade de aumento do capital de giro, causado pela grande diferença de prazo entre o ciclo de caixa projetado (ideal) comparado ao ciclo de caixa real. O presente trabalho foi realizado em uma empresa de grande porte no setor da construção civil. O trabalho realizado foi o de comparar o ciclo de caixa planejado versus o ciclo de caixa real, determinando assim o montante de perdas financeiras que foi de R$ 48,46 milhões de reais atualizados para o final do período analisado, representando uma redução da rentabilidade em 3,26%. Palavras-chave: Fluxo de caixa. Capital de giro. Ciclo de caixa projetado. Ciclo de caixa real.

Balanço social na administração pública: os casos dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins

Este trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo de casos múltiplos sobre a realização do balanço social no Poder Executivo dos estados da Bahia, Ceará, Minas Gerais e Tocantins. Ele demonstrou a partir de categorias identificadas no balanço social desses estados, como este instrumento pode evidenciar os benefícios sociais produzidos por esses governos. A responsabilidade social que historicamente era privilégio das entidades voltadas para o mercado, se consolida na gestão pública, na busca por justiça social, igualdade, ética e sustentabilidade. O balanço social tem como objetivo divulgar as ações de responsabilidade social promovidas pelas organizações. A identificação do balanço social como um instrumento de gestão que possibilita reunir indicadores que permitem monitorar e avaliar as políticas sociais, bem como o seu desempenho e atingimento de metas, garantem à sociedade que o balanço social possa se constituir em um instrumento de transparência, accountability e controle social. O balanço social ao demonstrar o desempenho financeiro e social das ações governamentais também contribui para o estabelecimento da governança orientada para os resultados e com foco no cidadão. Palavras-chave: Responsabilidade social. Balanço social. Administração pública.

Modelo regulatório híbrido da educação superior privada: possibilidades, limites e desafios

Nos últimos vinte anos observamos a entrada de entidades privadas com fins lucrativos no meio educacional de nível superior, motivada e induzida por decisões de políticas educacionais na busca do ideal do acesso ao ensino combinado com a inclusão social. Assim, instituições privadas estabeleceram um novo modelo “em construção” de Educação Superior focado em Mercado, criando oportunidades para que tal segmento crescesse à margem de um processo regulatório econômico. Atualmente as possibilidades de abordagens regulatórias ampliaram-se, sendo plenamente admitido regulação em setores econômicos, e sob formatos que não sejam, necessariamente, o modelo de agências autônomas, podendo existir entidades similares às agências reguladoras, órgãos ou entidades dotadas de função regulatória, como no caso do Ministério da Educação e suas entidades supervisionadas - autarquias. A chamada regulação social qualitativa - oferta de vagas e autorização de cursos - mostra-se insuficiente para ordenar e articular a ação dos atores, num ambiente regulatório crescente em complexidade social e econômica. O modelo regulatório híbrido da ES privada propõe articular/combinar os já consagrados parâmetros da regulação social com os princípios e parâmetros da regulação econômica, numa nova forma de abordagem regulatória que agregue as seguintes dimensões: fundamentos econômicos; implementação de políticas públicas setorizadas, regionalizadas e indutoras; desenho institucional que priorize novas diretrizes para a entrada e manutenção no Sistema Federal de Ensino - autorizações e credenciamentos; fiscalização e controle; prospecção, avaliação; e accountability - e, acesso das IES às Políticas Públicas Programáticas, de caráter geral, assegurando o interesse público, a efetividade, a competitividade, a qualidade e o valor social no Ensino Superior Privado.

Análise de grandes eventos na cidade do Rio de Janeiro usando dados de telefonia celular

Os dados de telefonia celular são um instrumento valioso para analisar o comportamento da população urbana, uma vez que informação sobre a mobilidade das pessoas é difícil de obter. Estes podem oferecer estimativas em relação ao deslocamento e à ocupação da população nos espaços públicos, ajudando a elaborar medidas de planejamento urbano mais especificas e eficientes. A fim de examinar a movimentação ao redor da cidade do Rio de Janeiro em dias de grandes eventos, propomos uma metodologia com o objetivo de identificar aspectos desses eventos que permitem conhecer o público e oferecer soluções para os planejadores desenharem estratégias para a organização e segurança desses participantes. Palavras-chaves: mobilidade urbana. dados CDR. eventos públicos. Rio de Janeiro

Turnaround de empresas com problemas de compliance - o caso Siemens

It is very relevant, for academic or for society purposes as a whole the subject "corruption", a recurring problem that plagues companies and Governments in various parts of the world. Many recent cases draw attention to this topic, but one in particular, the case of corruption of the company Siemens AG, that resulted in the payment of the largest fines in the history on your model, based on the terms of the FCPA since it became law in 1977. This event caters specifically to the objective of this work which is to make an analysis based on agency theory and the codes of good practices of corporate governance on how large companies revising their corporate management systems and practices aiming at the recovery of its institutional image after significant impact on the company, such as the corruption scandal in which Siemens was involved. For this study, we opted for qualitative research as a methodological path contemplating the single case study. In the process of data collection were used data obtained through documentary research about the corruption scandal on public collection available in the internet. Open conversations were made with 3 compliance Department officials of Siemens for the purposes of understanding the case with. At the end of this work, it was observed in the Siemens turnaround process a correlation between what was proposed by the Agency Theory about internal control Systems based on what was accomplished by the company when promoted an extensive restructuring of the Department of compliance and corporate governance system, the improvement of internal controls, as well as the creation of detection tools , control, analysis and prevention of fraud, which were used to minimize the effects generated by the conflict of interest covered by the theory of Agency. KEY WORDS: Corporate Governance; Compliance; Corruption; Turnaround, Agency Theory