Juizados Especiais Criminias da Comarca da Capital do Estado do RIo de janeiro: Desafios organizacionais

The Judicial Authority has more and more prominence for the principal place on the public discussion. His role performed as political institution and agency in charged of the jurisdiction installment has been object of discussion. Frequently diagnostics are made about a crisis that include the Judicial System. At the same way are made diverse changes, searching transform from formalities until the ritual of fill a job of Judge. We¿re certainly, by this point of view, far from the period that the judicial questions were corresponded to jurisconsult. The discussion has increased, calling to order not only jurisconsult but also members of Congress, press and of the civil organisms. Thus international organisms, despite their economic issues, entered at the discussion being watchful to the emergency reforms to be taken by the Judicial Authority. However, although the changes end the relative agreement of the emerging crisis, the Judicial System continue to be unknown. Still now with the beginning of the Juizados Especiais Criminais, the organizational form originated in 1995. The main core of the discussion about Juizados Especiais Criminais is centralized in isolated cases instead of a global analysis, resulting of the join between data and observations about historic series. The final object of this dissertation is centered on the analysis of the activities of the organizational variables of the Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro in its first years of functioning.

Audiência de conciliação nos juizados especiais cíveis cariocas: obstáculo ou solução?

A Prática conciliatória nos Juizados Especiais, que se supunha ser uma medida rápida e eficaz para dirimir os conflitos de interesse, reduzindo de forma rápida o estoque de processos e ainda os gastos da máquina estatal, revela-se, na prática, no mais das vezes, uma grande decepção. Como em 80% dos casos julgados nos Juizados Especiais Cíveis Cariocas a conciliação não é alcançada nesta audiência, esta etapa obrigatória acaba por se transformar apenas em um obstáculo a ser ultrapassado para a resolução dos processos. Desta forma esta pesquisa se propõe a fazer uma reflexão acerca da possibilidade de unificação das audiências de conciliação (AC) e das audiências de instrução e Julgamento (AIJ) em um só ato: uma audiência única de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), com a finalidade de diminuir o tempo do processo, com vistas a alcançar o princípio constitucional da duração razoável do processo.

Percepções de professores das dificuldades na prática docente em classes especiais de alunos treináveis nas escolas municipais do Rio de Janeiro

O objetivo desse estudo foi detectar as dificuldades percebidas pelas professoras de classes especiais de alunos deficientes mentais treináveis, da rede municipal de ensino do Rio de Janeiro, no exercício de suas atividades docentes. Procurou-se investigar como as professoras percebem suas dificuldades na prática docente: no sistema escolar, no professor ou no aluno e relacionar a influência da formação acadêmica e da experiência profissional nas percepções destas dificuldades. Foram envolvidas no estudo as vinte e quatro professoras, responsáveis pelo atendimento às classes de deficientes mentais treináveis da rede pública do Rio de Janeiro respondendo um questionário e participando de entrevista. Na validação do instrumento considerou-se a opinião de cinco juízes acerca do conteúdo e os resultados obtidos numa aplicação preliminar. Os resultados apurados indicaram uma tendência das professoras a perceberem as dificuldades principalmente na categoria sistema escolar e nas categorias associadas aluno e sistema escolar e não perceberem suas dificuldades nas categorias aluno e professor isoladamente. A pesquisa revelou a influência da formação acadêmica e da experiência profissional no sentido de que as professoras com formação de nível superior percebem as dificuldades na categoria sistema escolar, as com mais anos de magistério percebem as dificuldades na categoria sistema escolar e nas categorias associadas aluno e sistema escolar e as com maior experiência em classes especiais percebem as dificuldades na categoria sistema escolar.

Direitos humanos e Poder Judiciário: Federalização, Lei Maria da Penha e Juizados Especiais Federais

A partir de uma parceria com o Escritório do Brasil da Fundação Ford, o Centro de Justiça e Sociedade apresentou aos alunos de um de seus cursos de Especialização em Poder Judiciário — realizado em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região — o desafio de pesquisar e escrever sobre temas vitais de direitos humanos diretamente conectados ao Poder Judiciário, quais sejam: a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher; a Federalização das graves violações de direitos humanos; e o acesso à Justiça nos Juizados Especiais Federais. Dessas parcerias institucionais e desse desafio acadêmico resultou a presente coletânea de artigos. É o produto de um esforço institucional e, sobretudo, de uma reflexão preocupada com a garantia e a efetividade dos direitos humanos. Como qualquer outro livro, merece ser lido com o espírito crítico e a desconfiança epistemológica que deve marcar o processo democrático de construção do conhecimento. Ao final, possui a característica de toda a obra engajada: a esperança num mundo melhor.

Administração judiciária e os juizados especiais cíveis: o caso do Rio Grande do Sul

Os Juizados Especiais foram criados para proporcionar acesso à justiça, de forma simples e rápida, sem custos, objetivando resolver conflitos de menor complexidade, de modo informal e preferencialmente através da conciliação. Decorridas mais de duas décadas desde a sua implantação, no Rio Grande do Sul, o sistema não vêm tendo a devida atenção, quer de parte dos operadores, quer de parte do próprio Judiciário. O risco de contaminação das práticas do sistema tradicional de justiça, burocrático e formalista e, por isso mesmo, moroso, exige medidas de administração judiciária que evitem o desvirtuamento dos princípios com base nos quais os Juizados Especiais foram concebidos. A correta atuação dos Juízes Presidentes dos Juizados Especiais, a orientação aos servidores que nele atuam, a prévia preparação dos juízes leigos e conciliadores para o exercício das relevantes funções que lhes são atribuídas, o comprometimento dos integrantes das Turmas Recursais com a unidade do sistema e, fundamentalmente, gestão deste pelo órgão estadual responsável pela coordenação e supervisão dos Juizados Especiais, são medidas que, juntamente com os necessários investimentos em informatização, incentivo à inovação e ao uso das novas tecnologias, padronização de procedimentos, aperfeiçoamento dos bancos de dados e sistema estatístico, podem promover melhorias significativas no seu desempenho.

Segurança em jogo: a questão da segurança pública face à vocação do Rio de Janeiro em sediar eventos de grande porte

Os mega-eventos internacionais diferem muito nos seus propósitos, que podem ser econômicos, políticos, de meio ambiente, culturais, turísticos, esportivos etc. Independente dos seus propósitos, a essência de todos, é sediá-los com sucesso, proporcionando segurança às pessoas que deles participam. Esses eventos representam uma grande oportunidade para a cidade e para o país que os hospeda, pois permitem divulgar ao mundo inteiro seu potencial cultural e turístico, mas, por outro lado, a responsabilidade é um grande desafio para as autoridades envolvidas na organização. Este trabalho aborda a questão da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, perante a realização dos próximos eventos internacionais, como o Mundial de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O objetivo principal que norteou esta investigação foi identificar os fatores necessários para a construção de uma agenda coletiva que oriente o trabalho matricial de segurança no planejamento destes eventos. Para esse efeito, realizamos uma ampla pesquisa bibliográfica, entrevistas e observação para coletar as informações. Concluímos que esses fatores são: a integração entre governos (Federal, Estaduais e Municipais); a integração das comunidades e de toda a sociedade civil; o planejamento de responsabilidades; conhecimento prévio de cenários anteriores; cooperação com instituições nacionais e internacionais; administração orçamentária e participação logística dos recursos.

Estimação do preço hedônico: uma aplicação para o mercado imobiliário da cidade do Rio de Janeiro

O objetivo da dissertação foi obter um modelo de previsão para os preços dos imóveis, praticados no mercado imobiliário da cidade do Rio de Janeiro no ano 2000, utilizando a Metodologia do Preço Hedônico (HPM), que deve reponder a duas questões: a) Quais são as características relevantes; b) Qual é a forma de relacionamento entre os preços e as características. O modelo de previsão foi obtido, com base em procedimentos econométricos, e teve duas etapas distintas. Na primeira etapa, de formulação do modelo, foram realizadas regressões paras as formas funcionais mais utilizadas pelos estudos na área, a saber, a forma funcional linear, dupla logarítmica e semilogarítmica. Em seguida foi utilizado o procedimento de seleção de modelos “geral para específico”. A segunda etapa consistiu na previsão fora da amostra. Isto é, a partir das formas funcionais reduzidas e utilizando-se dos coeficientes das variáveis significativas, obteve-se os preços estimados e em seguida foram comparados com os preços efetivamente praticados pelo mercado. Calculou-se, então, os Erro Quadrático Médio (EQM) e o Erro Absoluto Médio (EAM) e com o auxílio dos testes de diagnósticos e igualdade de variância, escolheu-se a forma funcional que melhor se adequou aos dados Desta forma, para um nível de significância de 5%, a forma funcional que melhor se adequou aos critérios estabelecidos foi a dupla logarítmica e apresentou como resultado da estimação um R2=92,63% e dentre as características mais relevantes para estimação do preço do imóvel pode-se destacar, entre outras, o tamanho do imóvel como características físicas; a ocorrência de roubos como características de segurança, a quantidade disponível de bens e serviços destinados ao lazer como características de vizinhança e a disponibilidade ou não de serviços de hotelaria como características dummies.

Turismo cultural no Rio de Janeiro: um ponto de vista a partir do Theatro Municipal do Rio de Janeiro

Esta dissertação apresenta uma leitura do turismo cultural na cidade do Rio de Janeiro a partir da análise da visitação de um equipamento cultural o Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Por meio de entrevistas realizadas com atores sociais envolvidos no turismo e na culturalocal, e da aplicação e análise de uma pesquisa de perfil junto aos turistas que visitaram o teatro, pretendeu-se abordar a oportunidade e a necessidade da implantação de ações públicas e privadas para o desenvolvimento do segmento de turismo cultural como uma forma de expansão do mercado turístico.

Com a palavra, Sua Excelência, o Vereador: Projeto de implantação de Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

O presente trabalho tem por objetivo a implantação de um Programa de História Oral na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a constituição de um acervo de entrevistas gravadas sobre a história do Legislativo do novo município formado com a fusão dos antigos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, em 1975.Esse acervo servirá não só como fonte de informação sobre o papel da Câmara Municipal na história da cidade, a trajetória de seus vereadores e a lógica do processo legislativo, mas também como importante ferramenta de preservação e divulgação do passado e da memória da instituição.

O planejamento estratégico como instrumento de gestão em cenários complexos: um estudo sobre os planos estratégicos do Rio de Janeiro e de Barcelona

O presente trabalho se configura como um estudo exploratório sobre os condicionantes que permitiram a adoção e a perpetuação do processo de planificação das cidades do Rio de Janeiro e de Barcelona. Foram verificados os condicionantes políticos, históricos e sociais, e a gestão de políticas pública. Dentro desta análise, procurou-se desvendar a visão dos agentes envolvidos na concepção dos planos estratégicos instituídos nas duas cidades, observando o que sustentou ao longo do tempo os seus planejamentos e de que forma estes se configuraram. Para tal, utilizaram-se pesquisa documental, bibliográfica, conjuntamente com entrevistas em profundidade semi-estrutradas com agentes envolvidos diretamente na concepção dos planos estratégicos das duas cidades. A partir daí, geraram-se as categorias para a análise do material, que foi analisado por meio da técnica de análise de conteúdo. Concluiu-se ao final que o condicionante que mais influenciou na adoção e na perpetuação do método de planificação em Barcelona foi o condicionante institucional, e no Rio de Janeiro foi o condicionante político.

Análise da viabilidade do sistema de auditorias de obras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à luz do modelo de sistema viável

The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.

A ação governamental e as empresas de pequeno porte: práticas gerenciais no município do Rio de Janeiro

A importância e a contribuição das empresas de pequeno porte para o desenvolvimento do país são argumentos suficientes para que esse segmento empresarial seja considerado e tratado como estratégia de política pública. No Brasil as dificuldades e os entraves para que os pequenos negócios produzam resultados de política estão expressos, sobretudo, na conceituação de pequeno porte, na forma de tributação e nos encargos sociais. Para vencer essas limitações e sobreviver os pequenos empresários adotam práticas gerenciais que visam sistematicamente burlar o fisco, trazendo conseqüências desfavoráveis à empresa. Práticas tais como a utilização de caixa dois e o pagamento de salários sem o devido registro são amplamente aplicadas nas pequenas empresas que preferem se expor ao risco da fiscalização do que cumprir os requisitos definidos na legislação. Para reverter esse quadro, o posicionamento estratégico do governo face aos pequenos negócios deveria contemplar ações de incentivo a criação e desenvolvimento de uma classe empresarial, de melhoria da capacidade gerencial, de simplificação da legislação com redução da carga tributária e de assimilação de mão de obra excedente no mercado de trabalho.

Mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem por objetivo principal propor mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, faz-se reflexões teóricas sobre o tema, considerando a situação de vulnerabilidade social na qual se encontra grande parte da população. Além disso, define-se o significado de políticas públicas a fim de compreender como estas podem auxiliar na solução do problema proposto. Como procedimentos de coleta das informações, foram feitas entrevistas presenciais baseadas em roteiros não estruturados, que possibilitaram a construção de uma relação entre a revisão bibliográfica realizada e a percepção in loco das profissionais do sexo sobre o assunto. A partir disso, foi possível atingir ao objetivo final e propor temas para estudos futuros.

Gestão de pessoas na Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro

This study aimed to verify the type of Personnel Management adopted during the period between January 2005 and December 2008 at the Municipal General Attorney¿s Office (PGM-RJ) is compatible with the challenges of society and management people in the twenty-first century and why. To enable this conclusion, the means used were the research literature, documentary and field, through a process of self-ethnography. The literature review presented the evolutionary process and culture of public administration in Brazil, the new challenges of society and people management in the twenty-first century, the evolutionary process of managing people and its main approaches and models. The field research provided data wich related to them with the literature review, allowed to identify the predominant features of public administration and culture of PGM-RJ and the people management approaches identified. In addition, the study highlights that despite the effort in making changes and advances in the use of many different ideas of functionalist approach, the human resource practices adopted in the PGM-RJ during the period between January 2005 and December 2008 were not fully compatible with the challenges of society and people management in the twenty-first century.

Gestão pela qualidade total na administração pública: o caso da controladoria geral do município do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar a metodologia de implementação da Gestão pela Qualidade Total na Administração Pública, a partir de um estudo de caso realizado na Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Com esse propósito, a pesquisa empírica enfatiza a investigação das práticas e dos fenômenos organizacionais, à luz da teoria da gestão contemporânea, tendo como principais parâmetros de análise: a interpretação das dimensões culturais, a avaliação da produtividade administrativa e as estratégias de gestão. o estudo evidencia que a lógica intrínseca à cultura administrativa nacional precisa ser considerada na adoção de novos modelos de gestão na administração pública.