Reforma administrativa em Resende: uma análise crítica do processo de reorganização administrativa da prefeitura municipal (1988 - 1996)

Este trabalho tem o propósito de analisar criticamente um processo de Reforma Administrativa ocorrido na Prefeitura do Município de Resende - RJ , entre os anos de 1988 e 1996.Para realizar esta análise, procuramos, através das informações coletadas, verificar até que ponto a Reforma empreendida em Resende avançou, onde retrocedeu e onde permaneceu estática. Partindo deste objetivo central, analisamos a estrutura administrativa adotada para a prefeitura de Resende procurando identificar seus pontos fortes e pontos fracos, tendo sempre em vista o processo e o contexto histórico em que se deu esta Reforma. Por fim, tentamos construir, com base nos estudos feitos para abordar a experiência de Resende, a idéia de Reforma Administrativa como um evento permanente capaz de fortalecer a participação dos cidadãos na gestão pública. A presente dissertação está dividida em três partes: inicialmente tratamos de aspectos organizacionais da esfera brasileira de governo municipal (capítulo I) e posteriormente descrevemos e focalizamos criticamente o processo de Reorganização Administrativa ocorrido na Prefeitura Municipal de Resende (capítulos II e III).

Mensuração de Capacidade Tecnológica no Contexto de Industrialização Recente: Uma Breve Reflexão Crítica Sobre Taxonomias e Evidências de Pesquisas Recentes

This dissertation aims at examining empirical evidences obtained in the light of taxonomies and strategies for measuring firms technological capabilities and innovation in the context of developing countries, motivated by the fact that debates and studies directed to innovation has been intensified, for the last thirty years, by the recognition of its vital and growing importance to the technological, economic, competitive and industrial development of firms and countries. Two main tendencies can be identified on this debate. At one side, it¿s the literature related to the developed countries logic, whose companies are, in majority, positioned at the technological frontier, characterized by the domain of innovative advanced capabilities, directed to its sustaining, deepening and renewal. At the other side, there are the perspectives directed to the developing countries reality, where there is a prevalence of companies with deficiency of resources, still in process of accumulating basic and intermediate technological capabilities, with characteristics and technological development trajectories distinct or even reverse from those of developing countries. From this last tradition of studies, the measuring approaches based in C&T indicators and in types and levels of technological capabilities stand out. The first offers a macro level, aggregated perspective, through the analysis of a representative sample of firms, seeking to the generation of internationally comparable data, without addressing the intraorganizational specificities and nuances of the paths of technological accumulation developed by the firms, using, mostly, R&D statistics, patents, individual qualifications, indicators that carry their own limitations. On the other hand, studies that examine types and levels of technological capabilities are scarce, usually directed to a small sample of firms and/or industrial sectors. Therefore, in the light of the focus and potentialities of each of the perspectives, this scenario exposes a lack of studies that examine, in a parallel and complementary way, both types of strategies, seeking to offer more realistic, consistent and concrete information about the technological reality of developing countries. In order to close this gap, this dissertation examines (i) strategies of innovation measurement in the contexts of developing countries based on traditional approaches and C&T indicators, represented by four innovation surveys - ECIB, PINTEC, PAEP and EAI, and, (ii) from the perspective of technological capabilities as an intrinsic resource of the firm, the development of which occurs in a cumulative way and based on learning, presents and extracts generalizations of empirical applications of a metric that identifies types and levels of technological capabilities, through a dynamic and intra-firm perspective. The exam of the empirical evidences of the two approaches showed what each one of the metrics are capable to offer and the way they can contribute to the generation of information that reflect the technological development of specific industrial sectors in developing countries. In spite of the fact that the focus, objective, perspective, inclusion, scope and lens used are substantially distinct, generating, on a side, an aggregated view, and of other, an intra-sector, intra-organizational and specific view, the results suggest that the use of one doesn't implicate discarding or abdicating the other. On the contrary, using both in a complementary way means the generation of more complete, rich and relevant evidences and analysis that offer a realistic notion of the industrial development and contribute in a more direct way to the design of corporate strategies and government policies, including those directed to the macro level aspects just as those more specific and focused, designed to increment and foment firms in-house innovative efforts.

Análise crítica dos modos de alocação dos custos indiretos de fabricação

Apresenta os principais problemas do uso gerencial dos sistemas atuais de Contabilidade de Custos, com ênfase especial no modo de apropriação dos custos indiretos de fabricação. Aborda a origem e o desenvolvimento da Contabilidade de Custos. Tece considerações sobre os métodos de custeio existentes. Apresenta uma proposta alternativa, baseada em transações ou atividades, para determinação do custo dos produtos visando o atendimento de necessidades gerenciais. A proposta é i lustrada com um exemplo numérico de uma empresa brasileira

A USAID e a educação brasileira: um estudo a partir de uma abordagem crítica da teoria do capital humano

1\ guisa de uma fundarrentação teórica, procura esta dissertação, desmistificar tcx:1a uma noção de neutralidade conceitual do capital desenvolvida em função de una visão ideol~izada da economia da educação. A critica a este preconceito procurou se respaldar nos argumentos de autoridade dos classicos da economia; igualrrente, tenta desideologi zar a noção de capital humano, cujo desenvolvirrento é irrpropriarcente ~ tribuido à função da educação; e finaJ..nente, dirrensiona-a, no cont:exto prÕprio do ideário capitalista. Procura dem::mstrar que a ajuda proporcionada pela USAID ao processo educacional brasileiro era mais uma tentativa de garantir o lucro dos capitais investidos no Brasil, na rredida em que o aparelho ~ ducativo produzisse um contigente de mão de obra eficientemente capaz' de implerrentar o novo mcx:1elo econômico, implantado a partir de 1964. Olestiona a rrodernização do subsistema de ensino rrédio, considerado em função do "efeito derronstração" das Escolas polivalentes , que buscava adaptar o aparelho escolar ã racionalidade da empresa, na rredida em que, assim, internalizava, no alunaCio, pela profissionalização precoce, os valores capitalistas da competição e do lucro, COItO va leres universais. Discute a EPEM e o PREMEN como organismos criados para impl~ rrentar a transformação do subsistema de ensino nédio. Análisa as Confe rências de Educação e questiona o ideário da Escola Polivalente, identificando- o como contraditório e inconsistente para o modelo de sociedade sob o modo de produção capitalista, conforme é proposto pelo atual sistema de governo no Brasil. O seu conteúdo pretende atingir a profissionais de educação' em geral, e mais especificamente aos interessados em economia da educação,sociologia da educação e estudos sociais.

Os avanços da arbitragem no Brasil e uma análise crítica a respeito dos posicionamentos existentes na Doutrina Nacional sobre o cabimento de ação anulatória contra sentença arbitral que tenha violado a ordem pública

O presente trabalho tem como objetivo o estudo sobre o cabimento da ação anulatória - prevista no artigo 32 da Lei de Arbitragem - contra uma sentença arbitral doméstica que tenha violado a ordem pública. A relevância do tema encontra-se no fato de que o legislador, ao elencar as hipóteses pelas quais poderá ser declarada a invalidade de uma decisão arbitral, excluiu, propositalmente, a violação à ordem pública como uma delas. O Poder Judiciário ainda não teve a oportunidade de analisar o assunto. A preocupação, quando elaborada a Lei de Arbitragem em 1996, era a de que, caso o artigo 32 previsse expressamente a violação à ordem pública, todos os procedimentos arbitrais desembocariam no Judiciário, tendo em vista a indeterminação do conceito. Somava-se a isso o elevado preconceito que o instituto sofria no Brasil, além de seu pouco uso. O debate ganha ainda maior proporção quando se analisa as causas pelas quais o Poder Judiciário poderá negar homologação a uma sentença arbitral estrangeira. Quis o legislador, e o fez de modo expresso, que a violação à ordem pública fosse causa de negativa de homologação, mas nada disse com relação às sentenças domésticas. Analisarei, neste trabalho, todos os avanços pelos quais a arbitragem passou no Brasil, tudo para concluir, na primeira parte do trabalho, que a preocupação do legislador não mais subsiste. Além disso, analisarei os posicionamentos existentes na doutrina nacional para responder a principal pergunta desse trabalho: É possível ajuizar uma ação anulatória contra uma sentença arbitral doméstica que tenha violado a ordem pública, mesmo sem que o artigo 32 da Lei de Arbitragem a preveja, expressamente, como uma das causas de anulabilidade? Finalmente, no último capítulo do trabalho, exporei o meu entendimento sobre o assunto, no sentido de ser possível o ajuizamento de ação anulatória com base na combinação dos artigos 32, IV, com o artigo 2º, § 1º, ambos da Lei de Arbitragem.

Análise crítica da regra disciplinadora do não conhecimento da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro

Esta monografia analisa as características da consulta tributária no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais características e efeitos, com enfoque na interpretação das hipóteses em que o Estado do Rio de Janeiro não conhece a consulta tributária, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual nº 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituição Federal de 1988, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurídica e que (ii) um decreto anterior à Constituição Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituição. Além disso, foi defendido que a legislação tributária, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979, não pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurídico, razão pela qual as normas jurídicas, sempre que tiverem mais de uma interpretação e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o pós-positivismo jurídico. A conclusão deste estudo é a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual nº 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituição, de forma que a consulta tributária só não será conhecida nos casos em que a situação descrita em ato normativo for flagrantemente impossível de gerar quaisquer dúvidas sobre a interpretação da legislação tributária.

Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Contribuição previdenciária sobre a receita bruta: análise crítica e estudo de alternativas

Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ("CPRB"). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.