Movimentos sociais urbanos, educação e hegemonia : a luta das associações por educação popular

O presente trabalho trata do movimento de bairros no município do Rio de Janeiro e a sua relação com a escola pública. Partindo de categorias formuladas por Antonio Gramsci, como hegemonia e aparelho de hegemonia, aborda-se inicialmente a dinâmica dos novos movimentos sociais urbanos no Brasil, a conjuntura que propiciou a sua emergência, o seu potencial de gestores de uma contra-hegemonia e o papel que pode assumir a escola na construção desta. A seguir, procura-se resgatar a história do movimento de bairros no Rio, inserida no contexto da problemática urbana no país. Posteriormente e reconstituída a história das lutas por educação no movimento, enfocando-se como os militantes das associações de moradores filiadas à Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro (FAMERJ) colocam a questão da educação pública escolar entre as suas reivindicações e que tipo de açao desenvolvem no sentido de agir sobre ela. Ainda nesta perspectiva, analisa-se criticamente o significado político das representações que os militantes elaboram acerca da educação e da escola pública. Conclui-se apontando as conquistas e os limites do movimento, discutindo-se também como as associações de moradores podem exercer, no processo geral de democratização, o papel de mediadores entre a escola e a sociedade.

Reinventando a democracia: ONGs e movimentos sociais na construção de uma nova gestão pública

O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

Coalizões em educação no Brasil: a pluralização da sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública

A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.

Controle social: um novo frame nos movimentos sociais

No contexto pós redemocratização, Estado e sociedade civil estão em transformação: discute-se novos modelos de gestão pública, mais descentralizados e gerenciais; enquanto proliferam as organizações sem fins lucrativos abrindo novos espaços também para a participação dos empresários nas decisões sobre os rumos do país. A accountability governamental entra na pauta e o controle social surge nas falas de movimentos sociais que chamam atenção pela diversidade de seus membros e pelas mudanças que vem provocando na institucionalidade vigente. Uma referencia destes movimentos é o Nossa São Paulo, articulador de mais de seiscentas organizações na segunda maior cidade do mundo e modelo organizacional e político para dezenas de iniciativas similares que se disseminam pelo país e pela America Latina. O objetivo desta pesquisa é compreender o lugar do controle social, e mais amplamente, da accountability governamental no processo de framing desenvolvido pelo Movimento Nossa São Paulo. Para tanto, realizou-se um estudo de caso exploratório, incluindo revisão da literatura, análise de documentos, observação em eventos e entrevistas em profundidade, focando nos momentos de gênese e mobilização do Movimento Nossa São Paulo e na articulação para a aprovação de legislação relacionada à accountability governamental. Este trabalho apresenta, assim, o percurso dos grupos que formam o Nossa São Paulo observando o surgimento do controle social como quadro interpretativo composto pela união entre movimentos historicamente vinculados pelo mote da justiça social e outros grupos ligados ao desenvolvimento urbano e à responsabilidade socioambiental, articulados no pleito pela sustentabilidade. Como pano de fundo, estão as discussões sobre o direito à cidade, os dilemas clássicos da representação e os novos caminhos no campo dos modelos democráticos.

Educação e lutas sociais na colonização dirigida: o Alto Turi maranhense: 1962-1984

Proposta de compreensao da relação entre educaçao e lutas sociais no contexto histórico da Colonização Dirigida. O trabalho de campo realizou-se na região do Alto Turi, na pré-Amazônia maranhense, onde se desenvolve o Projeto de Colonização do Alto Turi(PCAT), executado pela Companhia de Colonização do Nordeste (COLONE), empresa mista, subsidiária da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). A questão fundamental do estudo é como os colonos se educam e se transformam, de produtores passivos e dependentes de relações assistencialistas e paterna por mudanças no PCAT. A análise do processo educativo, da reflexão e da ação desenvolvida pelos colonos, passa pela compreensão do processo histórico do Alto Turi Maranhense, isto é: do movimento migratório nordestino a partir da década de 50; da resposta a esse movimento dada pela SUDENE com a criação, em 1962, do projeto de colonização da região; da continuação do processo migratório introduzindo novos personagens (fazendeiros e comerciantes); da criação, em 1972, da COLONE, substituindo a SUDENE na execução do PCAT; da análise dos trabalhos de organização de comunidades, educação, extensão rural e cooperativismo oferecidos pela SUDENE e, posteriormente, pela COLONE à população nucleada. Esta linha de trabalho ainda implica, metodologicamente, em analisar a estrutura de classes da região, verificando o papel político e o peso social do grupo formado pelos colonos, assim como compreender as contradições que dinamizam a luta de classes na região, percebendo esse movimento no interior do processo social mais amplo, regional e nacional.

Criminalização dos movimentos sociais

O trabalho tem como objetivo apresentar a temática da criminalização de defensores de direitos humanos e movimentos sociais. Tendo em vista os recentes acontecimentos de criminalização ocorridos no Rio Grande do Sul contra os integrantes do MST se torna essencial a construção de um debate sobre o tema a fim de levantar questões e discutir formas de mitigar os eventuais danos causados pela criminalização.

Movimentos sociais urbanos: estudo de caso da zona sul de São Paulo

A investigação desenvolve-se em dois níveis um é a revisão bibliográfica geral e específica, como estudo do contexto sócio-político e econômico que dá origem à urbanização por expansão das periferias' e das práticas de mobilização da maioria pobre da população urbana em seus locais de moradia contra o agravamento de suas condições de vida; o outro nível é constituído pelo estudo de caso da Zona Sul de São Paulo nos anos 70, que a partir da coleta de dados e da reconstrução histórica dos movimentos locais no período considerado, pretende obter respostas às questões detectadas no primeiro nível e rebatê-las ao plano técnico.

"Trabalhadores favelados": identificação da favelas e movimentos sociais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte

A tese aborda o processo de identificação das favelas e sua apropriação pelos movimentos de “trabalhadores favelados”. Em A Invenção das Favelas (2005), Valladares discutiu as favelas como uma representação e invenção social do século XX. Partindo desse marco analítico compartilhado e discutido por outros autores, construímos uma escala de comparação entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na primeira parte da tese, compreendemos essa representação como o resultado de um processo identificação. Como observou Noriel, em L’Identification (2006), o Estado moderno foi um dos maiores produtores de tecnologias de identificação, dispositivos de poder que visam conhecer, classificar e governar as populações num dado território. Investigamos como as práticas estatais no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte constituíram representações das favelas, delineando um discurso e um dispositivo de poder sobre os territórios da pobreza através de legislações, censos e comissões de estudo. As analogias, particularidades e trocas instituídas no processo de identificação são analisadas, observando a formação de uma retórica da marginalidade social no âmbito do Estado, reproduzindo estigmas sociais, mas também gerando oportunidades para reivindicação de direitos. Nesse sentido, na segunda parte da tese, analisamos os movimentos dos “trabalhadores favelados”, organizados pela União dos Trabalhadores Favelados (UTF) no Rio de Janeiro e Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte (FTFBH). Compreendemos a forma como esses movimentos sociais organizaram repertórios de ação, apropriando-se da identificação das favelas para reivindicar direitos, mobilizaram-se eleitoralmente, vinculando-se a grupos de esquerda, e propuseram projetos de reforma urbana.

Os movimentos sociais de junho de 2013 e a Câmara Municipal do Rio de Janeiro

A pesquisa tem como objetivo avaliar a relação dos movimentos sociais de junho de 2013 com a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, quando da ruptura dos diálogos e a ocupação desta em dois momentos distintos: a discussão e votação do plano de cargos, carreiras e salários dos professores da rede pública municipal, e a composição e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos ônibus. Para tanto, foram criadas 5 categorias de análise: 1. Política e Participação; 2. Manifestações, Mobilizações e Movimentos; 3. Ocupa Câmara; 4. CPI dos Ônibus e Plano de Cargos e Salários dos Professores; 5. Diálogos. O trabalho também apresenta recomendações que visam a elaboração de um plano de trabalho para o exercício de mandato parlamentar que aperfeiçoe os mecanismos de participação, transparência, democracia direta e interativa na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e, desta forma, conecte.

"Nois por nois": movimentos sociais de comunicação em São Paulo

Essa dissertação busca analisar os movimentos sociais que atuam no campo da comunicação na cidade de São Paulo, especialmente aqueles grupos, organizações e coletivos que atuam diretamente na produção de conteúdos de comunicação. Os grupos aqui estudados são compostos predominantemente por jovens, moradores das periferias da cidade de São Paulo, cujo objetivo é se engajar em disputas simbólicas por meio de uma produção jornalística alternativa na construção do imaginário coletivo. São grupos que fazem um contraponto à mídia hegemônica a partir da construção de narrativas alternativas e contra-hegemonicas, historicamente invisibilizadas pelos veículos de comunicação tradicionais, e representam projetos que lutam por mudanças radicais na sociedade e pela emancipação e protagonismo das jovens e dos jovens moradores de periferia, das negras e dos negros, e das classes subalternas cujas vozes são silenciadas

Proposta de uma política de educação ambiental em nível municipal

Propõe-se o presente trabalho à apresentação de uma Proposta de política de Educação Ambiental a ser implantada em nível municipal, a fim de intervir na estrutura sócio-político-econômica e ecológica da menor fração do Estado, considerada como deficitária. A açao política da Educação Ambiental irá objetivar, primeiro, o estudo do meio ambiente com seus impactos, das variáveis que interatuam, tornando-o desarmônico e comprometedor da vida de e em Gaia; segundo, o estudo das relações sociais - movimentos sociais - salientando os fatores determinantes dos conflitos e confrontos, tendo como denominador o poder decisório, inerente aos diferentes estratos e grupos sociais e, em terceiro, a reconstrução da subjetividade dos munícipes, tendo em vista que, via de re gra, eles a perderam, juntamente com a ilusão de poderem participar da melhoria da qualidade de vida da sociedade. Essa reconstrução deverá ser concomitante com a recuperação da dignidade e revalorização do conceito de cidadania plena, que se fará através de ações concretas e substantivas por reformas que busquem a democratização das instituições, organizações e entidades, públicas e civis, em âmbito municipal. Após a introdução, preocupada com o dimensionamento do problema, com a moldura teórica e metodológica, inicia-se na Parte I, a apreciação crítica, envolvendo os fenômenos unindo o Homem, a Natureza e a Educaçao. Esse capítulo analisa a interligação do Homem com a Natureza, abordando o caminho percorrido pela humanidade desde o mundo em caos e catástrofe, até aquele criado pela imaginação utópica com a construção de uma Ecossociedade, resultante holística da Ecologia (Ecologismo), política(De mocracia Participativa ou Social) e da Educação (Educação Ambiental). Na Parte II abordamos a política, inicialmente, de forma ampla e abrangente e, posteriormente, analisamos a política Ambiental nas diferentes décadas do contexto brasileiro. Tal reflexão objetivou a construção de uma proposta que possibilitasse a ultrapassagem dos impasses ecológicos e sociais detectados no Município. Do dialogo entre as diferentes visões teóricas do conhecimento com a necessidade de mudança dos padrões vigentes municipais resultou a elaboração, na Parte III, da Proposta de uma Polí tica de Educação Ambiental em Nível Municipal.

As associações de moradores vinculadas à FAMERJ e a construção de uma educação para a cidadania através da politização de base: (o Movimento Associativo de Moradores do Rio : uma nova política está na rua)

O Movimento Associativo de Moradores do Rio e seu potencial político na perspectiva da transformação da sociedade. Breve histórico das Associações de Moradores, de 1910 à década de 80. Assistencialismo, colaboracionismo e busca de autonomia. A vinculação com o Estado e com os partidos políticos. As lutas específicas da FAMERJ: Saúde, Habitação, Abastecimento, Transportes Coletivos, Educação, Cultura, Lazer e Saneamento Básico. Os limites do Movimento: reivindicações localistas, visão classista pequeno-burguesa. As possibilidades do Movimento: questionamento da estrutura urbana decorrente da hegemonia capitalista. A função social da cidade. A pedagogia do Movimento: primeiro patamar da vida gregária e solidária; uma linguagem nova; ações criativas como chamamento à participação. A politização de base resultante da função educativa dos Movimentos Sociais Urbanos. A apreensão do cotidiano em sua dimensão sócio-política. A crise do Movimento. Suas virtualidades.

Uma chama na Amazônia: campesinato, consciência de classe e educação: o movimento sindical dos trabalhadores rurais de Santarém (PA), (1974-85)

O campesinato santareno (lavradores, pescadores, posseiros, colonos etc.) é extremamente diversificado, guindo-se três trajetórias: a) a do campesinato de beirario, oriundo do tempo do Brasil-colônia; b) a do campesinato do planalto, formado por nordestinos fugidos das secas e do latifúndio e por sobreviventes do auge da borracha; c) a do campesinato das estradas, que se origina na penetração da Amazônia em consequência do modelo capitalista dominante. Porém todos se identificam pela mesma ameaça de exclusão frente a este modelo que lhes atinge direta ou indiretamente. As condições econômico-sociais criadas pela história, a conjuntura e a ação de determinados agentes sociais - da Pastoral, educadores e lavradores - propiciaram, em meados dos anos 70, a eclosão de um movimento de trabalhadores rurais. Este movimento é visto num primeiro período (1974-78) como comunitário, de ação e perspectivas limitadas; num segundo período (1978-82) se define, predominantemente, como movimento voltado para a organização sindical dos trabalhadores rurais; no terceiro período analisado (1983-85),a organização sindical dos camponeses impõe a sua força relativa à "cidade política", presente na cidade de Santarém, na CUT e com uma ativa participação deles no PT. Em cada período, combinam-se de modo diferente três "graus" ou "momentos", constitutivos, segundo Gramsci, da consciência de classe: o "momento econômico-corporativo", o momento sindical e o momento político. Neste processo de interacão, concretizado nas suas lutas (por terra, saúde, estrada, melhores preços para a sua produção, contra a pesca predatória, etc.) e na sua organização, o campesinato santareno forja a sua identidade coletiva, sua consciência de classe. Esta história é vista, ao mesmo tempo, como "político-militar", em que um grupo social luta para manter e ampliar o seu espaço físico-social, e como pedagógica, em que o grupo se socializa e constrói uma nova visão do mundo, adquirindo/ forjando os instrumentes conceituais e operacionais necessários para sobreviver como classe em que seus componentes se impõem como cidadãos.

Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.