121 resultados para Educação de crianças Políticas públicas
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
O presente artigo apresenta, em exposio breve, duas perspectivas diferentes para a soluo de problemas relacionados ao acesso a materiais didticos, contrastando iniciativas como o Programa Nacional do Livro Didtico a esforos de produo de "recursos educacionais abertos"(open educational resources).
Resumo:
Este estudo apresenta o desenvolvimento terico e a aplicao de um modelo voltado anlise de arranjos de governana de políticas públicas que ocorrem quando mltiplas organizaes esto envolvidas em lidar com questes complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenao empregados na governana de uma poltica pblica transversal? Um estudo de caso exploratrio sobre o Programa Bolsa Famlia foi realizado, especificamente na sua dimenso relacionada coordenao entre os setores de assistncia social, educação e sade. Os mtodos de pesquisa consistiram em anlise de contedo de documentos e transcries de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos trs setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governana coexistem no arranjo multinvel estudado, revelando diversos elementos de coordenao cuja operao concomitante resulta em um modo de governana misto. Contribui-se, assim, para o aperfeioamento do Programa e para o desenvolvimento terico, metodolgico e aplicado dos conceitos de governana e de coordenao, ficando demonstrado ser possvel integr-los na anlise de políticas públicas transversais.
Resumo:
Neste artigo se desenvolvem alternativas de abordagem multicritrio visando seleo de municpios para a implementao de políticas públicas de educação. Considerando que a situao da educação no Brasil apresenta grande variabilidade, o que impacta as demandas educacionais por políticas públicas de educação de forma diferente em diferentes regies, verifica-se a necessidade de critrios objetivos para a seleo de pontos de aplicao de recursos para o combate a desigualdades nessa rea. Em particular, se discute o emprego do ndice de Desenvolvimento Humano como fundamento para decises na rea educacional. Alm disso, visa-se a estabelecer condies para a comparao dessas situaes segundo diferentes critrios utilizados para fundamentar políticas públicas de educação.
Resumo:
Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementao da poltica de Educação Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de So Paulo. Ao constatar a existncia de um cenrio de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidncias e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de m qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferena na qualidade do atendimento e as implicaes desses fatores para a implementao da poltica de Educação Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes s Diretorias Regionais de Educação de Butant, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche tm grande peso no atendimento oferecido, alm do papel exercido pela direo do equipamento e a sua localizao. Adicionalmente, foi investigada a influncia da atuao da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao no lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder pblico municipal contribui para sua manuteno. As condies que interferem no atendimento so materializadas por meio do espao fsico e dos materiais pedaggicos disponveis, das caractersticas da equipe de profissionais (nmero de funcionrios, acesso formao continuada e nvel de remunerao) e da diversidade de atividades oferecidas s crianças. A partir dos resultados encontrados propem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciao existente entre rede direta e conveniada, a formao disponibilizada pela Prefeitura s equipes das creches conveniadas e outros recursos necessrios para apoiar as creches que no dispem de condies adequadas para oferecer um bom atendimento.
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The Brazilian Public Health System (Sistema nico de Sade - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as medium according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.
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Este trabalho parte da premissa de que as políticas públicas universalistas no podem ser concebidas uniformemente para uma populao sem se considerarem as diferenas culturais, porque tal situao comprometeria os resultados desejados. Para elucidarmos melhor tal premissa, selecionamos a questo indgena brasileira. A referncia terica desta pesquisa, o multiculturalismo, estrangeira, portanto no ignoramos as limitaes e a necessidade de adaptao de que necessita quando transportada para a realidade brasileira. De duas anlises j existentes sobre o nvel de políticas multiculturais nos pases Latinos, comparamos a situao do Brasil com os outros pases a fim de formar uma idia geral sobre o contexto brasileiro em relao aos demais. A pesquisa, ento, parte da reviso das condies histricas dos indgenas desde os anos 1970 e complementada com indicadores demogrficos das populaes autctones cotejadas com a nacional. Nesse momento j podemos apontar as dificuldades no aspecto normativo das políticas públicas multiculturais. Uma anlise detalhada das propostas de políticas públicas especficas para os indgenas, no Plano Plurianual de 2008-2011 do Governo Federal, indica possveis contradies entre diferentes programas e aes. Tambm verificamos a forma como o Ministrio da Educação (MEC) e a sua Secretaria especfica (SECAD/MEC) abordam a questo da diversidade cultural, na defesa de programas e aes sob perspectiva diferente dos do multiculturalismo. Finalizamos com um estudo dos limites e das oportunidades desse tratamento na questo indgena no Brasil, do que se conclui que h um movimento incipiente pr-multiculturalismo no pas.
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O presente estudo analisa a desigualdade entre os municpios brasileiros com enfoque nas políticas públicas descentralizadas e as mudanas institucionais aps a Constituio de 1988. Para isso faz-se uma discusso do federalismo brasileiro e da cooperao intergovernamental, imprescindvel para implementao de políticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situao e o resultado destas políticas so ilustrados e complementados a partir da anlise de quatro cidades no semi-rido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Famlia, as políticas governamentais de sade e educação, a capacidade governamental (poltica e burocrtica) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se tambm identificar as razes institucionais da pobreza e desigualdade na regio e argumentar sobre a importncia de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperao entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.
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A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas reas da sade, assistncia social e educação. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de políticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de políticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.
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Uma das grandes questes do federalismo brasileiro o papel dos estados no campo das políticas públicas. Se por um lado o papel dos estados nas políticas públicas para sistemas de welfare state ainda passa por indefinies e a literatura que discute seu papel na participao da formulao e execuo de políticas nas reas de sade, educação, assistncia social e habitao bastante restrita, o cenrio aparenta ser bastante distinto no que tange s políticas de desenvolvimento econmico, por possuir significativa vantagem frente aos municpios e governo federal. A presente tese busca mostrar que o papel dos estados tm ampliado e se especializado mais em funes relativas infraestrutura e ao desenvolvimento regional. Por meio do trabalho de anlise, planejamento e capacidade de articulao com vrios atores das agncias de desenvolvimento estaduais e secretarias de desenvolvimento econmico, os estados podem visualizar de forma privilegiada suas particularidades e semelhanas nas atividades produtivas, de logstica e de necessidades especficas, e assumem uma gama de aes de formulao, execuo e implementao de políticas que envolvem articulao com os demais entes da federao, setor privado e sociedade civil e novas arquiteturas socioinstitucionais para a criao, desenvolvimento e manuteno de instrumentos de apoio. Neste ambiente institucional advm o estudo de mecanismos de associativismo territorial, notadamente os Arranjos Produtivos Locais, crescentemente utilizados como instrumentos de desenvolvimento regional pelos estados, com o apoio do governo federal. De natureza associativista e voluntria, os Arranjos Produtivos Locais so instrumentos que podem ser aproveitados e incrementados pelos estados, uma vez que a territorialidade na qual esto inseridos possuem vocao produtiva pr-existente, e intervenes em direo ao incentivo, capacitao e profissionalizao so algumas das possibilidades de ao dos estados. A partir de tal premissa que o presente trabalho busca analisar o papel que os estados tm assumido na formulao, execuo e articulao de políticas públicas para Arranjos Produtivos Locais. Ao assumir que os estados so melhor dotados de estrutura institucional do que os municpios e o governo federal para políticas especficas para Arranjos Produtivos Locais, busca-se compreender como trs estados selecionados Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul tm tratado o tema.
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O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota Mdulo Esportivo, instituda pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou no o cidado acerca da importncia social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas incidncia do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), bem como inferir qual a proporo populacional conscientizada. O referencial terico abraou conhecimentos de diversos campos afetos seara da necessidade de conscientizao fiscal, tais como obedincia tributria, evaso fiscal, Administrao Tributria, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usurio da Campanha. O mtodo utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporo de cidados conscientizados sobre a funo social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da populao de usurios do Mdulo Esportivo, que se utiliza de cartes magnticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporo parea pequena, merecendo maior ateno da Administrao Pblica, se compararmos com a proporo de cidados que j ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mnimo, 7,21 vezes, com 95% de confiana.
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A pesquisa traz um olhar exploratrio sobre as organizaes culturais que compem o campo organizacional da cultura e so beneficiadas por políticas culturais baseadas em financiamento. Para tanto analisado o programa Cultura Viva Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, que busca alterar o foco das políticas culturais para os processos culturais existentes nas comunidades, criando pontos de cultura, enquanto grande parte das demais políticas culturais (em especial aquelas baseadas no modelo de mecenato) ainda tem peso maior em grandes aes, concentradas regionalmente. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa analisar como os pontos de cultura passam a integrar o campo organizacional da cultura no estado de So Paulo. A fim de atender este objetivo, a pesquisa parte da reviso da literatura especializada e de documentos governamentais sobre o programa Cultura Viva. A fim de complementar tais informaes, foram coletados dados sobre o programa em mbito nacional, e realizou-se um estudo de caso no estado de So Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, e de survey com organizaes que passaram a compor o programa Cultura Viva. A presente pesquisa aponta como o programa Cultura Viva modifica o campo organizacional da cultura, ao alterar sua composio e as relaes ali estabelecidas. Por meio da rede formada, as organizaes passam a estabelecer relaes de poder mais significativas, e por meio das presses sofridas se equiparam s demais organizaes, tornando o campo organizacional mais competitivo. Muda o perfil das organizaes, e muda a forma como as organizaes se relacionam.
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A presente dissertao tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratizao do ensino criadas aps a Constituio Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurdica das políticas públicas, como so construdos os programas para democratizao do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as aes governamentais de incluso nas instituies superiores de ensino pblico e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, No foram encontradas agregaes institucionais exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.
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Esta dissertao pretende examinar a estrutura jurdica (ponto de partida) do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educação Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educação por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouo terico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevncia de desenhos jurdicos especficos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discusses de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouo institucional, utilizamos como recorte metodolgico a anlise dos diplomas normativos relativos a essa poltica e das decises proferidas pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao clculo e repasse dos recursos de complementao federal, que se destinam aos entes que no possuem condies de atender s determinaes da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decises sobre o prazo para ajustar os valores de complementao federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistrio, que tambm exige complementao federal nos termos do FUNDEB. A partir das decises, constatamos que as interpretaes conferidas pelos rgos judiciais permitiram maior discricionariedade Unio para dispor sobre as regras para complementao federal, alm de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Conclumos que as questes jurdicas apresentadas nas decises evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurdico da poltica pblica do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condies para sua implementao prtica que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela poltica pblica.
Resumo:
Esta tese de doutorado composta por trs artigos na rea de Economia do Trabalho, relacionados s políticas públicas brasileiras que impactam na renda dos agentes. Em termos gerais, minha pesquisa procura contribuir na avaliao, sugesto e desenho de políticas públicas dessas trs reas. Alm desse aspecto, a ligao dessas reas na minha pesquisa tambm se refere ao uso intensivo da Microeconometria, a qual, segundo Heckman aponta (2001, Nobel Lecture), tem se desenvolvido recentemente com o intuito de ligar o comportamento individual dos agentes (pessoas, famlias e rmas) aos microdados. Justamente, a Microeconometria tem me auxiliado na explicao de como os agentes reagem, por exemplo, ao aumento das alquotas previdencirias ou do salrio mnimo. Ou ainda, tem me ajudado a propor políticas educacionais voltadas para nveis escolares com maiores retornos. Assim, os captulos 1, 2 e 3 abordam políticas relacionadas aos seguintes temas, respectivamente: retornos educacionais, previdncia e salrio mnimo.
