As desigualdades intra-regionais e suas interrelações no processo de desenvolvimento da educação escolar: o caso matogrossense

Este estudo examina a problemática das desigualdades econômicas e sociais da região matogrossense e sua relação com a educação escolar em termos de acesso, percurso e atendimento. Mediante o emprego de uma metodologia quantitativa e qualitativa bastante simples. O trabalho parte da idéia de que a educação escolar tende a acompanhar as disparidades existentes numa determinada área ou região. A análise dos indicadores econômicos, sociais e educacionais permitiu confirmar tal suposição. Na medida em que pôde mostrar que tanto mais pobre a região ou município, mais pobre ou precário ê o atendimento escolar. Neste sentido, a educação. Embora possa servir de instrumento de conscientização, nos moldes em que vem sendo efetivada só pode servir à manutenção das desigualdades.

Políticas redistributivas e a redução das desigualdades: a contribuição potencial dos consórcios intermunicipais

Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, “organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico” (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.

A atuação dos governos locais na redução das desigualdades socioeconômicas

A situação social no Brasil melhorou bastante nos últimos anos. Os programas e ações governamentais conseguiram uma importante redução do número de pessoas que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Em termos de desigualdade também houve queda, mas os resultados não são tão satisfatórios. Embora, conforme será mostrado nesta tese, a ação do governo federal tenha conseguido bons resultados nos últimos anos, o ritmo ainda é muito lento frente às necessidades de maior justiça social. Assim, continua havendo um alto grau de inequidade entre as regiões do país, entre os estados brasileiros, entre os municípios e também, dentro dos municípios, o que significa que a sociedade brasileira continua convivendo cotidianamente com um abismo social entre os mais ricos e os mais pobres. Apesar de as políticas federais terem sido fundamentais nesse processo de redução da desigualdade socioeconômica, sem dúvida os governos locais (estados e municípios) também precisam contribuir com ações e programas voltados à redução da mesma. Por isso, o objetivo desta tese é mostrar como os governos locais, em diferentes contextos, podem formular e implementar políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades socioeconômicas. Assim, os municípios tornam-se importantes parceiros das esferas estadual e federal no esforço de diminuir as injustiças do país, contribuindo na busca por uma sociedade mais igual. Como forma de enfrentar essas desigualdades, esta tese propõe um novo modelo de análise das políticas de desenvolvimento local que ocorrem no cotidiano dos municípios brasileiros. Trata-se do desenvolvimento local desconcentrador que busca evitar que a renda gerada por uma localidade fique concentrada nas mãos daqueles que historicamente sempre estiveram em condições mais favoráveis. Ou seja, não basta incrementar a renda de uma determinada localidade; é fundamental que esta renda seja direcionada aos mais pobres. Foram divididas as ações tipicamente conhecidas como desenvolvimento local no Brasil, em cinco tipos, com olhar especial sobre a desigualdade: duplamente concentrador, concentrador, neutro, levemente desconcentrador, fortemente desconcentrador. Para compreender melhor as diferentes possibilidades de gerar esse desenvolvimento local desconcentrador, foram analisados quatro casos de políticas locais implementadas em três estados brasileiros, com distintos portes populacionais e governadas por partidos diferentes, que estão contribuindo para reduzir as desigualdades: Cariacica (Espírito Santos), Cubatão (São Paulo), Dracena (São Paulo) e São João do Arraial (Piauí). Em termos metodológicos, realizou-se análise documental dos instrumentos legais que criaram os programas, análise de indicadores quantitativos das localidades e conversas com técnicos governamentais, representantes do poder legislativo, membros dos partidos de oposição, pequenos empresários, comerciantes, agricultores familiares e população em geral. Os efeitos dos quatro casos sobre a desigualdade são heterogêneos, mas os resultados mostram que, em diferentes níveis, estas políticas têm conseguido estimular o desenvolvimento econômico local e reduzir as desigualdades nos municípios. Podem, portanto, servir de exemplos interessantes para a reflexão sobre o papel dos governos locais na construção de uma sociedade mais justa.

O programa pró-equidade de gênero e raça e o enfrentamento das desigualdades no mundo do trabalho: um estudo a partir dos sentidos construídos pela secretaria de políticas para as mulheres

Esta dissertação discute os efeitos da competição sobre os sentidos que envolvem as políticas afirmativas em prol da igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens no mundo do trabalho formal. Para tanto, toma como objeto de pesquisa o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, buscando revelar as ideias e ações que estruturam e movem sua intencionalidade na Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) do governo federal – instituição responsável pela política. A fonte prioritária das análises aqui produzidas são as narrativas de atrizes-chave que participaram da concepção e da implementação do Programa. Utiliza-se a Análise Crítica do Discurso (ACD) como metodologia e o contexto epistêmico de “ações afirmativas” e de “gestão diversidade” para localizar os campos discursivos das narrativas acessadas. A compreensão de sentidos é fundamentada com base em aportes teóricos afeitos ao campo de estudos organizacionais com vistas a revelar a materialidade ideológica por trás dos discursos. Com base no trabalho de Thoenig (2007) analisou-se de que forma a interdependência entre diferentes campos organizacionais internos e externos à SPM mobiliza a construção do padrão que fundamenta o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Complementarmente, utilizando as contribuições de Crozier (1967) foram evidenciadas as “zonas de incerteza pertinentes” que pairam sobre o Programa em torno de decisões tomadas pelas gestoras da SPM. O estudo sugere que o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça – tido como solução destacada pela SPM para dialogar com o setor formal a respeito da importância de promover a igualdade de oportunidades e tratamento no mundo do trabalho – agencia o sentido inverso daquilo que se propõe a mobilizar no longo prazo. Entre as razões para isso estão a dificuldade do Programa para incorporar o seu público-alvo prioritário (as grandes corporações) e a sua contribuição para o fortalecimento do discurso de setores contrários à ideologia das políticas de ação afirmativa de gênero e raça no mundo do trabalho.

Desigualdades na rede de creches conveniadas da prefeitura de São Paulo: um olhar a partir da teoria de implementação de políticas públicas

Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementação da política de Educação Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de São Paulo. Ao constatar a existência de um cenário de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidências e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de má qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferença na qualidade do atendimento e as implicações desses fatores para a implementação da política de Educação Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes às Diretorias Regionais de Educação de Butantã, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche têm grande peso no atendimento oferecido, além do papel exercido pela direção do equipamento e a sua localização. Adicionalmente, foi investigada a influência da atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao não lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder público municipal contribui para sua manutenção. As condições que interferem no atendimento são materializadas por meio do espaço físico e dos materiais pedagógicos disponíveis, das características da equipe de profissionais (número de funcionários, acesso à formação continuada e nível de remuneração) e da diversidade de atividades oferecidas às crianças. A partir dos resultados encontrados propõem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciação existente entre rede direta e conveniada, a formação disponibilizada pela Prefeitura às equipes das creches conveniadas e outros recursos necessários para apoiar as creches que não dispõem de condições adequadas para oferecer um bom atendimento.

Uma análise das propostas de reforma tributária recentes

Em 1988 o Congresso Brasileiro promulgou uma nova Constituição que propiciava uma descentralização da arrecadação tributária entre os entes federativos. Apesar das profundas mudanças promovidas, a nova Constituição não foi capaz de assegurar a estabilidade macroeconômica assim como a redução das desigualdades regionais. Ao contrário, as mudanças promovidas estimularam um contínuo processo de 'remendos' legais que elevaram o 'custo Brasil' e estimularam a 'Guerra Fiscal' entre estados. O resultado foi a emergência de um sistema tributário arcaico, complexo, estruturalmente injusto e excessivamente oneroso para o contribuinte. Inserido nesse contexto, os principais objetivos deste estudo serão (i) avaliar o atual sistema tributário brasileiro que resultou da Constituição de 1988, e (ii) as principais propostas de reforma tributária que vêm sendo discutidas nos últimos anos.

Gênero e políticas públicas: iniciativas de governos subnacionais no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.

Autodeterminação local e desenvolvimento: uma análise da dinâmica social no município de São Roque de Minas

In this thesis, the basic research of Chase and Simon (1973) is questioned, and we seek new results by analyzing the errors of experts and beginners chess players in experiments to reproduce chess positions. Chess players with different levels of expertise participated in the study. The results were analyzed by a Brazilian grandmaster, and quantitative analysis was performed with the use of statistical methods data mining. The results challenge significantly, the current theories of expertise, memory and decision making in this area, because the present theory predicts piece on square encoding, in which players can recognize the strategic situation reproducing it faithfully, but commit several errors that the theory can¿t explain. The current theory can¿t fully explain the encoding used by players to register a board. The errors of intermediary players preserved fragments of the strategic situation, although they have committed a series of errors in the reconstruction of the positions. The encoding of chunks therefore includes more information than that predicted by current theories. Currently, research on perception, trial and decision is heavily concentrated on the idea of 'pattern recognition'. Based on the results of this research, we explore a change of perspective. The idea of 'pattern recognition' presupposes that the processing of relevant information is on 'patterns' (or data) that exist independently of any interpretation. We propose that the theory suggests the vision of decision-making via the recognition of experience.

A democratização do acesso ao ensino superior: um estudo sobre o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e sobre o sistema de reservas de cotas de vagas étnico-raciais

Brazil is an extremely unequal country and this inequality has been a permanent characteristic of its economic and social structure. Some scholars generally consider that the economic growth has generated extreme conditions of space and social inequalities, which reveal themselves within Brazil¿s regions, states, rural and urban areas, central and peripheral areas and among its ethnic groups. Such conditions negatively affect the quality of life of the population and will be reflected in the reduction of life expectancy, in the increase of the indexes of infant mortality and illiteracy, amongst other aspects. Education is considered one of the ways to promote the development of a country, however, access to education, specially higher education in Brazil, since it was first implemented, had been limited to a small group of privileged people, the elite of society. Thus, it becomes necessary to extend the access of students to higher education and consequently to generate individuals capable of changing the reality of the place where they live in and as a result, to develop the country. The purpose of this research is to analyze two programs destined to the amplify the access to higher education in Brazil, namely, the University for All Program (ProUni) and the System of Quotas, with the objective to verify at which level their drawings and strategies will allow the democratization of the access to higher education and the reduction of regional inequalities. In order to achieve its objective, the study is initiated with the issue of development and inequalities in Brazil, then it goes through the history of higher education in Brazil and it is finished with the analysis of ProUni and the System of Quotas.

Influência do desenvolvimento tecnológico sobre o desenvolvimento social a partir das atividades da incubadora tecnológica de Campina Grande, Campina Grande Paraíba

Este estudo avalia a influência do desenvolvimento tecnológico sobre o social, a partir das atividades produtivas desenvolvidas na unidade agroindustrial Recanto lI, no município de Catolé do Rocha, com o apoio da Incubadora Tecnológica de Campina Grande - ITCG, e o Programa de Estudos e Ações no Semi-Árido Paraibano da Universidade Federal de Campina Grande - PEASAlUFCG. Os problemas sociais no semi-árido surgiram por condições ambientais adversas e se intensificaram pela falta de políticas públicas adequadas à educação e ao desenvolvimento da região. O problema é expresso pela seguinte indagação: Qual a influência entre o desenvolvimento tecnológico e o desenvolvimento social gerados a partir da atividade produtiva da Incubadora de Campina Grande, em Campina Grande, Paraíba? A relevância deste trabalho vem da pretensão em colaborar para o estudo da relação entre desenvolvimento tecnológico e social, numa tentativa de tornar inteligível a necessidade de educação e inovação tecnológica para o desenvolvimento social, principalmente em países não desenvolvidos. Vem também da utilidade para a formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento tecnológico, identificando ações e medidas de desempenho, voltadas ao diagnóstico da contribuição das incubadoras tecnológicas para o bem-estar da sociedade. O referencial teórico foi composto pela análise da função das racionalidades dos diversos agentes sociais e de sua contribuição para as interações sociais, além da análise das realidades culturais da sociedade empresariada, do Estado e das incubadoras tecnológicas. A metodologia se utilizou da pesquisa descritiva e explicativa, de campo, documental, bibliográfica e estudo de caso. O universo foram as pessoas que compõem a ITCG e a amostra foram o diretor da Incubadora, o cientista da UFCG e o líder comunitário de Recanto lI. Os sujeitos da pesquisa confundem-se com a amostra. A coleta de dados se deu por meio da literatura sobre a temática e de inserções no campo de estudo. O tratamento de dados se utilizou da análise qualitativa do fenômeno. As principais limitações do método consistiram na coleta, no tratamento dos dados, e na utilização do estudo de caso, com possibilidade de compreensão tendenciosa do fenômeno estudado. O referencial prático apresenta o resultados da pesquisa, avaliando-os por meio da comparação com o referencial teórico estudado. Tem-se como resultados que a ITCG agiu articulando os grupos e traduzindo as realidades culturais de cada agente em prol do desenvolvimento de comunidades agroindustriais em situação de risco social, devido à problemática da seca. A ITCG atuou como alfabetizadora social ensinando aos agentes sociais os códigos culturais dos demais grupos. As desigualdades que existiam entre o cientista e o sertanejo, aprofundadas pelo vexatório histórico de escravidão do homem do campo no nordeste brasileiro, foram minimizadas pela educação dada pelo próprio cientista. A Universidade contribuiu para a redução do analfabetismo ambiental, onde o meio ambiente era tido como o principal rival do homem do sertão. O Estado, quando atua em parceria com os demais agentes sociais consegue, manter-se como o principal instrumento dos cidadãos para controlar a globalização em função de seus valores e interesses. Na ITCG o ambiente de incubação é educacional, onde os novos empreendedores são postos em contato com a realidade cultural do empresariado, do Estado e de outras comunidades da sociedade, seguindo modelos meramente educacionais. Como conclusão tem-se que a trajetória dos cidadãos de Recanto II - de escravos a exportadores - foi baseada em dois grandes tesouros, a família e areligião. O mérito da ITCG foi compreender, respeitar e preservar a realidade cultural de Recanto 11 e incentivar a interação social com outras realidades culturais capazes de gerar desenvolvimento naquela região. A saúde, o desenvolvimento infantil, a segurança, a habitação foram conquistas de Recanto 11. Como sugestão tem-se que as políticas públicas deveriam reproduzir este ambiente de desenvolvimento para todos os cidadãos brasileiros em situação de risco social, utilizando-se da família como base para interações sociais fluidas e harmônicas entre os diversos agentes sociais.

Inovação e criatividade nas pequenas e médias empresas

The importance of small and medium enterprises for the economy of a country is fundamental because they have several strategic social and economic roles. Besides contributing to the production of national wealth, they also counterbalance the vulnerabilities of large companies providing the necessary economic balance. Socially their contribution is directly related to the lessening of unemployment, functioning also as source of stability in the community, as a means of reducing inequalities in the distribution of income among regions and economic groups, and contributes, decisively, to limit migration to urbans area. The capacity to innovate is now a key component for the survival and development of small organizations. The future today is increasingly less predictable using past parameters and the business world is more turbulent. The objective of this is to point out the need to revise the models which serve as examples for their adoption of competitive alternatives of development and to offer theoretical-practical knowledge to make possible the implementation of the innovative culture in small enterprises. It emphasizes, moreover, that in the present context, flexibility and skills to work in ambiguous situations and to find creative solutions become central concerns of businessmen and managers.

Reforma do sistema previdenciário brasileiro: a previdência complementar e o papel do Estado

Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho e do processo de globalização da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao imperativo de buscar novas soluções para assegurar a proteção social. Por outro lado, o Estado, enquanto promotor do desenvolvimento e de redução das desigualdades, se encontra sob severo questionamento, ao passo que a moral individualista e os méritos do mercado gozam de crescente prestígio. Como resultado destas múltiplas pressões, o Brasil, a exemplo de vários outros países, vem experimentando um processo de ajustes e reforma de seu sistema previdenciário, no qual o fortalecimento do elo entre contribuições e beneficios tem-se constituído o principal elemento. Nesse sentido, o desenvolvimento do regime complementar privado ocupa um espaço cada vez maior na formulação e execução de políticas públicas. Com a aprovação da Emenda Constitucional no. 20 (em dezembro de 1998) foram lançadas as novas diretrizes para o sistema previdenciário brasileiro. O trabalho analisa as iniciativas estatais até o momento realizadas, e sua contribuição para a construção de um arcabouço regulatório para a área, mais adequado às novas demandas sociais, econômicas e políticas

Auditoria interna diante do paradigma da flexibilização organizacional

The great challenge, in terms of human factor, related to the planning of the strategy of an organization is to integrate the sides human and managerial through mechanisms that make possible the appropriate control of the activities, in a such way that the company obtains won developing and being developed by your collaborators. In the last decades the world of the work is suffering several mutations. If in a high level he/she enrolls a pressure for the globalization of the economical activity of new markets; in a low level, the resource is observed to the economical efficiency as guiding criterion of the new employment politics, the alteration of the constitution of the manpower and a growing pressure for the organizational flexibilization as competitive factor. These are some of the changes that have been leading to the appearance of new social inequalities in the world of the work and that have been coming to affect the workers' implication organizational being translated then in the emergency of new values, expectations, and evaluations face to the work and the established relationship between the individuals and the organizations. Before that perspective, the elaboration of the present work had as objective approaches the effects of an audit it interns before the paradigm of the organizational flexibilization. It evaluates if the concepts of the internal audit and your performance, in a bank atmosphere, are just centred in the internal controls or if in some way they contribute inside to the democratization of the social relationships of the organization. We concluded the work exploring the internal auditor's fundamental paper and your potential for use of the instrument democratization of the social relationships in the organizations.

O Sistema Tributário Brasileiro e sua Perspectivas Face à Iminente Reforma Tributária

Since 1995 we have observed a great dissatisfaction with tax policy in Brazil. The government, the economic power and also the population agree that the tax burden is excessively high and unfair. This can be confirmed when we draw a parallel between the evolution of income distribution and tax burden. Despite this common sense, many political and economic powers present different solutions, according to their interests, in order to improve the Brazilian tax system. Meanwhile, this inefficient tax structure, which strengthens the well-known economic and social problems, perpetuates and, as a consequence, leads the country to an undesirable condition. This work evaluates the tax policy in Brazil from 1995 to 2000, providing a critical analysis on how the government dealt with taxation in this period to achieve its own goals.

Formação profissional para administração municipal no Brasil : a experiência do IBAM

Apresenta uma contribuição para a reflexão sobre a Administração Pública no Brasil, em especial, no que diz respeito à Administração Municipal no contexto federativo. Focaliza o tema da formação de gestores municipais como tarefa estratégica para a superação das desigualdades sociais no país. Com base na experiência brasileira e alemã propõe que através da formação sistemática se apóie a moldagem de um novo perfil de agente municipal, o "gestor-cidadão", que congrega no mesmo profissional a expressão do compromisso civil com o bem comum e as competências políticas e administrativas úteis ao conjunto das sociedades locais e regionais. Discute ainda uma estratégia institucional para formação de gestores municipais.