Uma análise das propostas de reforma tributária recentes

Em 1988 o Congresso Brasileiro promulgou uma nova Constituição que propiciava uma descentralização da arrecadação tributária entre os entes federativos. Apesar das profundas mudanças promovidas, a nova Constituição não foi capaz de assegurar a estabilidade macroeconômica assim como a redução das desigualdades regionais. Ao contrário, as mudanças promovidas estimularam um contínuo processo de 'remendos' legais que elevaram o 'custo Brasil' e estimularam a 'Guerra Fiscal' entre estados. O resultado foi a emergência de um sistema tributário arcaico, complexo, estruturalmente injusto e excessivamente oneroso para o contribuinte. Inserido nesse contexto, os principais objetivos deste estudo serão (i) avaliar o atual sistema tributário brasileiro que resultou da Constituição de 1988, e (ii) as principais propostas de reforma tributária que vêm sendo discutidas nos últimos anos.

In 1988 the Brazilian National Congress approved the new Federal Constitution which propitiated the decentralization of the tributary revenues. In spite of the important changes promoted , the new Constitution was not able to ensure the macroeconomic stability so as to decrease the regional disparities. As a contrary, it stimulated a continuous process of legal changes which reduced the Brazilian foreign competitiveness, stimulated the 'fiscal war' among states and resulted in a tributary system considered obsolete, too complex , structurally unfair and highly costly for the tax payer. The main objectives of this report will be to evaluate (i) the tributary system which emerged from the Constitution of 1988 and (ii) the main proposals of tax reforms which have been discussed in the last years.