Governança corporativa e custo de agência: uma visão do mercado brasileiro

Esse trabalho investiga empiricamente a relação entre custo de agência e as medidas de monitoramento interno disponíveis aos investidores brasileiros nas empresas nacionais, utilizando amostras de companhias abertas entre os anos de 2010 e 2014, totalizando 134 empresas analisadas e 536 observações. Para medir tal relação, foram utilizadas, como variáveis de monitoramento interno, informações sobre a remuneração variável dos executivos, entre elas o uso de outorgas de opções de compra de ações, a composição do conselho de administração, dando ênfase à representatividade dos conselheiros independentes e à dualidade entre Chairman e CEO, e o percentual do capital social das companhias que está sob propriedade dos executivos. Como proxy para custo de agência, foram utilizados os indicadores Asset Turnover Ratio e General & Administrative Expenses (G&A) como percentual da Receita Líquida. Neste contexto, foram estabelecidas duas hipóteses de pesquisa e estimados modelos de regressão em painel controlados por efeitos fixos de tempo e empresa, empregando como variável dependente as variáveis proxy do custo de agência e utilizando as variáveis endividamento e tamanho das empresas como variáveis de controle. Os resultados dos modelos demonstram que, na amostra selecionada, há uma relação positiva e significativa entre o percentual da remuneração variável e as proxies de custo de agência, comportamento este contrário ao esperado originalmente. Conclui-se assim que as empresas que apresentam uma maior composição variável no total remunerado ao executivo, incorrem em um maior custo de agência, o que leva à conclusão de que tais ferramentas não são boas estratégias de alinhamento de interesses entre executivos e acionistas. As demais variáveis de monitoramento interno não apresentaram significância.

Ensaios sobre emissões de corporate bonds (Debêntures) no mercado brasileiro

O objetivo da presente tese é analisar as três questões não respondidas ou tratadas na literatura nacional - os efeitos de rating, as medidas e proxies de liquidez e os desenhos de contratos nas emissões de diferentes ratings -, que ajudam a compreender a formação de taxa de juros de emissão de debêntures. Para alcançar esse objetivo, esta tese está estruturada em três ensaios empíricos. No ensaio de rating, encontraram-se evidências de que: i) o rating afeta o spread independentemente do indexador da emissão; ii) a origem - nacional ou internacional - dos ratings não é relevante; iii) a causalidade rating-spread não é clara nas emissões que ocorrem em ambiente favorável, em que se verifica maior incidência de classificações discrepantes de risco; iv) a expectativa do mercado internacional com relação ao ambiente econômico brasileiro, o tipo de setor e o volume da emissão são importantes variáveis de controle na determinação do spread. No ensaio de liquidez, foram obtidos os seguintes resultados: i) o tamanho de emissão e determinados tipos de emissores, como, por exemplo, setores de energia e petróleo, são proxies de liquidez; ii) controlando determinados tipos de emissores, as debêntures com maior tamanho de emissão são as mais líquidas; iii) a relação entre idade e liquidez não é clara; iv) a diferença entre preços máximos e mínimos das transações não é uma medida de liquidez apropriada. Por fim, no ensaio de contrato, foram detectadas diferenças entre as cláusulas de emissões de diferentes ratings; conseqüentemente, a padronização afeta a taxa de juros das emissoras, uma vez que o rating é um dos principais determinantes da taxa de juros de emissão. Além disso, a padronização pode não ser ótima nas emissões de baixo rating, pois os contratos-padrão não incluem cláusulas restritivas, tais como repactuação programada e garantia, que reduzem o custo de agência entre acionistas e debenturistas.

Desenho de mecanismo, incentivos e eficiência da cadeia produtiva

Existem muitos estudos voltados para a eficiência na cadeia de valor nas áreas de Operações e Cadeia de Suprimentos. Este estudo busca contribuir com uma análise do ponto de vista de Desenho de Mecanismos e Alinhamento de Incentivos frente aos interesses da cadeia de valor da General Motors do Brasil - GMB. Diante dos conceitos de Economia como assimetria de informação, racionalidade limitada e custo de agência, a proposta é mostrar como esses influenciam no atual mecanismo e nos incentivos que determinam o comportamento dos agentes dentro da cadeia, bem como o impacto nos resultados da empresa. Através da metodologia de estudo de caso, faço uma interpretação dos dados à luz dos conceitos de Economia e proponho um novo mecanismo que amenize a assimetria de informação do mecanismo existente e incentivos que reduzam os custos de agência. A expectativa é de que os agentes se tornem accountable por suas decisões em favor dos interesses da cadeia de valor, aumentando assim a sua eficiência.

Alternativas regulatórias e governança do desenvolvimento

Este trabalho procura constituir no campo do direito público um referencial analítico que permita avaliar a governança das políticas públicas de financiamento do desenvolvimento. A construção deste referencial tem como base a teoria da agência e, a partir das categorias de “agente” e “principal”, procura estabelecer uma tipologia das alternativas de governança. De um lado, são estabelecidas as possibilidades de “principal” político, isto é, a quem compete estabelecer a agenda da política pública. As possibilidades debatidas são circunscritas a uma escala alternada pela legislação parlamentar e pela discricionariedade executiva. De outro lado, são estipuladas as possibilidades de “agência” econômica, ou seja, a quem cabe a implementação da política pública. As alternativas descritas situam-se entre a alocação para agências estatais ou para o mercado. Estas alternativas são, enfim, avaliadas por suas respectivas vantagens comparativas. As possibilidades de “principal” político são ponderadas em função do custo de transação política, que espelha a tensão entre participação e flexibilidade: arranjos mais flexíveis tendem a ser menos participativos e vice versa. Já as opções de “agência” econômica são ponderadas em função do custo de agência e tensionam a eficiência na realização da política com o controle de atendimento de seus objetivos. Com esse instrumental, o trabalho apresenta uma avaliação aplicada às ferramentas regulatórias do sistema financeiro nacional e assinala ajustes e desajustes na governança do financiamento corporativo, liderado pelo BNDES, e na governança dos sistemas financeiro habitacional (SFH) e imobiliário (SFI).

Estrutura de capital, custo de capital e valor de mercado das empresas siderurgicas brasileiras de capital aberto, no período 1991-2000

A moderna teoria financeira iniciou com a publicação do trabalho de MODIGLIANI & MILLER (1958) em defesa da irrelevância da estrutura de capital sobre o custo de capital e o valor das empresas, e cuja conclusão principal foi que, no contexto de mercados de capitais perfeitos, o valor e o custo de capital da empresa são independentes da sua estrutura de capital. Entre os estudos posteriores, MYERS (1984), EID JR (1996), TEDESCHI (1997) e MARTELANC (1998) defenderam a relevância da estrutura de capital, sob o argumento da existência de imperfeições de mercado que limitam o uso do endividamento, tais como os custos de falência, a teoria de agência, a teoria de controle e a carência de capitais, notadamente em países em desenvolvimento. Os resultados deste estudo mostraram evidências a favor da relevância da estrutura de capital e da prevalência da teoria da ordem de preferência modificada. Dentro do enfoque da criação de valor para o acionista, apresentado por RAPPAPORT (1998), STEWART (1999) e MALVESSI (2001), analisamos se as empresas criaram ou destruíram valor para seus acionistas. Os indicadores EVA e MV A, obtidos a partir dos critérios adotados, mostraram que as empresas do setor destruíram valor para o acionista, no período 1991-2000. A análise em separado dos segmentos de empresas privadas e privatizadas não permitiu conclusões diferentes das obtidas para o setor como um todo

Sistemas de custos aplicados à indústria de telefonia fixa local e de longa distância infra- regional no Brasil

O presente trabalho apresenta a estimação de sistemas de custos aplicados à telefonia fixa no Brasil, nas modalidades local e longa-distância intraregional. Os resultados encontrados permitem algumas considerações sobre políticas de regulação, sobretudo no que concerne ao impacto sobre o custo advindo do cumprimento das metas de universalização estipuladas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Nesse sentido, obteve-se uma estimativa para a elasticidade-custo em relação à densidade demográfica, indicando que uma redução de 1% na densidade demográfica da área servida por uma determinada empresa eleva os custos de prestação do serviço em aproximadamente 0,15%.

Custo do ciclo econômico no Brasil em um modelo com restrição a crédito

O estudo do impacto de ciclo econômico no bem-estar dos indivíduos de uma economia é um assunto de grande importância teórica. Ao considerarmos a economia brasileira, onde grande maioria dos indivíduos não dispõe de mecanismos de crédito, este estudo torna-se ainda mais relevante. Se os agentes não são capazes de suavizar consumo segundo a hipótese da renda permanente de Friedman é de se esperar que sofram impactos ainda maiores diante de flutuáveis na renda. Utilizamos o modelo proposto por Imrohoroglu (1989) para os dados da economia brasileira a fim de mensurar a perda de bem-estar causada por um ciclo econômico. A partir de resultados que mostram o significativo custo dos ciclos econômicos, propomos a introdução do governo no modelo. Agindo no sentido de completar mercados, o governo se mostrou eficiente. Apesar de simples, nosso experimento mostrou a importância de investigarmos a ação governamental como opção para elevação do bem-estar em economias restritas ao crédito ao longo de flutuáveis econômicas.

Endividamento, custo do capital e valor da empresa: uma análise para o setor siderúrgico

Na utilização de variados tipos de financiamento, a empresa necessita, primariamente, da análise do custo do capital - custo básico para remuneração dos recursos próprios e de terceiros que compõem a estrutura de capital - o qual deve ser a taxa referencial para haver retorno do investimento e geração_ de valor, emergindo, por conseguinte, a discussão acerca da repercussão do nível de endividamento, e, conseqüentemente, do custo de capital sobre o valor da empresa. Nesse contexto, existem modelos que consideram o endividamento irrelevante no valor da empresa, como: análise pelo Lucro Operacional ou de Modiglianni e Miller sem Imposto de Renda. Em outro extremo, há abordagens que o têm como função direta para o valor, como a do Lucro Líquido e de Modigliani e Miller com imposto de renda. Entre essas posições antagônicas podem ser citadas a posição Tradicional e do Custo de Dificuldades Financeiras, que admitem a influência do endividamento após determinado nível de alavancagem. A Teoria da Informação Assimétrica, por sua vez, sustenta ser a sinalização enviada com mudanças na estrutura de capital fator de influência no valor da empresa. No modelo de avaliação por Opções, argumenta-se que, dentro de determinadas hipóteses, a riqueza dos acionistas é incrementada por uma alavancagem financeira mais elevada. A avaliação em situação de incerteza para a empresa é refletida no modelo que utiliza o Capital Asset Price Model, onde argumenta-se que um aumento no endividamento eleva o beta e, conseqüentemente, o retorno esperado. Por último, há a análise baseada em fluxos de caixa onde o valor presente da empresa é adicionado ao valor presente líquido dos efeitos intrínsecos ao financiamento. O cálculo do valor da empresa também pode ser feito através do fluxo de caixa do acionista descontado pela taxa de remuneração do capital próprio ou fluxo operacional descontado pelo custo médio ponderado do capital, subtraindo o valor do endividamento. Este trabalho se propôs a analisar, durante o período 1994-1998, a relação do endividamento com o custo médio ponderado do capital e com valor de mercado de oito empresas, componentes de amostra representativa do setor siderúrgico brasileiro, e também a estimar o valor do capital próprio, através do modelo de desconto do fluxo de caixa operacional pelo custo médio ponderado do capital, verificando a aderência dessa avaliação, através de comparação com o valor de mercado observado. Pela análise dos resultados observamos, uma relação inversa entre custo médio do capital e endividamento. No que se refere à avaliação da empresa, o modelo apresentado de desconto pelo custo médio ponderado do capital, revelou-se de modo geral, satisfatório, com o valor estimado explicando 68% do valor de mercado, na análise da regressão; sendo que as maiores distorções foram verificadas nas empresas que tiveram grau de alavancagem elevado.

Regulação ótima sob agência comum e risco de corrupção

Mostramos que separar reguladores não benevolentes é a resposta institucional ótima quando os projetos regulados são grandes , i.e., apresentam benefício mar- ginal alto. Como separação impede que os reguladores se coordenem para se apro- priar de toda a renda informacional do agente quando sabem o tipo desse último, há um trade-o¤ entre poupança de renda informacional e e ciência alocativa, pois o jogo entre os reguladores induzido pela separação gera distorção em relação à alocação sob um único regulador. Quando a renda informacional em questão é grande, vale a pena a divisão de reguladores.

O custo do peso morto do sistema previdenciário de repartição: analisando o caso brasileiro

Este trabalho tem como objetivo analisar o custo de peso morto do sistema previdenciário de repartição, evidenciando como a contribuição previdenciária afeta o bem estar da população e como alguns choques econômicos podem suavizar ou agravar este impacto. O modelo utilizado para verificar tais impactos foi baseado na teoria do ciclo de vida de Modigliani & Miller (1958). A partir de resultados que corroboram o significativo custo de peso morto do sistema, mostramos que apesar do foco das discussões sobre previdência no Brasil estar concentrado na sua perspectiva de falência, o grande problema do sistema previdenciário tem cunho estrutural. Por fim, concluímos que a manutenção do atual sistema brasileiro de previdência está diretamente relacionada ao crescimento econômico e a redução da taxa de juros praticada no país.

O impacto da redução do custo do Brasil sobre a defasagem cambial

O objetivo deste trabalho é determinar qual o impacto da redução do custo Brasil sobre a defasagem cambial. Supõe-se uma economia em que o câmbio esteja fora de equilíbrio. A partir desta situação calcula-se o impacto de ganhos de eficiência e/ou redução de alíquotas de impostos distorcivos sobre o desequilíbrio cambial. O argumento básico é que em equilíbrio geral não é obrigatoriamente verdade que ganhos de eficiência concorram para reduzir o atraso cambial: é necessário saber em que setor e/ ou sob qual fator de produção a distorção incide. O principal resultado é que ganhos de produtividade no setor de bens comercializáveis reduzem o atraso cambial, no setor de bens domésticos elevam o atraso cambial, e se for em ambos os setores o resultado dependerá da resposta da demanda. Se a elasticidade renda da demanda do bem doméstico for maior do que a do bem comercializável o atraso cambial é reduzido. caso contrário eleva-se. Em particular quando a redução do custo Brasil significa elevação da eficiência do sistema portuário nada pode ser afirmado. Antes de responder esta questão, a segunda seção do trabalho discute o conceito de câmbio real, desequilíbrio cambial e de valorização cambial.

Impacto da redução do custo Brasil sobre a defasagem cambial

O objetivo deste trabalho é determinar qual o impacto da redução do custo Brasil sobre a defasagem cambial. Supõe-se uma economia em que o câmbio esteja fora de equilíbrio. A partir dessa situação, calcula-se o impacto de ganhos de eficiência e/ou redução de alíquotas de impostos distorcivos sobre o desequilíbrio cambial. O argumento básico é que, em equilíbrio geral, não é obrigatoriamente verdade que ganhos de eficiência concorram para reduzir o atraso cambial: é necessário saber em que setor e/ou sob qual fatorde produção a distorção incide. O principal resultado é que ganhos de produtividade no setor de bens comercializáveis reduzem o atraso cambial; no setor de bens domésticos, elevam o atraso cambial e, se for em ambos os setores, o resultado dependerá da resposta da demanda. Se a elasticidade-renda da demanda do bem doméstico for maior do que a do bem comercializável, o atraso cambial é reduzido, caso contrário, eleva-se. Em particular, quando a redução do custo Brasil significa elevação da eficiência do sistema portuário, nada pode ser afirmado. Antes de responder a esta questão, a segunda seção do trabalho discute o conceito de câmbio real,desequilíbrio cambial e valorização cambial.

Como decidem os administradores financeiros sobre custo e estrutura de capital das empresas no Brasil

O trabalho teve como objetivo pesquisar o comportamento das empresas instaladas no Brasil no tocante a custo e estrutura de capital. Dentro deste objetivo buscou-se identificar quais os instrumentos teóricos que melhor descrevem este comportamento, mostrando as possíveis conexões entre o que é ensinado nas escolas e a prática empresarial. Dentre diversos resultados interessantes, um que se destaca é o referente a idéia de oportunismo na captação de recursos pelas empresas, tópico não desenvolvido na teoria financeira.

Estudo da validade de generalização das práticas de governança corporativa ao ambiente dos fundos de pensão: uma análise segundo as teorias da agência e institucional

Este estudo investiga as possibilidades de generalização das práticas de governança corporativa a organizações operando em ambientes não mercantilistas. Os limites da teoria da agência, referencial teórico predominante no desenvolvimento dessas práticas, são analisados no ambiente dos fundos de pensão brasileiros a partir da verificação da aplicação dos mecanismos de monitoramento, controle e incentivos, previstos por essa teoria, por patrocinadores e participantes, e a percepção dos gestores quanto à importância desses mecanismos na conformação de seu comportamento. Alternativamente, é examinada a extensão da busca de legitimidade pelos gestores, segundo o referencial da teoria institucional. São comparados os resultados obtidos para fundos com perfis diversos quanto a variáveis como tipo de plano, origem do patrocinador e maturidade. Os resultados indicam uma diferença no uso e percepção daqueles mecanismos, em virtude principalmente da natureza do patrocinador, volume de ativos de investimento, tempo de existência e maturidade do fundo. Não foram obtidas diferenças estatísticas significativas para a percepção dos fatores institucionais, sugerindo a existência de elevada coesão no campo organizacional constituído pelos fundos de pensão.