32 resultados para Brasil. [Código eleitoral (1932)]
em Repositório digital da Fundação Getúlio Vargas - FGV
Resumo:
Trata do fenmeno das campanhas eleitorais, formuladas como estratgias mercadolgicas, voltadas para o trabalho da imagem dos candidatos, em conformidade com o seus objetivos de atuao, e a capacidade dessa imagem em criar predisposies no eleitorado favorveis s candidaturas e aos mandatos. Busca construir um quadro terico de referncia, organizando as vrias anlises existentes sobre o tema, tendo por objetivo compreender a chamada "espetacularizao" da poltica atravs do marketing poltico, com a crescente importncia da imagem e da mdia. Discute subsidiariamente as disfunes institucionais, a fragilidade organizacional, a falta de coeso interna e o papel marginal dos partidos na constituio de vnculos representativos slidos na sociedade brasileira
Resumo:
No decorrer dos ltimos anos vm ocorrendo uma demanda crescente da utilizao de servios periciais nos mais diversos campos. No campo contbil, especificamente no contexto dos crimes previdencirios, a gama de servios periciais contbeis prestados s lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da percia contbil como meio de prova para materializao do crime de apropriao indbita previdenciria. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relao existente entre tipo penal e a prova pericial contbil, bem como de interpretaes da legislao pertinente, no caso, a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, Cdigo Penal, Cdigo do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicveis percia. Esta dissertao teve por objetivo a proposio de metodologia para realizao de exames periciais que visam a comprovao do cometimento do crime de apropriao indbita previdenciria. A pesquisa emprica foi realizada num total de 79 laudos contbeis emitidos pela criminalstica da Polcia Federal no perodo de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriao indbita previdenciria, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatrio utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realizao de exames periciais contendo o conjunto probatrio considerado essencial para a materializao do crime de apropriao indbita previdenciria.
Resumo:
Apresentamos no ltimo post, em linhas gerais, os princpios e problemas do voto distrital. Mas h atualmente outra forma de sistema majoritrio que ganha fora como proposta para substituir a forma pela qual elegemos representantes para a Cmara dos Deputados: o Distrito. O chamado Distrito segue a mesma lgica do voto distrital: so eleitos os mais votados. A grande diferena que, enquanto no distrital ocorrem disputas por um cargo, no distrito as eleies possuem mais de um cargo em disputa.
Resumo:
Esta pesquisa procura estimar o efeito eleitoral de polticas de transferncia de renda condicionada estaduais, operadas em conjunto com o Bolsa Famlia. A pesquisa analisa resultados eleitorais, no nvel municipal, das eleies de 2012 e 2014 e utiliza tcnicas de matching com o objetivo de reduzir limitaes de inferncia causal passveis de ocorrncia em estudos observacionais. Os resultados demonstram indicativos de associao entre polticas de transferncia de renda estaduais e o desempenho eleitoral do incumbente estadual, bem como com o desempenho de seus aliados no nvel municipal. Estes resultados sugerem que polticas de transferncia de renda podem gerar efeitos eleitorais no apenas no nvel federal, mas tambm em outras esferas de governo.
Resumo:
Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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Segurana no trnsito uma preocupao constante de todos os governos. Se por um lado evita a perda de capital humano atravs da reduo do nmero de mortos e feridos em acidentes de trnsito, por outro, diminu os custos hospitalares. Atravs de dados em painel para estados brasileiros, este trabalho apresenta evidncias de que o Cdigo Brasileiro de Trnsito, em vigor a partir de 1998, reduziu as mortes de trnsito no Brasil em pelo menos 5% atravs de punies mais severas. Isso representa mais de 14 mil vidas salvas entre 1998 e 2004. As mulheres demonstram uma maior sensibilidade a leis de trnsito mais rgidas em relao aos homens. Alm disso, existe uma diferena das mortes de trnsito entre sexos que explicada pela concentrao de rapazes na populao. As estimativas apontam que a proporo de homens entre 15 e 29 anos responsvel por um aumento em torno de 0,30 das mortes de trnsito por 100 mil habitantes.
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O trabalho analisa o processo eleitoral do referendo sobre a proibio da comercializao de armas de fogo e munio no Brasil a partir das percepes e motivaes dos eleitores. Tendo como fonte de pesquisa as cartas de leitores de trs jornais de grande circulao no pas, pretende identificar os principais valores, sentimentos e argumentos mencionados na justificao do voto. Para isso, apresenta algumas consideraes sobre cultura poltica, cultura do medo, percepes da insegurana e da cidadania no Brasil.
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Este trabalho se prope a lanar um olhar sobre o instituto da ouvidoria, considerando sua importncia para o aperfeioamento da cidadania em nosso pas. Ele examina as ouvidorias pblicas, que se distinguem como valiosos canais de comunicao entre as instituies e os cidados, facilitando a circulao de informaes e aumentando a conscientizao da populao em relao ao exerccio de seus direitos junto Administrao Pblica. Tambm cuida dos avanos da ouvidoria no setor privado, sob a influncia do Cdigo de Defesa do Consumidor e de novas prticascorporativas socialmente responsveis. Como objeto de estudo, tratamos da Ouvidoria da Caixa Econmica Federal principal agente de polticas pblicas do governo federal e maior banco pblico da Amrica Latina. A Ouvidoria da empresa foi criada h quatro anos e apresenta resultados positivos junto ao Procon e ao Banco Central, assim como tornou-se um instrumento relevante para a melhoria do atendimento ao cidado beneficirio de servios pblicos e ao consumidor de servios bancrios.
Resumo:
Os Estados e os recursos para a entrada decisiva no setor, sua permanncia tambm est condicionada, semelhana do que se verifica com a iniciativa privada, busca da justa remunerao pelo investimento. Enquanto o Cdigo de guas permanece como mero indicador de uma legislao no regulada e, por conseguinte, no aplicada, os Estados compram o que , at ento, um mau negcio. Um grande marco na histria do Setor Eltrico Em 1957, atravs do Decreto 41.019 de 26 de fevereiro, so regulamentados os servios de energia eltrica, considerando que o Decreto 24.643 de 10 de julho de 1934 em seu artigo 178 prev a regulamentao dos servios de energia eltrica pela Diviso de guas e considerando, tambm, vrias leis posteriores, bem com a necessidade de regulamentar a legislao e normas vigentes
Resumo:
Trata de um estudo exploratrio sobre o consumerismmo no E.U.A e no Brasil. O cdigo do consulmidor e a derceo que os execultivos tm do cdigo
Resumo:
As Cmaras Municipais tm papel essencial no governo municipal, com funes constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo. A funo legislativa, em sentido amplo, permite aos vereadores participar do governo da cidade. Todavia, esse papel no exercido pelos vereadores que se dedicam principalmente ao clientelismo e ao assistencialismo e a submisso da Cmara ao Executivo quase absoluta. Na realidade, porm, trata-se de uma ttica: o vereador, pretendendo ter poderes de execuo, abre mo de suas prerrogativas fiscalizatria e legislativa, que no tem apelo eleitoral, e barganha com o prefeito sua submisso em troca de nacos do poder de mando e de recursos polticos que alimentaro suas atividades de assistencialismo e clintelismo. So concausas disso o sistema eleitoral e partidrio, as condies educacionais, scio-econmicas e polticas das comunidades, e principalmente, o sistema de governo. Ainda que sejam majoritari'amente causas institucionais, h possibilidades de amenizao do afastamento de funes da Cmara Municipal com iniciativas locais.
Resumo:
O trabalho analisa o impacto do Cdigo de Defesa do Consumidor nas relaes entre empresas e consumidores no Brasil e avalia o momento atual verificando de forma exploratria como as empresas se adaptaram s exigncias do CDC. Compara o Brasil com alguns pases. Levanta questes para futuros estudos sobre o assunto
Resumo:
O objetivo da tese investigar empiricamente se as diferenas nos resultados fiscais dos estados brasileiros no perodo 1986-2002 podem ser explicadas por variveis polticas, mais especificamente a ocorrncia de eleies, a ideologia dos polticos e a fragmentao poltica. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendrio eleitoral afeta significativamente as variveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritrios na Assemblia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizo de governo, maiores os gastos com investimento.
Resumo:
Esse trabalho tem como objetivo mostrar, atravs do estudo comparado e da anlise da legislao brasileira, os limites da eficcia de uma Lei de Financiamento da Poltica no Brasil
Resumo:
A utilizao do regime de metas para a inflao no Brasil est constantemente na pauta do debate econmico no pas. Desde a sua implementao, em meados de 1999, h questionamentos sobre sua viabilidade e eficcia no controle da inflao, especialmente em virtude do setor pblico no Brasil ser altamente endividado e da sempre presente ameaa de crise cambial, dado o papel importante desempenhado por esta varivel na economia. Tais crticas se intensificaram aps o perodo de forte volatilidade nos prmios de risco e no cmbio ocorrido em 2002, quando aumentou a corrente dos defensores da hiptese de que o Brasil estaria sob uma situao de dominncia fiscal. A ocorrncia deste efeito seria capaz de tirar a eficcia da poltica monetria no controle da inflao. Diante disso, algumas questes so colocadas: a dominncia fiscal uma situao permanente na economia brasileira ou especfica de uma determinada conjuntura? Ou seja, as condies necessrias para a ocorrncia deste evento so satisfeitas sob quais situaes? Outro ponto importante refere-se volatilidade dos prmios de risco no ano de 2002: argumentamos que fatores polticos, especialmente relativos credibilidade do governo, foram cruciais na variao destes indicadores. A incerteza eleitoral aparece como um evento fundamental na explicao desta crise de confiana, dado que pouco se sabia a respeito das aes que seriam tomadas pelo novo governo, principalmente no que tange poltica fiscal e ao cumprimento dos contratos e obrigaes financeiras. Conclumos que uma poltica fiscal saudvel, que mantenha o percentual da dvida estvel, e um governo que possua credibilidade so fatores fundamentais para que a poltica monetria, aqui exemplificada pelo inflation targeting, tenha sucesso no seu objetivo maior de manter a taxa de inflao controlada.
