A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

O diferencial entre as curvas de juros doméstica e externa em reais é uma evidência para o argumento de "incerteza jurisdicional"?

O trabalho faz uma análise sobre as taxas de juros brasileiras, além das principais características da curva soberana de juros nominais, dando ênfase aos títulos pré-fixados emitidos pelo governo em moeda local, no mercado doméstico e externo, onde notamos a ocorrência de um fenômeno bastante peculiar, que é o diferencial de rendimento e de maturidade existentes entre os dois mercados. Arida, Bacha e Lara-Resende (2004) conjecturam sobre a existência de um risco inerente ao país, chamado por eles de “incerteza jurisdicional”, relacionado às instituições brasileiras, e que estaria por trás das altas taxas de juros e da inexistência de um mercado de crédito doméstico de longo prazo. É feito um diagnóstico mais detalhado sobre as possíveis causas do fenômeno de maior maturidade e menor rendimento dos títulos emitidos no mercado externo em relação aos títulos do mercado interno, notando-se que ambos os fenômenos – dos altos juros brasileiros e da inexistência de um mercado juros de longo prazo – estão diretamente relacionados. As conclusões sobre as possíveis causas para o diferencial de rendimento entre os títulos locais e externos emitidos em Reais dizem respeito tanto aos fatores quantitativos, relacionados aos custos de investimento no Brasil e ao risco de conversibilidade, que contribuem em parte para aumentar as taxas exigidas para os títulos locais, bem como aos fatores qualitativos, como piores instituições no Brasil em relação às instituições externas. A diferença de maturidade entre os títulos também advém de questões institucionais, o que reafirma de certo modo a teoria de “incerteza jurisdicional” para explicar este fenômeno.

Índice de controle de capitais : uma análise da legislação e dos determinantes do fluxo de capital no Brasil no período 1990-2000

A liberalização da conta capital foi um fato marcante na década de 1990, no Brasil. Este trabalho se propõe a construir um índice baseado em Cardoso e Goldfajn (1997), para estudar, em termos quantitativos, a influência da legislação de controle de capital. Para isso, foi realizado um minucioso trabalho de pesquisa que abordou cerca de 200 principais normativos editados pelo Banco Central e Ministério da Fazenda, que afetaram o fluxo de capital no período 1990 - 2000. Concluímos que esse período foi marcado pela liberalização do fluxo de capital, com alguns subperíodos onde houve restrição, principalmente, à saída de capital. Nosso estudo também confirmou que o diferencial entre a taxa de juros doméstica e externa, o Plano Real, a legislação e os efeitos provocados pelas crises mexicana, asiática e russa foram fatores determinantes para explicar o fluxo de capital total entre 1990 e 2000. Ou seja, os fatores pull, push e efeito contágio foram importantes, conjuntamente, para determinar o fluxode capital total

Contabilidade com juros reais

Desenvolvem-se neste artigo as bases teóricas da contabilidade com juros reais. A Seção 11 apresenta uma evidência empírica que corrobora, do ponto de vista macroeconômico, a utilização de juros reais no cálculo do déficit público. A Seção 111 descreve a metodologia de cálculo com juros reais. Inicialmente apenas no tocante aos ativos financeiros denominados em moeda doméstica e, em seguida, analisando tambem o caso em que tais ativos se denominam em moeda estrangeira. As seções IV e V visam apenas a exemplificar, tomando-se como base as contas do setor público brasileiro, a utilização da metodologia aqui apresentada. Calcula-se aí, a partir dos dados da dívida líquida do setor público publicados pelo Banco Central, o deficit real do governo e a diferença entre juros nominais e reais liquidamente pagos pela dívida pública. A seção VI• apresenta uma série histórica de imposto inflacionário e transferência inflacionária (a favor dos bancos comerciais) para o Brasil. A Seção VII estende toda a metodologia de cálculo com juros reais à Contabilidade Social. Introduz-se também a contabilidade operacional, onde a discriminação entre juros reais e nominais se estende a todos os ativos financeiros da economia, exceto ã base monetária. Um resultado importante dessa seção é mostrar que as tautologias usualmente utilizadas nas Contas Nacionais são válidas em qualquer contabilidade, seja ela nominal, real ou operacional. Por último, a Seção VIII mostra que todo este arcabouço pode ser visualizado como uma extensão dos mecanismos de correção de lucros das empresas, amplamente utilizados no Brasil desde 1964.

Macroeconomia do Brasil pós-1994

O Modelo Macroeconômico Brasileiro tem como Características: Abertura Financeira, uma Estratégia de Crescimento Baseada em Poupança Externa, um Câmbio Sobrevalorizado, Déficit em Conta Corrente, um Alto Nível de Endividamento Externo, uma Taxa Básica (Selic) de Juros Elevada, uma Inflação Baixa, Porém, Inercial, uma Política Fiscal Frouxa, Poupança Pública Negativa, Alto Nível de Endividamento do Estado, Baixas Expectativas de Lucros, Salários Estagnados, uma Taxa de Poupança Doméstica Deprimida, Baixo Nível de Investimento, Alta Taxa de Desemprego e uma Renda Per Capita Próxima da Estagnação. a Economia Brasileira Atingiu uma Estabilização de Preços em 1994 Mas, Não, uma Estabilização Macroeconômica, na Medida em que não se Conseguiu um Equilíbrio Intertemporal e Termos Fiscais e nas Contas Externas. o Crescimento Só Voltará se as Autoridades Reconhecerem que a Economia do País Está Presa Numa Armadilha Dupla que Envolve a Taxa de Juros e o Câmbio e Decidirem Inverter o Processo Perverso da Equação Macroeconômica Escorada em Altas Taxas de Juros e Num Câmbio Sobrevalorizado. Entretanto, as Ortodoxias Internacional e Doméstica que Determinam a Política Macroeconômica no País, Continuam a se Valer da Macroeconomia Convencional para Tentar Compreender Problemas não Convencionais E, Assim, são Incapazes de Atingir a Tão Desejada Estabilidade Macroeconômica.

Incorporação da questão de gênero pelas políticas públicas na esfera local de governo

O presente relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas promovidas por governos subnacionais no Brasil. Analisam-se não apenas programas que se dirigem especificamente à mulher, mas também iniciativas governamentais em diversas áreas e setores, procurando verificar em que medida a questão de gênero foi integrada aos programas de governo. Utilizou-se como material empírico banco de dados do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, relativo ao Ciclo de 1996, o qual inclui atividades e programas governamentais nas mais diversas áreas. A análise sugere que, no caso de iniciativas dirigidas especificamente à mulher, ao lado de programas tradicionais - sobretudo os de saúde materno-infantil - tem surgido uma série de iniciativas e respondem a demandas de movimentos de mulheres relativas a temas críticos como violência doméstica, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, sexualidade entre outros. No caso das demais políticas, há duas observações a fazer: a)em que pese a inexistência de preocupação com a temática de gênero no início dos programas, ocorre, em algumas iniciativas, a incorporação da perspectiva de gênero, ao longo da implantação da política; b) parte significativa dos programas que incorporam gênero responde a questões postas por movimentos de gênero ou por mulheres que integram a clientela dos programas, constituindo, portanto, respostas a uma agenda formulada com a participação das mulheres.

Variância e performance - um estudo empírico com empresas brasileiras

Esta pesquisa tem dois objetivos principais. Primeiro, pretende revisar o estado-da-arte no campo de análise da variância de desempenho. Uma revisão de literatura preliminar mostra que, embora vistos por alguns como contraditórios, os resultados dos estudos anteriores de análise de variância de desempenho podem ser compatibilizados (especialmente para indústrias de manufatura). Efeitos idiossincráticos das firmas individuais representam o maior componente que explica a variância do desempenho. Efeitos de indústria também são significativos, mas muito menores. Efeitos atribuídos aos anos (conjunturas específicas) estiveram ausentes ou foram muito pequenos. Em segundo lugar este estudo contribui para o debate que explora a análise de desempenho em um ambiente extremamente turbulento. Um resultado intrigante nestas pesquisas prévias foi valor o muito pequeno, às vezes nulo, atribuído aos efeitos de ano. Por que estes valores são tão pequenos? Tal questão não é explorada na literatura, e é nela que focaremos nossa pesquisa. Um ambiente turbulento, por definição, permitiria que se esperasse que estes efeitos de ano fossem maiores, dada a instabilidade reinante. Para investigar esta possibilidade nós propomos executar uma análise de variância do desempenho de empresas brasileiras durante o período 1998 a 2001, um período de turbulência doméstica e internacional extrema.

Um Modelo agregado de consistência macroeconômica para o Brasil

É proposto aqui um modelo estrutural macroeconômico capaz de englobar os impactos das políticas fiscal e monetária do governo sobre os principais agregados macroeconômicos, assim como projetar seus efeitos no curto e médio prazos. Para tanto um sistema com dez equações é proposto. A primeira equação é uma do tipo IS, ligando o hiato do produto e suas defasagens à taxa de juros reais e à taxa de câmbio real. A segunda é uma versão da chamada Curva de Phillips, que liga a inflação, suas defasagens, e valores esperados futuros, ao hiato do produto e à taxa de câmbio nominal. A terceira é a uma equação da chamada Paridade de Juros não Coberta, que liga o diferencial das taxas interna e externa à desvalorização esperada da moeda doméstica e ao prêmio de risco de reter ativos domésticos. Complementa-se o sistema formado por essas três equações da seguinte forma: uma equação para o emprego representando o mercado de trabalho, duas equações que representariam o comportamento fiscal agregado - gasto público, arrecadação tributária - e duas que representariam a demanda por exportações e importações nacionais. Finalmente, são acrescentadas duas identidades que determinarão o caminho da dívida pública e o da dívida externa.

Integração estratégica do transporte na cadeia varejista : otimização do transporte em fornecedores de componentes para a indústria de bens de consumo não duráveis

Analisa o papel da logística na cadeia de abastecimento e propõe a integração estratégica dos serviços de transporte terceirizados em fornecedores de componentes para a indústria de bens de consumo não duráveis, dos setores de alimentos, higiene pessoal e limpeza doméstica. Apresenta o estudo da realidade brasileira quanto à infra-estrutura e aos processos de transporte de carga e seu impacto sobre a viabilidade de cadeias de abastecimento otimizadas de ampla abrangência.

Em busca de um modelo brasileiro de ciclo de vida familiar para segmentação de mercado

Este trabalho apresenta uma revisão dos principais modelos de ciclo de vida para posteriormente discutir a necessidade de um modelo específico para o ambiente brasileiro. Apesar de toda discussão sobre a crise na instituição família em função das amplas mudanças ocorridas na sociedade contemporânea, tais como o aumento dos domicílios unipessoais, das famílias chefiadas por mulheres, da média de idade ao se casar, de casais que convivem no mesmo domicílio sem necessariamente estarem casados, da participação da mulher no mercado de trabalho e do crescente poder de compra dos domicílios, o conceito "família" vem se flexibilizando para refletir as transições da rígida estrutura familiar nuclear para novos modelos familiares e os estilos de vida associados a eles. O desafio passa a ser um olhar minucioso para as necessidades específicas desta diversidade de arranjos familiares para uma melhor compreensão dos seus desejos e motivações, bem como as mudanças no decorrer dos vários estágios do ciclo de vida. O presente estudo procurou explorar o construto ciclo de vida familiar como uma importante ferramenta de segmentação, a partir da definição de padrões de consumo de acordo com os principais eventos da vida do individuo e da família. Para verificar a utilidade do modelo desenvolvido, será apresentado um teste feito a partir dos micro dados de uma pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2002 e 2003. Uma das grandes contribuições deste trabalho é o esforço em desenvolver uma teoria de Marketing, na área de segmentação de mercados, ancorada na realidade brasileira, ao invés de simplesmente copiar modelos desenvolvidos em outros países.

Lazer e ciclo de vida : contribuição ao estudo de transformações no uso do tempo livre de jovens administradores de empresas residentes na cidade de São Paulo

O mundo do trabalho vem passando por alterações substanciais, notadamente em função do desenvolvimento da tecnologia, e, historicamente, a humanidade vem percebendo a redução da jornada de trabalho e o conseqüente aumento do tempo disponível. Nesse contexto, um importante campo de estudo é o lazer. No Brasil, ainda são relativamente poucos os estudos voltados a essa temática, o que oferece oportunidades de pesquisa, em especial aquelas voltadas ao entendimento dos fatores que influenciam o comportamento dos indivíduos em relação ao lazer. Um dos elementos principais na formação desse comportamento é o ciclo de vida familiar, que retrata os principais momentos da vida de um indivíduo, notadamente em relação à sua idade, sua situação familiar e sua condição laboral. No que se refere a lazer, um dos estágios do ciclo de vida familiar que parece representar uma forte ruptura de comportamento é o chamado Ninho Cheio I, quando o casal entra na paternidade. O presente trabalho objetiva compreender de que maneira o comportamento de lazer nesse estágio difere-se em relação ao estágio imediatamente anterior, bem como entender qual o significado de lazer para os indivíduos que se encontram nesse estágio. Para isso, foi realizada uma pesquisa de campo, exploratória, de caráter qualitativo, com uma amostra de 15 indivíduos casados com filhos pequenos e 4 casados mas sem filhos, todos ex-alunos de curso de Administração da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV). Os resultados indicam que o ciclo de vida familiar representa, sim, um importante fator de formação do comportamento dos indivíduos em relação ao lazer. Para os indivíduos casados e com filhos pequenos, o lazer é, predominantemente, complementar, ou seja, constrangido pelos papéis de pai e mãe. Em comparação ao estágio anterior, há uma forte limitação das atividades externas e reforço das domiciliares. Além disso, há evidências de que a idade do filho exerce influência sobre o comportamento dos pais. Percebe-se que parte do lazer envolve o consumo de bens e serviços culturais ou de entretenimento e parte remete a praticas tradicionais como encontros dominicais familiares.

Lazer, ninho vazio e terceira idade : estudo sobre administradores de empresas na cidade de São Paulo

Poucos trabalhos existem a respeito do consumo cultural e de entretenimento dos indivíduos pertencentes à fase do ciclo de vida familiar ninho vazio, pois a opinião pública ainda acredita que a aposentadoria ou velhice é sinônimo de reclusão social e domiciliar. Este trabalho veio contestar este paradigma e demonstrar que indivíduos da terceira idade, pertencentes ao estrato social A/B são consumidores potenciais da indústria cultural e do entretenimento, onde a idade não é fator restritivo do consumo. Quando se consideram as tendências demográficas apontadas por especialistas sociais sobre o crescimento do percentual de idosos no total da população brasileira e o aumento de sua expectativa de vida, percebe-se, que existe um segmento crescente, com grande potencial de consumo ainda não explorado pelos setores da economia. Esta pesquisa examina a relação entre o ciclo de vida familiar, o habitus, o gênero, o estado civil real e o status laboral com as práticas de lazer, chamando atenção para as principais atividades de lazer domiciliares e externas praticadas pelos indivíduos que já entraram na velhice e procura compreender seus respectivos significados. Este trabalho de caráter exploratório teve como população alvo ex-alunos do Curso de Graduação em Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo e foi conduzido através da técnica de entrevistas em profundidade baseadas em roteiro. Os resultados sugerem que se trata de indivíduos que são turistas em potenciais, apreciam ir ao cinema, jantar e almoçar fora, vão a concertos, museus, exposições de arte e praticam atividades desportivas. São telespectadores assíduos, gostam da mídia eletrônica, são amantes da leitura, dos jornais, livros e revistas e não dispensam uma boa música. A família e os amigos estão sempre presentes atribuindo um valor social e familiar a grande parte destas práticas. Os resultados encontrados apontam para a necessidade de uma nova visão mercadológica, onde o comportamento do consumidor da Terceira Idade ou daqueles pertencentes ao ciclo de vida familiar Ninho Vazio, suas necessidades e restrições sejam considerados com muita atenção.

O descompasso entre o interno e o externo numa era de interdependência: o caso de acesso a medicamentos para HIV/AIDS no Brasil

Esta pesquisa analisa as relações entre a política doméstica e a política internacional na questão do acesso a medicamentos para o tratamento de HIV/AIDS, focalizando o caso pátrio. Argumenta-se que há um descompasso na estratégia brasileira que, se por um lado, resultou em uma posição de liderança e significativas vitórias no plano externo, por outro lado, não refletiu a mesma preocupação na criação de capacidades internas para a efetiva implementação desses avanços.

Política cambial com dívida indexada em moeda estrangeira no Brasil, 1995-2004

Esta tese discute a dívida cambial doméstica do setor público brasileiro entre 1995 e 2004. Argumenta-se que a origem dessa dívida não está relacionada à busca de uma composição ótima da dívida pública, mas sim a objetivos de política cambial. O caso dos tesobonos mexicanos é analisado como precedente para o caso brasileiro, ressaltando-se três peculiaridades: o prazo médio dos títulos cambiais; a concentração da dívida pública mexicana no mercado internacional; e a importância dos não-residentes entre os detentores. O caso brasileiro foi apresentado a partir de uma perspectiva histórica, desde a introdução das ORTN com cláusula de correção cambial, no fim dos anos sessenta. Foi realizada uma tentativa de reconstrução da trajetória da dívida mobiliária cambial até o período recente. Levando-se em consideração que os objetivos desse instrumento estão concentrados na política cambial, foi feita uma breve resenha da literatura sobre os determinantes da taxa de câmbio, começando por Meese e Rogoff (1983), que introduziram a idéia de que um passeio aleatório é melhor previsor do câmbio que os modelos baseados em fundamentos macroeconômicos. É feita também uma breve revisão da literatura sobre intervenção no câmbio, que é farta em trabalhos para países desenvolvidos e escassa no que se refere aos países emergentes. A colocação de títulos indexados ao câmbio é tratada como intervenção, avaliando-se seus efeitos sobre a taxa de câmbio e sua volatilidade. No exercício econométrico, foi construída uma base de dados diários de endividamento cambial doméstico, através da agregação dos leilões primários de títulos e de swaps emitidos entre 1991 e 2004. O impacto da dívida cambial sobre o câmbio foi estimado, para os períodos de câmbio administrado (1995-1999) e de câmbio flutuante (1999-2004), através de um Modelo Vetorial de Correção de Erro (VECM). As elasticidades estimadas apresentaram uma possível ocorrência de simultaneidade, que foi detectada através de um teste de causalidade de Granger. Esse teste revelou uma causação bi-direcional de tipo feedback. As estimações estão sujeitas a heterocedasticidade, que foi corrigida através da estimação de um GARCH. Este revelou que a elasticidade do câmbio em relação à intervenção com dívida cambial é de -0,17 no câmbio administrado e de -2,15 no câmbio flutuante.