Desafios brasileiros no longo prazo

O texto explora a importância do crescimento da produtividade para aumentar os níveis de produção e bem estar da população brasileira no futuro, assim como ocorreu no passado. Ele enfatiza as mudanças demográficas pelas quais o país vem passando e aponta para o fato de que essas mudanças embutem importantes restrições ao aumento futuro da força de trabalho. Mostra também que o crescimento no longo prazo será cada vez mais limitado pela mudança demográfica e, simultaneamente, cada vez mais dependente dos ganhos de produtividade.

Adverse selection with endogenous entry

Usando como base o ambiente descrito em Moreno e Wooders (2010), neste trabalho, analisamos trocas em um ambiente dinâmico, descentralizado e com seleção adversa. Ao contrário dos autores e da literatura, não consideramos a proporção de ativos de alta qualidade entrantes como independente das características do mercado. Desse modo, adaptamos o modelo dinâmico básico de seleção adversa para incorporar a decisão do vendedor sobre a possibilidade de pagar ou não um preço e transformar seu ativo de baixa qualidade em um ativo de alta qualidade antes de entrar no mercado. E, sob essas condições, mostramos que o bem-estar pode se comportar de maneira diferente do modelo tradicional.

Subsídios financeiros à infraestrutura e dinâmica do produto

O presente trabalho tem como objetivo representar através de um modelo dinâmico de equilíbrio geral, uma característica do mercado brasileiro de subsidiar o setor de infraestrutura através do sistema financeiro. Além disso, objetiva-se simular o efeito do aumento de impostos - destinando recursos tributários, tanto para um agente público quanto privado - para subsidiar o investimento em infraestrutura. Alternativamente, simula-se o efeito da redução do compulsório bancário, destinando esses recursos também à infraestrutura. As simulações apresentam resultados semelhantes, de tal modo que no curto prazo, há uma contração do produto e da infraestrutura, mas no longo prazo, há uma expansão do produto, infraestrutura e bem-estar. Os resultados podem apresentar comportamentos diferentes para o bem-estar dependendo do parâmetro de elasticidade da infraestrutura em relação à renda.

Comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros:determinantes políticos e efeitos sobre os indicadores sócio-econômicos dos seus estados

Na década de oitenta aconteceram dois fatos fundamentais para o federalismo brasileiro: a redemocratização do país em 1985 e o aprofundamento da descentralização fiscal impulsionada pela Constituição de 1988. Mais de uma década depois, toma-se necessário avaliar os custos e beneficios do processo de descentralização no período democrático 1985 - 97. Tal avaliação pode adotar várias dimensões. De uma perspectiva macroeconômica não há dúvidas que o processo de descentralização fiscal impõe sérias restrições para a administração da política macroeconômica, no sentido em que o comportamento fiscal das esferas inferiores de governo nem sempre é compatível com os objetivos de política do governo central. De uma visão micro econômica, a desconcentração de responsabilidades e a maior autonomia financeira adquirida pelos níveis inferiores de governo deveria incidir numa maior eficiência na provisão de bens e serviços públicos. O presente trabalho pretende contribuir na compreensão do comportamento fiscal dos estados brasileiros num contexto de crescente autonomia política e econômica e de esforços de ajuste macroeconômico. Por outro lado, tenta-se avaliar os efeitos das políticas fiscais dos governos estaduais sobre o bem-estar da população de seus estados. Especificamente, este trabalho tem três objetivos. O primeiro é identificar e analisar a postura fiscal dos estados brasileiros a partir da evolução das principais categorias de receita e despesa estadual durante o período 1985 - 97. O segundo objetivo é explicar estas posturas fiscais no período democrático 1985- 1997 com base nas características do sistema político de cada estado, analisando sua influência sobre o desenho e implementação da política fiscal.Finalmente, o terceiro objetivo é testar até que ponto a descentralização foi eficiente, verificando se a política fiscal dos governos estaduais teve efeitos significativos sobre as principais variáveis sócio - econômicas estaduais tais como desemprego, pobreza e distribuição de renda. Os resultados encontrados na primeira parte mostram a impossibilidade de se fazer generalizações sobre o comportamento fiscal dos estados, já que, nem todos os estados exibiram falta de disciplina fiscal durante o período analisado. A grande maioria dos estados adotou uma política de "stop and go", isto é, as contrações foram seguidas de expansões fiscais e vice-versa, impedindo que se extraia tendências regulares de deterioração ou de melhoras progressivas na situação fiscal dos estados. Na segunda parte do trabalho, verificou-se que políticas fiscais expansionistas estão associadas a períodos eleitorais e sistemas com elevada fragmentação política. Por sua vez, apesar de não ser conclusiva, pode-se inferir que a orientação ideológica dos administradores estaduais , especificamente quando estes pertencem à esquerda, está associada a maiores níveis de despesa pública estadual. Finalmente, os resultados da última parte mostram que a política de gastos estaduais afeta algumas variáveis sócio - econômicas, tais como renda familiar per capita e desigualdade na distribuição de renda, mas não tem efeitos significativos sobre a taxa de desemprego, a proporção de pobres e a intensidade da pobreza em cada estado

Privatização da seguridade social no Brasil: um enfoque em equilíbrio geral computável

A utilização de modelos de equilíbrio geral computável, nos últimos anos, tem sido um dos principais instrumentos utilizado por economistas para melhor entender as consequências macroeconômicas da privatização dos sistemas de seguridade social. Algumas aplicações já têm sido realizadas para a economia americana, chilena e colombiana. A natureza desses modelos é tratada em regimes de repartição ou sistemas de capitalização. O objetivo deste artigo é verificar, através da aplicação de um modelo de equilíbrio geral com 55 gerações superpostas, as conseqüências macroeconômicas e sobre o bem-estar social da privatização da seguridade social no Brasil, considerando diversos níveis de capitalização. Os resultados nos indicam que, de forma geral, a transição para sistemas mais capitalizados é Parelo-Superior. Outro resultado encontrado é o de que dependendo da forma que se fmancie a transição ou do grau de capitalização considerado pode não existir equilíbrio nesta economia.

Welfare and growth effects of alternative fiscal rules for infrastructure investment in Brazil

This article studies the interplay between fiscal rules, public investment and growth in Brazil. It is investigated if it would make sense to raise public investment and, if so, under which fiscal rule it is best to do it — whether through tax financing, debt financing, or a reduction of public consumption. We construct and simulate a competitive general equilibrium model, calibrated to Brazilian economy, in which public capital is a component of the production function and public consumption directly affects individuals’ well-being. After assessing the impacts of alternative fiscal rules, the paper concludes that the most desirable financing scheme is the reduction of public consumption, which dominates the others in terms of output and welfare gains. The model replicates the observed growth slowdown of the Brazilian economy when we increase taxes and reduce public capital formation to the levels observed after 1980 and shows that the growth impact of the expansion of tax collection in Brazil was much larger than that of public investment compression.

Tax reform under fiscal stress: a CGE analysis of the Brazilian tax reform

In spite of a general agreement over the distortion imposed by the current Brazilian tax system, attempts to reform it during the last decade have faced several restrictions to its implementation. Two of these restrictions were particular binding: a) fiscal adjustment restriction (public sector debt cannot increase), b) fiscal federalist restriction (revenues from individual states and municipalities cannot decrease). This paper focuses on a specific reform that overcomes in principle the fiscal federalist restriction. Using Auerbach and Kotlikoff (1987) model calibrated for the Brazilian economy, I analyze the short and long run macroeconomic effects of this reform subject to the fiscal adjustment restriction. Finally, I look at the redistributive effects of this reform among generations as a way to infer about public opinion’s reaction to the reform. The reform consists basically of replacing indirect taxes on corporate revenues, which I show to be equivalent to a symmetric tax on labor and capital income, by a new federal VAT. The reform presented positive macroeconomic effects both in the short and long run. Despite a substantial increase in the average VAT rate in the first years after the reform, a majority of cohorts experienced an increase in their lifetime welfare, being potentially in favour of the reform.

Transferências federativas e potência dos contratos: avaliação da lei Robin Hood

Buscando melhorar as condições de vida dos municípios mineiros, o governo estadual mineiro instituiu, em 1995, a lei 12.040, conhecida como Lei Robin Hood. Esta permitia que 25% dos recursos de ICMS a serem distribuídos aos municípios mineiros se dessem sobre resultados observáveis em diversas áreas tais como saúde, educação, conservação ecológica, entre outras. Ou seja, instituia, em relação a estas transferências, um contrato de alto poder com os municípios relacionados às políticas públicas implementadas. O estudo destas transferências (relativas à educação e saúde) mostrou um forte impacto positivo na primeira (e inexistente na segunda). Dada a relativa escassez deste tipo de contrato em transferências federativas, este resultado aponta a necessidade de utilização de instrumentos de maior poder nas relações federativas, buscando incrementar as condições de vida locais.

Trading-up e a nova classe trabalhadora: a ressignificação do consumo sob a ótica do capital simbólico

Esta dissertação tem como objetivo entender os hábitos de consumo das mulheres da nova classe trabalhadora para conhecer as aspirações, motivações e desejos que influenciam suas decisões de compra, e para identificar qual o significado, para elas, dos produtos característicos do “novo luxo”. A problemática deste trabalho envolve o entendimento do comportamento de consumo da ‘nova classe trabalhadora’ (Souza, 2012), e tem por objetivo compreender os novos hábitos de consumo dessa classe, no que tange ao consumo de bens constitutivos do chamado ‘novo luxo’ (Silverstein & Fiske, 2008). Os resultados desta pesquisa trarão entendimento às ressignificações de produtos de novo luxo para a nova classe trabalhadora, conhecimento sobre as preferências e prioridades dessa classe, e compreensão sobre o valor simbólico do consumo desse tipo de produto. No primeiro capítulo, foi abordado o comportamento do consumidor, mostrando a importância do estudo do comportamento de consumo para as estratégias mercadológicas, além de explorar a influência da cultura na tomada de decisão dos consumidores; o segundo capítulo abordou os conceitos de habitus, capital simbólico e cultural, em que são exploradas as questões relacionadas a valores, atitudes e hábitos, e a importância destes na expressão do indivíduo na sociedade e na formação de sua identidade; no terceiro capítulo, discutiu-se o conceito de classe social, trabalhando com as principais divergências encontradas nas premissas utilizadas por cada autor para identificar suas características distintivas, mencionando os principais argumentos relacionados aos conceitos de ‘nova classe média’ (Neri, 2011) e de ‘nova classe trabalhadora’ (Souza, 2012); por fim, o quarto capítulo tratou do fenômeno do trading-up (Silverstein & Fiske, 2008), que demonstra que o consumidor tem optado por produtos considerados de novo luxo, mesmo que paguem valores superiores para obtê-los. O produto de novo luxo é definido pelos autores como um produto premium, que apresenta melhorias e características superiores em relação a produtos similares, porém com preços mais acessíveis se comparados aos de luxo tradicional. A metodologia escolhida para este trabalho foi a pesquisa qualitativa de caráter exploratório-descritivo, considerando uma amostragem não probabilística, usando a seleção por julgamento. Os resultados da pesquisa demonstraram que, de fato, o fenômeno do trading-up está presente no dia-a-dia das mulheres da nova classe trabalhadora, ao priorizarem determinados itens que julgam importantes para o seu conforto, bem-estar, e melhoria na qualidade de vida.

Impactos econômicos das mudanças do PIS-COFINS utilizando um modelo de equilíbrio geral computável

Neste artigo é apresentada uma avaliação dos impacto da reforma tributária do PIS/PASEP e da COFINS, que passaram a ser coletados através de dois regimes associados aos fluxos domésticos (cumulativo e não cumulativo - misto) e a incidir sobre importações de bens e serviços. A metodologia adotada utiliza um modelo de Equilíbrio Geral Computável (CGE), adaptado para as novas características do sistema fiscal e especificado para simular os impactos sobre indicadores de bem-estar no Brasil. Estes impactos foram avaliados em duas etapas: a mudança do regime cumulativo para o novo regime tributário e a reforma completa. Os resultados mostram que esta reforma teria provocado deterioração dos indicadores macroeconômicos, de mercado de trabalho e de bem-estar.

Valoração de serviços ecossistêmicos por empresas pioneiras

Entender o porquê empresas investem voluntariamente em iniciativas ambientais foi o objetivo dessa pesquisa que teve a temática de valoração econômica de serviços ecossistêmicos (VSE) como foco. Os investimentos voluntários são aqueles que vão além das exigências legais e, em devidas circunstâncias, geram benefícios privados e públicos, situações em que vale a pena ser verde, pays-to-be-green. A depreciação mais intensa dos serviços ecossistêmicos tem provocado impactos diretos para o bem estar social e exigido um envolvimento voluntário de empresas com esse tema. Como forma de superar as dificuldades da gestão dos serviços ecossistêmicos a VSE tem o objetivo de avaliar a sustentabilidade ecológica das atividades humanas, proporcionando classificações e dissociações das condições ambientais e econômicas. Por meio do método qualitativo de pesquisa, três etapas foram elaboradas: (1) análise exploratória de dados secundários para a identificação de empresas que trabalham com VSE; (2) classificação da forma de trabalho com VSE no meio coorporativo e; (3) percepções adicionais de sobre VSE com sete entrevistas presenciais com participantes do programa de Tendências em Serviços Ecossistêmicos (TeSE) do Centro de Estudos em Sustentabilidade da EAESP (GVces). Foram mapeadas 62 empresas, de 17 diferentes setores e de 18 países distintos. O investimento voluntário mais presente foi o vínculo com instituições seguido, respectivamente, por divulgação de dados, desenvolvimento de trabalhos específicos e o uso da VSE como prática de manejo ambiental. As entrevistas confirmaram a intenção de se investir em VSE para prevenir riscos, como escassez ou impacto, influenciar o ambiente regulatório, ter acesso a novos conhecimentos, gerar inovações e obter ganhos reputacionais. A expectativa de influenciar uma nova lógica econômica também foi uma motivação observada no discurso das empresas.

Microinsurance: income risk, social security and the demand for private onsurance by low-income families

Insurance provision against uncertainties is present in several dimensions of peoples´s lives, such as the provisions related to, inter alia, unemployment, diseases, accidents, robbery and death. Microinsurance improves the ability of low-income individuals to cope with these risks. Brazil has a fairly developed financial system but still not geared towards the poor, especially in what concerns the insurance industry. The evaluation of the microinsurance effects on well-being, and the demand for different types of microinsurance require an analysis of the dynamics of the individual income process and an assessment of substitutes and complementary institutions that condition their respective financial behavior. The evaluation of the microinsurance effects on well-being, and the demand for different types of microinsurance require an analysis of the dynamics of the individual income process and an assessment of substitutes and complementary institutions that condition their respective financial behavior. The Brazilian government provides a relatively developed social security system considering other countries of similar income level which crowds-out the demand for insurance and savings. On the other hand, this same public infrastructure may help to foster microfinance products supply. The objective of this paper is to analyze the demand for different types of private insurance by the low-income population using microdata from a National Expenditure Survey (POF/IBGE). The final objective is to help to understand the trade-offs faced for the development of an emerging industry of microinsurance in Brazil.

Impact of worksite health-promotion programs in hospital admission costs and medical leaves in a sample of brazilian companies

Programas de saúde e bem-estar têm sido adotados por empresas como forma de melhorar a saúde de empregados, e muitos estudos descrevem retornos econômicos positivos sobre os investimentos envolvidos. Entretanto, estudos mais recentes com metodologia melhor têm demonstrado retornos menores. O objetivo deste estudo foi investigar se características de programas de saúde e bem-estar agem como preditores de custos de internação hospitalar (em Reais correntes) e da proporção de funcionários que têm licença médica, entre Abril de 2014 e Maio de 2015, em uma amostra não-aleatória de empresas no Brasil, através de parceria com uma empresa gestora de ‘big data’ para saúde. Um questionário sobre características de programas de saúde no ambiente de trabalho foi respondida por seis grandes empresas brasileiras. Dados retirados destes seis questionários (presença e idade de programa de saúde, suas características – inclusão de atividades de screening, educação sobre saúde, ligação com outros programas da empresa, integração do programa à estrutura da empresa, e ambientes de trabalho voltado para a saúde – e a adoção de incentivos financeiros para aderência de funcionários ao programa), bem como dados individuais de idade, gênero e categoria de plano de saúde de cada empregado , foram usados para construir um banco de dados com mais de 76.000 indivíduos. Através de um modelo de regressão múltipla e seleção ‘stepwise’ de variáveis, a idade do empregado foi positivamente associada e a idade do programa de saúde e a categoria ‘premium’ de plano de saúde do funcionário foram negativamente associadas aos custos de internação hospitalar (como esperado). Inesperadamente, a inclusão de programas de screening e iniciativas de educação de saúde nos programas de saúde e bem-estar nas empresas foram identificados como preditores positivos significativos para custos de admissão hospitalar. Para evitar a inclusão errônea de licenças-maternidade, apenas os dados de licença médica de pacientes do sexo masculino foram analisados (dados disponíveis apenas para duas entre as companhias incluídas, com um total de 18.957 pacientes do sexo masculino). Analisando estes dados através de um teste Z para comparação de proporções, a empresa com programa de saúde que inclui atividades voltadas a cessação de hábitos ruins (como tabagismo e etilismo), controle de diabetes e hipertensão, e que adota incentivos financeiros para a aderência de funcionários ao programa tem menor proporção de empregados com licençca médica no período analisado, quando comparada com a outra empresa que não tem estas características (também conforme esperado). Entretanto, a companhia com menor proporção de funcionários com licença médica também foi aquela que adota programa de screening entre as atividades de seu programa de saúde. Potenciais fontes de ameaça à validade interna e externa destes resultados são discutidas, bem como possíveis explicações para a associação entre programas de screening e educação médica a piores indicadores de saúde nesta amostra de companhias são discutidas. Novos estudos com melhor desenho, com amostras maiores e randômicas são necessários para validar estes resultados e possivelmente melhorar a validade interna e externa destes resultados.

A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos

A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.