261 resultados para Prisões Rio de Janeiro (Estado)
Resumo:
Este estudo, que se vale ontologicamente da ps-modernidade crtica, tem por objetivo apreender como o discurso de Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade de uma corporao brasileira percebido pelos seus empregados lotados na regio metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Esta apreenso se deu atravs do confronto entre as afirmaes contidas no discurso da organizao e as percepes dos empregados para cada uma destas afirmaes. Foram realizadas 26 entrevistas individuais em cinco prdios distintos da corporao pesquisada, tendo sido entrevistados cinco gerentes, nove analistas, sete especialistas e cinco assistentes, nos meses de abril, maio e junho de 2012. As anotaes de campo e as entrevistas foram transcritas e submetidas anlise do discurso e anlise conversacional. Este estudo revelou que h grandes contradies entre o dito e o praticado pela organizao, sendo o discurso de Responsabilidade Social e Corporativo em grande parte identificado como uma ferramenta instrumental de propaganda institucional.
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O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatsticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepes dos profissionais de segurana pblica envolvidos neste processo. Partiu-se da hiptese que embora j haja um movimento para utilizao das estatsticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prtica a sua utilizao nos moldes das abordagens contemporneas de polticas de segurana pblica prejudicada por resistncias culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficincia de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulao do referencial terico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores pblicos envolvidos com o uso deste instrumento de anlise. Os resultados da investigao permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro j ocorre de fato o uso dos dados estatsticos criminais, marcado principalmente pela implementao do Sistema de Metas para os Indicadores Estratgicos de Criminalidade do Estado. No obstante, evidenciou que na prtica o uso das estatsticas encontra barreiras no s de natureza tcnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de mltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisrio de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisria governamental, com propostas de polticas pblicas que garantam as condies concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatsticas criminais e aes que visem minimizar as resistncias encontradas na prtica, com medidas que estimulem a integrao entre os diferentes atores inseridos neste processo.
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A partir do pensamento cientfico voltado para o Oramento Pblico e seu potencial de contribuio para uma maior vitalidade da gesto pblica, a presente pesquisa voltou o olhar para a Procuradoria da Repblica no Estado do Rio de Janeiro (PR/RJ) com o intuito de verificar as contribuies de seu modelo oramentrio para a gesto de tal unidade administrativa do Ministrio Pblico Federal (MPF). Tal objetivo foi buscado, em primeiro lugar, pela fixao de um referencial terico representativo da percepo do Oramento Pblico como ferramenta para um aprimoramento da gesto dos rgos e pessoas jurdicas que compem a Administrao Pblica. Com tal viso inicial estabelecida, foram buscados os documentos de divulgao das escolhas oramentais do MPF e, mais especificamente, da PR/RJ. Alm disso, foram entrevistados alguns gestores da PR/RJ, Procuradores da Repblica (representativos da atividade-fim) e servidores que trabalham mais diretamente com o oramento da unidade.
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O estudo emprico busca verificar o quanto so reconhecidas pelo Judicirio as decises administrativas da ANEEL envolvendo relaes de consumo. Em especial, o tratamento dado s Resolues 414/10 e 456/00. Na primeira parte, expe-se o problema a ser investigado. Na segunda parte, descreve-se o objeto de pesquisa e a justificativa da escolha temtica. Na terceira parte, descreve-se a metodologia utilizada. Na quarta parte, descreve-se e analisa-se os dados empricos obtidos, apontando concluses preliminares.
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Coordenado por Fernando Blumenschein, os Indicadores Socioeconmicos nas Unidades de Polcia Pacificadora (UPP) do Estado do Rio de Janeiro o primeiro trabalho dedicado especificamente s comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Realizado com base em dados secundrios, o estudo dedicou-se ao levantamento, sistematizao e anlise dos dados oficiais existentes em cinco comunidades: Santa Marta, Jardim Batan, Cidade de Deus, Chapu-Mangueira/Babilnia; Pavo-Pavozinho/Cantagalo.
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Esta monografia analisa as caractersticas da consulta tributria no Estado do Rio de Janeiro, abordando suas principais caractersticas e efeitos, com enfoque na interpretao das hipteses em que o Estado do Rio de Janeiro no conhece a consulta tributria, em especial no artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979. Antes de analisar como o referido dispositivo legal deve ser interpretado, foi defendido que o artigo 165 do Decreto Estadual n 2.473/1979 foi recepcionado como lei pela Constituio Federal de 1988, com base em decises do Supremo Tribunal Federal que entenderam (i) que uma mesma lei poderia ter dupla natureza jurdica e que (ii) um decreto anterior Constituio Federal de 1988 foi recepcionado como lei pela atual Constituio. Alm disso, foi defendido que a legislao tributria, incluindo o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979, no pode ser interpretada exclusivamente de acordo com o silogismo jurdico, razo pela qual as normas jurdicas, sempre que tiverem mais de uma interpretao e/ou limitarem e/ou violarem direitos fundamentais, devem ser interpretadas de acordo com o ps-positivismo jurdico. A concluso deste estudo a de que o artigo 165, inciso III, do Decreto Estadual n 2.473/1979 deve ser interpretado conforme a Constituio, de forma que a consulta tributria s no ser conhecida nos casos em que a situao descrita em ato normativo for flagrantemente impossvel de gerar quaisquer dvidas sobre a interpretao da legislao tributria.
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Este trabalho tem por objetivo propor diretrizes para o sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de forma a inserir atividades de correio, de ouvidorias e de transparncia e preveno corrupo. O cenrio atual deste sistema estadual regido pelo Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e deixou de fora aquelas atividades. O trabalho contextualiza a importncia de que tais atividades integrem um sistema nico, a fim de desenvolver e manter permanente interlocuo das informaes produzidas por cada atividade. Como o controle interno instrumento de accountability, tal integrao pode fomentar a transparncia, podendo contribuir para as aes do controle social. A premissa para a proposta de diretrizes do presente trabalho o modelo federal e o modelo de alguns estados da federao, os quais j estruturaram seu sistema de controle interno do Poder Executivo, contemplando as atividades de controle interno, de correio, de ouvidorias e de transparncia e preveno corrupo.
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The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilizao ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.
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Esta Dissertao analisa em que medida os critrios contidos na Lei 12.527/11, conhecida como a Lei de Acesso Informao, so atendidos pelo Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA, do Estado do Rio de Janeiro. O pilar desta pesquisa o inciso IV do art. 8 da referida Lei, que determina a divulgao dos registros de despesas, juntamente com os procedimentos licitatrios e os contratos celebrados, objetivando especialmente, transparncia dos gastos pblicos. A efetivao das compras pblicas atravs da internet, uma implementao da governana eletrnica, dimenso poltica mais avanada do governo eletrnico, proporcionando inmeras vantagens como a celeridade nos processos licitatrios. Alm disso, as transaes efetuadas por meio de sistema so facilmente rastreveis por auditorias. As informaes registradas em um ambiente nico garantem o cumprimento integrado de normas diminuindo erros. O prego na forma eletrnica , atualmente, a modalidade mais utilizada pela Administrao Pblica, pois vem ao encontro das demandas por transparncia nos atos pblicos E a anlise apresentada neste trabalho recomendada por destacara relevncia da anlise do site de compras eletrnicas do Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Integrado de Gesto de Aquisies SIGA. Para criar um parmetro entre o SIGA e os sistemas utilizados por outros Estados, foram analisadas informaes disponibilizadas nos preges ocorridos durante o ano de 2014. Esta pesquisa mais ampla objetiva balizar o SIGA, do Estado do Rio de Janeiro, montando um ranking de transparncia E o site ficou em quarto lugar, empatado com o Estado do Amazonas, atrs de So Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.A metodologia qualitativa favoreceu a leitura valorativa do emprego do SIGA, em busca do atendimento a poltica pblica de significativo impacto social da modalidade enfocada devido a resultados rpidos e abertura participativa de acompanhamento cidado.As entrevistas reforaram essa caracterstica inerente postura qualitativa do estudo, com percepes e informaes oportunas.As consideraes finais destacam avanos e limitaes nos sistemas de compras eletrnicas governamentais existentes. O Siga, embora consolidado, em uso desde 2009, por todos os rgos estaduais do Rio de Janeiro, necessita, ainda, aperfeioamento a implantar-se durante 2015, quando novas pesquisas devem acompanhar o movimento.
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Este trabalho objetiva verificar o impacto na renda gerado pelo programa de subsdio tarifrio para passageiros de transporte intermunicipal da regio metropolitana do Estado do Rio de Janeiro (RMRJ), denominado Programa Bilhete nico Intermunicipal (BUI). Para clculo do impacto foi utilizada a arrecadao do ICMS do comrcio varejista como proxy da renda. O mtodo para clculo do impacto foi o de diferena de diferena (DD) para trs definies distintas de grupos de tratamento e controle, considerando o perodo de janeiro de 2006 a janeiro de 2010 como pr-interveno e fevereiro de 2010 a dezembro de 2014 como ps-interveno. A primeira definio comparou a evoluo de arrecadao do tributo entre os municpios participantes do programa e os municpios fluminenses situados na regio limtrofe RMRJ como grupo de controle. O segundo exerccio manteve o mesmo grupo de controle, porm utilizou apenas os municpios sujeitos interveno situados a mais de 30 km de distncia da capital Rio de Janeiro como grupo de tratamento. Por fim, como teste de robustez, os grupos de tratamento e controle foram selecionados utilizando o mtodo de pareamento (matching). Atravs de trs variaes do modelo de DD para cada definio, foi possvel encontrar resultados de impacto positivos na arrecadao de ICMS do comrcio varejista para os municpios participantes do programa, em especial para os segundo e terceiro exerccios, o que sugere um aumento na renda de seus habitantes aps a introduo do Bilhete nico.
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Esse estudo objetiva compreender como so tratados os problemas de agncia nos contratos de gesto com as Organizaes Sociais de Sade pelo Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, realiza-se a reviso da literatura permitindo a construo da fundamentao terica, referente Nova Gesto Pblica e ao paradigma ps-burocrtico da contratao de parcerias pela esfera pblica, identificando problemas na contratualizao com foco nos problemas de agncia. O contexto de estudo descreve, com base em pesquisa documental, o campo de anlise da dissertao, a contratualizao com Organizaes Sociais pela Secretaria de Sade do Estado do Rio de Janeiro. A anlise dos resultados na perspectiva da teoria da agncia, aplicada ao contedo do contrato de gesto e aos eventos do contexto de estudo, leva concluso de que a Secretaria de Sade adota na delegao da gesto, de forma padronizada, salvaguardas contratuais que incorporam grande nmero de contingncias, identificadas como problemas de agncia, e exerce forte presso como principal da relao, impondo custos de obrigao aos agentes e suportando custos de monitoramento e custos residuais. Privilegiam-se mecanismos de governana consistentes, apostando em sistemas de informao e no controle e acompanhamento permanente dos contratos por estrutura organizacional dedicada, com o monitoramento do comportamento para o alcance de resultado vinculado remunerao do agente, sem a utilizao de incentivos por recompensas. No h uma substituio do clssico controle de meios pelo controle de fins, apregoado pela administrao pblica gerencial. H, sim, um duplo controle, no qual a prestao de contas uma obrigao e os resultados so um critrio de avaliao para o repasse dos recursos e sustentabilidade da parceria, agregando qualidade ao gasto pblico.
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A tecnologia de informao mudou nos ltimos anos o modo de viver, de pensar e de se relacionar das pessoas. Influenciadas pelos avanos tecnolgicos que se massificam cada vez mais rapidamente, as pessoas, que tambm so cidados dos Estados onde vivem, mudaram inclusive a forma de interagir com as instituies. Exemplos no faltam nos jornais sobre esse fenmeno. Os governos no podem ficar para traz nessa revoluo, que j se compara em escala e efeito revoluo industrial do sculo XIX, sob pena de perderem a j combalida legitimidade. O desafio grande, pois a velocidade da evoluo tcnica coloca mais uma presso sobre os gestores pblicos. Para acompanhar preciso modernizar a forma de administrar os rgos do governo e de relaciona-los com os cidados e a sociedade civil. Uma gesto da Tecnologia da Informao que parta dos primeiros escales dos governos condio inicial para mudar a forma de pensar e agir de toda burocracia. Neste estudo vamos avaliar como a Governana de TI do Estado do Rio de Janeiro em face s estruturas dos demais estados, considerando tambm as vises oramentria e de planejamento e ainda a experincia de profissionais integrantes do Sistema de Tecnologia da Informao do Estado do Rio de Janeiro. Pretendemos extrais lies sobre o que deve ser mantido, ampliado ou alterado no modelo de governana adotado.
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Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Sade do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execuo do acompanhamento e controle de contratos de gesto firmados com parceiros privados para prestao de servios de sade no estado. As modalidades de contratao abordadas foram: Gesto Compartilhada, contratao entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei N 8.666 de 21 de junho de 1993 e Gesto por Organizao Social de Sade (OSS), contratao entre a SES/RJ e OSS com base na Lei N 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gesto, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instncias de acompanhamento de contratos. A premncia na implantao dos novos mecanismos de gesto assistencial para atendimento s necessidades de sade da populao fluminense prejudicou a avaliao e possvel mensurao de custos de transao. No obstante os contratos de gesto produzam o bem pblico maior, qual seja a oferta de servios de sade de qualidade populao fluminense, h que se considerar que a eficincia um princpio expresso na Emenda Constitucional n 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administrao Pblica. luz da Teoria de Custos de Transao, a hiptese deste trabalho que o Poder Pblico pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governana de contratos com OSS, se custos de transao no forem mensurados. Para avaliar a pertinncia da suposio, proposta comparao com a estrutura de governana de contratos de Gesto Compartilhada.
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Esta pesquisa busca verificar se a poltica de cotas, includa na legislao federal brasileira por meio da Lei n 12.771 de 2012, ao tornar obrigatria a reserva de vagas no ensino superior numa combinao de cor/raa, renda e origem em rede pblica de ensino mdio, tem caminhado para alcanar seu objetivo de forma a minimizar as dvidas racial e social brasileiras, causadas, entre outras, pela escravido que por dcadas se perpetuou no pas. Para isso a pesquisa focou na escolha das carreiras dos estudantes cotistas e no cotistas de uma forma geral, alm de por sexo e turno. Buscar evidenciar a hiptese de que o pblico-alvo da poltica de cotas ao escolher carreiras menos prestigiadas ou com menor retorno financeiro, finda por minimizar o impacto da mesma e sugere que poltica complementar seria necessria. Para classificar e agrupar as carreiras, o trabalho utilizou a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica - IBGE que lista as carreiras pela remunerao mdia percebida. Aps contextualizao da desigualdade racial e social, da educao como promotora do desenvolvimento econmico e social, das experincias americana e brasileira com aes afirmativas, da exposio da legislao que dispe sobre o tema e de estudos j realizados, e da importncia da avaliao das polticas pblicas, so analisados os dados do Censo Escolar do Ensino Superior, do ano de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Ansio Teixeira Inep, no que tange a escolha de carreira dos cotistas e no cotistas, alm de por sexo e turno. A abrangncia da pesquisa se restringiu s universidades, centros e institutos pblicos situados no estado do Rio de Janeiro que, em diferentes graus e pocas j adotaram a poltica de cotas, a fim de verificar a hiptese. Ao final a pesquisa demonstra que o modelo de regresso que inclui as IES e o tempo de vigncia da poltica se mostrou estatisticamente significativo sinalizando a forte influncia das IES e do tempo sobre a razo de cotista e que, ao contrrio do que se pensava, os cotistas escolhem as carreiras mais bem remuneradas ou de mais prestgio. Alm disso, demonstra que o sexo feminino, da mesma forma que os estudantes de turno noturno, de uma forma geral, cotistas e no cotistas, optam por carreiras menos remuneradas indicando a necessidade de poltica complementar que: fomente a participao do sexo feminino nessas carreiras, avalie as carreiras e vagas oferecidas no turno noturno e corrija distores que ampliem o leque de possibilidades para os alunos de ensino superior.
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Esta dissertao procura analisar qual a contribuio das Organizaes Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experincia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperao para a efetivao de direitos culturais so mltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relao de vrios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gesto viabilizadoras do acesso cultura. A pesquisa adota o mtodo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogrfica, documental e de campo. Apresenta o cenrio de construo dos direitos culturais, em larga expanso no Brasil, e destaca que, para materializ-los, torna-se necessrio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administrao pblica direta e indireta. Aborda o campo da gesto e dos direitos culturais no contexto das trs principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas dcadas de 30, 60 e 90, com nfase na ltima, que incorpora a teoria da Nova Gesto Pblica, base desta dissertao. Focaliza a Organizao Social como modelo opcional gesto de instituies ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivaes, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepo da legislao do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formao da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantao das Organizaes Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relao com a secretaria de Cultura. Conclui que h necessidade de aperfeioamento de mecanismos de gesto, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuio para o acesso a direitos culturais.
