268 resultados para Poder Executivo, Brasil, 1907
Resumo:
Este trabalho teve o objetivo de apresentar um estudo de casos mltiplos sobre a realizao do balano social no Poder Executivo dos estados da Bahia, Cear, Minas Gerais e Tocantins. Ele demonstrou a partir de categorias identificadas no balano social desses estados, como este instrumento pode evidenciar os benefcios sociais produzidos por esses governos. A responsabilidade social que historicamente era privilgio das entidades voltadas para o mercado, se consolida na gesto pblica, na busca por justia social, igualdade, tica e sustentabilidade. O balano social tem como objetivo divulgar as aes de responsabilidade social promovidas pelas organizaes. A identificao do balano social como um instrumento de gesto que possibilita reunir indicadores que permitem monitorar e avaliar as polticas sociais, bem como o seu desempenho e atingimento de metas, garantem sociedade que o balano social possa se constituir em um instrumento de transparncia, accountability e controle social. O balano social ao demonstrar o desempenho financeiro e social das aes governamentais tambm contribui para o estabelecimento da governana orientada para os resultados e com foco no cidado. Palavras-chave: Responsabilidade social. Balano social. Administrao pblica.
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 e 3 trimestres de 2014.
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Uma das principais modificaes introduzidas pela Reforma do Judicirio (Emenda Constitucional 45/2004) foi a criao do Conselho Nacional de Justia (CNJ). Dentre suas competncias constitucionais, a do controle dos deveres funcionais dos magistrados por meio dos Processos Administrativos Sancionadores foi bastante questionada, chegando a ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A composio do Conselho foi tambm alvo de reiteradas crticas, pois considervel parte dos conselheiros (6 dos 15, representando 40% do total) composta por membros no oriundos da magistratura vindos do Ministrio Pblico, da Advocacia, alm dos Juristas indicados pelo Congresso Nacional -, os conselheiros no-juzes. O Poder Judicirio, historicamente hermtico e corporativista, passava a ser controlado por um rgo novo, um Conselho de Justia que no contava apenas com conselheiros juzes entre seus membros. O presente trabalho estudou o CNJ a partir desses dois pontos mais controversos, com enfoque no controle disciplinar exercido pelo rgo sobre a magistratura nacional. Conselhos de Justia, em especial em sua feio disciplinar, devem lidar com e existente tenso entre controle (ou accountability) e independncia judicial. Observamos a atuao do Conselho Nacional de Justia em vista dessa constante tenso ao longo de sua historia: por meio de uma anlise que percorreu um perodo que vai da instalao do CNJ, em 2005, at o final do ano de 2013. Identificamos, com isso, as estratgias de legitimao institucional utilizadas para o exerccio da competncia disciplinar, analisamos as normas jurdicas surgidas nesse perodo, bem como descrevemos qual o perfil dos atores que ocuparam as cadeiras do colegiado enquanto conselheiros. Como resultado dessa observao, importante destacar que o Conselho Nacional de Justia jogou luz sobre um Poder historicamente fechado, mas que ainda apresenta problemas de transparncia. A dificuldade de localizar dados sobre matrias mais sensveis (processos administrativos sancionadores) e as ausncias de envio de informaes quando solicitadas foram marcantes na pesquisa. Sobre o comportamento do rgo, mobilizamos a varivel do profissionalismo (com especial enfoque na origem de carreira) para interpretar esse processo. Espervamos um Conselho com duas caractersticas: corporativista e pouco harmnico. As anlises empricas quantitativas, que compuseram um retrato de todos os Processos Administrativos Sancionadores julgados at o final de 2013 pelo CNJ, mostraram um cenrio inverso: um colegiado no corporativista e coeso. Mesmo em vista dessas caractersticas globais, identificamos que existem importantes diferenas no comportamento decisrio e, quando elas esto presentes, o elemento da carreira influente.
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O presente Estudo de Caso trata da realizao de obra no mercado de uma Prefeitura e a liberao do processo administrativo para realizao de procedimento licitatrio. Apresenta o conflito existente entre o Secretrio de Obras e o Subsecretrio de Planejamento e Oramento na conduo das determinaes do chefe do poder executivo. O Prefeito Municipal recm-eleito decidiu iniciar reforma com expanso do mercado popular no municpio de Trs Barras. Com esta finalidade, solicitou ao Secretrio de Obras o projeto arquitetnico com previso inicial de custos para que se iniciasse o processo licitatrio de imediato, de modo a no atrasar a inaugurao do novo mercado prevista para o primeiro ano de mandato. O subsecretrio de planejamento e oramento precisa tomar a deciso de liberar ou no o processo j que h a necessidade de atendimento dos requisitos tcnicos e legais que considerava necessrios. O presente caso pode ser trabalho dentro do seguinte tema: Gesto do Planejamento e Oramentria.
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Este trabalho demonstrar, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribudo ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a srio, a deciso do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequncias normativas que exigem alteraes no desenho do ProUni, que agora passa a ter um compromisso com a empregabilidade de seus beneficirios. Em seguida, este trabalho avaliar a compatibilidade do ProUni com seu novo objetivo normativo e, ao cumprir essa tarefa, chamar ateno para o seguinte problema: embora o ProUni impacte positivamente no ndice de empregabilidade dos alunos, no os direciona s carreias mais valoradas no mercado de trabalho. Por fim, sustentar-se- que se a alterao do objetivo normativo do Programa feita pelo STF for levada a srio, h indcios de que a distribuio de bolsas do ProUni precisaria ser alterada para passar a priorizar cursos estratgicos. Isso porque segue o argumento - ao conferir ao Programa a tarefa de reduzir desigualdades sociais, o STF incorporou ao ProUni um novo compromisso, o de garantir que todos (ou quase todos) seus beneficirios concluam seus cursos de educao superior e passem a ocupar vagas de trabalho bem-remuneradas.
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Esta pesquisa tem como objetivo verificar se as Comisses de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados e do Senado Federal facilitaram a participao social no processo legislativo frente ao tradicional instituto da Iniciativa Popular de lei. Essa investigao ser pautada pelo estudo dogmtico do processo legislativo federal; pela investigao de como a participao social est prescrita na Constituio Federal e nos Regimentos Internos das Casas do Legislativo, visando constatar como a participao poltica se implementa no processo de produo legislativa; ademais do estudo sobre a relao entre representao e participao. Para tanto, foi utilizada reviso bibliogrfica, anlise documental, levantamento de dados, estudo de caso e entrevistas. A pesquisa realizada permite afirmar que as Comisses facilitaram a participao social na produo legislativa no que se refere eliminao de parte dos requisitos formais que a obstaculizavam via Iniciativa Popular; alm de ampliar o rol dos tipos de proposies legislativas que a sociedade pode apresentar. Entretanto, esses novos mecanismos reproduziram limitaes que a Iniciativa Popular apresenta, ademais de desconsiderar na sua estruturao elementos essenciais consecuo de um processo legislativo efetivamente participativo, os quais so contemplados pelo instituto tradicional, permitindo, ento, afirmar que as Comisses so inovaes institucionais limitadas frente ao instituto da Iniciativa Popular.
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O IV Relatrio Supremo em Nmeros aborda a relao entre o Ministrio Pblico e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuaes do MP como autor em aes originrias, em aes constitucionais e em sede de recurso na mais alta corte do pas. As anlises incluiro processos nos quais so partes a procuradoria-Geral da Repblica (PGR), os rgos do Ministrio Pblico Federal (MPF) e do Ministrio Pblico Estadual (MPE).
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Relatrio com os dados da pesquisa ndice de Confiana na Justia (ICJBrasil) referente ao 2 semestre de 2015.
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Os ministrios ocupam um lugar privilegiado para entender as dinmicas que permeiam a administrao federal, tanto por serem um importante lcus da prestao do papel do Estado, pelas caractersticas que constituem esse formato jurdico/organizacional, pelo carter poltico de seu dirigente e isso, aliado ao fato de alocarem boa parte dos cargos de livre provimento, a consequente capacidade de acomodar coalizes partidrias. O trabalho possui como foco de estudo a expanso ministerial nos governos do Partidos dos Trabalhados PT (2003-2013), perodo em que muito tem se falado sobre a expanso no nmero de ministrios ocorrida. Observamos nesses dez anos um aumento total da ordem de 14 pastas em comparao com a situao anterior eleio do presidente Lula, o que faz com que tenhamos hoje no pas um nmero de ministros de Estado (39) nunca antes registrado. Lgicas variadas e combinadas atuam na definio sobre a quantidade de ministrios, as pastas e os temas que sero representados no primeiro escalo da administrao pblica federal, da mesma forma que diversas so tambm as diferenas entre os perfis de atuao e estruturao entre os prprios ministrios. O trabalho procura investigar como essas novas estruturas foram sendo institudas durante o perodo estudado, bem como traar as caractersticas prprias de cada uma delas e em comparao com as organizaes ministeriais anteriores ao perodo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental e legislativa de grande amplitude que desse conta de levantar, alm da criao desses novos rgos, as modificaes organizacionais realizadas pelo governo federal no perodo, os quadros de cargos em comisso da totalidade dos ministrios e as mudanas de dirigente. Os resultados da pesquisa apontam que possvel categorizar os ministrios (novos ou antigos) em determinados grupos, de acordo com a sua vinculao e temtica de atuao. Mais ainda, mostra que a expanso ministerial, alm de vista por meio de seu indcio mais tangvel, a criao de novas pastas, tambm age atravs da ampliao absoluta da maior parte da organizao da administrao direta, pela extenso dos cargos em comisso das novas e preexistentes estruturas ministeriais.
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Este relatrio trata de uma pesquisa com o objetivo geral de analisar a Inteno de Comportamento Antitico do executivo de vendas e alguns de seus possveis determinantes, contemplando lacunas relevantes de conhecimento na realidade brasileira. Trata-se de uma replicao de estudo realizado nos Estados Unidos por SCHWEPKER Jr. (1999). Nesta linha, dois foram os objetivos especficos. O primeiro deles foi descrever o perfil dos construtos Julgamento Moral, Desenvolvimento Moral Cognitivo, Intensidade Concorrencial e Inteno de Comportamento Antitico numa amostra brasileira. O segundo objetivo especfico foi investigar, na mesma amostra, as relaes potenciais entre Julgamento Moral e Desenvolvimento Moral Cognitivo (variveis explicativas), Intensidade Concorrencial (varivel mediadora) e Inteno de Comportamento Antitico (varivel explicada). Dados foram obtidos do principal executivo de vendas de 138 das maiores empresas brasileiras. Na amostra, quanto ao nvel mdio dos respondentes: a) 36% tm um padro de Julgamento Moral inferior ou moderado; b) 53% tm um padro de Desenvolvimento Moral Cognitivo inferior ou moderado; c) 29% tm um padro de Inteno de Comportamento Antitico inferior ou moderado; d) 33% tm uma percepo de Intensidade Concorrencial inferior ou moderada. Algumas variveis dos construtos Julgamento Moral, Desenvolvimento Moral Cognitivo e Intensidade Concorrencial possuem uma relao linear significativa com algumas variveis do construto Inteno de Comportamento Antitico. Ao final deste relatrio so apresentadas e discutidas as limitaes e concluses da pesquisa.
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O objetivo deste artigo verificar a influncia de variveis polticas na determinao da taxa de cmbio em quatro pases latino-americanos que conviveram com elevada inflao e dficit em Transaes Correntes nas dcadas de setenta e oitenta. Estudos empricos j haviam demonstrado a influncia das eleies. Nenhum, porm, havia incorporado a estrutura de deciso do Executivo e Legislativo neste processo. S foi possvel incorporar o regime poltico (Autoritrio/Democrtico) e a diviso de poder no Legislativo de todos os pases num modelo standard de taxa de cmbio porque utilizamos a tcnica de painel. Obtivemos os seguintes resultados: pases classificados como Autoritrios apresentaram uma taxa de cmbio mais valorizada e Legislativos mais fragmentados apresentaram uma taxa de cmbio mais desvalorizada. Vimos este ltimo resultado com desconfiana uma vez que, entre os pases da amostra, o regime Autoritrio era, em alguns casos, uma ditadura militar e o Legislativo pouco intervia nas decises. Interagimos o regime poltico com fragmentao e percebemos que o efeito da classificao do regime predomina. No caso, se existir um regime Autoritrio, o cmbio resultante da interao ainda ser valorizado. A diviso de poder no Legislativo apenas provoca uma reduo no impacto da valorizao.
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The phonographic market has experienced a period of significant change caused by technological evolution. This phenomenon of global proportions has been the subject of considerable debate in the media and in academia. The entry of new actors, as well as piracy and new forms of commercialization of musical products, has significantly altered the relationships of power existing in this field. Therefore, the scope of this article is to analyze the phonographic industry in Brazil as an arena of forces and power struggles, based on notions of the field of cultural production, from the perspective of Bourdieu. This study constitutes a qualitative research and data was analyzed using a descriptiveinterpretative approach. In the case of the sector under scrutiny, and on the basis of the theoretical reference material, it would appear to be correct to affirm that economic capital is what is being sought on the part of the actors who comprise the field. Nevertheless, it is important to stress that the critical incidents that brought about the changes in the structure of the field over the course of time were predominantly of a technological nature. The field of the Brazilian phonographic market is currently experiencing a period of structural alteration that was especially affected by the development of MP3 technology and the emergence of virtual piracy. The fact is that formerly the major recording companies dominated the market and had the necessary resources of power to exercise their role as dominant actors and maintain this position. However, the aforementioned factors favored the entry of new actors in the field and the empowerment of those that prior to this time did not have the resources to compete against this domination.
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China and Brazil have got commercial potentials and strategic partnerships are desired from both sides, but in order to guarantee long term, stable relationship these countries must overcome barriers and obtain mutual gains. The objective of this study was to determine how one can overcome obstacles related to value creation, enhance of competitiveness and international deals in terms of Brazil-China commercial negotiation specifically for soy beans. The CEO of one of the biggest and most important international trading-companies has been contacted and mentioned problems faced by his company in terms of brazillian soy beans sale to chinese clients. Problems such as: the break up of legally based contracts, demanding public pressure, insufficient infra-structure in Brazil for production dispatching, cultural differences, lack of trust, power asymmetry were related and has been analyzed on this study. The perspective used on this study refers to elements, processes and forms of negotiation between these two continental giants.
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This research has verified by which way the representations of the social world can influence choices, referring to political systems models, specially on the power division and organization among central and undernational governments. We studied the history of these choices during the period between 1822-1889, when the question of federalism was closely articulated with problem solutions that were decisive to the construction of the Brazilian State and Nation. Theoretical reference was the approach of social relations developed by French sociologists, historians and psychologists which privilege the articulation between the agents and the social structures. The study has allowed the conclusion that the practices of federalism, during the analyzed period just make sense if they are examined from a network of representations shared by the politic leading circles in reference to de State, the Society and the relations that must exist between them.
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O modelo descentralizado, participativo e integrado de gesto de recursos hdricos que se ordena em funo das bacias hidrogrficas demanda um grande esforo de todos os atores envolvidos na gesto. Para compreend-lo essencial considerar os antecedentes histricos, os marcos legais, o arcabouo jurdico e o ferramental tecnolgico moderno (sistemas de informaes) que definem a representao das esferas governamentais, dos usurios de grande porte e da sociedade civil na gesto. Utilizando a teoria institucional, o conceito de campo organizacional e a tecnologia da informao, considerando sempre o poder como varivel central da disputas sociais, este trabalho buscou, interpretando os discursos das entrevistas em profundidade e usando a literatura disponvel, a descrio do desenvolvimento e da formao do campo formado em funo do tema da gesto das guas. A escolha da teoria institucional permite obter uma viso mais abrangente do estudo das organizaes, incorporando temas como valores e legitimao como elementos de sucesso das organizaes em um campo. o trabalho conclui que h um campo organizacional da gesto de recursos hdricos nos moldes proposto pela teoria utilizada. Neste campo h questes centrais que dirigem a gerao de valores. Este campo se completa com atores perifricos, representantes de discursos ainda no plenamente incorporados, mas que j demandam resposta dos atores centrais. A tecnologia, atravs dos sistemas de informaes, ainda no contribui para qualquer alterao significativa na distribuio de poder no campo.
