Finanças públicas municipais: análise da receita e da despesa em municípios paulistas, selecionados pela base econômica predominante, no período 1980-1993: estudo de casos

Com o objetivo de avaliar a descentralização fiscal ocorrida no passado recente, esse estudo propõe-se a analisar a composição e o comportamento da receita rópria ou transferida e da despesa, por natureza econômica e por função, no período 1980-93, em cinco municípios paulistas de pequeno porte populacional (entre 25 mil e 35 mil habitantes - Censo Demográfico de 1980), a partir de bases econômicas especificas: agrícola, agroindustrial, industrial, turístico e dormitório.

Planejamento governamental e política regional: o Brasil frente ao novo paradigma

O presente trabalho versa sobre os impactos do novo paradigma tecno-econômico sobre a condução de políticas de desenvolvimento regional, enfocando a emergência de vantagens competitivas dinâmicas, a partir da desterritorialização dos empreendimentos. Tomando como base os novos requisitos locacionais, bem como os processos de globalização e regionalização, analisa a proposta de política regional e inserção competitiva do Governo Federal Brasileiro presente nos planos plurianuais de investimento para os período de 1996/99 e 200-2003, destacando, também o papel das esferas subnacionais de governo

Governo: substantivo feminino?: gênero e políticas públicas em governos subnacionais

Esta dissertação analisa como se deu a incorporação do enfoque de gênero em políticas públicas, de governos subnacionais, direcionadas para mulheres. Foram pesquisados vinte e sete programas oriundos do Banco de Dados do Programa Gestão Pública e Cidadania. Como conclusão aponta-se que a maioria dos programas efetiva seu potencial transformador em se tratando da promoção da igualdade de gênero.

Provisão e operação de infra-estrutura no Brasil: o setor de saneamento

O trabalho analisa o problema da produção e operação de infra-estrutura no Brasil, com foco no setor de saneamento. São analisadas as peculiaridades técnicas e econômicas dessa indústria, em especial o trade-off entre eficiência produtiva e alocativa decorrente da presença de custos fixos elevados em capital altamente específico. É feita urna avaliação das formas de organização da indústria ao redor do mundo, que são classificadas segundo três modelos principais: o inglês, o francês e um terceiro mais.geral de gestão pública e localizada. São apresentados a evolução histórica e o estágio atual do setor no Brasil, para em seguida avaliar o modelo brasileiro atual e as perspectivas de seu aprimoramento a partir dos elementos anteriormente desenvolvidos. Nesta última análise, objeto do trabalho, são considerados os diversos contextos institucionais e legais que são relevantes para a indústria sob análise

Restrições financeiras e os investimentos corporativos no Brasil

Em ambientes de mercados de capitais imperfeitos, as decisões de investimento das empresas em ativo fixo são sensíveis à disponibilidade de recursos internos (a chamada sensibilidade investimento fluxo de caixa), em vez de somente depender da disponibilidade de projetos com valor presente líquido positivo. Isso ocorre porque os recursos internos apresentam menor custo em relação aos recursos externos (chama-se esse diferencial de custo de restrições financeiras). Este estudo expõe os principais conceitos, a base intuitiva de alguns modelos e o debate que atualmente ocorre na literatura com relação ao tema: os resultados empíricos apresentam divergências quanto à influência das restrições financeiras na sensibilidade do investimento a variações da disponibilidade de recursos internos (fluxo de caixa). Utilizando a metodologia de CLEARY (1999), ainda não testada no Brasil, este trabalho investiga empiricamente a relação entre restrições financeiras e a sensibilidade investimento fluxo de caixa das empresas no Brasil no período de 1992 a 2001, introduzindo uma nova medida para o investimento total. A principal conclusão com a amostra deste estudo, considerando os modelos de investimento total, é a de que as empresas com menores restrições financeiras apresentam sensibilidade investimento fluxo de caixa, mas nas empresas com maiores restrições o mesmo não ocorre. Uma possível explicação para isso é que tais empresas apresentam fortes problemas financeiros e possivelmente estejam em uma situação em que apenas os investimentos absolutamente essenciais continuem sendo feitos.

Os determinantes políticos das finanças estaduais no Brasil: 1986-2002

O objetivo da tese é investigar empiricamente se as diferenças nos resultados fiscais dos estados brasileiros no período 1986-2002 podem ser explicadas por variáveis políticas, mais especificamente a ocorrência de eleições, a ideologia dos políticos e a fragmentação política. Utilizam-se dados de painel para obter as estimativas. Tem-se como resultado que o calendário eleitoral afeta significativamente as variáveis fiscais, assim como alguns tipos de gastos. Quanto à ideologia, verificou-se que afeta os tipos de gastos governos de esquerda e centro-esquerda ampliam o investimento e governos de esquerda aumentam os gastos sociais. Governos majoritários na Assembléia aumentam as receitas, e quanto mais fragmentada uma coalizão de governo, maiores os gastos com investimento.

Ordenamento das finanças públicas e as condições fiscais dos estados brasileiros

Desde meados da década de 1980, o Brasil vem experimentando um processo gradual de construção de normas fiscais que visa o ordenamento das finanças públicas. Por meio dessas normas, o Governo Federal objetiva induzir iniciativas que resultem em condições fiscais mais desejáveis para o setor público. O presente trabalho avalia o impacto desse processo de ordenamento sobre as finanças estaduais, destacando o avanço institucional que representou a Lei 9496/97 para a melhora das performances e dos resultados fiscais dos estados brasileiros. A partir de um estudo quantitativo dos principais indicadores fiscais dos estados entre os anos de 1995 e 2004, a pesquisa evidencia o sucesso que o aperfeiçoamento das regras fiscais tem obtido quanto a melhora das condições fiscais nos estados. Apesar das normas fiscais serem capazes de explicar um padrão de melhora das condições fiscais dos estados, elas não explicam as diferenças nas performances e nos resultados observados. Esclarecer quais outros fatores determinam os resultados de iniciativas de ajustamento fiscal nos estados representa um avanço no entendimento dessa questão. Nesse sentido, a pesquisa testou a hipótese de que a capacidade burocrática dos estados seria determinante para a trajetória de seus indicadores fiscais. Para tanto, foi construído um conjunto de indicadores de capacidade burocrática, a partir de dados obtidos pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados (PNAGE). A análise estatística demonstrou não haver correlação significante entre as capacidades burocráticas e os indicadores fiscais dos estados. Entretanto, sem ignorar a importância da forma como as iniciativas de ajustamento fiscal foram conduzidas pelos governos estaduais, em especial no momento da gênese da reforma fiscal nos estados, foi realizado dois estudos de caso: sobre o Rio de Janeiro e sobre o Rio Grande do Sul.

O processo de internacionalização de pequenas e médias empresas brasileiras

O presente estudo relata e discute características centrais do processo de expansão internacional das PMEs brasileiras. A análise concentra-se nos fatores críticos que caracterizam esse processo, particularmente nas decisões estratégicas tomadas, nos principais problemas enfrentados e nas práticas utilizadas pelos empreendedores. Para a investigação desses aspectos, um questionário foi enviado para 226 PMEs brasileiras com algum grau de internacionalização. Destas 52 empresas devolveram questionários aproveitáveis para a pesquisa. A análise dos dados obtidos nos questionários aponta um conjunto importante de efeitos na amostra: (1) a influência da rede de relacionamentos da empresa no seu processo de internacionalização; (2) a inexistência de uma teoria capaz de explicar a totalidade do processo de internacionalização; e (3) uma transformação paradigmática, em anos recentes, do perfil e do comportamento dessas empresas, em comparação com as PMEs exportadoras brasileiras pesquisadas nos primeiros estudos nacionais sobre o tema. As empresas da amostra atual demonstram mais pró-atividade e visão internacional.

Avaliação de retorno de investimentos em marketing cultural: um estudo exploratório com cinco empresas em São Paulo e no Rio de Janeiro

Trata da avaliação de retorno de investimentos em Marketing Cultural. Apresenta uma revisão da literatura sobre o tema, identificando os objetivos dos investimentos e os métodos de avaliação. Investiga a experiência de algumas empresas no Brasil, comparando, ao final, a prática empresarial à literatura revisada.

Por que pequenas e micro empresas não utilizam o modelo de gestão da fundação para o prêmio nacional da qualidade

As pequenas e micro empresas representam 98% dos 3,5 milhões empresas oficialmente registradas no Brasil, empregam 54% da mão de obra ativa e 56% delas fecham as portas antes de completar 3 anos de existência. Este trabalho busca entender por que pequenas e micro empresas não utilizam modelos de gestão como o da Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade , criada no Brasil em 1991 com o objetivo de disseminar práticas de gestão e premiar as empresas com melhor desempenho dentro de seus critérios, considerados os pilares de sucesso para as grandes empresas. Desde então já premiou 13 empresas de diferentes áreas de atuação mas com uma coisa em comum: são todas grandes empresa (exceto a Cetrel S.A média empresa cujo origem é de grande empresa) (FPNQ, 2002). Descreve o perfil das micro e pequenas empresas no Brasil assim como o perfil de seus administradores, apresenta alguns sistemas e modelos de qualidade amplamente testados e comprovados e tenta entender porque estas empresas não os aplicam para tornarem-se mais sólidos e competitivos. A divulgação tanto da Fundação quanto de seu modelo, poderia auxiliar substancialmente a um grande número de empresas a se organizar e melhorar tanto seu desempenho como diminuir sua mortalidade, mesmo assim elas não o utilizam.

Uma análise da produção científica nacional acerca da internacionalização de empresas brasileiras

Com a globalização, a internacionalização de empresas tornou-se tanto oportunidade quanto imperativo. Em cada país e setor de atividade, verifica-se evolução qualitativa e quantitativa diferenciada, o que pode ser constatado pelo grau e ritmo de envolvimento com o mercado externo de cada economia. Apesar das dificuldades, empresas oriundas de países em desenvolvimento têm demonstrado capacidade de competir em mercados globais. Especificamente no caso das empresas brasileiras, esse processo tem sido lento e tardio. Considerados o tamanho e a diversidade da indústria brasileira, essa incipiência é ainda mais surpreendente. Entretanto, após a abertura da economia, algumas empresas nacionais passaram por evoluções e experiências significativas em direção ao mercado internacional, havendo sinais de mudança. Tais fatos têm sido alvo de genuíno interesse por parte da academia na investigação de suas várias facetas, por meio de enfoques teóricos e métodos de pesquisa diversos. Periodicamente, a academia necessita avaliar alguns campos de pesquisa, com vistas à consolidação dos conhecimentos, identificação de áreas de potenciais pesquisas, bem como de reavaliação dos aspectos metodológicos empregados, apontando caminhos para novos desenvolvimentos teóricos e empíricos. Sendo assim, o objetivo da presente pesquisa é a análise das publicações acadêmicas nacionais que tratam da internacionalização de empresas brasileiras. Para tanto, levantou-se a referida produção nos principais encontros científicos de administração do país, em determinados periódicos nacionais com conceito A no sistema Qualis CAPES como também nas teses e dissertações produzidas por programas de pós-graduação stricto-sensu no país. A pesquisa demonstra que a produção brasileira é pequena em números absolutos, ainda que haja uma tendência de crescimento. Além disso, revela a predominância de trabalhos teórico-empíricos que se utilizam largamente de métodos qualitativos, em especial dos estudos de caso. Ao mesmo tempo, revelase desinteresse expresso e veemente pelas questões teóricas, sobretudo quanto à produção de teorias que sirvam à realidade local. Ademais, fragilidades metodológicas foram apuradas, podendo comprometer os resultados dos poucos trabalhos produzidos. Finalmente, constatou-se estar a produção acadêmica acentuadamente concentrada em torno de poucos autores e instituições.

Um olhar crítico sobre o Conselho Nacional de Turismo: articulação do setor, legitimidade e auto-interesse na construção das políticas públicas

Esta dissertação examina o processo de produção de políticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalização de instâncias participativas em âmbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propósito de identificar e analisar sua dinâmica política, considerando suas atribuições e sua representatividade. Com base em parâmetros teórico-conceituais advindos da Ciência Política e da Administração Pública, estabelece seu método de análise em dois pilares: de um lado, o contexto da criação e conformação de instâncias participativas no exercício da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas públicas como instâncias deliberativas e de outro, as dinâmicas de interação - e competição - dos atores e grupos de interesse sobre a produção das políticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciação de tais parâmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma análise sobre as contradições e limitações deste órgão, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governança junto à produção das políticas públicas de turismo.

Conselhos gestores de políticas públicas: democracia, controle social e instituições

A proliferação dos conselhos gestores ao longo dos municípios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questões quanto ao seu potencial de alcançar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o conteúdo democrático na gestão das políticas públicas e de propiciar maior eficiência no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as críticas ao sistema democrático representativo e os méritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as considerações que motivam, com vistas à maior eficiência nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a análise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exercício prático com o conselho Municipal de Saúde Santo André, visando a verificar como o seu arcabouço institucional aborda tal potencial.

Relação dos salários como proxy de corrupção: os efeitos sobre as despesas de governos subnacionais no Brasil ( 1992 - 1998)

O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.

Coalizões em educação no Brasil: a pluralização da sociedade civil na luta pela melhoria da educação pública

A educação pública brasileira apresentou grandes avanços nas últimas décadas, como a ampliação do acesso, mas a sua qualidade ainda está aquém do desejável. Visando à melhoria da qualidade do ensino público, importantes iniciativas vêm sendo lançadas, tanto pelo governo quanto pela sociedade civil. Uma destas iniciativas, lançada recentemente pelo governo Lula, foi o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que apresentou como novidade o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). A sociedade civil também tem buscado organizar-se em coalizões, visando a articular atores de diversas instituições, governamentais e não-governamentais, sob uma mesma bandeira: a luta por uma educação pública de qualidade. Identificamos duas coalizões advocatórias em formação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação, que, apesar do objetivo comum, possuem origens, composições, fontes de recursos, metas, formas de atuação e de relacionamento com o governo completamente diferentes. Considerando este contexto, buscamos, neste trabalho, a partir de levantamento de dados e da realização de entrevistas com atores internos e externos às duas coalizões, analisar o seu processo de formação e suas estratégias para influenciar a definição e a implementação de uma política pública de caráter nacional.