A "caixa-preta" vs. o "controle demagógico": os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ

Este trabalho investiga os discursos dos que se posicionaram contra ou a favor da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que era um dos itens previstos na reforma do Judiciário. Esta tramitou no Legislativo por quase doze anos. Sustentamos que essa tramitação perdurou por tanto tempo devido a falta de consenso entre diversos itens nela previstos, sendo a criação de um órgão de controle do Judiciário, o principal deles. Dessa forma, consideramos que esse consenso foi estabelecido por meio de negociações entre os atores envolvidos, como pode ser notado nos discursos analisados. Portanto, analisamos os discursos mobilizados por diversos atores que utilizaram a mídia – em específico os jornais – para lançar esse tema na esfera pública e produziram um debate público em torno da criação de um órgão de controle do Judiciário, no período de 2003 e 2004. Esse debate refletiu na atuação de vários atores e na tramitação da reforma no Senado. A atuação discursiva dos favoráveis e contrários ao controle do Judiciário é tida, portanto, como disputa por espaços de poder, que permitiu aos diversos atores construir consensos sobre o que aprovar e rejeitar no caso da reforma do Judiciário. Um dos pontos acordados foi o da criação do Conselho Nacional de Justiça, que acabou aprovado.

Rio como fomos: políticas culturais de 2001 a 2012

O presente trabalho pretende compreender os principais aspectos da gestão cultural implementada pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade do Rio de Janeiro (SMC), no período de 2001 a 2012, refletindo sobre o papel do poder público na atualidade, através da análise de matérias de jornais e entrevistas com alguns dos principais atores envolvidos nesse processo. Concomitantemente, examinou-se o trabalho proposto pelos Secretários que comandaram a pasta nesse período, identificando as diretrizes de suas políticas culturais assim como seus principais projetos. Pretendeu-se compreender também, como as diretrizes e metas dos planejamentos estratégicos da Prefeitura (2004, 2009 e 2012) interferiram no tipo de política cultural estabelecida, e como essa política auxiliou na criação da representação da cidade que será sede de um megaevento como as Olimpíadas de 2016. Ao final, foram mostradas as semelhanças de discursos empregados pelos gestores da SMC, e entre seus projetos e escolhas.

Developing a monitoring and evaluation system for Instituto Palmas: a network of community development banks in Brazil

Bancos comunitários de desenvolvimento no Brasil são instituições únicas que operam de acordo com os princípios da economia solidária em função da inclusão financeira de comunidades carentes. O Instituto Palmas, a instituição que assessora e coordena a rede destes bancos, pediu à Universidade de São Paulo e à Universidade de Columbia em Nova York para desenvolver um conjunto de indicadores que pudesse demonstrar o impacto social e o desempenho institucional dos bancos. Esse relatório apresenta os indicadores, a metodologia utilizada na sua formação, e recomendações para sua utilização. Na medida em que resultados e impacto estão analisados através do uso desses indicadores, a rede dos bancos comunitários e outros interessados terão mais clareza sobre suas funções, seu desempenho, e suas áreas que precisam ser melhoradas para cumprir sua missão – superar a pobreza urbana através da economia solidária.

O equilíbrio social nas organizações formais: o caso do jornal interno

Aborda o equilíbrio social nas organizações formais, como conseqüência da socialização e do controle social a que são submetidos os indivíduos, enquanto membros de um grupo social específico - derivado das relações de trabalho. Analisa o papel desempenhado pelo jornal interno no processo de socialização e de controle social dos empregados. Apresenta resultados de estudos empíricos realizados, a saber: análise de conteúdo das mensagens do jornal interno e pesquisas com edi tores e leitores do referido canal de comunicação, em cinco organizações brasileiras.

Qualidade na justiça federal: um estudo sobre as disfunções da administração da prestação jurisdicional

Esta dissertação objetiva explorar as possibilidades de incremento dos processos e rotinas organizacionais envolvidas na prestação jurisdicional. Para analisar pontos de problema e a viabilidade de ações de melhoria, este estudo buscou identificar a literatura sobre temas que perpassam a ideia central desenvolvida. Assim, foram abordados livros, artigos e publicações de jornais e revistas a respeito de gestão de qualidade, gestão de qualidade no setor de serviços, a namreza do processo judiciário, a estrutura e natureza do Poder Judiciário e ações de melhoria especificamente voltadas para o perfil da gestão pública. Foram entrevistados atores que participam diretamente do processo judiciário, na esfera federal, como forma de se ilustrar o apurado na teoria literária.

Anuário de Publicações 2012

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV Direito Rio no ano de 2012, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de tra- duções, bem como artigos em revistas e jornais.

Gestão de projetos e o guia PMBOK: um estudo sobre o nível de uso do guia PMBOK nas empresas brasileiras

Esta dissertação de mestrado tem por objetivo relatar o resultado de um estudo de verificação das práticas de gerenciamento de projetos, baseadas no Guia PMBOK (Project Management Body of Knowledge), presentes no dia-a-dia pelos profissionais de projetos das organizações brasileiras. A execução eficaz, eficiente e efetiva de um projeto necessita de uma composição entre conhecimentos, habilidades, técnicas e ferramentas definidos em diversos guias de gestão de projetos. Essa composição é o que se denomina: gerenciamento de projetos. A fundamentação prática aqui apresentada baseou-se em uma pesquisa de campo quantitativa, que inquiriu sujeitos organizacionais atuantes em gestão de projetos em suas empresas. Assim, pôde-se verificar as características do profissional, de sua organização, do uso das práticas e das métricas de sucesso do projeto. Ressalte-se que este estudo limita-se ao Brasil, como ambiente em que atua o público-alvo de pesquisa. Para tanto, o estudo foi desenvolvido: de forma descritiva, a partir da realidade de gestão de projetos apresentada pelos profissionais; explicativa, tendo como objetivo central esclarecer qual o seu grau de utilização em relação ao Guia PMBOK, no contexto das organizações brasileiras; e exploratória, dado que existia pouco conhecimento acumulado e sistematizado a respeito deste tema, na área Brasil. A revisão bibliográfica, para consolidar o estudo das teorias referentes à área gestão de projetos, deu-se por meio de guias, periódicos e jornais especializados, trabalhos acadêmicos e livros sobre o tema em questão e demais textos virtuais. Da análise quantitativa, buscou-se a conformidade sobre os dados coletados a fim de se consolidar a consistência lógica das informações obtidas nas respostas sobre a avaliação do grau de uso do preceitos de gerenciamento de projetos do Guia PMBOK por parte dos profissionais de projetos, do mercado brasileiro. Os resultados demonstraram diferentes graus de uso das práticas relativas às nove áreas de conhecimento do Guia PMBOK. Pôde-se apurar, também, revelações intrigantes como a existência de um EGP (escritório de gestão de projetos) na empresa, como no contexto, no qual estão inseridos os profissionais e suas organizações, podem contribuir de modo significativo tanto na alteração dos graus de uso como no sucesso do projeto. Almeja-se que o presente estudo possa servir de elemento prospectivo para outras pesquisas na área de gerenciamento de projetos, fomentando a realização de trabalhos e publicações científicas, de âmbito brasileiro.

Policiamento Comunitário: uma genealogia da relação entre polícia e comunidade(s)

Meu objeto de estudo é o policiamento comunitário desenvolvido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro entre 1983 e 2010. Em primeiro lugar, analiso a literatura sobre o tema e proponho, em perspectiva foucaultiana, desenvolver uma análise genealógica do policiamento comunitário como uma tecnologia de poder de uma economia política democrática. Para isso, procedo em três frentes: primeiro, exponho os debates da década de 1980 sobre o que fazer com a polícia militar na democracia que então se esboçava; em seguida, analiso o processo de reitificação da violência urbana carioca; e por fim, reconstruo a trajetória do policiamento comunitário, analisando os diferentes usos e aplicações designados "comunitários", feitos pela polícia militar do Rio de Janeiro no período estudado.

Estilo de vida e expansão urbana: um estudo sobre os condomínios horizontais de Piracicaba

Este estudo analisa como a moradia em condomínios horizontais fechados modifica a relação dos seus moradores com a cidade onde residem, isto é, de que modo o “estilo de vida condomínios horizontais fechados” altera a maneria como os seus residentes vivenciam a cidade. O exame da dimensão simbólica das relações dos condôminos com a cidade e com o próprio espaço onde vivem foi realizado através de entrevistas com residentes de condomínios horizontais fechados da cidade de Piracicaba. Além disso, foi realizada a análise da publicidade desse tipo de residência privada, para investigar como esses locais estavam sendo vendidos à população. Outra fonte de pesquisa que contribuiu para esta análise foi notícias de jornais que divulgaram as transformações urbanas de Piracicaba ocorridas entre os anos 50 e 90 do século XX. O estudo das transformações urbanas piracicabanas é base para compreender o modelo urbanístico desenvolvido na cidade a partir da segunda metade do século passado, e para entender a alta procura efetuada pelas classes mais abastadas da cidade pelos condomínios horizontais fechados e as implicações desse modelo de moradia urbana na relação entre habitante e cidade.

Profissão: repórter esportivo - das narrativas da nação ao ofício do jornalista contemporâneo

Essa dissertação tem por objetivo investigar de que maneira o repórter esportivo contemporâneo se relaciona com o futebol e como essa relação interfere no seu ofício e na construção do texto jornalístico. Mais especificamente, busca identificar as práticas adotadas e as estratégias narrativas utilizadas na construção de seus textos. O estudo dos elementos presentes na prática jornalística tem como perspectiva que a mídia participou ativamente da construção do imaginário futebolístico nacional e é na contemporaneidade a grande mediadora entre o público e os eventos esportivos. É sob este prisma que se pretende apurar como se dá a relação com o trabalho do profissional de imprensa que se identifica com seu objeto, analisar qual o lugar da emoção na composição da notícia esportiva e verificar que valores imbuem esse profissional na construção do texto jornalístico. A análise tem como corpus entrevistas de história oral temática com seis jornalistas que atuam ou atuaram como repórteres esportivos em jornais diários da cidade do Rio de Janeiro, todos com expressiva trajetória no meio esportivo, o que lhes confere credibilidade e autoridade públicas para protagonizar a constituição da memória da imprensa esportiva brasileira. O trabalho é constituído por três etapas: 1) a contextualização – quando se relaciona futebol e formação social brasileira, imprensa e jornalismo esportivo -; 2) o estudo do jornalismo como ofício a partir das teorias da Sociologia das Profissões e das estratégias narrativas utilizadas no texto noticioso esportivo nos jornais; e 3) a análise qualitativa das entrevistas temáticas.

Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos?

Esta pesquisa é a resposta em parceria da FGV DIREITO RIO e da UFF à chamada formulada pela SAL/MJ e pelo PNUD em torno do seguinte tema: “processos de seleção para a contratação de funcionários públicos”, ou seja, concursos! Já não foi sem tempo a inclusão desta problemática na agenda das pesquisas institucionais na área de Direito, uma das mais afetadas pela reflexividade do recrutamento por concurso nas suas próprias fileiras profissionais. Vimos a grande mídia anunciar, uníssona, 2013 como “o ano dos concursos”. Porém, não é de hoje que os concursos lotam salas de aula, bancas de jornais, livrarias. O mercado da preparação e da organização de concursos é um dos mais promissores e crescentes no Brasil, e um dos menos regulados. Esperamos, com esta pesquisa, diminuir o abismo entre o impacto deste fenômeno na nossa realidade e o discurso científico produzido sobre ele.

Anuário de Publicações 2013

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV DIREITO RIO no ano de 2013, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em revistas e jornais.

Factors influencing consumer decision in crowdfunding

Crowdfunding é um método recente e emergente de captar dinheiro para desenvolvimento de projetos (tanto orientados a lucro ou não) sem a intermediação tradicional de instituições financeiras, liberando empreendedores de custos, regulações e burocracia associada a essa prática. Além disso, também é um método de pré-testar novos produtos com um público selecionado e entusiasmado. O objetivo dessa dissertação é entender que fatores estão influenciando a decisão do consumidor de investir em projetos. A literatura contribui com: (1) fatores intrínsecos, como desejo de patronagem; (2) fatores extrínsecos, como a apresentação do projeto; e (3) pressão social. Há ainda fatores associados com o nível atual de captação e número de investidores, assim como tipo de projeto envolvido, sendo ele de caridade ou não. Além disso, atitudes também possuem um papel em afetar a decisão de compra. Para responder a pergunta de pesquisa, uma metodologia de duas fases foi usada: uma entrevista de profundidade para capturar intenção de investir e motivação, de forma a construir um processo de decisão que englobasse todas as possibilidades descritas pela literatura. Após essa pesquisa qualitativa, uma pesquisa quantitativa foi feita para validar as informações coletadas pela fase anterior e coletar dados adicionais para gerar uma associação entre intenção de investir e comportamento. Dentre as informações geradas pela fase qualitativa, temos o fato que a maioria dos investidores tiveram como principal motivação a compra do produto sendo oferecido como se eles estivessem participando de uma pré-venda. Entretanto, essa não foi a principal razão para o investidor de caridade. Além disso, os respondentes que pré-compraram os produtos o fizeram para única razão que esses produtos satisfizeram desejos que tinham. Esses desejos variavam, sendo desde saudade de jogos antigos como resolver um problema de organização da carteira. Outra característica da pré-compra foi que eles não investiam valores simbólicos, pela razão que se o fizessem não receberiam o produto em troca. Recompensas tiveram um grande papel em atrair os respondentes para investimento em valores maiores que consideravam anteriormente. Também é verdade para o investidor em caridade, que também doou mais. A fase quantitativa confirmou as informações acima e gerou informação extra sobre as categorias de produto. Projetos de caridade e arte concentraram a maioria dos respondentes que disseram que a principal razão para investir foi basicamente ajudar a desenvolver o projeto sem demandar um produto em retorno. Entretanto, outros projetos como Música também apresentaram altos números de comportamento caridoso, possivelmente por causa do envolvimento emocional com o artista. Outras categorias apresentaram um mix de razões para investir ou enviesado a comprar o produto apenas, o que pode ser explicado pelo efeito de recompensas e pelo fato que essas categorias estão simplesmente pré-vendendo produtos. Essa pesquisa também confirmou as principais fontes usadas para conhecer mais sobre os projetos: recomendação pessoal e blogs e fóruns. Outro resultado dessa fase foi o desenvolvimento de fatores a partir de frases atitudinais que puderam explicar intenção de investir. Seis fatores foram criados: Entusiasmo (por crowdfunding), Exclusividade (compra de recompensas), Caridade (doações pequenas para ajudar o desenvolvimento do projeto), Cautela (similar à difusão de responsabilidade, isto é, espera por mais investidores para dar o primeiro passo), Intimidade (projeto foi recomendado ou há ligação emocional com o criador) e Compartilhamento (compartilhar para ajudar a trazer mais investidores para o projeto). Categorias com alto envolvimento emocional apresentaram associação com Intimidade, como música, filme e tecnologia. Dado o fato que a amostra não continha muitos entusiastas por crowdfunding, esse fator não apresentou qualquer associação com as categorias. Categorias que não entregam produtos em troca, como comida e fotografia, apresentaram altos níveis de associação com o fator caridade. Compartilhamento é altamente associado com tecnologia, dado o fato que essa categoria concentra os respondentes que são mais orientados à inovação e entusiastas sobre o produto, então precisam compartilhar e gerar boca-a-boca para ajudar a atingir a meta de investimento.

Anuário de Publicações 2014

Este Anuário apresenta as publicações do corpo docente em tempo integral e parcial da FGV DIREITO RIO no ano de 2014, incluindo livros, artigos acadêmicos, trabalhos que integram anais de seminários e congressos, revisões técnicas de traduções, bem como artigos em revistas e jornais.