Municipalização do ensino em nova perspectiva

As mudanças recentes, nos planos mundial e nacional, possibilitam a prática da municipalização do ensino sob uma nova perspectiva: a democrática. Esta se baseia no pressuposto de que a democracia política, além de um fim da democracia plena, pode ser o caminho para a democratização socioeconômica do País. Nessa perspectiva propõe-se a municipalização do ensino fundamental como uma reforma política do Estado, já que este é o nível de instrução indispensável para o exercício da cidadania e que o município constitui a instância de governo junto à qual os brasileiros vêm conseguindo, de modo mais efetivo, fazer reconhecidos e assegurados os direitos que lhes foram garantidos pela Constituição Federal nesse setor. Conclui-se, como resultado de uma análise de seus riscos e benefícios, que a municipalização pode contribuir para a democratização da gestão do ensino fundamental e, através desta, para a democratização desse ensino, do Estado e da sociedade. Reconhece-se, porém, que as políticas de municipalização do ensino, até o período autoritário, não contribuíram para a democratização do ensino, nem de sua gestão. Conclui-se, ainda, que esse não era mesmo o seu objetivo. Procura-se verificar se a democratização do País e o advento da Constituição de 1988 teriam modificado esse tipo de política. Para tanto, examinam-se três políticas de municipalização - promovidas pelos Estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro - as duas primeiras através de fontes secundárias e a terceira, de estudo in loco. Condui-se que elas apresentam poucas alterações, quando comparadas com suas antecessoras em termos de objetivos, estratégias, normas e instrumentos. Estão, ainda, impregnadas pelo autoritarismo, a concepção do município como instância meramente administrativa, as descontinuidades, a precariedade de suas soluções e a falta de um esquema de financiamento adequado. Analisando-se estatísticas sobre matrículas no ensino fundamental do País e o quadro jurídico criado pela Constituição Federal, deduz-se que a municipalização é hoje um processo inexorável, mas que vem sendo mal conduzido, caracterizando-se, geralmente, como uma municipalização selvagem. Finalizando, são apresentadas recomendações para uma política de municipalização do ensino fundamental realmente democratizadora, destacando-se que ela deve ter alcance nacional, ser democrática em seus objetivos e processos de formulação e implementação, ser aprovada pelo Congresso Nacional, apoiar-se em uma concepção política de município, adotar como fonte de financiamento o salário-educação, cuja legislação e mecanismos devem sofrer as modificações, bem como criar condições propícias para aumentar a transparênCia, participação e controle social nos sistemas de ensino fundamental.

Educação a distância - TV escola e PROINFO: impactos em escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro

A educação a distância ganha força como mais uma forma de aprendizagem e como um novo recurso de apoio ao trabalho pedagógico. Por essa razão, existe um grande esforço dos governos, no sentido de priorizar as novas formas de aprendizagem a distância. Acompanhar a evolução das políticas públicas de educação a distância, principalmente os impactos percebidos na qualidade do ensino, é o principal objetivo deste estudo. A pesquisa de campo aconteceu em escolas públicas de Niterói, onde foi observada a evolução dos programas da Secretaria de Educação a Distância SEED, bem como os outros aspectos da pesquisa em si. Considerando a atualidade do tema, foi imprescindível, além da revisão na literatura específica e das referencias bibliográficas usuais, fundamentar a argumentação da autora com periódicos e outros conhecimentos pesquisados na internet, através da informação mediada. A dissertação destaca o resultado de toda a investigação e conclui que as novas tecnologias e as formas interativas de aprendizagem ainda não são aceitos pela comunidade escolar, como importantes recursos auxiliares. Os programas TV Escola e Proinfo deveriam revolucionar o modo de capacitação de professores e a aprendizagem dos alunos, mas não estão provocando os resultados desejados, nas escolas observadas. Os objetivos dos programas ainda não foram alcançados e o esforço dos atores governamentais e não governamentais não teve o sucesso desejado.

Estudo de caso da evolução organizacional da Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro(ETAM) em relação à viabilidade do atingimento simultâneo de requisitos fomentados pelo Ministério da Educação e pelo Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro

The present study treats of an historical analysis of the organizational evolution of School Technique of Arsenal of Navy of Rio de Janeiro (ETAM) and your contribution to the establishment of the current managerial model. This school is the one of national institution of teaching, turned to the area of the industry naval, what else contributed in the country, in the century 20, to the formation qualified of hand of work, having activities since 1923. The Arsenal of Navy of Rio de Janeiro, counting with 239 years of experience, since your foundation, stimulates the professional qualification of Brazilians workers , on the area of the industry naval, since 1823.

O Sistema de Comunicação Digital (SICODI) como instrumento para efetivação do teletrabalho na fiscalização a cargo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

The acts of public administration personnel are of great importance and various laws have been passed in attempt to limit the related expenses. The management of Public administration personnel is based on the principle of efficiency. The TCE/RJ (State of Rio de Janeiro/Audit Court) digital communication system is expected through telework to facilitate its auditing duties in compliance with the terms of the Federal and State constitutions. The TCE/RJ, the superior judicial body of auditing, has done more than just reduce costs and use flextime; it applies telework as an instrument to optimize public service through SICODI digital certification to maximize the resources applied to this constitutional act with greater efficiency for effective auditing. The focus of the first part of this study is to evaluate the tasks of positions that forward the TCE/RJ objectives and the profile characteristics of employees of the inspection area on personnel performance beginning with defined concepts and purposes. Questionnaires for auditors and technicians of the area were approved for this specific purpose to analyze the duties of positions and employee profiles. The second part of this study evaluates the TCE/RJ digital communication system according to theoretical reference and ISO/IEC Standard No. 9126-1, observing three dimensions: the content, usability and functionality. The results obtained, with the use of qualitative methods complemented by quantitative analysis, were positive for the implementation of telework in the inspection of personnel performance in relation to the analysts and technicians involved in this type of auditing as well as in relation to the TCE/RJ digital communication system.

O SEBRAE/RJ e a implantação de micro e pequenas empresas no Estado do Rio de Janeiro

As pequenas empresas desempenham um papel fundamental no sistema produtivo brasileiro, principalmente no que diz respeito a geração de postos de trabalhos. Ciente desta importância, o governo brasileiro vem buscando há três décadas dinamizar este segmento através de políticas de incentivo, como acesso ao crédito e programas de capacitação. A prova mais tangível desta preocupação foi a formatação do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e dos SEBRAEs regionais, em 1990, que concentrou, de certa forma, todas as decisões do poder público e da iniciativa privada para os pequenos empreendimentos. O objetivo deste trabalho é estudar a atuação do SEBRAE/RJ no Estado do Rio de Janeiro, na primeira metade da década de noventa, quando a instituição adotou uma estratégia que priorizou a capilaridade da rede de atendimento e a massificação de informações, que resultou numa atuação totalmente diferenciada do SEBRAE/RJ, se comparada com os demais SEBRAEs regionais. Não obstante as limitações identificadas, esta experiência pode ser discutida por seu caráter inovador e diferenciada, principalmente considerando a dimensão e importância dos pequenos empreendimentos para a economia do estado do Rio de Janeiro.

Solidariedade: uma possiblidade de integração no ensino básico e profissional das escolas técnicas do governo do estado do Rio de Janeiro

Esta pesquisa teve como objetivo identificar fatores críticos que possibilitarão implantação, com desenvolvimento coletivo individual, de uma Política Pública centrada na variável solidariedade, como meio de busca da integração para melhoria da Educação Básica Profissional do Sistema das Escolas Técnicas do Estado do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Fundação de Apoio Escola Técnica (FAETEC). pesquisa teve como referência de busca de dados informações, em sua maioria, de profissionais, alunos stakeholders alijados da participação concreta da atual Política Pública da FAETEC de suas respectivas unidades. Por isso Paulo Freire também serviu como referencial, principalmente no que diz em relação aos excluídos na página 19, do livro "Educação Mudança" quando escreve: "O verdadeiro compromisso solidariedade, não solidariedade com os que negam compromisso solidário, mas com aqueles que, na situação concreta, se encontram convertidos em coisas". Essas premissas fortaleceram escolha da pesquisa-ação como metodologia. Dos stakeholders citamos o Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro (SINTEC-RJ). Associação de Pais Responsáveis de Alunos da Escola Técnica Estadual Adolpho Bloch (APRAETEAB) Conselho Regional de Engenharia Arquitetura (CREA-RJ) através de Técnicos que são Inspetores na atual gestão. Participaram também outras pessoas interessadas, cujas colaborações foram efetivas, todos se empenharam em colaborar para que, mesmo enfrentando dificuldades, pesquisa fosse suficiente mostrasse que estávamos fertilizando terreno propício implantação futura de uma nova Política Pública nessa Instituição, combatendo egoísmo, orgulho vaidade daqueles que, independentemente de ideologias já foram corroídos em seu caráter, mais, demonstram em seu corporativismo mal orientado, que egoísmo coletivo traz de malefícios, inclusive o de não conseguir ver possibilidade de um mundo melhor: uma outra globalização.

O Sistema De Comunicação Digital (Sicodi) Como Instrumento Para Efetivação Do Teletrabalho Na Fiscalização A Cargo Do Tribunal De Contas Do Estado Do Rio De Janeiro

The acts of public administration personnel are of great importance and various laws have been passed in attempt to limit the related expenses. The management of Public administration personnel is based on the principle of efficiency. The TCE/RJ (State of Rio de Janeiro/Audit Court) digital communication system is expected through telework to facilitate its auditing duties in compliance with the terms of the Federal and State constitutions. The TCE/RJ, the superior judicial body of auditing, has done more than just reduce costs and use flextime; it applies telework as an instrument to optimize public service through SICODI digital certification to maximize the resources applied to this constitutional act with greater efficiency for effective auditing. The focus of the first part of this study is to evaluate the tasks of positions that forward the TCE/RJ objectives and the profile characteristics of employees of the inspection area on personnel performance beginning with defined concepts and purposes. Questionnaires for auditors and technicians of the area were approved for this specific purpose to analyze the duties of positions and employee profiles. The second part of this study evaluates the TCE/RJ digital communication system according to theoretical reference and ISO/IEC Standard No. 9126-1, observing three dimensions: the content, usability and functionality. The results obtained, with the use of qualitative methods complemented by quantitative analysis, were positive for the implementation of telework in the inspection of personnel performance in relation to the analysts and technicians involved in this type of auditing as well as in relation to the TCE/RJ digital communication system.

A implantação de uma universidade corporativa no setor público: o estudo de caso da escola de contas e gestão do tribunal de contas do Estado do Rio de Janeiro

The present research comprehends a case study, through which we analyzed the Programa de Implantação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - Program of Implantation of the School of Public Finance of the Public Finance Court of the State of Rio de Janeiro - as a progressive educational strategy from the model of corporate university, considering the ten key components (steps) identified by Meister (1999) in his research. The qualitative approach has proved the most adequate for this study, as, regarding data interpretation and investigation process, the subjectivity of the researcher was taken into account, since he himself was designated to the Commission of Implantation of the School of Public Finance and is, presently, general Academic Coordinator of the Escola de Contas e Gestão (ECG) - School of Public Finance and Management, the main goal (product) of the mentioned program. As to the results, the study has shown that the Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) has not equally emphasized the ten key components (steps) for the success in the construction of a corporate university, but none of them was neglected. Considering the way it presently works, it is also concluded that the ECG is relevant for the actuation of the TCE-RJ, but is not yet as connected to the performance as it should be. Fundamentally, the ECG still has to develop a personnel development system driven by personnel management through competences, performing a diagnosis of the essential organizational competences, mapping the existing ones, identifying the breaches and analyzing which of theses competences may be developed by means of their activities. Likewise, the ECG also needs to develop a methodology to assess the result as well as the impact of its activities. These circumstances, however, will be used to guide future studies and represent a new starting point.

Escolariedade, salários e empregabilidade: implicações no mercado de empregos do Rio de Janeiro

The high degree of flexibility has been pointed as one of the outstanding characteristics of the Brazilian job market. Employability is being a frequent discussion issue among the professionals of the human resources area. The Human Capital Theory and the contemporary discussion concerning Employability argue the relationship of the educational practice and of the production practice in a capitalist economical-social structure as a whole. The education consequences in the individuals' life are reflected in several ways, direct and indirectly. Our objective is to evaluate, with statistics methods, and in that universe of consequences, the explanatory events of the relationships between education-wage and education¿job. The main reason of this work is to evaluate the relationship between education, wage and Employability from a structural model perspective, seeking to compare and to contrast two effective theories: the one from the human capital and other from the Employability. To make this analysis, a database of individuals that are working at the formal work market in the Rio de Janeiro Metropolitan Area, had been used. The results showed the education importance on the wage level, as well as, on the Employability factor, whose values and highest taxes correspond to the individuals graduated on the university.

Avaliação de competencia e necessidade de treinamento para a função de orientador de aprendizagem : o caso do Centro de Estudos Supletivos do Instituto de Educação do Estado do Rio de Janeiro - (CES-IERJ)

Este trabalho teve como objetivo descrever e avaliar a competência dos orientadores de aprendizagem do Centro de Estudos Supletivos do Instituto ce Educação do Rio de Janeiro (CES-IERJ)i compar~-la'com o modelo conceptual adota do para efeito de estudo e subsidiar programas de reciclagem e treinamento para educadores de adultos. A hipótese que norteou essa comparaçao foi que a extensão de um possível hiato entre a competência verificada e o referido modelo poderiam estar comprometendo o desempenho dos orientadores de aprendizagem, cujas funções contêm uma proposta libertadora em termos de educação de adolescentes e adultos. o método adotado foi a auto-avaliação através da qual os orientadores de aprendizagem indicaram sua carencia em aspectos consi~erados relevantes para a competência necessãria ~ função. Os resultados obtidos indicam expressiva insuficiência de fundamentação teórica no que se refere aos conhe cimentes sobre educação permanente, educação de adultos, educação não-formal e que constituem a base filosófica e metodológica dos centros de estudos supletivos. Além disso, verficou-se que os problemas de ordem estrutural de educação brasileira também interferem de forma decisiva no funcionamento do CES-IERJ, impedindo-o de atender plenamente aos objetivos propostos por uma metodologia que pretende adequar a forma de ensino ãs reais necessidades e disponibilidades de adolescentes e adultos. Finalmente, indica-se a necessidade e a cia de mais atenção à educação de adultos no Brasil, urge~ - através de maior reconhecimento de sua importância, tanto pela sociedade civil quanto pelos diversos niveis da administração pública brasileira.

Caracterização sócio-econômica dos licenciados da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro

A partir da afirmativa de que os licenciandos nao tinham padrões de interesses compatíveis com a carreira do magistério, iniciamos a busca das razões daquela escolha ocupacional. Na revisão bibliográfica feita encontramos dois fatores: primeiro, os de ordem psicologica que são áreas relativas a interesses, personalidade e inteligência; segundo, os fatores soCio-econômicos. Os fatores socio-econômicos foram objeto deste estudo, sendo campostos por dados pessoais e dados familiares que foram pesquisados através de um questionário elaborado e aplicado por nós a clientela do Curso de Formação pedagôgica da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Encontramos dados que nos levaram as afirmações de que: o magistério está se tornando uma profissão feminina; os futuros professores são oriundos da escola pública, possuem experiências ligadas a educação e estão sócio-economicamente situados entre as classes média e média inferior.

Educação e mobilidade ocupacional: o caso dos trabalhadores da construção civil no Estado do Rio de Janeiro

Este trabalho é centrado na análise da mobilidade ocupacional dos trabalhadores diretamente ligados à produção no setor da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro: detecta os deslocamentos ocupacionais ocorridos inter e intrageracionalmente, procurando dimensionar seu significado, sua extensão e o papel neles desempenhado pela instrução. A pesquisa se fundamenta em dados secundários colhidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios, do IBGE, questionários central e suplementar, que levantaram informações acerca da mobilidade ocupacional. O estudo principia com uma caracterização do pessoal ocupado na construção civil no Estado do Rio de Janeiro, em geral e por ocupaçao, no que se refere a distribuição por nivel de escolaridade, rendimentos, naturalidade, posição na ocupaçao, duração da jornada de trabalho e tipo de moradia. Os demais capitulos são dedicados à análise dos desloca mentos ocupacionais propriamente ditos. Inicialmente são analisados os dados relativos à mobilidade intergeracional sob dois ângulos: o do destino ocupacional dos filhos de trabalhadores da construção civil e o da origem ocupacional paterna dos atuais trabalhadores da construção civil. Em seguida procede-se ao estudo da mobilidade intrageracional verificando os deslocamentos ocupacionais ocorridos em periodos distintos da economia brasileira, a qual limita e condiciona em ultima instância as possibilidades de mudança. Procedeu-se separadamente ao estudo do destino ocupacional daqueles trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho em ocupaçoes na construção civil e permanciam em 1973 no setor dos trabalhadores que tendo ingressado no mercado de trabalho atraves de ocupações da construção civil em 1973 tinham-nas abandonado e daqueles que tendo ingressado no mercado de trabalho em diversos setores em 1913 trabalhavam na construção civil. Para cada um desses grupos foram feitas as matrizes de mobilidade, de posição na ocupação e de instrução com o intuito de verificar a existência ou não de simultaneidade entre tipo de movimento ocupacional realizado e mudanças no tipo de inserção no mercado de trabalho e/ou melhorias no nivel de escolaridade. Finalmente procedendo ao confronto das hipóteses iniciais de trabalho com os resultados concluiu-se fundamentalmente que os trabalhadores analisados realizaram predominantemente movimentos ocupacionais ascendentes de curta extensão basicamente no interior dos grupos de ocupações manuais não ou semi-qualificadas, e que, mesmo estes movimentos estão sendo mais dificeis de realizar por aqueles que ingressaram mais recentemente no mercado de trabalho. Considerando que paralelamente a esta redução nas possibilidades de ascensão houve, ao longo do tempo, ligeira elevação no nível educacional dos trabalhadores concluiu-se que existe um certo grau de independência entre estas duas variáveis e que a relação existente entre elas ficaria bem expressa da seguinte forma: é mais fácil para quem tem mais escolaridade ascender na hierarquia interna da construção civil, mas não é necessário ter mais escolaridade para ascender nesta mesma hierarquia - entendendo-se o nível elementar como "suficiente" para o exercicio das ocupações do setor tal como está estruturado no Brasil.

Caracterização dos cursos de mestrado em educação no Rio de Janeiro: um enfoque perceptivo

O objetivo deste estudo é analisar algumas características dos Cursos de Mestrado em Educação no Rio de Janeiro, especia! mente as que foram agrupadas nas variáveis: Organização Didática, Relacionamento Professor-Aluno e Orientação Acadêmica. Foi assumido um enfoque perceptivo, isto é, tais caracte rísticas foram colhidas através da percepção dos próprios mestrandos, considerados corno percebedores especialmente:qualificados. Através de um questionário fechado, testado anteriormente em pesquisa-piloto, os mestrandos manifestaram sua percepça-o so bre algumas características do curso de mestrado e essa percepção foi depois relacionada com variáveis da situação dos sujeitos. Verificou-se que o fator "conclusão da dissertação" par~ ce influir na maneira de perceber o curso, levando a uma visão menos crítica do que a situação contrária. E como a amostra revelou-se selecionada (pessoas que co~ cluiram a dissertação, na maioria) pode-se verificar como) pessoas selecionadas, têm mais possibilidade de êxito, mesmo em situações não muito favoráveis. De fato, a maioria dos mestrandos nao recebia bolsa de estudos ou ajuda financeira de qualquer espécie e tinha um regime de trabalho bastante severo, tanto durante o curso como na fase de elaboração da dissertação. Foi dito que a amostra é selecionada e o fator seletivo parece ter sido a própria tarefa de responder ao questionário. Em- ~ bora s~ tratasse de urna tarefa facilitada, o pequeno numero que respondeu (75 mestrandos) parece ter sido justamente o grupo mais motivado, porque mais bem sucedido e assim, desejoso de colaborar. ~ verdade que tal seleção poderia ser considerada diversa da que se faz habitualmente ao admitir candidatos, mas parece que, na prática, o resultado foi o mesmo: separar um grupo com características mais desejáveis. Concluiu-se do valor da seleção, no curso de pós-graduaçao. Fatores como idade e engajamento no magistério superior deveriam ser levados em conta na aceitação dos mestrandos. No entanto, a seleção não resolveria tudo. De fato, o grupo selecionado da amostra denota pouco espírito crítico e uma certa acomodação ao sistema. Não seria esse resultado uma crítica ao próprio sistema, que inclusive com sujeitos motivados e capazes (o que se deduz de seu êxito escolar) chega a isso? A necessidade de uma reformulação dos Cursos de Mestrado em Educação, no sentido da educação libertadora e, portanto, outra conclusão que se impõe.

Transferências intergovernamentais e seus impactos para a gestão da política pública de educação : análise sobre o caso do município do Rio de Janeiro, no período 2002/2011

O presente estudo procura identificar qual o impacto das transferências intergovernamentais, dadas algumas de suas características específicas, na formulação e implementação da política pública de educação. As transferências intergovernamentais são entendidas como um instrumento adotado por Estados federativos para corrigir distorções intrínsecas aos seus mecanismos de arrecadação e de execução de determinadas competências pelos seus entes federativos. Sendo assim, uma vez que é papel do Estado, enquanto provedor de serviços e bens públicos, otimizar a prestação dos mesmos, este trabalho procura entender como o mecanismo das transferências intergovernamentais adotado em sistemas federativos se reflete no orçamento municipal, bem como nas decisões de política pública, analisando-se, especificamente o caso da educação. Para tanto, utiliza-se o caso do município do Rio de Janeiro, ao longo do período 2002/2011, como referência para o estudo, uma vez que este é um município de relevância no cenário nacional e sua experiência pode refletir a situação vivida por outros municípios, bem como servir de inspiração para tantos outros. Este estudo possibilitou, por fim, entender como algumas opções de política são tomadas em razão dos mecanismos de financiamento utilizados pelos estados. Foi possível perceber que, embora haja um entendimento sobre a importância de se ter um projeto nacional de política pública, há uma distância considerável entre as percepções do governo central e dos entes subnacionais sobre a melhor forma de prestar determinado serviço, o que dificulta a otimização do uso dos recursos. O reconhecimento desta dificuldade é essencial para que seja possível melhorar a prestação dos serviços públicos pretendidos pelos Estados.