O controle do endividamento público no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos

Estudando o controle do endividamento público no Brasil e Estados Unidos, este trabalho examina a eficácia das restrições constitucionais e legais existentes nestes países, os fatores políticos e de mercado que afetam o deficit público e o nível do endividamento. Enfase especial é atribuída ao papel do Senado no caso brasileiro e aos mecanismos de controle através do mercado no caso americano.

Formação e internacionalização da sociedade de consumo Norte-Americana 1870-1930

From 1870 to 1929, the US economy moved to a system strongly intensive in consumption goods. When the main cultural, political, social and economic basis of the modern "consumer society" was built into the country, it's spread to other countries fast and successfully started (1900-1929). The role of American government, private corporations, advertising agencies, and other players is examined. This text is a partial result of an on going larger investigation, dealing with the history of advertising and marketing in Brasil, from its origins to present days, in a sociological framework.

Organizações não-governamentais na (Re)construção da sociedade civil no Brasil: (dinâmicas, sujeitos e vinculações entre público e privado nos anos 90)

One of the main features of Brazilian civil society in the nineties is the widespread presence of nongovernamental organizations, religious and secular associations, and the emergence of private foundations as a social mediator midway state and market institutions. This research is a bibliographical discussion of the Social Sciences literature about these organizations, pertinent with their quantitative and qualitative profiles and scope of actions, identities and future role in the construction of the active citizenship in Brasil.

O controle do endividamento público no Brasil: uma perspectiva comparada com os Estados Unidos II

Estudando o controle do endividamento público nos Estados Unidos, este trabalho examina a eficácia das restrições constitucionais e legais existentes naquele país, os fatores políticos que afetam o deficit públic e o nível do endividamento e ainda os mecanismos de controle das finanças públicas através do mercado.

Controle político da burocracia no presidencialismo americano: uma perspectiva comparada com o Brasil

Pretende-se examinar os mecanismos institucionais de controle político da burocracia no presidencialismo americano, bem como os diferentes enfoques teóricos que explicam sua eficácia ou não. Enfatizando os limites do controle pelo poder legislativo, a estudo estabelece comparação com o Brasil e também indica, com base na literatura, algumas propostas para ampliar a responsabilidade política dos governantes.

O papel de governança corporativa em companhias recentemente privatizadas: evidências brasileiras

Examinamos as diferenças de preço entre diferentes classes de ações em companhias abertas no Brasil com particular ênfase a empresas privatizadas, e discutimos o papel do controlador, liquidez, e problemas de governanças que influenciam esta diferença ao longo do tempo. Nos incluímos uma breve discussão sobre o sistema societário brasileiro, e seus efeitos sobre os acionistas, e as características do processo de privatização, antes de passar a análise econométrica. Encontramos evidência empírica que suporta a hipótese de que a razão ação sem direito a voto sobre a participação acionária total, liquidez, e tipo de controle majoritário, e mudanças na regulamentação são significativas na determinação das diferenças de preço entre ações.

A produção de subjetividades em organizações contemporâneas: práticas discursivas e políticas da empregabilidade

The research aimed at analysing the political and discursive practices of the metanarrative of employability in the contemporary organizational field, heading for the understanding of the social and micropolitical devices which happen to produce some especific kinds of subjectivities within organizations. From a post-modern epistemological perspective (Weltanshauung), the research focused on the issues concerning the production of subjectivities in the existing organizational society beyond the traditional theoretical standpoints whose common assumptions are due to the modernist approaches of organizational analysis. A deconstructive theoretical approach was emphasized across the whole text and it was mainly inspired and intellectually based upon Michel Foucault's genealogical démarche. His original conceptualization of power-knowledge relations informed the development of a methodology so as to analyse the discursive practices which determine many of the human resources policies concerning employability. The main thesis presented employability as a grand-device of micropolitical control towards the production of subjectivities whose main operation technologies are: an economic modernizing rhetoric, a moralistic dietetics and an instrumental education. Several discursive fragments from different academicists, journalists and some authors from the managerial litterature were taken into account so as to carefully deconstruct their speeches. This analysis revealed the mechanisms of production of pasteurized, mercantile and erratic subjectivities. Some inquietudes of heuristic nature are featured in the domain of organizational, psychological, sociological and political perspectives heading for new studies.

O orçamento como instrumento de planejamento, execução e controle: estudo de caso do plano diretor da Marinha do Brasil

O objetivo deste estudo é verificar o Plano Diretor, instrumento de planejamento, execução e controle das ações desenvolvidas pela Marinha do Brasil, está adequado à ambiência vislumbrada para o século XXI. De forma sistêmica, é construído o referencial teórico sobre assuntos pertinentes ao problema a ser investigado, tais como Teoria da decisão, Teoria orçamentária, gestão estratégica e modelos teóricos de sistemas de planejamento e controle. O resultado da análise das características do sistema e do processo do Plano Diretor indica haver pontos passíveis de serem aperfeiçoados. Ao final, é oferecido um resumo de sugestões de medidas para tornar o Plano Diretor um instrumento up-to-date de gestão orçamentária.

As organizações sociais no contexto da reforma do Estado: o caso da associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto

Diante da incapacidade do Estado em atender às demandas que lhe são exigidas, o governo federal propôs alterações na máquina pública, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de forma a estabelecer novas formas de gestão e novos modelos para as instituições. O objetivo é possibilitar maior interação entre Estado e Sociedade e ao mesmo tempo atingir níveis maiores de eficiência. Em especial, o projeto das Organizações Sociais (OS) pode representar a primeira tentativa de fomentar uma nova espécie de parceria entre o Estado e a Sociedade. Não obstante, existem defeitos na implementação das OS, pois surgiram na prática por iniciativa do governo e não da sociedade civil; o processo de qualificação mostrou-se extremamente centralizador e a composição do Conselho de Administração fortemente comandada pelo poder público. Portanto, as OS devem ser analisadas como um processo em curso, uma possibilidade de vir ainda a se constituir em alternativa eficiente nas áreas de produção e veiculação de radiofusão educativa e cultural, de saúde, de pesquisa científica, de educação e de cultura. Para que atinja os seus objetivos, não se limitando à maior flexibilidade administrativa conquistada, terão de ser revistas e corrigidas as falhas iniciais e introduzidos mecanismos que possibilitem maior controle social da gestão pública. Esta dissertação está voltada para a experiência piloto das OS: a transformação da extinta Fundação Roquette Pinto em ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), I apontando desafios e dificuldades da mudança organizacional, os objetivos e as metas fixados no contrato de gestão e a busca da concretização da implementação de novos valores de direcionamento ao cliente com qualidade. Há críticas em relação ao processo de mudanças adotado, em especial à ausência de planejamento e à dificuldade de diálogo manifestadas pelos dirigentes da ACERP. A mudança organizacional tem importado valores culturais e buscado, a curtíssimo prazo, a modificação de traços de cultura e de comportamento predominantes na organização, provocando o êxodo dos servidores públicos.

Análise da viabilidade do sistema de auditorias de obras públicas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro à luz do modelo de sistema viável

The Brazilian public administration must act with efficiency, developing its activities with readiness and minimizing the use of resources. However, it has not been being able to work with increasing demand in solve complex problems. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) is the entity responsible for the operational audit of the public institutions of Rio de Janeiro State and its Municipals districts, except for the Capital. It has detected itself that the society demand is superior to its operational capacity of assistance. This dissertation tries to know if the public works audits system adopted by TCERJ could be considered a viable system. Considering that the systems approaches represents the key to work with a reality more and more complex, the Viable System Modelo (VSM) was adopted as reference, having been developed by Stafford Beer with cybernetics basis. Finally, taking VSM as reference in the normative level, it could be affirmed that the studied system is not a viable system to verify that, the studied system is not a viable system yet.

O paradigma orgânico e seus reflexos no indivíduo, na sociedade, no estado e nas organizações

o comportamento do homem está influenciado por vários fatores, dentre eles as necessidades básicas, a razão, o coração e a consciência. Para modificar o comportamento do homem com vistas a um comportamento mais cooperativo, faz-se necessário agir sobre algum desses fatores. Do ponto de vista ético o fator que deve ser trabalhado é a consciência, que permitiria o surgimento da estrutura organizacional orgânica. A estrutura orgânica permitiria às organizações, ao Estado e à sociedade, ter um relacionamento mais adequado com uma realidade social, universal e cósmica que se revela harmônica em seus princípios. A estrutura orgânica organizacional parte das propriedades da metáfora orgânica, presente em qualquer sistema orgânico (biológico, atômico e cósmico), e surge a partir dos seguintes pressupostos: a realidade pode ser representada como uma estrutura em rede orgânica, e o comportamento das pessoas vem determinado pelo nível de consciência. A estrutura orgânica possui os princípios de Autopoiesis e do Holograma, e tem uma série de propriedades aplicáveis em nível organizacional, tais como adaptação, evolução, flexibilidade e homeostase. A sociedade orgânica viria modelada pelos princípios e propriedades da estrutura orgânica, que induziriam o surgimento de comportamentos cooperativos e solidários dentro das instituições sociais, sobretudo aqueles relacionados com a organização do trabalho e a organização da economia. Adicionalmente, o paradigma orgânico conduziria ao estabelecimento das comunidades orgânicas. O Estado orgânico surgiria como decorrência de uma situação em que, o paradigma burocrático revelando-se inadequado para seu funcionamento, permitiria sua organização sob o paradigma orgânico. A substituição do paradigma organizacional burocrático-mecanicista vigente pelo paradigma orgânico, ocorreria de acordo com uma das seguintes alternativas: a) um processo intencional de mudanças minimalistas intercalado com ações radicais pontuais; ou b) uma situação de crise, em decorrência do impedimento do fluxo de mudanças naturais não implementadas. Propõe-se, assim, o paradigma orgânico como ponto de partida indispensável a mudanças conducentes ao bem estar individual e coletivo.

Mudança organizacional, controle e desempenho: a experiência do Banco Central com o combate à lavagem de dinheiro

O objetivo principal desta pesquisa é avaliar até que ponto a mudança de mecanismos de controle numa organização pública contribui para melhorar o desempenho na sua atividade fim. Trata-se de um estudo de caso da mudança ocorrida no final de 1999 na Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Ao receber a atribuição de implementar uma estrutura de prevenção e combate à lavagem de dinheiro através do Sistema Financeiro Nacional, esta organização absorve a equipe de monitoramento de câmbio, originalmente ligada à Diretoria de Assuntos Internacionais, e reorienta sua estrutura de controle, com vistas ao alcance da nova missão. O entendimento dos condicionantes e do modo da mudança, das dimensões e formas de controle organizacional e das diferentes abordagens do desempenho forma o embasamento teórico do estudo. Os dados secundários, básicos para a caracterização das variáveis, foram coletados principalmente em bases de dados, publicações e documentos internos do Banco Central do Brasil. Os resultados encontrados apontam uma flexibilização significativa da organização em foco, que não teve contrapartida favorável no desempenho medido pelos indicadores selecionados para esta pesquisa. Estes resultados, em retrospecto com a implementação da mudança, sugerem a influência de um conjunto de fatores não considerados neste processo, tais como a adequação do pessoal e a legitimação da nova forma de trabalho. Recomenda-se que sejam mantidos pela organização os desenvolvimentos alcançados com a nova estrutura de controle, mas que sejam reforçadas as atividades que geram os resultados positivos em termos de desempenho. Alguns temas para futuros trabalhos são apresentados, destacando-se o estudo dos efeitos da implantação do sistema preventivo nas instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Ouvidoria em órgão regulador do sistema financeiro nacional: o caso do Banco Central do Brasil

This study aims to understand how can the Ombudsman Office in the Central Bank of Brazil - the national monetary policy authority - contribute towards its interaction with society, especially regarding its customer service center. Social control over the government appears to be vital to the governments be responsive and pursue the public interest. The Ombudsman Office can be one instrument of social control. This research is a case study. The study presents the term ombudsman in the world and also its equivalent in Brazil - "ouvidor". Next, concepts related to public administration and accountability are approached. It was verified that the Ombudsman office can be effective in helping the social control of Central Bank of Brazil. Moreover, the Ombudsman Office brings a lot of valuable knowledge to this organization, mainly regarding its social role and its internal processes.