119 resultados para Políticas Públicas Paraná
Resumo:
Esta dissertao examina o processo de produo de políticas públicas de turismo no Brasil e a institucionalizao de instncias participativas em mbito federal. Para tanto, toma como objeto de estudo o Conselho Nacional de Turismo e seu funcionamento entre os anos de 2003 e 2006, com o propsito de identificar e analisar sua dinmica poltica, considerando suas atribuies e sua representatividade. Com base em parmetros terico-conceituais advindos da Cincia Poltica e da Administrao Pblica, estabelece seu mtodo de anlise em dois pilares: de um lado, o contexto da criao e conformao de instncias participativas no exerccio da democracia e, mais especificamente, do crescimento dos conselhos de políticas públicas como instncias deliberativas e de outro, as dinmicas de interao - e competio - dos atores e grupos de interesse sobre a produo das políticas públicas de uma forma geral e, mais enfaticamente, considerando as especificidades das políticas de turismo. A partir da apreciao de tais parmetros, a pesquisa tem como objetivo construir uma anlise sobre as contradies e limitaes deste rgo, que se apresenta simultaneamente como um instrumento participativo no contexto da democracia deliberativa e como mecanismo de governana junto produo das políticas públicas de turismo.
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A preocupao central deste trabalho estabelecer a relao entre políticas públicas e a defesa de direitos humanos no Brasil. O ponto de partida inicial a hiptese de que os direitos humanos so valores que devem permear as políticas públicas porque so padres de justia social. Alm disso, o reconhecimento de direitos civis, polticos, sociais e econmicos so a base do estado de direito, da democracia e da teoria poltica liberal. Portanto, sua efetivao, atravs da ao do Estado legitima o governo democrtico. Ao mesmo tempo, os direitos humanos fazem parte do arcabouo institucional da comunidade internacional e fundam, tambm, os relacionamentos inter-estatais. Apesar do consenso em torno dos direitos humanos, muitas vezes eles so desconsiderados por governos, entidades privadas e indivduos. O trabalho identifica os variados sistemas de defesa de direitos humanos, nacional e internacionais. Atualmente, as situaes de desigualdade so agravadas pela globalizao e pela falta de uma instncia consolidada de tutela internacional. Um dos impactos da globalizao sobre a vida das pessoas a mobilidade. O desrespeito aos direitos humanos, aliado com a fcil mobilidade das populaes um tema que tem preocupado os organismos internacionais e as organizaes no governamentais nacionais e internacionais. O exemplo do trfico internacional de pessoas para fins de explorao sexual utilizado para realar as necessidades de políticas públicas internas aos Estados e internacionais para minorar situaes de explorao de pessoas, que afetam a sua dignidade humana e seus direitos civis bsicos, enfim, que defendam direitos humanos. A poltica pblica brasileira, no que tange o trfico internacional de pessoas, no entanto, deve ser pensada com alguns cuidados pelos administradores pblicos, de maneira a realmente defender os direitos ameaados. Nesse exemplo, fica evidente que necessria a ao do estado para defender de maneira direta os direitos civis, por meio de campanhas de esclarecimento, medidas de segurana pblica e acordos internacionais, como tambm fica claro que políticas voltadas para a afirmao de direitos sociais e econmicos atuam tambm na efetivao dos direitos civis, pela minorao das vulnerabilidades da populao.
Resumo:
O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalizao de sistemas de avaliao de programas e políticas públicas podem desempenhar na criao ou aperfeioamento de mecanismos de accountability na gesto pblica. Mais especificamente, se procura a analisar as relaes entre o fortalecimento da funo e da capacidade avaliadora do governo e a promoo de nveis crescentes de difuso de informao e criao de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliao do Programa Estadual de DST/AIDS (PE DST/AIDS) arriscamos uma hiptese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliao; a saber, os diferentes nveis de transparncia e responsabilizao proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliao parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a poltica ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gesto do que propriamente com as caractersticas intrnsecas s pesquisas ou sistemas de avaliao das políticas públicas
Resumo:
Incorporar os diversos saberes locais nas políticas públicas uma forma no apenas de garantir sua apropriao pela sociedade, mas tambm de promover cidadania com base na garantia de eqidade e da diferena. Este trabalho busca analisar como os Agentes Comunitrios de Sade do Programa Sade da Famlia realizam uma ponte entre os saberes locais, dos espaos e cotidianos vividos, e as políticas públicas de sade. O trabalho retoma, primeiramente, conceitos como nova cidadania, direito eqidade e diferena, espao, territrio e saberes locais. Em seguida so analisadas as experincias de Sobral-CE e Londrina-PR a partir do acompanhamento do trabalho de Agentes Comunitrios de Sade nestas localidades. O objetivo traar algumas concluses sobre a importncia de se envolver pessoas da comunidade para que as políticas públicas promovam cidadania, acesso a servios, direito igualdade e diferena e garantam melhores resultados.
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Estudar o processo e a natureza de políticas públicas voltadas para a proposta de economia solidria, analisando seus limites e contradies. Aborda a questo das relaes do trabalho conjuntamente com a questo do Estado, tendo como recorte políticas de trabalho e renda promotoras da autogesto de grupo.
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A proliferao dos conselhos gestores ao longo dos municpios brasileiros, acompanhada das dificuldades qualitativas constatadas no seu dia a dia, suscita algumas questes quanto ao seu potencial de alcanar os objetivos propostos, quais sejam, de aprofundar o contedo democrtico na gesto das políticas públicas e de propiciar maior eficincia no controle social sobre as mesmas e sobre os governantes. Para analisar tal potencial, discutimos as crticas ao sistema democrtico representativo e os mritos da democracia deliberativa, fatores inspiradores deste movimento conselhista. Apresentamos ainda as consideraes que motivam, com vistas maior eficincia nas políticas públicas, o envolvimento direto da sociedade em seu controle. Complementando a anlise do potencial dos conselhos, segundo uma perspectiva neoinstitucionalista, fazemos um exerccio prtico com o conselho Municipal de Sade Santo Andr, visando a verificar como o seu arcabouo institucional aborda tal potencial.
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A proposta deste trabalho entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidria no contexto subnacional brasileiro, desde a poca em que tiveram incio no pas, na dcada de 1990. O crescimento em perodo recente do nmero de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidria no foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminao dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superao desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela anlise da disseminao de políticas públicas locais de Economia Solidria, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos especficos, o da cidade de So Paulo, durante a gesto Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gesto Emdio de Souza.
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Este trabalho tem como objetivo principal estudar os observatrios locais de políticas públicas e sua contribuio democracia quanto transparncia e produo das informaes. Em razo dos observatrios serem ainda pouco estudados, estetrabalho tem carter exploratrio no sentido de buscar compreender a origem deste tipo de instituio, e a descrio e anlise de suas principais caractersticas, ressaltando-se seu objetivo principal de produo de informaes sobre políticas públicas em nvel local de governo. A anlise emprica buscou contribuir para a compreenso deste fenmeno institucional por meio de dois estudos de caso de observatrios locais de políticas públicas no Brasil: o Observatrio dos Direitos do Cidado, em So Paulo, e o Observatrio das Metrpoles, no Rio de Janeiro. Em ambos, buscou-se revelar suas caractersticas principais, analisando-se seus objetivos e atividades realizados, relacionados produo, disseminao e traduo das informaes (no sentido de torn-las acessveis ao cidado comum), alm seu uso no monitoramento das políticas públicas. As informaes sobre os estudos de caso provm da anlise de: documentos (publicaes e relatrios institucionais) dos observatrios; anlise de sites na internet; entrevistas e observaes realizadas nas sedes dos observatrios. Os resultados obtidos relacionam a origem destas instituies no Brasil ao contexto histrico da redemocratizao e aos atores sociais e temticas que emergem desse contexto. Buscou-se apresentar a complexidade deste arranjo institucional que, voltado produo de informao de qualidade e aliando modernas tecnologias de informao e comunicao, tornou-se um espao de relaes intersociais, dado que desenvolvidas entre personagens oriundos da universidade, das ONGs e dos movimentos sociais. Por fim, buscou-se demonstrar a contribuio destas instituies para o fortalecimento de setores excludos da sociedade no sentido de sua capacitao para a participao, o controle social, e o desenvolvimento de uma cidadania ativa.
Resumo:
Tendo por base o desenvolvimento sustentvel e a mitigao das mudanas climticas, políticas públicas esto sendo elaboradas para reverter a crescente degradao dos ecossistemas naturais, permitindo novas formas de cooperao na interface global. As recentes tendncias da governana indicam que o foco mudou das atividades entre governos para as iniciativas multisetoriais, da governana em nvel nacional para a governana em vrios nveis internacionais e de um procedimento formal e legalista para uma abordagem mais informal, participativa e integrada, surgindo, como um possvel componente dessa nova estrutura, as redes globais de poltica pblica. Os atores brasileiros esto cada vez mais aderindo a essas redes globais de políticas voltadas reduo das mudanas do clima com seus projetos e políticas de desenvolvimento limpo, indicando que modelos estruturais e relacionais como esse podem ser considerados instrumentos viveis de governana global quando a questo a minimizao dos riscos ambientais que ameaam o planeta. Diante disso, foi definido como objetivo do estudo verificar a institucionalizao da rede global de políticas públicas voltada mitigao das mudanas climticas entre os atores brasileiros relacionados com as políticas de reduo e/ou compensao das emisses de gases de efeito estufa. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliogrfica sobre o tema de estudo e uma pesquisa emprica com os atores brasileiros do setor pblico, privado e organizaes no-governamentais envolvidos na rede global de políticas públicas. Os resultados mostraram que dos elementos analisados no intuito de verificar a institucionalizao da rede entre os atores brasileiros, somente parte deles apontaram para a formao dessa estrutura. Notou-se uma tentativa de institucionalizar a rede, entretanto, muito ainda h de ser desenvolvido para uma perfeita institucionalizao.
Resumo:
O modo de consumir nas sociedades contemporneas tem afetado diretamente as formas de exerccio da cidadania pelos sujeitos. O processo contnuo de resignificao dos bens, associado ao crescente descrdito nas instituies políticas e representativas dos direitos sociais tem fomentado a proliferao de instituies e modos alternativos de participao. Canclini (2008, p.29) afirma que homens e mulheres percebem que muitas das perguntas prprias dos cidados [...] recebem suas respostas mais atravs do consumo privado de bens e dos meios de comunicao de massa do que pelas regras abstratas da democracia ou pela participao coletiva em espaos pblicos. Portanto, o estudo da reconfigurao dos vnculos entre consumo e cidadania uma forma de vislumbrar novas possibilidades de participao social e representao de interesses da sociedade civil. Embora a maior parte dos estudos sobre consumo ainda esteja debruada sobre o entendimento da satisfao dos consumidores, este trabalho busca evidenciar o consumidor como foco de resistncia ao consumo. Assim, utilizei o mtodo de anlise de narrativas para identificar junto aos participantes do Movimento das Donas de Casa e Consumidores (MDCC) as condies em que algum tipo de resistncia fosse possvel. Para isso, foram realizadas 16 entrevistas em profundidade nos estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Paralelamente, busquei descrever as estratgias de participao do MDCC na formulao de políticas públicas, enquanto representante da sociedade civil no que diz respeito proteo dos direitos dos consumidores. As observaes indicam que a existncia de um oponente, de uma inteno e de mecanismos de ao em torno da (re)contruo de signos coletivos desse grupo evidenciam condies favorveis para a existncia do MDCC como uma instituio de resistncia ao consumo.
Resumo:
O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergncia de estilos de gesto pblica baseados em rede pode contribuir para a construo de políticas públicas relacionadas preveno e represso lavagem de dinheiro. O arcabouo terico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de políticas públicas. Foram estudadas relaes de colaborao e cooperao que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangncia ao processo de construo de políticas públicas. As reflexes sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto emprico especfico: o da articulao entre instituies brasileiras que atuam na preveno e represso lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepo de que a prtica de ilcitos financeiros traz enormes prejuzos a naes que precisam superar desigualdades econmicas e sociais. A escolha metodolgica foi motivada por questes ontolgicas e epistemolgicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construo dos dados empricos foi possvel criar construtos que sintetizam os benefcios e desafios da constituio de redes de políticas públicas. As conexes interpretativas subsequentes reforam a ideia de que os espritos democrtico, republicano e de cooperao devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuao interna da rede se aprimora, torna-se possvel superar entraves endgenos (foco apenas na boa reputao externa) e exgenos (presso das elites corruptas) rede, o que resulta em uma melhor interao entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.
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Vnculos de negcios so caracterizados como relacionamentos entre grandes empresas e pequenos fornecedores locais, com beneficios que incluem o aumento de negcios entre as empresas, diminuio de custos e dinamizao da economia local, com implicaes diretas para o desenvolvimento. Isso faz com que o Estado possa ter interesse na promoo destes vnculos, sendo as políticas públicas seu instrumento de promoo. Esta dissertao tem como objetivo identificar as condies para que o Estado estabelea políticas públicas para a promoo de tais vnculos. Na reviso bibliogrfica faz-se a anlise de temas ligados ao relacionamento entre empresas, bem como do ambiente de investimento no Brasil. Tambm realizada uma anlise dos conceitos de vnculos de negcios e de políticas públicas. Para se chegar ao objetivo da pesquisa, foram analisados dois programas, ambos com o objetivo de fortalecer a relao entre grandes empresas compradoras e pequenos fornecedores: Projeto Vnculos e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores (dos estados de Maranho, Esprito Santo e Par). Utilizou-se como tcnica de coleta de dados a entrevista em profundidade, com um total de quatorze entrevistados, que autorizaram a transcrio para posterior anlise. A concluso que o Estado pode estimular vnculos de negcios por meio de políticas públicas nas seguintes condies: ao complemento de políticas de Estado, como poltica de qualificao profissional, complemento poltica de atrao de investimentos, como incentivo transferncia de tecnologia e para o desenvolvimento do ambiente de negcios.
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O presente estudo analisa a desigualdade entre os municpios brasileiros com enfoque nas políticas públicas descentralizadas e as mudanas institucionais aps a Constituio de 1988. Para isso faz-se uma discusso do federalismo brasileiro e da cooperao intergovernamental, imprescindvel para implementao de políticas com responsabilidades compartilhadas entre os entes federativos. A situao e o resultado destas políticas so ilustrados e complementados a partir da anlise de quatro cidades no semi-rido paraibano que apresentam diferentes resultados nas variveis analisadas, sendo elas o Programa Bolsa Famlia, as políticas governamentais de sade e educao, a capacidade governamental (poltica e burocrtica) e o associativismo. Por meio do aprofundamento nos casos procura-se tambm identificar as razes institucionais da pobreza e desigualdade na regio e argumentar sobre a importncia de iniciativas empreendidas no sentido de aprimorar a cooperao entre as esferas de governo e de criar incentivos que catalisem as iniciativas associativas tanto governamentais quanto da sociedade civil.
Resumo:
A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas reas da sade, assistncia social e educao. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de políticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de políticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.
