Repetência: um estudo qualitativo dos fatores infra-escolares

Esta pesquisa, intitulada "Repetência: um estudo qualitativo dos fatores intra-escolares", tem como objetivo analisar a repetência na 1ª série do 1º grau em duas Escolas Públicas de Goiânia, partindo de um estudo qualitativo. Duas preocupações sustentaram o presente trabalho: a primeira foi o estudo em si da repetência na lª série do 1º grau, englobando não só a fundamentação teórica corno o desenvolvimento e análise dos dados identificados; a segunda foi a metodologia utilizada construída a partir das próprias necessidades da investigação. Em síntese, os dados levaram-nos a concluir que a repetência não é um fator isolado. pelo contrário ela configura todo um quadro sócio. econômico, político, histórico, filosófico e pedagógico. Os números de repetência no quadro do movimento escolar caracterizam a improdutividade do sistema e da própria Escola goiana, pois, confirmam o fracasso e denunciam a seletividade implícita. A análise da conduta das Escolas pesquisadas (nível micro da pesquisa) permite-nos concluir que a qualidade do fazer pedagógico de cada uma precisa ser revisada porque elas não sabem lidar com os fatores intra-escolares de forma competente. Em ambas as Escolas o administrativo e o pedagógico nao se integram, aparecendo o pedagógico como atividade meio que reforça o administrativo, ficando a questão acadêmica subestimada e a finalidade da educação restrita ao cumprimento de normas a leis. A par da anilise crítica que este trabalho realizou da repetência especificamente, da Escola e do sistema como um todo, as conclusões situaram-se nos compromissos da escola com o aluno e na explicitação das relações Escola-sociedade pelo caminho do entendimento da especificidade autonomia e competência da Instituição-Escola.

Ensaios sobre o poder judiciário no Brasil

A tese apresenta três ensaios empíricos sobre os padrões decisórios de magistrados no Brasil, elaborados à partir de bases de dados inéditas e de larga escala, que contém detalhes de dezenas de milhares de processos judiciais na primeira e na segunda instância. As bases de dados são coletadas pelo próprio autor através de programas-robô de coleta em massa de informações, aplicados aos "links" de acompanhamento processual de tribunais estaduais no Brasil (Paraná, Minas Gerais e Santa Catarina). O primeiro artigo avalia - com base em modelo estatístico - a importância de fatores extra-legais sobre os resultados de ações judiciais, na Justiça Estadual do Paraná. Isto é, se os juízes favorecem sistematicamente a parte hipossuficiente (beneficiária de Assistência Judiciária Gratuita). No segundo artigo, estuda-se a relação entre a duração de ações cíveis no primeiro grau e a probabilidade de reforma da sentença, utilizando-se dados da Justiça Estadual de Minas Gerais. O objetivo é avaliar se existe um dilema entre a duração e a qualidade das sentenças. Dito de outra forma, se existe um dilema entre a observância do direito ao devido processo legal e a celeridade processual. O último artigo teste a hipótese - no âmbito de apelações criminais e incidentes recursais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - de que as origens profissionais dos desembargadores influenciam seus padrões decisórios. Isto é, testa-se a hipótese de que desembargadores/relatores oriundos da carreira da advocacia são mais "garantistas" ( e desembargadores oriundos da carreira do Ministério Público são menos "garantistas") relativamente aos seus pares oriundos da carreira da magistratura. Testam-se as hipóteses com base em um modelo estatístico que explica a probabilidade de uma decisão recursal favorável ao réu, em função da origem de carreira do relator do recurso, além de um conjunto de características do processo e do órgão julgador.

Três ensaios em economia da educação

Este trabalho é composto por três artigos na área de Microeconomia Aplicada – Economia da Educação, que se dedicam a estudar três aspectos distintos da gestão educacional. O primeiro artigo trata da avaliação de impacto de um programa piloto de gestão escolar, implantado na rede estadual de São Paulo em 2008, com o objetivo de fornecer suporte às escolas com os piores resultados educacionais a implantar as metas de qualidade impostas pelo governo paulista. O programa inclui treinamento de gestores, estabelecimento de metas e monitoramento de indicadores relacionados à aprendizagem. Dado que a seleção ao programa é realizada por meio de uma regra arbitrária, utilizamos a técnica de regressão com descontinuidade para avaliar seus efeitos sobre a aprendizagem. Os resultados indicam que o programa possui um impacto positivo nas notas de matemática dos alunos da 8ª série, mas não possui nenhum efeito sobre as notas de língua portuguesa. As escolas participantes do programa também parecem ter promovido mudanças em suas práticas básicas de gestão. O segundo artigo avalia os efeitos da remuneração do professor sobre a aprendizagem dos alunos. Na rede estadual de São Paulo, os professores recebem um aumento salarial de 5% sempre que completam um ciclo de cinco anos de tempo de serviço (regra dos quinquênios). A partir de 2008, estes professores passaram a receber também bonificação atrelada ao desempenho dos estudantes em teste padronizados e o valor do bônus é uma função do salário médio recebido pelo professor ao longo do ano. Nós utilizamos a elegibilidade à regra dos quinquênios e a variação no tempo de admissão dos professores ao longo do ano para implantar estratégias de diferenças duplas e diferenças triplas e avaliar o impacto da remuneração regular e da remuneração variável dos docentes sobre a aprendizagem. Nossos resultados não nos permitem concluir que o aumento dos salários fixos do professor impacte a proficiência dos alunos, por meio de um efeito-renda. Além disso, também não encontramos evidências de que bônus potencialmente mais elevados na margem estejam associados às maiores notas dos estudantes. O terceiro artigo emprega a abordagem de desigualdade de oportunidades para estudar em que medida as desigualdades educacionais podem ser influenciadas direta ou indiretamente pelas escolas e pelas secretarias de educação. A partir de um modelo conceitual, separamos os fatores associados ao aprendizado em circunstâncias e esforços. No primeiro grupo, encontram-se os fatores que sobre quais os gestores das redes e das escolas não são capazes de atuar diretamente (por exemplo, o background familiar dos alunos). No segundo grupo, estão os fatores diretamente relacionados à gestão da escola ou das redes (por exemplo, o cumprimento do currículo escolar). Distinguimos ainda entre fatores que estão sob a responsabilidade das redes, mas não das escolas (por exemplo, o perfil dos professores contratados). Nossos resultados indicam que o efeito-rede é da ordem de 50%-60% e o efeito-escola de cerca de 40%-45%. Então, estimamos que entre 10% e 15% da desigualdade de notas está sob controle de políticas educacionais estabelecidas pelos órgãos centrais, mas fogem ao controle direto dos diretores das escolas. A metodologia adotada nos permite considerar os esforços como endógenos, ou seja, influenciados pelas circunstâncias. Deste modo, somos capazes de estimar em que medida as ações dos gestores podem interagir com as circunstâncias e, portanto, minimizar seus impactos sobre as desigualdades de notas. Nossas estimativas indicam que entre 10% e 23% das desigualdades de notas devidas ao perfil dos alunos pode ser influenciado por políticas educacionais.

Ensaios sobre a gestão educacional no Brasil

Esta tese é composta por três ensaios sobre a gestão educacional no Brasil. Os dois primeiros abordam o processo de municipalização do ensino fundamental, destacando suas características e consequências. O terceiro ensaio discute a composição de um indicador de qualidade educacional que melhor reflita a gestão escolar. No primeiro ensaio procuramos entender, separadamente para cada um dos ciclos do ensino fundamental, como o processo de municipalização ocorreu, a partir da decomposição do aumento na proporção de crianças matriculadas em escolas municipais, e quais foram seus efeitos a partir de uma análise descritiva dos dados. No período de 1996 a 2011 foram adicionados à matrícula municipal mais de 2,5 milhões de alunos de 1a a 4a série e mais de 3,0 milhões de alunos de 5a a 8a série, em paralelo à diminuição de 3,67 milhões de matrículas do primeiro ciclo no total e ao aumento de apenas 894 mil matrículas do segundo ciclo. Os resultados da decomposição indicam que para o primeiro ciclo do ensino fundamental os novos alunos matriculados em escolas municipais foram absorvidos em função do aumento no tamanho médio das escolas municipais já existentes; enquanto para o segundo ciclo, os resultados sugerem que a criação de escolas é um forte componente explicativo do aumento na matrícula municipal. Como consequências, temos indícios de que as escolas que transferiram sua gestão apresentaram melhora considerável dos indicadores escolares. Ainda, observamos que a opção pela municipalização pode ter ocorrido naquelas escolas com condições de infraestrutura e insumos escolares mais precárias. Por fim, observamos uma mudança no perfil dos alunos da 4a série do ensino fundamental em função da descentralização administrativa caracterizada por piora das características socioeconômicas médias dos alunos nas escolas transferidas após a mudança de gestão. No segundo ensaio avaliamos econométricamente esses possíveis impactos do processo de municipalização do ensino fundamental sobre o desempenho escolar medido em taxa de aprovação, taxa de abandono, taxa de distorção idade-série e notas em exames de proficiência. Esta análise é feita através da metodologia de diferenças em diferêncas com intensidade de tempo. Analisamos ainda, se os ganhos do processo de descentralização foram diferenciados pelo nível socioeconômico das regiões, a partir da estimação de impactos heterogêneos nas variáveis explicativas. Por fim, avaliamos como o programa de accountability do governo brasileiro, a divulgação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), afetou o desempenho dos alunos em paralelo ao processo de municipalização do ensino fundamental. Os resultados estimados indicam que a relação entre a administração municipal e o desempenho escolar é positiva e crescente com o tempo de exposição ao tratamento. Ainda, que ocorreu redução da desigualdade dos indicadores educacionais - taxa de aprovação, taxa de abandono e taxa de distorção idade-série - em função da descentralização administrativa entre as escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental. Por outro lado, o processo de descentralização da gestão escolar levou a aumento da desigualdade nos resultados educacionais medidos por exames de proficiência entre os alunos da 4a e da 8a séries do ensino fundamental. Por fim, observamos que na maioria dos casos analisados, a descentralização administrativa associada ao programa de accountability gerou melhores resultados em termos de desempenho escolar do que quando aplicada de forma isolada, corroborando os resultados encontrados na literatura internacional. No terceiro e último ensaio propomos a criação de um indicador que reflita a qualidade da escola associada aos fatores escolares e que evite dois problemas encontrados em estudos anteriores: indicadores de proficiência em nível que refletem mais o background familiar do aluno do que a qualidade da escola; e estimações de valor adicionado muito sensíveis a erros de mensuração. Assim, os indicadores são obtidos através de um modelo estrutural em que se modela a variável latente de qualidade da escola de modo a corrigir o potencial viés dos estudos anteriores. Utilizamos dados brasileiros para aplicações desses indicadores e revisitamos os fatores de família, escola e gestão para saber quais elementos têm maiores impactos sobre os resultados de educação como proficiência. Os resultados mostram que o ordenamento das escolas pelos indicadores de qualidade difere do ordenamento obtido pelos indicadores com a proficiência em nível e é menos instável do que o ordenamento obtido a partir dos indicadores de valor adicionado puro.

Três ensaios em economia da educação

Essa tese é composta por três artigos na área de Economia da Educação que buscam investigar a questão do ensino médio técnico no Brasil. O primeiro e segundo artigos se inserem na literatura de avaliação de impacto dos tipos de ensino médio realizado, o de formação geral ou técnica, sobre os resultados do mercado de trabalho. Esse é um tema cada vez mais explorado em estudos empíricos internacionais, mas que ainda merece atenção dos pesquisadores no Brasil, seja para preencher lacunas no que se refere à identificação do efeito causal dessa política, seja porque o ensino técnico profissionalizante tenha se tornado alvo de maiores investimentos públicos nos últimos anos. Dessa forma, os dois artigos têm o propósito de estimar o efeito causal das habilidades técnicas adquiridas nos cursos técnicos de nível médio sobre os salários dos trabalhadores, no entanto se diferem pela fonte de dados utilizada. No primeiro artigo são utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) de 2007 e nossa contribuição está na estratégia de identificação do efeito causal, ao resolver o problema de auto seleção com o método de duplas diferenças (DD). Diversos testes de robustez foram realizados para dar suporte ao impacto positivo e estatisticamente significante que encontramos das habilidades técnicas sobre os salários, embora este seja restrito ao subgrupo de trabalhadores com no máximo o ensino médio completo. No segundo artigo foram utilizadas duas fontes de dados ainda não exploradas para esse fim, os microdados do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) entre os anos de 2004 e 2006 e os dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) de 2009 a 2012 identificados por indivíduo (CPF). Por ser possível observar as notas dos jovens ao final do ensino médio, conseguimos separar os impactos do ensino médio técnico nos salários relacionados às habilidades técnicas específicas obtidas nos cursos técnicos, daqueles relacionados às habilidades gerais dos indivíduos (cognitivas ou não). Implementamos a estratégia de duplas diferenças e mais uma vez encontramos impacto positivo sobre os salários anuais dos jovens que concluíram o ensino médio técnico. Dessa vez nossos resultados são positivos tanto para os jovens que pararam seus estudos no ensino médio como para aqueles que concluíram o ensino superior. Verificamos a existência de heterogeneidade do efeito por região do país e nos quartis de distribuição de notas médias por escola no ENEM, indicando que os efeitos são crescentes com a qualidade oferecida pelas escolas. O terceiro artigo tem por objetivo estudar o mercado de trabalho no que diz respeito às ocupações tipicamente preenchidas por profissionais com nível médio técnico e analisar os diferenciais de salários dessas ocupações. A partir das ideias desenvolvidas no estudo, almejamos que ele seja orientador de políticas que relacionem educação técnica com demandas do mercado, com a finalidade de melhorar o matching entre formação e emprego. Entre as contribuições deste artigo estão a identificação e classificação das ocupações típicas de nível médio técnico pelo diferencial de salários, a correspondência entre as ocupações e as formações técnicas, a análise da atual oferta de vagas nos cursos correspondentes e o destaque para os cursos que parecem necessitar de maiores investimentos para o suprir as necessidades de mais profissionais.

Human resource policies in public education: empirical evidences for Brazil

Esta tese traz três exercícios empíricos sobre questões de recursos humanos em escolas públicas brasileiras, aproveitando-se de uma ampla política implantada na rede estadual de São Paulo. Esta política aumenta os salários para os professores que trabalham em escolas urbanas pobres e sua regra de alocação, baseada em um corte arbitrário em um índice socioeconômico, permite a identificação de impactos causais. Em resumo, os três artigos apontam que políticas de subsídios são capazes de, de fato, manter professores nas escolas mais pobres e este efeito, por sua vez, melhora o desempenho acadêmico dos alunos. Além disso, concluímos também que esta política também reduz o absenteísmo dos professores. No entanto, como consequência do desenho dessa política, não há evidências de que o subsídio melhora o perfil dos professores alocados nessas escolas. O primeiro artigo avalia os impactos dessa política sobre a rotatividade dos professores. Concluímos que a compensação salarial reduziu a taxa de rotatividade em 7,2 pontos percentuais, o que significa uma queda de 15% sobre a média pré-tratamento. Em um modelo em forma reduzida, encontramos também evidências de que esta política pode impactar positivamente o desempenho dos alunos. O segundo artigo analisa os impactos sobre a aprendizagem dos alunos, com foco em três possíveis mecanismos: i) a rotatividade; ii) a qualidade dos professores; iii) o aumento do salário. As estimativas mostram que o único canal através do qual esta política compensatória afeta o desempenho dos alunos é a redução da rotatividade dos professores. Ao reduzir taxa de volume de negócios em um desvio-padrão, a política reduziu a proporção de alunos de baixo desempenho em cerca de meio desvio-padrão. O terceiro artigo avalia como a diferenciação salarial criada por esta política afeta absenteísmo dos professores. Os resultados mostram que, após controlar efeitos fixos de professores e escolas, pagar um salário mais elevado (em média 26% a mais) provoca uma queda de 8-22% nas faltas dos professores. Ausências que não levam a desconto de salário, como por licenças médicas, não respondem à diferenciação salarial e o impacto é maior para os professores que recebem maior incentivo.

As escolas comunitárias da Rocinha: 1968/1986: um fator de conservação ou de transformação social?

O presente trabalho apresenta a experiência das escolas comunitárias da favela da Rocinha, durante o período de 1968 a 1986, e a analisa a partir de duas vertentes: - a questão urbana - a escola comunitária enquanto uma forma de organização popular, que aliada aos outros grupos comunitários da Rocinha, questiona a alocação desigual de recursos públicos e luta pela melhoria das condições de vida na favela. A questão educacional - a prática pedagógica dessas escolas junto às crianças, jovens e adultos; a busca de uma metodologia e de conteúdos que partam da realidade dos alunos e dos objetivos do trabalho comunitário. O estudo de caso foi elaborado a partir de entrevistas (realizadas junto a lideranças, educadores, pais, alunos, agentes externos e técnicos), de fontes documentais e da participação da autora no trabalho comunitário da favela, iniciada em 1976. Procurou-se apreender a origem dessa experiência junto à precariedade/ineficácia do sistema oficial de ensino e ao processo de reorganização das classes populares, e perceber também a relação entre as diferentes conjunturas e a configuração que as escolas comunitárias foram assumindo ao longo dessa trajetória.

A mão e o não: compromissos e obstáculos na escola pública em uma comunidade popular

Esta dissertação apresenta um retrato de duas escolas públicas municipais da comunidade da Mangueira. A partir de entrevistas realizadas utilizando a metodologia de história oral com diretoras, coordenadoras, professores, pais e alunos e com base nos estudos de etnometodologia, pretendeu-se analisar nesse estudo de caso como os atores envolvidos vêem a instituição escola, seu entorno, seu cotidiano e como sua memória atua na comunidade.

O Quilombo de Candeia: um teto para todos os sambistas

O objetivo desse estudo é refletir sobre como as iniciativas culturais afirmam suas identidades e podem trazer novas proposições e inovações para a área dos projetos culturais e sociais. Para tal, tomei como objeto de estudo o Grêmio Recreativo Arte Negra Escola de Samba Quilombo (GRANES Quilombo). Por meio da análise de como se constituiu a agremiação, no período entre 1975 e 1978, procurei observar como se representava o Quilombo e concluí que, sob os aspectos simbólicos, construiu seus discursos por meio das relações sociais dos seus participantes, que montaram uma ampla rede de sociabilidade na cidade do Rio de Janeiro. O Quilombo estava ligado ao universo das escolas de samba e do samba e operava com discursos que entrecruzavam concepções sobre "arte negra", "cultura brasileira", samba, identidade nacional e tradição.

Entre o Controle social formal e o (des) controle fragmentado

A presente dissertação discute a participação cidadã na gestão pública, em três áreas do governo municipal de São Gonçalo: saúde , educação e a implantação do orçamento participativo. São apresentados os fundamentos teóricos para se tentar o fenômeno: a noção de participação, os limites da democracia representativa e as potencialidades de uma maior participação política na gestão local. Confrontam-se a teoria com os casos empíricos e conclui-se que mais que uma participação na gestão o que se observa é construção de formas de gestão desta participação. Ainda que haja algum nível de interferência de ação dos representantes da sociedade civil nas ações do governo local, e sempre há, esta é crescentemente gerida pelo próprio governo.

A influência da exportação no desenvolvimento de arranjos produtivos locais de moda no estado do Rio de Janeiro

In recent years, clusters have become a central part in discussions about local and regional economic development, as well as in the elaboration of public policies for generating jobs and income. Concurrent with the discussions about clusters, the subject globalization has also received growing attention from the media in the academic and government fields. Different aspects are considered in the discussions regarding globalization and one of the subjects is the insertion of local economies into international commerce. One of these ways of insertion is by global value chains. This term began to be used at the end of 90s, and refers to the productive value chains dispersed throughout the world, but with integrated production and commercialization. The aim of this thesis is to understand how the exportation process influences the development of fashion clusters, this being done by the insertion of these clusters into the global value chains. Each year, the Brazilian fashion sector seeks to broaden their participation in the global economy by means of insertion into the global value chains. This insertion, however, has caused impacts in specialized clusters of garment manufacturers, such as beach fashion, jeans and women¿s clothing. As a way of identifying these impacts, three cluster manufacturers were studied in the state of Rio de Janeiro, namely Cabo Frio, São Gonçalo and Niterói. The impacts of internationalization on the companies integrated into these three clusters were explored by means of a six-month field study, including semistructured interviews. This internationalization occurs either by direct exportation or by means of inserting these companies into the global value chains. The results of the study points out the opportunities and threats to these companies, as well as shows the importance of more adequate public policies for the development of Brazilian fashion clusters. Among these threats, the possibility of inserting these cluster companies into the global value chains in a captive manner (Gereffi, Humphrey, Sturgeon, 2005) was singled out, placing them ¿under control¿ of the exporting companies. As for opportunities, the participation of government support agencies and improvements in fashion show good alternatives for inserting these companies into the global value chains, making possible autonomous and competitive performance.

Incerteza e informação nos modelos econômicos

Discute-se como a assimetria de informações afeta os modelos de precificação de ativos e algumas das consequências para os testes de eficiência. No primeiro capítulo são apresentados dois modelos que partiram da hipótese que os agentes possuem informação completa sobre as variáveis econômicas: o CAPM e o Black-Scholes. No segundo capítulo procura-se verificar até que ponto é possível modelar a economia dadas estas imperfeições. Partindo de uma variação de AkerIoff (1970), mostra-se que quando uma parte de posse de uma informação superior transaciona com outra, ocorre uma falha de mercado, a seleção adversa, podendo até gerar o colapso do mercado. O segundo modelo analisado, Bray (1989), mostra como as informações privilegiadas são incorporadas ao preço e o último modelo, Kyle (1985), analisa como a presença de um agente com informação privilegiada afeta a liquidez do mercado. O terceiro capítulo faz um teste para a eficiência do mercado de câmbio brasileiro. Apesar de não se poder negar a presença de co integração entre as séries, não se pode aceitar a hipótese de eficiência semi-forte, ou seja, a hipótese de que o mercado futuro seria um estimador não viesado para o mercado à vista, o que pode ser interpretado como indicação de informação incompleta ou imperfeita.

O impacto das políticas de direcionamento de crédito e de depósitos compulsórios no mercado bancário

Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que a adoção, pelo Governo Brasileiro, de políticas de direcionamento de crédito para setores considerados prioritários e de depósitos compulsórios sobre o volume de depósitos, ambos com taxas de remuneração subsidiadas em relação às taxas de juros interbancários, gera impactos para uma ampla parcela da sociedade, tanto através das taxas de juros dos empréstimos concedidos a setores não prioritários quanto através das taxas pagas pelos bancos comerciais no mercado de depósitos. Esses efeitos ajudam a explicar por que os spreads bancários no Brasil são maiores do que os da maioria dos países. No primeiro capitulo são discutidos os principais argumentos a favor e contra a adoção dessas políticas. No segundo capítulo é efetuada a modelagem teórica do comportamento dos bancos, através de uma adaptação do modelo Monti-Klein, para se chegar aos impactos da adoção dessas políticas no comportamento dos bancos comerciais. A seguir, são realizadas regressões para encontrar evidências empíricas que comprovem os resultados obtidos na modelagem teórica. Por fim, foram consolidados os resultados obtidos, indicando alternativas de política para a redução dos impactos nocivos na sociedade e indica-se linhas de pesquisa a serem desenvolvidas para aprofundar o entendimento desses impactos.

A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental no Brasil: reflexões a partir do caso do Complexo Terrestre Cyclone 4

Esta dissertação trata da avaliação de impacto ambiental e das suas relações com o procedimento de licenciamento ambiental. Procura-se mostrar de que modo ambos manifestam-se metodológica e procedimentalmente no processo histórico e são permeados pela política. Em primeiro lugar, são expostos e discutidos os fatos que cercaram a inclusão da metodologia da avaliação de impacto ambiental no procedimento de licenciamento ambiental, no Brasil. Também a metodologia da avaliação de impacto ambiental e o atual procedimento de licenciamento ambiental brasileiro são detalhados e discutidos. Após isso, estuda-se o caso do licenciamento ambiental do Complexo Terrestre Cyclone 4, que leva à discussão acerca de como a legitimação de hierarquias que privilegiam o conhecimento científico e tecnológico em relação aos saberes locais tem sido combatida e subvertida ou, por outro lado, tem prevalecido, nos procedimentos de licenciamento ambiental e nas avaliações de impacto ambiental que ocorrem, presentemente, no Brasil