A guerra tributária intermunicipal: uma análise sobre os efeitos da política de harmonização tributária sobre o fenômeno da arrecadação dos municípios da região metropolitana de São Paulo

A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.

Avaliação dos efeitos da abertura comercial brasileira sobre o mercado automobilístico nacional

Trata do estudo das transformações no mercado automobilístico nacional após a liberalização das importações a partir de 1990. Procura mostrar a possibilidade de coexistências no mercado nacional de automóveis importados e domésticos, ocupando estes segmentos de mercado diferentes. Para tanto caracteriza a importação de veículos, assim como a produção nacional, em termos de desempenho e em faixas de mercado. Chama atenção para o surgimento dos carros populares (aqueles de cilindrada até 1000 cc). Aponta alternativas estratégicas das empresas do setor e fatores estruturais e de política econômica que também atuam sobre este mercado, e por consequência, sobre a segmentação proposta.

O departamento de serviço ao consumidor: sua importância, características e efeitos

Trata da evolução e do histórico da proteção ao consumidor no Brasil, demonstrando alguns dos pontos que justificam a criação de um Departamento de Serviço ao Consumidor e os conflitos que se formam a partir de sua existência. Aborda alguns aspectos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e sua aplicação nas empresas que estão presentes no mercado brasileiro.

Wimax e os efeitos disruptivos na indústria das telecomunicações

Wireless é broadband que entrega applicações e serviços de comunicações avançadas a qualquer momento e em qualquer lugar. A evolução das tecnologias e das applicações está alterando, também, a linha tradicional que definia e separava aplicações, serviços e redes. Em conseqüência, os limites funcionais que definem as ferramentas dominantes de nosso tempo, tais como o PC, a TV, o telefone móvel e o telefone das comunicações, estão, também, desaparecendo. Esta convergência foi. porém, limitada pelo bandwith, gerando limitações que estão associadas com às comunicações e à infraestrutura wireless. As potencialidades técnicas da tecnologia de WIMAX permitirão que os fornecedores de serviço possam finalmente oferecer a voz, os dados, o móbil e os serviços de entretenimento em redes únicas de telecomunicação broadband wireless. Sem dúvida, esta convergência wireless alterará dramaticamente a indústria.

Os efeitos da globalização na indústria têxtil

o ponto desta tese são os efeitos da globalização e a abertura de mercado na indústria têxtil brasileira e esta monografia visa demonstrar o impacto que a abertura da economia teve sobre o setor. Tratando-se de uma indústria tradicional, o setor convive com empresas em diversos níveis de modernização, onde máquinas antigas e modernas trabalham lado a lado. Para entendermos melhor a indústria têxtil vamos definir o que é o setor.

Efeitos da utilização de hedges cambiais nos resultados de empresas não financeiras: uma abordagem empírica

A realização de negócios em um mundo globalizado implica em aumentar a exposição das empresas não-financeiras a diversos riscos de origem financeira como câmbio, commodities e taxas de juros e que, dependendo da evolução destas variáveis macroeconômicas, podem afetar significativamente os resultados destas empresas. Existem diversas teorias acadêmicas que abordam sobre os benefícios gerados por programas de gestão de riscos em empresas não-financeiras como redução dos custos de financial distress e custos de agência bem como o uso de estratégias de hedge para fins fiscais. Tais iniciativas contribuiriam, em última instância, para a criação de valor para o negócio e poderiam garantir uma melhor previsibilidade dos fluxos de caixa futuros, tornando as empresas menos vulneráveis a condições adversas de mercado. Este trabalho apresenta dois estudos de caso com empresas não-financeiras brasileiras que possuíam exposições em moeda estrangeira e que não foram identificadas operações com derivativos cambiais durante o período de 1999 a 2005 que foi caracterizado pela alta volatilidade da taxa de câmbio. Através de modelos de simulação, algumas estratégias com o uso de derivativos foram propostas para as exposições cambiais identificadas para cada empresa com o objetivo de avaliar os efeitos da utilização destes derivativos cambiais sobre os resultados das empresas no que se refere à agregação de valor para o negócio e redução de volatilidade dos fluxos de caixa esperados. O trabalho não visa recomendar estratégias de hedge para determinada situação de mercado mas apenas demonstra, de forma empírica, quais os resultados seriam obtidos caso certas estratégias fossem adotadas, sabendo-se que inúmeras outras poderiam ser criadas para a mesma situação de mercado. Os resultados sugerem alguns insights sobre a utilização de derivativos por empresas não-financeiras sendo um tema relativamente novo para empresas brasileiras.

Os componentes da variância da taxa de crescimento da firma

Uma das principais características da estratégia como campo de conhecimento é o seu foco no estudo da individualidade das empresas em contraste com a economia que foca prioritariamente os ramos de negócios. As empresas diferem entre si em várias dimensões e estas diferenças constituem a essência do interesse de pesquisa em estratégia. Uma destas dimensões é a velocidade com que as empresas crescem ou diminuem de tamanho. Esta tese analisou a estrutura de variabilidade das taxas de crescimento das empresas tendo como objetivo identificar grupos de fatores que influem nesta variabilidade e a magnitude relativa desta influência. O estudo foi feito sobre uma amostra internacional com 13.221 empresas de 47 países e 216 ramos de negócios diferentes no período 1994 a 2002. Os dados originais foram obtidos da base de dados Compustat Global, mantida pela Standard and Poor’s, e combinados com índices do World Bank Development Indicators para considerar o efeito de inflação e mudanças de moedas nos vários países. A técnica de componentes de variância, normalmente utilizada para analisar a variabilidade natural em áreas como genética e biologia, foi usada para entender a composição da variância das taxas de crescimento. O principal achado foi que os aspectos individuais, idiossincráticos a cada empresa, respondem pela maior parcela da variância. Outros fatores como o país e o ramo de negócios têm uma influência menor. No plano teórico, a predominância do efeito empresa individual na explicação da variabilidade das taxas de crescimento oferece suporte empírico à abordagem de Penrose (1959) que considera o crescimento como um processo natural, endógeno decorrente dos recursos da empresa e se contrapõe a abordagens econômicas que usam efeitos prioritariamente associados ao ramo de negócios como determinantes do crescimento das firmas. Estes resultados também permitem ver o crescimento como um dos resultados do uso de recursos superiores e, portanto, como uma dimensão adicional do construto vantagem competitiva, ligando o trabalho à visão baseada em recursos da estratégia (RBV). Uma das possíveis implicações gerenciais da pesquisa refere-se à eficácia de políticas públicas de crescimento. Sendo o efeito do ramo de negócios no crescimento tão pequeno, estes dados colocam em dúvida a eficácia de políticas setoriais e indica que políticas que dêem recursos à empresa individual ou que se direcionem ao fortalecimento de instituições de infraestrutura do país, como educação, transporte, saúde, possam ter maior eficácia em promover o crescimento das empresas através do efeito país. Além da contribuição principal o estudo permitiu várias conclusões secundárias sobre o a variabilidade das taxas de crescimento das empresas.

Efeitos do microcrédito na geração de renda em microempreendimentos: avaliação de impacto do programa Real Microcrédito

O trabalho realiza uma investigação empírica sobre impacto do microcrédito produtivo orientadode um banco comercial privado, sobre renda disponível no domicílio de microempreendedores. O objeto de estudo foram os clientes da Real Microcrédito, uma empresa resultante da parceria entre o Banco Real, terceiro maior banco privado brasileiro, e a ONG Acción International,organização não-governamental com foco em microfinanças. Foram analisados 22.994 contratos de concessão de microcrédito, correspondendo a um total de 20.628 clientes do período de agosto de 2004 a abril de 2007, dos quais 2.366 possuíam duas ou mais tomadas de crédito. A variável dependente adotada para análise do impacto da renda do domicílio foi vendas médias. Utilizando a técnica de modelos hierárquicos lineares (HLM) para analisar os dados de evolução do indivíduo ao longo do tempo não foi possível concluir que os indivíduos apresentam mudanças nas suas vendas médias ao longo do tempo, pois não foi possível afirmar com significância estatística que há mudanças nas trajetórias das vendas médias para o conjunto de tomadores no período analisado. Analisando-se as diferenças entre os indivíduos foi possível concluir que a variável gênero feminino está associada ao aumento de renda do indivíduo participante do programa. No caso das demais variáveis analisadas no segundo nível (grupo solidário, localização geográfica e atividade econômica) não foi possível identificar mudanças da renda estatisticamente significativas explicadas por elas. A tese apresenta duas contribuições para o avanço do conhecimento no campo de microfinanças. A primeira é uma contribuição metodológica: o uso de modelos Hierárquicos Linerares para análise de impacto de microcrédito. Esta metodologia, inovadora, supera diversos problemas existentes nas metodologias tradicionais de avaliação de impacto, tais como a definiçãode grupos de controle e possibilidade de diversos prazos de entrada no programa.

O mecanismo de formação de preços em um mercado digital: uma análise por simulação em computador dos efeitos da utilização de agentes inteligentes de comércio eletrônico

O tema proposto para esta pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos no mecanismo de formação de preços em um mercado digital decorrentes da adoção por parte de seus integrantes de agentes de software inteligentes que participem no processo decisório de compra e venda sob diferentes estratégias de negociação. Para tanto é realizado um estudo por simulação em computador da introdução em um mercado digital de participantes que utilizem tais recursos e mede-se o efeito de tal procedimento no preço de mercado decorrente das estratégias adotadas pelos diferentes agentes. A evolução tecnológica da informática nos últimos 30 anos foi enorme, sendo a forma mais visível o aumento da potência dos computadores e das possibilidades de interconexão dos mesmos. Por outro lado o ambiente de negócios caminhou em paralelo com este aumento, tendo contribuido para este desenvolvimento a rápida globalização dos mercados que comecou a ser sentida na década de 80 e hoje é vivenciada com todo o seu vigor pelas empresas em geral. Criou-se na verdade um ambiente em que demandas de negócio originadas pela globalização eram transferidas para as empresas provedoras de tecnologia, as quais por sua vez respondiam a este "drive" de negócios com inovações que permitiam as empresas incrementar seus resultados. Esta evolução sempre ocorreu através de transformações nos processos internos das empresas. No entanto, as facilidades de conexão dos sistemas, que a princípio serviram para interligar ilhas dentro das corporações, atingiram um nível tal de utilização que permitiram a interconexão rápida, barata e universal de todas ( ou quase todas ) as empresas em um ambiente comum. Neste momento cruzou-se um barreira qualitativa, pois os sistemas de informática deixaram de apenas melhorar a execução dos processos de negócios, passando a altera-los. A combinação destes fatores, gerou na verdade um novo segmento industrial, o das empresas e mercados virtuais, que ao interagir com os segmentos tradicionais, altera-os gerando oportunidades de negócio antes não existentes. Por terem se originado de transformações na economia tradicional, possuem elementos em comum, porém por representarem uma forma radicalmente nova de realizar negócios, possuem fatores com pesos diferentes ou até mesmo exclusivos. Um dos fatores que se apresentam como novos neste contexto é o da possibilidade de utilização em larga escala de agentes de software inteligentes os quais auxiliam e até mesmo realizam o processo de tomada de decisão de compra e venda. A análise dos efeitos destes fatores através de um modelo de simulação é o tema que será exposto no trabalho a seguir. Para tanto será apresentado um histórico da evolução tecnológica que proporcionou o surgimento dos mercados virtuais e como esta evolução afetou conceitos tradicionais de mercado. Em seguida serão apresentadas as bases de avaliação de um mercado digital. Em termos de pesquisa de campo, serão conduzidas análises de estudo de caso envolvendo empresas de um determinado setor industrial que esteja utilizando este conceito de mercado, de modo a determinar como os agentes de e-commerce estão sendo utilizados. Estes dois estudos ( teórico e de campo ) serão por último combinados em um modelo que servirá de base para a avaliação da existência ou não de efeitos no preço em um mercado digital. O método de avaliação do modelo será o da simulação. Espera-se com isto determinar se a adoção de diferentes estratégias de negociação por parte dos agentes tem ou não um efeito na formação do preço em tal tipo de mercado, bem como propor recomendações quanto ao uso de tais dispositivos em um determinado segmento de indústria.

Ensaios sobre emissões de corporate bonds (Debêntures) no mercado brasileiro

O objetivo da presente tese é analisar as três questões não respondidas ou tratadas na literatura nacional - os efeitos de rating, as medidas e proxies de liquidez e os desenhos de contratos nas emissões de diferentes ratings -, que ajudam a compreender a formação de taxa de juros de emissão de debêntures. Para alcançar esse objetivo, esta tese está estruturada em três ensaios empíricos. No ensaio de rating, encontraram-se evidências de que: i) o rating afeta o spread independentemente do indexador da emissão; ii) a origem - nacional ou internacional - dos ratings não é relevante; iii) a causalidade rating-spread não é clara nas emissões que ocorrem em ambiente favorável, em que se verifica maior incidência de classificações discrepantes de risco; iv) a expectativa do mercado internacional com relação ao ambiente econômico brasileiro, o tipo de setor e o volume da emissão são importantes variáveis de controle na determinação do spread. No ensaio de liquidez, foram obtidos os seguintes resultados: i) o tamanho de emissão e determinados tipos de emissores, como, por exemplo, setores de energia e petróleo, são proxies de liquidez; ii) controlando determinados tipos de emissores, as debêntures com maior tamanho de emissão são as mais líquidas; iii) a relação entre idade e liquidez não é clara; iv) a diferença entre preços máximos e mínimos das transações não é uma medida de liquidez apropriada. Por fim, no ensaio de contrato, foram detectadas diferenças entre as cláusulas de emissões de diferentes ratings; conseqüentemente, a padronização afeta a taxa de juros das emissoras, uma vez que o rating é um dos principais determinantes da taxa de juros de emissão. Além disso, a padronização pode não ser ótima nas emissões de baixo rating, pois os contratos-padrão não incluem cláusulas restritivas, tais como repactuação programada e garantia, que reduzem o custo de agência entre acionistas e debenturistas.

Mecanismos formais e informais de regulação na decisão de cooperação : um estudo sobre seus efeitos em dilemas sociais

Ao longo dos anos, campos de estudos como os de ciência política, organizações e economia vêm se debruçando sobre a questão do papel de mecanismos regulativos no comportamento decisório do indivíduo. A partir de óticas e abordagens diferentes, cada um desses campos vem estudando o impacto de instrumentos de regulação na conformação dos atores para determinada orientação de ação. Dos instrumentos mais citados na literatura para regular a ação do ator, podemos apontar os mecanismos formais e informais de regulação. Um intenso debate entre os trabalhos dedicados ao assunto vem sendo travado, discutindo a eficiência de cada um deles na conformação do ator. Dada a relevância desse debate, o presente trabalho teve como objetivo comparar a efetividade de mecanismos formais e informais de regulação na decisão de cooperação do indivíduo em dilemas sociais, que são situações onde cada indivíduo ao buscar seu interesse próprio, leva a coletividade a resultados piores do que aqueles que seriam atingidos, caso houvesse cooperação do grupo. Para alcançarmos o objetivo do trabalho, realizou-se um experimento com alunos da graduação da EAESP-FGV para testar em ambiente laboratorial o comportamento dos agentes sob a pressão dos dois mecanismos de regulação. Os resultados do experimento mostraram que mecanismos informais de regulação têm maior influência na decisão de cooperação do ator, assim como sua presença diminui a necessidade do uso de um mecanismo formal de regulação para assegurar a cooperação dos membros de um grupo.

Determinantes e efeitos da estabilização em IPOs no Brasil

Normalmente os underwriters recompram ações no mercado secundário dos IPOs coordenados pelos mesmos. O objetivo da recompra é o de postergar ou evitar a queda do valor dos IPOs. As ações recompradas são aquelas provenientes da opção dada pelo emissor ao underwriter para a venda em excesso de até 15% das ações inicialmente ofertadas, opção esta chamada de greenshoe. Esta dissertação analisa os principais determinantes e conseqüências do processo de estabilização de IPOs no Brasil. Os resultados indicam que IPOs estabilizados são aqueles com maior risco inicial de preços, com menor demanda de investidores institucionais nacionais e estrangeiros e que são conduzidos por underwriters de melhor reputação, além disso, o underwriter apreça ex-ante a possibilidade de exercício do greenshoe através da redução da comissão cobrada pela colocação das ações. O greenshoe é normalmente efetivado quando está “no dinheiro”. Quanto aos efeitos no retorno dos IPOs, os resultados indicaram que no Brasil a estabilização, a demanda de investidores institucionais nacionais e estrangeiros e o greenshoe possuem efeito significante nos retornos, efeitos estes que apesar de curto prazo, vão além do período de estabilização, ou seja, após o término das recompras realizadas pelos underwriters. Ademais, após o término da estabilização, o valor das ações dos IPOs em média não caem significativamente, indicando um efeito positivo desta prática no Brasil. Constatou-se também que o nível de preço em que a estabilização é efetuada pelo underwriter, ou seja, se abaixo ou acima do preço líquido de comissão, possui grande poder explicativo sobre o retorno pós-estabilização. Finalmente, o último teste indica que a estabilização de preços é responsável por um terço do underpricing verificado no mercado brasileiro.

Determinantes da estrutura de capital no Brasil para empresas de capital aberto e fechado

Tomando como base o referencial teórico existente, o presente trabalho estuda os fatores determinantes da estrutura de capital das empresas brasileiras abertas e fechadas, com base em uma amostra de 6.396 empresas dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, em um total de 31.980 observações. Utilizando o procedimento econométrico de análise de dados em painel, foram realizados testes com base nos modelos de pooled OLS sem dummies de tempo, pooled OLS com dummies de tempo, efeitos fixos, efeitos aleatórios e primeiras diferenças. Para cada um destes modelos, foram feitas regressões para o endividamento de curto prazo(Y1), de longo prazo(Y2) e total(Y3). Os fatores tangibilidade, rentabilidade, liquidez, tamanho da empresa, taxa de crescimento do ativo, giro do ativo, taxa de imposto paga pela empresa, natureza do capital (aberto/fechado), segmento de atuação (classificação industrial) e o fato de uma empresa pertencer a grupo econômico apresentaram evidências de serem fatores que influenciam na estrutura de capital das empresas. Os fatores non debt tax shields (benefícios fiscais não provenientes do endividamento), idade da empresa e região geográfica de localização da empresa não se mostraram conclusivos. E, por último, os fatores singularidade e origem do capital (nacional privado, nacional estatal e estrangeiro) pareceram não exercer influência sobre o grau de endividamento das empresas.

Descentralização, construção de restrições orçamentárias "hard" e a evolução do tamanho dos governos estaduais no Brasil

O objetivo desse trabalho é mostrar a importância das instituições orçamentárias quando se estuda o efeito da descentralização sobre o tamanho dos governos subnacionais. No caso do Brasil, observamos que as mudanças institucionais iniciaram-se com a descentralização, oriunda de alterações determinadas pela Nova Constituição Federal de 1988, e que por sua vez possibilitou um conjunto de mudanças que determinou como resultado final a alteração do tamanho dos governos estaduais ao longo do tempo. Embora essas fossem promovidas pelo governo federal, a grande maioria delas aconteceu no sentido de tornar a restrição orçamentária dos governos estaduais mais hard, ou seja, os governos subnacionais teriam cada vez menos canais para ampliar seu endividamento, e com esse limitado, eles teriam que se adequar a uma realidade orçamentária mais rígida, em que as despesas teriam que seguir o comportamento das receitas; se essas crescessem, as despesas poderiam crescer, mas se houvesse uma diminuição, as despesas teriam que ser adequadas a esse novo montante de recurso. Das quatro mudanças nas instituições orçamentárias encontradas na literatura, três delas se mostraram importantes empiricamente na determinação do tamanho dos governos subnacionais: A Nova Constituição implantada em 1988, a mudança na forma de fazer orçamento (Efeito-Bacha) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que a primeira seguiu na direção de aumentar o tamanho dos governos subnacionais através do aumento de recursos transferidos via Fundo de Participação dos Estados; a segunda provocou uma diminuição no tamanho por impor uma nova realidade orçamentária, em que os governos deveriam trabalhar com o orçamento em termos reais de acordo com o que fosse determinado 6 em termos nominais; com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal que apresentou um comportamento no sentido de aumentar o tamanho dos governos, há a questão da falta de observações em número suficiente para que seu resultado seja robusto, contudo já se percebe o sentido da influência que essa mudança teve. No caso da Renegociação das dívidas ocorrida entre os governos estaduais e a União, seu resultado mostrou-se mais como um choque negativo, do que como uma alteração que provocasse uma mudança de nível no tamanho dos governos. Trabalhamos com vinte e seis estados e um Distrito Federal entre os anos de 1986 e 2003 usando o modelo de Least Squares Dummy Variable (LSDV).

Relação dos salários como proxy de corrupção: os efeitos sobre as despesas de governos subnacionais no Brasil ( 1992 - 1998)

O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.