Bolsa eletrônica de compra do governo do Estado de São Paulo - BEC/SP: novo modelo gerencial de Administração Pública ou simples aplicação da tecnologia da informação ao modelo burocrático?

Procura discutir os modelos de administração pública burocrático e gerencial, as compras governamentais e o governo eletrônico no Brasil e no exterior, utilizando-se da BEC/SP como estudo de caso para exemplificar toda a discussão apresentada

Entrando em um novo mercado : estudo do caso Gol utilizando-se opções reais e teoria dos jogos

O trabalho tem como objetivo criar um modelo de avaliação de investimentos para a entrada em um novo mercado que possua duas características fundamentais: que considere a possibilidade de aumentar ou reduzir o projeto ao longo da sua implementação e que incorpore a decisão estratégica através da modelagem de um cenário competitivo, onde os concorrentes reagem à ameaça de um novo participante. Para ressaltarmos as vantagens dessa nova abordagem de avaliação de investimentos, os modelos tradicionais mais utilizados são analisados brevemente, ressaltando os seus pontos fortes e fracos. Em seguida, explicamos como o modelo de avaliação por opções reais consegue aprimorar avaliação através da análise dos cenários possíveis e das flexibilidades envolvidas. Com a teoria dos jogos, mostramos como a interação de participantes de um mercado pode ser sistematizada e analisada de maneira formal. O modelo é então demonstrado passo-a-passo, mostrando como devemos tratar os jogos estratégicos em um ambiente de duopólio, determinar o preço de equilíbrio do mercado, o lucro esperado para os participantes, o valor do investimento e criar a árvore binomial que determinará o valor final do processo de avaliação. Através da análise da árvore binomial resultante, é possível também verificar qual foi o tipo de estratégia dominante, seja o investimento simultâneo caracterizando um equilíbrio de Bertrand ou um movimento seqüencial, resultando em um equilíbrio de Stackelberg. Por fim, a estratégia de investimento escolhida é associada a alternativas de entrada no mercado, onde podemos comprar a empresa de um concorrente já estabelecido ou construir o novo negócio desde o começo. Ao final do trabalho, com base no modelo proposto, é apresentado um estudo de caso, onde é feita uma análise de entrada de uma nova empresa em um mercado com concorrentes bem estabelecidos, que poderá indicar pela construção e estabelecimento no mercado desde o início ou pela compra de um concorrente já estabelecido. Para esse estudo foi escolhida a companhia aérea Gol Linhas Aéreas como novo entrante no mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros.

O legado do Estado Novo

"Buscarei, apenas, de modo geral e preliminar, apontar alguns elementos associados ao legado memorial desse período da história brasileira. Levantados na chave de sugestões para o debate, esses elementos talvez possam nos auxiliar a pensar, para além do Estado Novo, nos mecanismos que atuam nos esforços de rememoração, na constituição dos próprios legados, bem como – muitas vezes de forma imprevista ou mesmo indesejada - nos efeitos de sombreamento e de hierarquização que atuam na modelagem da memória social".

Estado Novo: ideologia e poder

Este livro não se preocupou em medir a distância que separa as formulações doutrinárias da prática política desse Estado. A política supõe a existência de doutrinas, mas envolve também cálculos imediatos, pragmáticos, que ocasionam alterações nos próprias princípios doutrinários. Doutrina e regime não têm o mesmo significado. Supõe-se, entretanto, certa coerência entre doutrina e ação: são diferentes, por vezes se chocam, mas não são elementos contraditórios da vida social.

Análise de um novo modelo de governança para hospitais públicos no Brasil segundo a abordagem dos custos de transação: o caso das organizações sociais no estado de São Paulo

Esta tese sustenta que a implantação de modelos híbridos de governança em organizações ou sistemas que antes eram governados por tipos hierarquizados cria novos custos de transação e que isso não impede a continuidade nem a expansão desse modelo porque a sua escolha não é unicamente baseada na minimização dos custos de transação, mas também nos efeitos de performance proporcionados. Para chegar a essa conclusão, investigaram-se as características das transações referentes à contratação de serviços hospitalares pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, os custos decorrentes dessas características associados aos problemas típicos de governança, e o desempenho das organizações após a implantação do modelo. Para estabelecer tal relação, realizou-se um estudo comparativo entre três hospitais públicos estaduais governados por Organizações Sociais de Saúde – OSS – e três hospitais da administração direta, com portes e perfis assistenciais similares. Foram entrevistados os atores-chave dos hospitais e da área responsável pela gestão dos contratos com as OSS e analisados relatórios e os dados oficiais do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde sobre o desempenho dos hospitais escolhidos. Concluiu-se que a governança das OSS incrementou os custos de transação em cerca de 1% dos gastos totais, mas que os hospitais segundo esse modelo apresentaram um desempenho altamente satisfatório em comparação com o grupo de hospitais da administração direta. Outra descoberta do estudo é que a introdução do modelo das OSS reduziu, nesses hospitais, os níveis de incerteza comportamental e ambiental, que ficaram significativamente mais baixas do que os percebidos pelos hospitais da administração direta.

Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas

A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Do antigo ao novo desenvolvimentismo na América Latina

O fracasso do Consenso de Washington e das políticas macroeconômicas baseadas em altas taxas de juros e taxas de câmbio não competitivas em gerar crescimento econômico levou a América Latina à necessidade de formular estratégias nacionais de desenvolvimento. O novo desenvolvimentismo é uma estratégia alternativa, não apenas à ortodoxia convencional mas também ao antigo nacional-desenvolvimentismo latino-americano. Enquanto o nacional-desenvolvimentismo se baseava na tendência à deterioração dos termos de troca e, adotando uma abordagem microeconômica, propunha planejamento econômico e industrialização, o novo desenvolvimentismo assume que a industrialização foi alcançada, embora em graus diferentes para cada país, e argumenta que, a fim de garantir taxas rápidas de crescimento e alcançar os países desenvolvidos, o que precisa ser neutralizado é a tendência da taxa de câmbio à sobrevalorização. Contrariamente às alegações do pensamento econômico convencional, um Estado capaz continua sendo o instrumento chave para garantir o desenvolvimento econômico, e a política industrial continua a ser necessária; mas o que distingue a nova abordagem é principalmente o crescimento com poupança interna, em lugar do crescimento com poupança externa, uma política macroeconômica baseada em taxas moderadas de juros e uma taxa de câmbio competitiva, em lugar das altas taxas de juros e das moedas sobrevalorizadas preconizadas pela ortodoxia convencional.

Gravação dos depoimentos prestados em juízo: um novo modelo para oitiva de pessoas

Neste trabalho acadêmico, apresentado para obtenção do título de mestre, fez-se uma abordagem sobre o novo modelo de oitiva de pessoas em juízo, que grava as inquirições verbais em vez de convertê-las em texto ditado que é registrado em papel, tal como ocorre no modelo tradicional. O problema que o trabalho buscou enfrentar é se o novo modelo deveria ser adotado pelo Judiciário Brasileiro, em substituição ao modelo tradicional, por possibilitar ganho real de tempo nas audiências e ter melhor custo-benefício. Teve-se como objetivo geral fazer a análise do novo modelo de oitiva de pessoas e como objetivos específicos identificar as vantagens e as desvantagens da gravação dos depoimentos, fazer uma comparação entre os dois modelos (o tradicional e o novo) e investigar se o novo modelo se encaixa à celeridade exigida do Judiciário. O método usado para enfrentar o problema foi o indutivo. Realizou-se pesquisa de campo por meio de questionário enviado aos juízes do Estado de Rondônia. Após a abordagem teórica e o resultado da pesquisa, foi possível concluir que o novo modelo deve substituir o modelo tradicional por trazer celeridade ao processo e melhor custo-benefício. O trabalho também constatou a conveniência de cada Poder Judiciário disponibilizar serviços de transcrição, próprios ou terceirizados, para que o novo modelo seja adotado sem resistência.

Avaliação do novo modelo de ação fiscal de Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

Modernização da administração tributária em Pernambuco: o novo modelo de ação fiscal sob uma perspectiva crítica

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como o processo de reforma ou modernização da administração tributária e do seu modelo de ação fiscal, repercute internamente - nas novas formas de organização, nas relações entre os órgãos e entre os funcionários – bem como avaliar os resultados econômicos e sociais decorrentes das mudanças na forma de atuação do fisco, a partir do estudo do caso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. A perspectiva crítica referencia uma compreensão da realidade tomando como orientação as melhores potencialidades irrealizadas, para identificarmos o que nos impede de desenvolver plenamente todas as tendências positivas de uma sociedade. Assim, buscamos uma explicação do modelo levando em consideração os ideais de justiça que legitimam a tributação e que estão presentes no âmbito do discurso dos políticos e da alta administração fazendária, contrapondo-os ao que se realiza no cotidiano. Analisamos os impactos do processo de modernização na forma de atuação do fisco. Revelamos as diferenças entre a visão da organização pelo ângulo do corpo funcional e pelo prisma da alta administração. A ação fiscal é entendida como ação social, e, ao analisá-la, revelamos os valores, princípios e promessas que a justificam, e buscamos responder se o novo modelo incorpora verdadeiramente esses valores e princípios, e se cumpre suas promessas.

Simples nacional: novo modelo de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte

o presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou "Super Simples". O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Adotei como percurso metodológico para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental, complementado por um estudo de caso realizado em empresa de pequeno porte na cidade de Belém. Verifica-se que a implementação do modelo Simples Nacional ainda está em fase de experimentações, não sendo possível ainda perceber vantagens significativas no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, é possível que se avance no sentido de minimizar as situações de informalidade. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo.

A organização e o novo conceito de capital no capitalismo dos profissionais

Modern societies cannot anymore be just defined as classical or bourgeois capitalism. Since the emergence of a second relation of production and a third social class in capitalist societies, they are mixed societies where two forms of property – capital and organization – are present. That is why modern capitalism is not anymore classical or bourgeois capitalism, but a mixed form that we call professionals’ capitalism or knowledge capitalism or technobureaucratic. In this paper I define the new relation of production that we call “organization”. As to capital, I discuss the transformation of its definition as capitalism changed historically.