Bancos públicos e desenvolvimento : análise de decisões judiciais e intervenção do Estado na economia

Esta dissertação tem o objetivo de estudar, entre diferentes modelos de organização econômica, aspectos da feição do arranjo financeiro brasileiro, com ênfase sobre os bancos públicos agentes de mercado no Brasil. A pesquisa está divida em uma etapa eminentemente jurídica, de sistematização e análise de normas e decisões judiciais; e uma leitura de economia política do contexto em que essas variáveis jurídicas estão inseridas. As normas pesquisadas analisam a constituição e o funcionamento do arranjo financeiro brasileiro, identificando elementos que constituem um maior protagonismo dos bancos oficiais no Sistema Financeiro Nacional, como, por exemplo, as funções de política econômica e mecanismos de poupança e depósito compulsórios. Entre outras normas, merecem destaque a Lei 4.595/64 e a Constituição Federal de 1988. A pesquisa de decisões judiciais, por sua vez, estuda o contexto e os principais argumentos de ações que envolveram um aspecto sensível na coexistência de bancos públicos e privados: a possibilidade de bancos oficiais depositarem e gerirem recursos em caráter de exclusividade. A leitura de economia política feita no segundo capítulo consiste em ampliar a lente de análise sobre o arranjo financeiro baseado em bancos públicos. Para tanto, serão analisados alguns modelos de organização econômica, divididos pela literatura de variedades de capitalismo em economias de mercado liberais e coordenadas. Ao interpretar esses modelos para o contexto econômico brasileiro, nota-se que o Brasil se valeu de mecanismos de coordenação distintos dos demais apresentados na literatura: uma coordenação pública da economia de mercado, enquanto alternativa para superar gargalos específicos do desenvolvimento econômico nacional. O Brasil, portanto, valendo-se de mecanismos de coordenação próprios, desenha o seu arranjo financeiro a partir de uma singularidade institucional: a possibilidade dos bancos oficiais poderem operar, exclusivamente, determinados recursos mesmo em uma economia de mercado; conta com mecanismos de coordenação eminentemente públicos, mas, ao mesmo tempo, deixando claro que existem mecanismos de mercado e concorrenciais estabelecidos e que devem ser observados. Essa dicotomia, entre bancos oficiais e privados, com um maior protagonismo dos bancos públicos em uma economia de mercado é que constitui, principalmente, essa singularidade institucional.

Crise de confiança e liquidez bancária: evidências empíricas no mercado bancário brasileiro

A reação da autoridade bancária frente a uma crise é de fundamental importância para a sua contenção. No Brasil, durante a crise do subprime, em 2008, observou-se a ocorrência de uma crise de liquidez em alguns bancos que levou o Banco Central a autorizar uma linha especial de captação de depósitos com limite muito superior ao habitual, denominado Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE). Estes fatos propiciaram uma oportunidade de observar a reação dos depositantes frente a um choque exógeno ao sistema financeiro nacional para, em seguida, explorar a captação exógena de recursos devido à ampliação nos limites dos depósitos assegurados, com cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Além disso, analisou-se o efeito do DPGE sobre o crédito, considerando que depósitos assegurados e não-assegurados não são substitutos perfeitos e um aumento na oferta de depósitos assegurados deveria aumentar a oferta de crédito do mercado, como um todo. A estratégia empírica utilizada permitiu reconhecer os bancos emissores de DPGE, separando-os por outros fatores relacionados aos fundamentos bancários (tamanho, liquidez, qualidade dos ativos e retorno) e analisar os efeitos do DPGE nas taxas de juros praticadas na captação de depósitos a prazo, em geral. A base de dados utilizada também permitiu observar o comportamento desses bancos e a estratégia por eles utilizada na origem e destinação de tais recursos. Tomados em conjunto, os resultados encontrados são consistentes com a ideia de que depositantes migram seus recursos para a segurança durante a crise, na chamada “fuga para a qualidade” e retornam quando lhes dão a garantia necessária. Também é coerente com a teoria que diz que a substituição imperfeita entre depósitos assegurados e depósitos não-assegurados afeta a restrição de financiamentos dos bancos. O resultado deste estudo revela a importância da atuação da autoridade reguladora frente a situações críticas, bem como os efeitos no mercado causados pela permanência de um produto desenhado para uma situação específica.

Transmissão assimétrica de um choque de liquidez bancário para o crédito no Brasil: evidências sobre impacto às empresas durante a crise financeira de 2008/2009

Esta dissertação estuda o impacto do choque de liquidez no sistema financeiro nacional (SFN) sobre o crédito às empresas após a quebra do Lehman Brothers, em setembro/2008. O choque ocorreu de forma diferenciada aos players do mercado nacional, de modo que algumas instituições financeiras passaram por forte restrição de recursos, ao passo que outras receberam um volume acentuado de depósitos. Para expurgar possíveis efeitos de demanda por crédito, utiliza-se a abordagem de efeitos fixos por atividade econômica, de modo que os coeficientes estimados reflitam a oferta de crédito dos bancos. Os resultados obtidos corroboram, em diferentes graus, as hipóteses delineadas, com destaque para dois pontos: (i) a elasticidade do crédito empresarial aos depósitos é diferente entre os grupos de bancos que têm aumento ou diminuição desta forma de funding, fato consistente com os modelos que preveem que os agentes tendem a manter mais liquidez em um contexto de incerteza sistêmica; (ii) com a escassez de recursos externos e do mercado de capitais nacional após a quebra do Lehman Brothers, as grandes empresas tiveram que recorrer ao segmento bancário, e na disputa pelos recursos oriundos desta fonte levaram vantagem comparativa em relação às pequenas e médias empresas.

Impacto das regulamentações no sistema financeiro : uma análise sobre Basiléia e seus custos implícitos no Brasil

A pesquisa visa entender o impacto das regulamentações no sistema financeiro considerando as teorias sobre ciclos econômicos e contextualizando para a implementação de Basileia 3 no mercado brasileiro em 2013. Para desenvolver foram analisados modelo teórico e teste via simulação no programa NETLOGO, considerando-se o numero de instituições financeiras no mercado brasileiro alterando as restrições e colhendo os resultados gráficos. A abordagem teórica para melhor entender os impactos das regulamentações foi feita através da análise da bibliografia disponível sobre Hipótese da Instabilidade Financeira. Em linha com a literatura abordada, há evidências do impacto negativo das regulamentações em sistemas que apresentam choques negativos de produtividade, ainda levando-se em consideração a capacidade das instituições financeiras, no que diz respeito a estrutura de seus balanços para suportarem tais eventos.

Risco operacional - modelos de alocação de capital aplicados aos bancos no Brasil

Nos últimos tempos, mensurar o Risco Operacional (RO) tornou-se o grande desafio para instituições financeiras no mundo todo, principalmente com a implementação das regras de alocação de capital regulatório do Novo Acordo de Capital da Basiléia (NACB). No Brasil, ao final de 2004, o Banco Central (BACEN) estabeleceu um cronograma de metas e disponibilizou uma equipe responsável pela adaptação e implementação dessas regras no sistema financeiro nacional. A Federação de Bancos Brasileiros (FEBRABAN) também divulgou recente pesquisa de gestão de RO envolvendo vários bancos. Todo esse processo trouxe uma vasta e crescente pesquisa e atividades voltadas para a modelagem de RO no Brasil. Em nosso trabalho, medimos o impacto geral nos banco brasileiros, motivado pelas novas regras de alocação de capital de RO envolvendo os modelos mais básicos do NACB. Também introduzimos um modelo avançado de mensuração de risco, chamado Loss Data Distribution (LDA), que alguns especialistas, provenientes do Risco de Mercado, convencionaram chamar de Value-at-Risk Operacional (VaR Operacional.). Ao final desse trabalho apresentamos um caso prático baseado na implementação do LDA ou VaR

Reforma financeira: aspectos gerais e análise do projeto de lei complementar

Como se sabe, o artigo 192 da Constituição Federal de 1988 estabelece a necessidade de criação de uma Lei Complementar reguladora do sistema financeiro nacional. Com este objetivo já foram apresentados vários Projetos de Lei no Congresso, realizados seminários e recolhidas inúmeras sugestões de vários setores da sociedade. Em abril de 1992 foi realizada em conjunto pela FIPE-USP e EPGE-FGV a última grande conferência sobre o tema, reunindo vários especialistas. Analisou-se nesta ocasião a última versão disponível do Substitutivo do Relator, de 31/03/92, referente a este assunto. Desta data em diante a questão tem permanecido um pouco adormecida face às necessidades mais prementes de discussão do Projeto de Reforma Fiscal e da chamada CPI do P.C. Este trabalho sumariza algumas reflexões do autor sobre pontos específicos do Projeto de Lei após a coordenação do último seminário Rio de Janeiro.

Uma análise dos efeitos da regulação do setor de microfinanças brasileiro: o caso das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor

The purpose of this work is to analyze the process of regulation of the sector of microfinance in Brazil, based on the regulation of the Societies of Credit to Microentrepreneurs - SCMs, the only specialized institucional form in microfinance in the National Financial System, and that, in sight of this, has its performance regulated and supervised by the Brazilian Central Bank. The regulation of the SCMs has been one of the strategies adopted by the Federal Government in our country to stimulate the generation of job and income for the population that usually is excluded from the traditional financial system, for the microentrepreneurs, who have difficulties in getting financing for its productive activities at the traditional financial institutions. However, despite the governmental measures that have been taken in the direction to try to stimulate the sector of microfinance in our country, it is considered that the current model of regulation based on the regulation of the SCMs presents obstacles that must be surpassed in order to reach the objective to facilitate the access of the formal credit to the microentrepreneurs.

Mudança organizacional, controle e desempenho: a experiência do Banco Central com o combate à lavagem de dinheiro

O objetivo principal desta pesquisa é avaliar até que ponto a mudança de mecanismos de controle numa organização pública contribui para melhorar o desempenho na sua atividade fim. Trata-se de um estudo de caso da mudança ocorrida no final de 1999 na Diretoria de Fiscalização do Banco Central do Brasil. Ao receber a atribuição de implementar uma estrutura de prevenção e combate à lavagem de dinheiro através do Sistema Financeiro Nacional, esta organização absorve a equipe de monitoramento de câmbio, originalmente ligada à Diretoria de Assuntos Internacionais, e reorienta sua estrutura de controle, com vistas ao alcance da nova missão. O entendimento dos condicionantes e do modo da mudança, das dimensões e formas de controle organizacional e das diferentes abordagens do desempenho forma o embasamento teórico do estudo. Os dados secundários, básicos para a caracterização das variáveis, foram coletados principalmente em bases de dados, publicações e documentos internos do Banco Central do Brasil. Os resultados encontrados apontam uma flexibilização significativa da organização em foco, que não teve contrapartida favorável no desempenho medido pelos indicadores selecionados para esta pesquisa. Estes resultados, em retrospecto com a implementação da mudança, sugerem a influência de um conjunto de fatores não considerados neste processo, tais como a adequação do pessoal e a legitimação da nova forma de trabalho. Recomenda-se que sejam mantidos pela organização os desenvolvimentos alcançados com a nova estrutura de controle, mas que sejam reforçadas as atividades que geram os resultados positivos em termos de desempenho. Alguns temas para futuros trabalhos são apresentados, destacando-se o estudo dos efeitos da implantação do sistema preventivo nas instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central do Brasil.

Participação no planejamento operacional: o caso de um grupo de agências do banco do Brasil no Espírito Santo.

Em um ambiente em profundas transformações as organizações estão na busca de modelos mais flexíveis. No sistema financeiro nacional essas mudanças são muito contundentes. O Banco do Brasil também vem se reestruturando utilizando novos modelos de gestão. O sistema de planejamento e controle é fundamental nesses modelos. O Banco do Brasil é uma empresa que se modernizou e conseguiu se sintonizar com o que há de moderno em gestão estratégica. Com uma grande rede de agências toma-se fundamental que as estratégias corporativas formuladas nesses modelos sejam disseminadas. É no planejamento operacional, incluindo o orçamento, que essas estratégias serão viabilizadas. Diante da complexidade e grande número de operações e atividades a serem realizadas este planejamento não pode ficar restrito aos administradores das agências. A gerência média, que está bem próxima das equipes, dos clientes e das minúcias das operações, é fundamental. Este estudo de caso, utilizando-se de pesquisa do tipo descritiva, aplicada e de campo, tendo como universo um grupo de agências de varejo do Banco do Brasil localizadas na região da Grande Vitória no Espírito Santo, analisou o nível de participação desse segmento gerencial nas diversas fases do sistema de planejamento e controle e constatou um razoável grau de participação numa forma direta mas ainda operacional, voltada mais para suas próprias atividades. Existem evidências de que condições favoráveis dentro da organização estejam propiciando um salto de qualidade e aprofundamento nessa participação da gerência média, tomando-se possível um maior envolvimento também em relação a assuntos ligados ao contexto no qual a organização está inserida e a sua visão.