92 resultados para Argentina Relações exteriores Brasil


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O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergncia de estilos de gesto pblica baseados em rede pode contribuir para a construo de polticas pblicas relacionadas preveno e represso lavagem de dinheiro. O arcabouo terico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de polticas pblicas. Foram estudadas relações de colaborao e cooperao que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangncia ao processo de construo de polticas pblicas. As reflexes sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto emprico especfico: o da articulao entre instituies brasileiras que atuam na preveno e represso lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepo de que a prtica de ilcitos financeiros traz enormes prejuzos a naes que precisam superar desigualdades econmicas e sociais. A escolha metodolgica foi motivada por questes ontolgicas e epistemolgicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construo dos dados empricos foi possvel criar construtos que sintetizam os benefcios e desafios da constituio de redes de polticas pblicas. As conexes interpretativas subsequentes reforam a ideia de que os espritos democrtico, republicano e de cooperao devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuao interna da rede se aprimora, torna-se possvel superar entraves endgenos (foco apenas na boa reputao externa) e exgenos (presso das elites corruptas) rede, o que resulta em uma melhor interao entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.

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A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e polticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de polticas pblicas nas reas da sade, assistncia social e educao. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de polticas pblicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de polticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de polticas pblicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de polticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.

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A FGV Projetos em conjunto com Centro de Agronegcios (GVagro) da Escola de Economia de So Paulo da Fundao Getulio Vargas (EESP/FGV) tem liderado importantes avanos nos estudos aplicados do Agronegcio Brasileiro e internacional. No cenrio mundial a FGV tem trabalhado, juntamente com o Ministrio das Relações Exteriores (MRE) e importantes organismos internacionais, em diversos pases do Tropical Belt desenvolvendo projetos de viabilidade econmico-financeira para plantio de alimentos e insumos para agroenergia. Neste contexto, uma srie de acordos de cooperao tcnica foram firmados entre o Brasil e: Estados Unidos, para promoo e desenvolvimento de energia de biomassa na Amrica Central e Caribe; Ministrio das Relações Exteriores e pases da frica, para o desenvolvimento de projetos de biomassa; e Unio Europeia, para estudo de viabilidade para produo de biocombustveis e alimentos em Moambique. Como resultado destas iniciativas 13 pases j receberam estudos de viabilidade de desenvolvimento de projetos de biomassa, totalizando mais de 50 projetos relacionados a etanol, biodiesel, eletricidade, vapor e alimentos. Nesta publicao, a FGV Projetos apresenta um panorama da atual do agronegcio brasileiro e sua contribuio para o mundo. Esperamos que tais estudos contribuam para a difuso do conhecimento, orientao de polticas pblicas e resoluo dos principais problemas enfrentados pelo setor

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O presente trabalho resultado de pesquisa realizada a respeito das leituras brasileiras sobre a Nova Ordem Internacional. A partir da investigao em fontes histricas depositadas no Centro de Pesquisa e Documentao em Histria Contempornea do Brasil (CPDOC/FGV), como os documentos textuais do Arquivo Marclio Marques Moreira e as entrevistas de Celso Amorim, Celso Lafer, Gelson Fonseca e Luiz Felipe Lampreia, procurouse analisar as principais ideias de trs personagens histricos diretamente envolvidos com a formulao da poltica externa brasileira no perodo da Nova Repblica, mais especificamente entre 1989 e 1994: Celso Lafer, Gelson Fonseca e Rubens Ricupero. Para tanto, buscou-se destacar as principais formas de interpretao do sistema internacional alterado pelo fim do conflito bipolar com o apoio da literatura mais recente produzida na rea, como os trabalhos de Odd Westad (2005), Andrew Hurrell (2001, 2007) e John Ikenberry (2005). Os dados coletados durante o processo de feitura da pesquisa permitem-nos afirmar que, no Brasil, os temas da autonomia e do desenvolvimento so resilientes. Os debates sobre autonomia e desenvolvimento, to caros ao discurso acadmico e poltico nacionalista desenvolvido nos anos 50, alm de terem permanecido como preocupao de fundo nas anlises dos formuladores de poltica externa, demonstra que, no Brasil, o discurso modernizante retomou as ideias bsicas do pensamento poltico nativo.

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A produo de etanol e a dominao da indstria, historicamente, tem sido uma fonte de discrdia para seus dois principais produtores. Os EUA com seu etanol de milho e o Brasil com sua etanol de cana, so os dois maiores produtores mundiais de etanol (1 EUA; 2 Brasil) e tem competido pela participao de mercado mundial h dcadas. A partir de Dezembro de 2011, os EUA levantaram as tarifas e os subsdios que foram instalados para proteger sua indstria de etanol, o que muda o campo de jogo da produo mundial de etanol para o futuro. Atualmente em todo o mundo, o etanol usado em uma proporo muito menor comparativamente a outros combustveis. Esta pesquisa analisa o nvel potencial de colaborao entre os EUA e o Brasil, facilitando um dilogo entre os stakeholders em etanol. A pesquisa consiste principalmente de conversas e entrevistas, com base em um conjunto de perguntas destinadas a inspirar conversas detalhadas e expansivas sobre os temas de relações Brasil-EUA e etanol. Esta pesquisa mostra que o etanol celulsico, que tambm conhecido como etanol de segunda gerao, oferece mais oportunidades de parceria entre os EUA e o Brasil, como h mais oportunidades para pesquisa e desenvolvimento em conjunto e transferncia de tecnologia nesta rea. Enquanto o etanol de cana no Brasil ainda uma indstria prspera e crescente, o milho e a cana so muito diferentes geneticamente para aplicar as mesmas inovaes exatas de um etanol de primeira gerao, por outro. As semelhanas entre os processos de fermentao e destilao entre as matrias-primas utilizadas nos EUA e no Brasil para o etanol de segunda gerao torna o investimento conjunto nesta rea mais sensvel. De segunda gerao uma resposta para a questo "alimentos versus combustveis". Esta pesquisa aplica o modelo de co-opetio como um quadro de parceria entre os EUA e o Brasil em etanol celulsico. A pesquisa mostra que enquanto o etanol pode no ser um forte concorrente com o petrleo no futuro imediato, ele tem melhores perspectivas de ser desenvolvido como um complemento ao petrleo, em vez de um substituto. Como os EUA e o Brasil tem culturas de misturar etanol com petrleo, algo da estrutura para isso j est em vigor, a relao de complementaridade seria fortalecido atravs de uma poltica de governo clara e de longo prazo. A pesquisa sugere que apenas atravs desta colaborao, com toda a partilha de conhecimentos tcnicos e estratgias econmicas e de desenvolvimento, o etanol celulsico ser um commodity negociado mundialmente e uma alternativa vivel a outros combustveis. As entrevistas com os interessados em que esta pesquisa se baseia foram feitas ao longo de 2012. Como a indstria de etanol muito dinmica, certos eventos podem ter ocorrido desde esse tempo para modificar ou melhorar alguns dos argumentos apresentados.

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Os primeiros anos da poltica nuclear brasileira, entre os anos de 1945 e 1956, o assunto tratado no presente trabalho. Aqui procuramos compreender as razes por trs da vitria de lvaro Alberto na CPI da Questo Nuclear de 1956, na qual as suas propostas para o setor foram valorizadas e restabelecidas, mesmo aps o Almirante ter sofrido derrotas durante o governo Caf Filho (1954-55), quando foi exonerado da presidncia do CNPq e teve a sua poltica atmica suspensa. O trabalho conclui que a vitria foi possvel graas ao fato de as suas diretrizes para a rea nuclear terem ressonncia junto a diversos setores da sociedade brasileira adeptos do monoplio estatal sobre os recursos naturais e de um desenvolvimento cientfico e tecnolgico em bases autnomas; alm de uma conjuntura poltica excepcional no incio do governo de Juscelino Kubitschek, marcado por forte polarizao poltica, na qual o assunto nuclear ganhou projeo nacional. Com a sua vitria na CPI de 1956, lvaro Alberto logrou definir os termos debate sobre a poltica a ser adotada na rea atmica pelos anos e dcadas seguintes.

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A arquitetura do sistema de ajuda internacional passa por um processo de transformao, no qual as barreiras Norte e Sul tornam-se cada vez mais indefinidas, e a cooperao trilateral, que une as prticas opostas da cooperao Norte-Sul com a cooperao Sul-Sul, emerge como uma nova modalidade da cooperao tcnica brasileira. Com o objetivo de compreender esse cenrio, esta tese almeja identificar e contrastar as motivaes e as prticas dos agentes da cooperao trilateral brasileira por meio de um estudo de caso comparado de dois projetos, desenvolvidos pela Agncia Brasileira de Cooperao (ABC), no setor agrcola em Moambique: o ProALIMENTOS, parceria entre a United States Agency for International Development (USAID- -Brasil) e ABC, e o ProSAVANA, parceria entre Japan International Cooperation Agency (JICA) e ABC. Para isso, a pesquisa parte dos pressupostos da actor-oriented approach para estabelecer uma anlise multinvel, que cria desta forma um elo entre o agente e a estrutura, a prtica e a poltica, com um olhar sobre o contexto macro, meso e micro. A utilizao da metodologia qualitativa aplicada a essa investigao combinou a tcnica de participao observante com a tcnica de anlise documental, acrescentando anlise 59 entrevistas semiestruturadas, realizadas principalmente entre os meses de maro e junho de 2013, em Moambique. Os resultados da pesquisa indicam que, no caso do ProALIMENTOS, h ganhos em complementaridade e troca de conhecimento para as trs contrapartes, porm h a sobreposio das prticas Norte-Sul de cooperao para o desenvolvimento internacional sobre as prticas da cooperao Sul-Sul. Enquanto que, no caso do ProSAVANA, no h qualquer ganho de complementariedade, uma vez que o Programa enfrenta desafios internos e externos. A falta de harmonizao e coordenao tcnica no mbito interno intensificam o embate externo com os representantes da sociedade civil ao gerar constantes falhas de comunicao, o que coloca em xeque a prpria continuidade do ProSAVANA. Por ltimo, a pesquisa mostra que necessrio um maior comprometimento do governo brasileiro nos projetos de Cooperao Trilateral, uma vez que os resultados desses projetos podem impactar e afetar a credibilidade do Brasil como um novo prestador de ajuda internacional.

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A habilidade em gerenciar relacionamentos hoje fator competitivo determinante entre as empresas e os membros dos seus canais de distribuio. Os distribuidores precisam ser tratados como parceiros estratgicos, ligados s empresas manufature iras atravs de sistemas de comunicao e processamento de informaes que permitam a sua integrao com as mesmas. Enquanto urna gesto aprimorada do relacionamento entre as empresas no canal pode oferecer atrativas oportunidades de negcio, existe uma falta de conhecimento quanto ao atual estgio do relacionamento entre os seus membros, e de quanto esta relao evoluiu da tradicional postura adversarial, da negociao centrada unicamente na questo preo, para um comportamento mais cooperativo. A falta desse entendimento impede a formulao de estratgias que possam dar um maior impulso ao desenvolvimento desse novo tipo de relacionamento, que poder resultar na agregao de valores adicionais aos membros do canal e em um aumento no nvel de servio oferecido aos seus 'consumidores. O objetivo dessa pesquisa foi examinar o atual estgio do relacionamento entre a indstria manufatureira e os canais de distribuio, buscando visualizar as transformaes ocorridas e a OCOITer,e os fatores que limitaram ou incentivaram esse processo, gerando parmetros de referncia que espera-se possam servir de base consolidao dessa nova postura de relacionamento mais cooperativa, como opo estratgica das empresas. A unidade de anlise utilizada foi os atacadistas de entrega e seus fornecedores das indstrias da alimentos, higiene, limpeza e beleza. Inicialmente considera-se que as principais razes de mercado que deram incio a essa mudana, e que so a base a partir da qual a mesma comeou a se desenvolver, foram: as mudanas na estrutura do varejo, a estabilizao econmica, os avanos e a difuso da tecnologia de informao, a abertura da economia, os mecanismos da globalizao, a diminuio do ciclo de vida dos produtos, a dificuldade cada vez maior da construo de marcas mundiais, a obsolescncia rpida dos processos de produo, um aumento muito grande no nmero de marcas e produtos disponveis e as mudanas no comportamento de compra do consumidor. Considerando que essas razes no so especficas a uma empresa e sim que compem o ambiente competitivo atual e que as mesmas impactam igualmente todas as empresas que nele atuam, considera-se que as aes j realizadas, e em andamento, pelas empresas pesquisadas podem ser vistas como tentativas na busca do alcance e da manuteno de uma situao de vantagem competitiva superior e defensvel frente aos concorrentes. Os pontos a serem desenvolvidos nesse processo, suas caractersticas facilitadoras e limitadoras, os requisitos para a escolha do parceiro, as mudanas estratgicas e operacionais decorrentes, e os sinalizadores da sua evoluo compem os principais resultados desse trabalho.

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Dentro do mercado de trabalho sempre existiram diversos tipos de vnculos, com alguns contratos com melhores condies de trabalho, normalmente associados a contratos estveis e em tempo integral. Os trabalhadores qualificados em geral tinham acesso a esse tipo de vaga. No entanto, nas ltimas dcadas as relações de trabalho tm passado por profundas transformaes e houve uma proliferao de vnculos menos estveis e muitas vezes com piores condies entre trabalhadores qualificados. Este um fenmeno que tem atingido os mercados de trabalho tanto no Brasil quanto no exterior. No Brasil, o mercado de trabalho tem caminhado na direo de uma maior flexibilizao e da disseminao de contratos de trabalho fora do sistema CLT. Este fenmeno tem ocorrido no mercado de trabalho brasileiro de forma abrangente, atingindo trabalhadores qualificados e no-qualificados. No entanto, os tipos e intensidades dos efeitos so especficos de acordo com os diferentes perfis profissionais. Pesquisas sobre os efeitos das mudanas das relações de trabalho nos trabalhadores e nas suas trajetrias profissionais so escassas no Brasil. O objetivo deste trabalho foi conhecer o perfil do trabalhador qualificado brasileiro que tenha trabalhado de forma exclusiva para empresas e que tenha vivenciado em sua vida profissional dois tipos de vnculo de trabalho: padro (associado a contratos CLT) e no-padro (associado a contratos No CLT). A pesquisa investigou tambm a trajetria profissional deste tipo de trabalhador e o sentido que ele atribui aos seus diferentes vnculos de trabalho. Para o levantamento de dados foram realizadas 50 entrevistas em profundidade semi-estruturadas. A anlise das entrevistas revelou que entre trabalhadores qualificados brasileiros existe uma grande variedade de vnculos de trabalho e o presente trabalho props uma classificao com 15 tipos diferentes de vnculos fora do padro CLT. Destes 15, 12 deveriam ser vnculos CLT, pois de acordo com a legislao trabalhista suas condies de trabalho caracterizariam vnculo empregatcio. Os dados mostraram que a existncia de vnculos No CLT depende do tamanho e do segmento da empresa e da funo do indivduo. Ficou clara tambm a importncia dos contextos poltico, social e econmico na disseminao ou diminuio deste tipo de vnculo. A vinculao No CLT revelou-se um artifcio utilizado pelas empresas e pelos trabalhadores para diminuir a carga tributria. Os vnculos No CLT tinham remunerao mais alta e menor acesso a benefcios quando comparados com os vnculos CLT. No entanto, a maior flexibilidade e liberdade que normalmente so associadas a esse tipo de vnculo foram citadas apenas por uma parte dos entrevistados. A maior parte do grupo pesquisado tinha atitudes positivas em relao aos vnculos No CLT e muitos preferiam esse tipo de vinculao. A anlise dos dados revelou tambm um descompasso entre a realidade atual do mercado de trabalho e os diversos elementos deste ambiente: sociedade, legislao, organizaes e trabalhadores. A sociedade e a legislao esto estruturadas com base no mercado de trabalho do passado. As organizaes no sabem lidar com uma fora de trabalho com diferentes tipos de vnculo. E os trabalhadores muitas vezes no esto preparados para atuar neste mercado de trabalho diferenciado.

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Esta dissertao apresenta uma anlise sobre o lugar dos governos estaduais na federao brasileira, mais especificamente no que diz respeito ao papel que lhes cabe no mbito da produo de polticas pblicas. Para empreender essa discusso, os objetivos especficos da dissertao se desdobram na anlise da trajetria de uma determinada poltica pblica a poltica social de habitao. Parte-se do pressuposto de que, embora o peso das transformaes ocorridas em nvel nacional impacte significativamente o conjunto dos estados, suas respostas a tais impactos, o curso de suas instituies e suas formas de atuao tm se dado de maneira muito heterognea. Tomando como base estes pressupostos e as hipteses que orientam a presente pesquisa, busca-se mostrar que: (1) a trajetria de determinada poltica pblica pode imprimir diferenciaes nas funes e no desempenho dos nveis de governo; e (2) o desenvolvimento institucional das diferentes unidades estaduais faz diferena e produz efeitos em sua atuao nas polticas pblicas. Em sntese, a dissertao mostra como os estados tm buscado seu lugar na federao brasileira no que diz respeito execuo de uma determinada poltica pblica e como este papel diferenciado e heterogneo no plano horizontal.

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Esta dissertao consiste em um estudo qualitativo exploratrio, com o objetivo de analisar experincias pblicas estatais de integrao horizontal luz da bibliografia existente sobre as caractersticas do estado brasileiro, a lgica da organizao e a macroestrutura do setor pblico e identificar os obstculos relativos ao processo de adoo e implementao de tais estratgias. O tipo de pesquisa utilizado foi o estudo de casos, que nos permitiu investigar os aspectos envolvidos na adoo da intersetorialidade como modelo de gesto para a soluo de problemas complexos por meio de dois casos brasileiros. As informaes coletadas e referncias pesquisadas trouxeram subsdio para o aprofundamento da compreenso sobre os processos de integrao intersetorial, sobretudo quanto necessidade de uma abordagem multifacetada e de sensibilidade para se alternar entre alternativas diferentes ou at opostas para que este tipo de estratgia tenha sucesso. Alguns exemplos disso so: a centralizao e a descentralizao; as diferentes formas de governana, como redes, hierarquia e mercado; a criao de rgos formais ou estruturas informais. Outros aspectos implicados nessa questo so: a liderana mobilizadora do executivo central; a qualificao dos recursos humanos envolvidos; as resistncias do servidor; o medo de perder poder; o patrimonialismo e o corporativismo como traos da cultura poltica brasileira que interferem negativamente no estabelecimento de estratgias intersetoriais; a necessidade de maior flexibilizao do oramento para compreender a lgica intersetorial; e as aes de grande visibilidade como tendo papel importante na mobilizao de atores.

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As pequenas empresas desempenham um importante papel na economia nacional pelo seu potencial de gerador de empregos e inovaes. Como forma de dar suporte as pequenas empresas j foram criados diversos programas, em geral voltados para a parte administrativa da pequena empresa. O potencial de inovao da pequena empresa geralmente esquecido. Na dcada de 80, com recursos do PADCT e coordenada pelo IBICT, foi criada uma Rede de Ncleos de Informao Tecnolgica que tinha como objetivo fazer a ligao entre os detentores da tecnologia, que seriam as universidades e institutos de pesquisa, entre outros, com os pequenos empresrios. A Rede no incio contava com 17 ncleos, que numa segunda fase, a partir de 1993, foram ampliados para 20, sendo seis Ncleos regionais e 14 Ncleos especializados. Paralelamente estruturao dessa rede de ncleos, e a ela interligada, foi criada a Rede Antares reunindo mais de 200 Servios de Informao em Cincia e Tecnologia. Com o passar do tempo a Rede de Ncleos foi se desestruturando. Alguns Ncleos foram extintos for falta de demanda da pequena empresa, enquanto outros, aos poucos tem mudado sua atividade principal para reas como qualidade, inteligncia competitiva e gesto do conhecimento. O trabalho de tese procurou verificar os motivos da falta de demanda aos servios de informao tecnolgica. Verificou-se que o desconhecimento da existncia desses servios por parte do pequeno empresrio a maior causa da pequena demanda. Por outro lado, tambm verificamos que, se a demanda aumentasse, por pouco que fosse, a maior parte dos servios de informao no teria como atend-la. Em funo do exposto e com base nas informaes obtidas no trabalho de tese propomos a possibilidade de se pensar em novas estruturas para os servios de informao tecnolgica com um maior suporte da iniciativa privada na forma de associaes de empresas.

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Os estudos sobre o federalismo brasileiro ainda no incorporaram significativamente as implicaes das relações interestaduais para as polticas pblicas. Alm disso, poucas pesquisas tm tratado do problema da coordenao intergovernamental, tanto no plano mais geral como em reas governamentais especficas. A presente Tese pretende, a partir do estudo de quatro Conselhos Estaduais de polticas pblicas, analisar a evoluo dos processos de coordenao federativa desde a redemocratizao at os dias de hoje. A hiptese principal do trabalho que dois fatores determinam este processo. O primeiro o cenrio mais geral da Federao, norteado por duas conjunturas crticas durante o perodo redemocratizao e Plano Real. O segundo, e mais importante, diz respeito origem, construo e formato das polticas nacionais em cada setor, de modo que o grau de institucionalizao da articulao intergovernamental (1), o consenso entre os atores (2) e a efetividade dos instrumentos de coordenao intergovernamental (3) levariam a resultados distintos nas reas Tributria, de Sade, na Educao e na Administrao Pblica. Para entender esta dinmica federativa, o estudo tem como foco a explicao do fenmeno da expanso de Conselhos Estaduais de polticas pblicas, concentrando-se em quatro casos, a saber, o Conselho Nacional de Poltica Fazendria (CONFAZ), o Conselho Nacional de Secretrios de Sade (CONASS), o Conselho Nacional de Secretrios de Educao (CONSED) e o Conselho de Nacional de Secretrios de Estado da Administrao (CONSAD), selecionados por serem os mais importantes no conjunto dos setores governamentais. Estas entidades preocupam-se com a articulao dos estados e do Distrito Federal para debater questes de interesse comum, elaborar estratgias de ao coordenada e influir nas polticas que vm do Governo Federal. Diante do surgimento desses Conselhos em um ambiente inicialmente competitivo entre os estados e de confronto e pouca coordenao com a Unio, o objetivo desta pesquisa resgatar a gnese e a evoluo desses colegiados tendo como pano de fundo a seguinte questo: quais fatores levaram articulao horizontal e quais seus resultados em termos de coordenao entre os entes? Em linhas gerais, conclui-se que as polticas nacionais influenciam a cooperao interestadual, bem como todo o processo coordenador na Federao.