Monitoramento de recursos de transferências voluntárias na esfera municipal

Este trabalho tem por objetivo propor uma ferramenta de monitoramento de transferências voluntárias, entendidas como recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum e coincidente às três esferas do Governo. Inicialmente são apresentados os conceitos que envolvem o tema com base no levantamento bibliográfico realizado. Em seguida, é apresentada a pesquisa de caráter qualitativo, realizada em 78 municípios do Estado do Rio de Janeiro, no período compreendido entre 2009 a 2013. A pesquisa identificou que os municípios têm dificuldades em: i) sistematizar as informações referentes aos convênios e, ii) acompanhar a sua execução. E, por fim, é proposta uma ferramenta de monitoramento de convênios dada a relevância destes recursos para o desenvolvimento dos municípios.

A internacionalização de uma empresa brasileira de serviços de saúde na década de 1990: estudo de caso sobre AMIL

Estudo de caso sobre uma empresa do setor de prestação de saúde que inicializou um processo inédito de internacionalização para os mercados americano e argentino no início da década de 1990.No intuito de explicar este movimento, contextualizamos esta expansão em um cenário econômico, político e cultural peculiar à época tanto no Brasil, quanto nas localidades em que a mesma se implantou. Através de uma pesquisa de cunho qualitativo, pretende-se elucidar a razão da escolha de uma estratégia de internacionalização inédita para a época, tendo em vista o setor específico de negócios, seguindo-se a análise dos resultados obtidos

Parcerias com o setor privado em serviços de saúde e inovações na gestão da atenção básica: o caso da rede municipal de Suzano, SP

O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

Uma análise sobre o desempenho de uma unidade de projetos compartilhada numa instituição financeira de grande porte

Na realização deste trabalho foi utilizado o método de estudo de caso para estudar uma grande instituição financeira pública brasileira que decidiu substituir a estrutura organizacional funcional de projetos por outra que pudesse ser compartilhada por outras unidades organizacionais. Esta pesquisa analisa o desempenho desta unidade compartilhada de projetos, uma organização matricial de projetos, criada como um centro de serviços compartilhado. A concentração dos projetos neste centro buscou dentre os benefícios esperados em outros centros de serviço compartilhado a melhoria de desempenho dos projetos, quanto a maior pontualidade, melhor planejamento, controle dos atrasos e maior dedicação aos projetos. Porém não havia indicadores para verificação da melhoria após a implantação deste novo arranjo organizacional e, portanto, não era possível afirmar que seu desempenho havia melhorado conforme esperado. Foram então utilizados novos indicadores que permitiram efetuar o diagnóstico do desempenho dos projetos antes e depois da mudança organizacional. Para isto foram utilizadas as informações dos relatórios de acompanhamento do Escritório de Projetos do período de 2009 a 2013 para obtenção de indicadores de eficiência, eficácia e efetividade. Estes indicadores permitem afirmar que esta unidade compartilhada de projetos é mais eficiente, mais eficaz e mais efetiva que a estrutura organizacional funcional anterior quanto a maior pontualidade, melhor planejamento, menores atrasos e maior dedicação aos projetos.

Privacidade e inovação na era do Big Data

A coleta e o armazenamento de dados em larga escala, combinados à capacidade de processamento de dados que não necessariamente tenham relação entre si de forma a gerar novos dados e informações, é uma tecnologia amplamente usada na atualidade, conhecida de forma geral como Big Data. Ao mesmo tempo em que possibilita a criação de novos produtos e serviços inovadores, os quais atendem a demandas e solucionam problemas de diversos setores da sociedade, o Big Data levanta uma série de questionamentos relacionados aos direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais. Esse artigo visa proporcionar um debate sobre o alcance da atual proteção jurídica aos direitos à privacidade e aos dados pessoais nesse contexto, e consequentemente fomentar novos estudos sobre a compatibilização dos mesmos com a liberdade de inovação. Para tanto, abordará, em um primeiro momento, pontos positivos e negativos do Big Data, identificando como o mesmo afeta a sociedade e a economia de forma ampla, incluindo, mas não se limitando, a questões de consumo, saúde, organização social, administração governamental, etc. Em seguida, serão identificados os efeitos dessa tecnologia sobre os direitos à privacidade e à proteção dos dados pessoais, tendo em vista que o Big Data gera grandes mudanças no que diz respeito ao armazenamento e tratamento de dados. Por fim, será feito um mapeamento do atual quadro regulatório brasileiro de proteção a tais direitos, observando se o mesmo realmente responde aos desafios atuais de compatibilização entre inovação e privacidade.

Política de mobilidade urbana no município de São Paulo: oportunidades na revisão dos contratos de delegação dos serviços

A mobilidade urbana é uma das políticas públicas que mais afetam a qualidade de vida das pessoas. As manifestações populares de junho de 2013 reivindicaram contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade e a favor da melhoria da qualidade do serviço prestado. Este artigo tem como objetivo apresentar as oportunidades de reformulação da atual política de mobilidade urbana do Município de São Paulo, focando na revisão dos contratos de delegação dos serviços prestados. Para tanto, é apresentado o contexto histórico da formulação da política pública de mobilidade urbana do Município de São Paulo até os dias de hoje.

Dois em cada três usuários de transporte coletivo se sentem insatisfeitos com serviços públicos, indica pesquisa da DAPP

Dados retirados do jornal O Globo.

Editorial do jornal “O Globo” destaca pesquisa da DAPP que apontou insatisfação com serviços públicos

O jornal “O Globo” destacou, em editorial publicado na última terça-feira (27), os resultados da pesquisa “Mobilidade Urbana e Cidadania”, realizada pela FGV/DAPP e publicada na edição de domingo do periódico. Segundo “O Globo”, a insatisfação com serviços públicos revelada pelo estudo está na origem do sentimento de mudança na sociedade brasileira que tem sido detectada em uma série de pesquisas.

Dilma discute com governadores e prefeitos pacto para melhorar serviços públicos

Jornal da Globo News, apresentado por Leilane Neubarth

Mídia, Estado e Sociedade Civil: a mobilização social da segurança pública pelo Disque-Denúncia

O presente artigo pretende discutir as percepções sobre a violência coletadas a partir de um survey com os usuários do Disque-Denúncia, organização não-governamental sediada na cidade do Rio de Janeiro, que tem por objetivo receber informações sobre crimes, ocorridos ou em vias de acontecer, e repassá-las às autoridades responsáveis pela manutenção da ordem pública. Uma das características do programa é a garantia do anonimato para os usuários dos serviços e a oferta de recompensas para informações que levem à solução de crimes ou à captura de foragidos. Tal iniciativa foi inspirada no programa Crime Stoopers, surgido originalmente nos Estados Unidos e presente, atualmente, em mais de 1000 cidades por todo o mundo.

Quo vadis regulador? Uma análise das trajetórias profissionais e políticas dos reguladores estaduais no Brasil.

As agências reguladoras independentes (ARIs) foram instituídas para regular serviços públicos e setores econômicos e sociais, nas três esferas de governo. Providas de autonomia decisória, administrativa e financeira, com mandatos fixos para seus dirigentes e não coincidentes com os do Executivo, possuem uma “identidade” própria a fim de garantir a independência inerente à atividade da regulação. Partindo da premissa que a qualidade de regulações depende da qualidade dos reguladores, principais tomadores de decisão no âmbito das agências reguladoras, o presente estudo buscou compreender algumas dimensões importantes relacionadas à autonomia tal como esta se manifesta na prática: os níveis de expertise dos reguladores e a dinâmica de captura dos mesmos. Com este fim, foi construído um banco de dados com informações relativas aos reguladores estaduais, destacando características relacionadas com as ARIs e características individuais dos reguladores, desde áreas de formação, experiência prévia e cursos de pós, conduções e reconduções de mandato, até a colocação profissional pós-agência. A análise, de natureza descritiva, indica que quase 50% dos reguladores estaduais são engenheiros e economistas, o resto se distribuindo entre várias profissões, com destaque para a área de direito, indicando uma tradição legalista nas ARIs brasileiras. Boa parte dos indicados para assumir o cargo de dirigente comprova experiência prévia no setor regulado. Entretanto, a expertise difere de acordo com a região do país e o tipo de agência reguladora, sendo menor na região norte e maior na região sudeste, onde também predominam agências mais especializadas unissetorial ou bissetorial. Também se observa a tendência de criação de uma rede de regulocratas: reguladores que se destacam por uma trajetória profissional entre agências. Quando os dados são olhados a partir das teorias de captura, destaca-se que, diferentemente dos reguladores norte-americanos, a maior parte dos reguladores estaduais permanece no setor público após o cargo na diretoria colegiada. As conduções e reconduções partidárias indicam predominância de partidos como PSDB e PMDB, contudo percebe-se que as reconduções acontecem independente de corrente partidária, indicando a solidez do modelo brasileiro.

Correspondentes bancários e microcrédito no Brasil: tecnologia bancária e ampliação dos serviços financeiros para a população de baixa renda

Dois importantes fenômenos têm sido observados recentemente nos mercados financeiros: microcrédito e correspondentes bancários. Microcrédito, ressaltado pelo Nobel da Paz que foi concedido em 2006 a Muhammad Yunus pelo seu trabalho no Grammen Bank, está cada vez mais sendo reconhecido como um poderoso instrumento de geração de renda e redução de pobreza nos países em desenvolvimento. Correspondente bancário, que tem tido um recente destaque particularmente no Brasil, está relacionado com a criação de canais de oferta de serviços financeiros em estabelecimentos de varejo, resultando em baixos custos de distribuição e ampliação da penetração dos serviços bancários direcionados à população de baixa renda. Apesar de terem sido ambos, microcrédito e correspondentes bancários, desenvolvidos com foco nas populações de baixa renda, na prática existe pouca interação entre eles. Este estudo apresenta uma investigação sobre o potencial dos correspondentes como canal de distribuição do microcrédito. Foi realizada uma pesquisa qualitativa com alguns dos principais atores ligados tanto ao universo dos correspondentes bancários quanto ao das microfinanças. Os resultados sugerem que adaptações ao do modelo dominante atualmente de correspondente pode gerar oportunidades para os bancos, as organizações de microfinanças e para a população de baixa renda no Brasil.

Impactos da adoção das novas tecnologias BPM (business process management) nos processos governamentais

Este relatório consolida os trabalhos de pesquisa, desenvolvidos entre abril de 2005 e abril de 2006, sobre o estado de adoção e oportunidades para uso de novas tecnologias de informação em processos de governo. A ampliação de fronteiras, para além dos limites tradicionais das organizações, traz uma nova e mais forte demanda por flexibilidade que possibilite o tratamento integrado de organismos de diferentes constituições, arquiteturas e processos operacionais, sem falar nos diferentes sistemas de informações. Isto é ainda mais importante nas organizações públicas. Por outro lado, uma das principais características negativas dos órgãos públicos é a morosidade e a burocracia nos processos administrativos e de atendimento ao cidadão. A falta de uma visão tecnológica moderna, isto é, a falta de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) voltada para novas soluções, como é o caso do BPM, alinhada à falta de integração entre os sistemas e processos, faz com que muitos órgãos governamentais estejam caminhando na contramão do desenvolvimento tecnológico. Este projeto de pesquisa reveste-se, portanto, de alto interesse, pois focaliza as possibilidades e impactos da adoção das novas tecnologias orientadas a processos e web services (BPM - Business Process Management e BPMS - Business Process Management Systems) na área governamental, bastante desprovida de soluções integradas de serviços aos cidadãos e empresas. Estas novas tecnologias trazem paradigmas completamente diferentes dos até aqui adotados na implementação de sistemas de informações e automação de processos. Apesar das dificuldades inerentes ao tratamento de um tema complexo e novo, mais ainda em organismos governamentais, acreditamos ter desenvolvido um trabalho bastante aprofundado, atendendo aos objetivos estabelecidos no plano original, com os necessários acertos de rota e foco dos trabalhos. Cremos, também, que este trabalho estabelece uma referência relevante no conhecimento relacionados à melhoria de processos de governo, com base em novas tecnologias. Como sub-produtos planejados e realizados, inseridos no caderno de anexos a este relatório, estão conteúdos já desenvolvidos para a edição um ou dois livros sobre o tema, diversos artigos produzidos, além de diversos eventos realizados na EAESP, envolvendo o tema do projeto, que proporcionaram a oportunidade de excelentes trocas de experiências. Este relatório, apresentado de forma objetiva e sintética, focalizando somente os principais aspectos tratados, é complementado por um extenso conteúdo complementar, entregue em um caderno de Anexos.

Otimização de carteiras regularizadas empregando informações de grupos de ativos para o mercado brasileiro

Este trabalho se dedica a analisar o desempenho de modelos de otimização de carteiras regularizadas, empregando ativos financeiros do mercado brasileiro. Em particular, regularizamos as carteiras através do uso de restrições sobre a norma dos pesos dos ativos, assim como DeMiguel et al. (2009). Adicionalmente, também analisamos o desempenho de carteiras que levam em consideração informações sobre a estrutura de grupos de ativos com características semelhantes, conforme proposto por Fernandes, Rocha e Souza (2011). Enquanto a matriz de covariância empregada nas análises é a estimada através dos dados amostrais, os retornos esperados são obtidos através da otimização reversa da carteira de equilíbrio de mercado proposta por Black e Litterman (1992). A análise empírica fora da amostra para o período entre janeiro de 2010 e outubro de 2014 sinaliza-nos que, em linha com estudos anteriores, a penalização das normas dos pesos pode levar (dependendo da norma escolhida e da intensidade da restrição) a melhores performances em termos de Sharpe e retorno médio, em relação a carteiras obtidas via o modelo tradicional de Markowitz. Além disso, a inclusão de informações sobre os grupos de ativos também pode trazer benefícios ao cálculo de portfolios ótimos, tanto em relação aos métodos tradicionais quanto em relação aos casos sem uso da estrutura de grupos.