Controle social: sob condicionantes específicos ao Brasil ou impasse estrutural?

Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do contexto mais geral que o estimulou, bem como do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para a sua aplicação. Por meio da junção de estudos realizados por outros pesquisadores em Conselhos Gestores de Políticas Públicas nos três níveis governamentais – municipal, estadual e federal – e de estudo empírico, constatou-se que a forma como o exercício do controle social acontece na prática, em muito se distancia daquilo que prevê a lei. Tomando, então como base as dificuldades existentes no desenvolvimento do controle social, buscou-se em autores intérpretes do Brasil, e nas teorias sobre a origem e as funções do Estado moderno, possíveis explicações para este fato. Desta forma, considera-se que os entraves ao desenvolvimento do controle social no Brasil, se por um lado tem relação com características específicas ao país, por outro se deve à própria dinâmica histórica do sistema capitalista.

Conflito de interesses nas companhias de capital aberto e o novo padrão de transparência do IFRS : um estudo empírico dos mecanismos voluntários dedicados às transações entre partes relacionadas

O trabalho está inserido na grande área do direito societário, especificamente sob a temática dos conflitos de interesses nas deliberações de S.A.´s listadas em Bolsa de Valores. O objetivo assumido foi o de percorrer criticamente as propostas teóricas empregadas na interpretação do problema jurídico resultante destes conflitos, para depois realizar um estudo empírico sobre uma modalidade negocial potencialmente conflitiva, as transações entre partes relacionadas. Após o estudo da lógica norteadora das propostas doutrinárias, sustenta-se a hipótese de que as explicações da literatura jurídica brasileira variam na razão do conceito aberto de “interesse da companhia”, articulado de acordo com a posição da parte representada pelo advogado. Arbitrariamente concebidas como formais ou substancias, tais interpretações cuidam do momento de violação do interesse da companhia, respectivamente, visando proibir ou garantir o exercício de voto do interessado por meio de entendimentos convenientes ao tempo do litígio. Diante deste comprometimento do raciocínio abstrato com a prática da advocacia, sugere-se a abordagem do tema por outra proposta teórica, vinculada a uma noção específica do Direito. Compreendido como um provedor de informações relevantes aos interessados nas operações das empresas, ele atua na regulação dos dados exigidos destas sociedades e na confecção das informações produzidas individualmente por elas. Tal transparência, junto das regras que vinculam o mercado, forma o conteúdo conceitual da expressão governança corporativa, desenvolvido em torno da proposta chamada de “sistema de governança corporativa”. A interpretação das informações dos diversos possíveis sistemas deve oferecer ao tomador de decisão a chance de conhecer os seus poderes, prerrogativas, incentivos, competências, limitações e proibições, de modo a avaliar se a sua escolha é uma boa prática de governo da empresa, segundo o sistema no qual ela opera. Aos terceiros interessados, deve servir para verificar se o processo decisório segue o esperado pelo ambiente negocial que o sistema de governança delineia. No tema do conflito de interesses, a sugestão de pensar o problema por esta noção do Direito visa respaldar a criação e divulgação de regras próprias pelas empresas listadas, as quais alimentem o aludido sistema de governança e sirvam à tomada de decisões que orientem o alinhamento dos objetivos dissonantes envolvidos na companhia, sem que haja a necessidade de recorrer ao arbitramento externo. O trabalho empírico se debruça então nos estudos destas regras particulares aplicáveis às transações entre partes relacionadas, tais mecanismos são colhidos nos formulários de referência das 100 companhias mais líquidas da BM&FBovespa no ano de 2011. Os resultados mostram que apenas 6% das empresas possuem procedimentos para identificar as relações conflituosas decorrentes da modalidade negocial estudada e 29% para tratar o problema. Os números relativos às sociedades que estabelecem regras para a administração dos conflitos de interesses nas deliberações de assembleia geral e conselho de administração também são baixos, respectivamente, 7% e 13% apresentam mecanismos de identificação, 4% e 11% para o seu tratamento. A baixa frequência mostrada pelos resultados à luz da proposta teórica construída identifica uma oportunidade, qual seja, a de pensar a mitigação do problema por esta via particular e extrajudicial.

Contratos relacionais na indústria aeronáutica brasileira : um estudo empírico do modelo de parcerias de risco da Embraer

O presente trabalho é um estudo empírico das práticas contratuais adotadas pela EMBRAER posteriormente ao seu processo de privatização em 1994, e do arranjo contratual empregado para viabilizar a realização dos projetos de aeronaves responsáveis pelo ressurgimento da empresa ao final da década 1990. Aspecto fundamental da engenharia contratual empreendida foi a formação das chamadas Parcerias de Risco entre a Embraer e um grupo selecionado de fornecedores-chave visando o co-desenvolvimento das aeronaves. A análise das informações obtidas na pesquisa aponta a importância epistemológica de se utilizar novos instrumentos de análise que permitam compreender melhor as práticas contratuais empregadas e seu papel no desenvolvimento. Assim, utilizamos a teoria relacional dos contratos como lente teórica para analisar o modelo de parcerias de risco e, por meio dela, investigar qual o papel exercido pelos elementos relacionais no sucesso dos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/190. A hipótese central que norteia o trabalho é a de que, no inovador arranjo contratual que envolveu a Embraer, fornecedores estrangeiros e o BNDES, a relação contratual foi construída por meio de mecanismos promissórios e não-promissórios de projeção de trocas, e os padrões de normatividade estabelecidos entre as partes transcenderam o contrato escrito. A contribuição da teoria relacional dos contratos para a análise de tais práticas possui duplo caráter. A primeiro contribuição é eminentemente descritiva, ao fornecer um instrumental teórico mais abrangente e poderoso para compreender a real dinâmica das práticas contratuais em análise. A segunda contribuição, de natureza normativa, consiste em explicitar aspectos relacionais que compõem, juntamente com os elementos promissórios, uma certa normatividade interna ao contrato que informa a conduta dos agentes ao longo da relação. Nos programas ERJ 145 e EMBRAER 170/90, procuramos demonstrar como a formulação de um arranjo contratual mais relacional em substituição ao tradicional conjunto de relações contratuais de fornecimento descontínuas, foi fundamental para o sucesso dos projetos e até mesmo para a sua própria viabilização. Nesse sentido, a teoria relacional dos contratos fornece categorias de análise que não apenas oferecem um ferramental teórico mais adequado para descrever relações como a do caso em estudo, mas também fornece, por meio de uma descrição mais rica e abrangente, lições sobre como desenhar contratos. Isto é importante para demonstrar como a problemática das dimensões implícitas do contratos transcende o campo da teoria contratual e da justiça contratual e apresenta-se de grande relevância para a agenda de pesquisa em Direito e Desenvolvimento.

Performance of incentive contracts in highway PPP projects in Brazil

Private-Public Partnerships (P.P.P.) is a new contractual model institutionalized in 2004 that could be used to remedy to the infrastructure deficit in Brazil. In a context of a principal and agent relation, the public partner goal is to give incentives to the private partner in the contract so that their interests are aligned. This qualitative research presents the findings of an empirical study examining the performance of incentive PPP contracts in Brazil in the highway sector. The goal is to explain how the contracting parties can align their interests in an environment of asymmetric information. Literature identified the factors that can influence PPP design and efficient incentive contracts. The study assesses the contribution of these factors in the building of PPP contracts by focusing on the case of the first and only PPP signed in the highway sector in Brazil which is the MG-050. The first step is to describe the condition of the highway network and the level of compliance of the private partner with the contract PPP MG-050. The second step is to explain the performance of the private partner and conclude if the interests of both partners were aligned in contractual aspects. On the basis of these findings and the analysis of the contract, the study formulates suggestions to improve the draft of PPP contracts from the perspective of the incentive theory of contracts.

Pricing and hedging of oil futures : a unifying approach

We develop and empirically test a continuous time equilibrium model for the pricing of oil futures. The model provides a link between no-arbitrage models and expectation oriented models. It highlights the role of inventories for the identification of different pricing regimes. In an empirical study the hedging performance of our model is compared with five other one- and two-factor pricing models. The hedging problem considered is related to Metallgesellschaft´s strategy to hedge long-term forward commitments with short-term futures. The results show that the downside risk distribution of our inventory based model stochastically dominates those of the other models.

A influência do alinhamento estratégico da tecnologia de informação no desempenho empresarial: um estudo sobre o impacto da orientação estratégica na integração, uso e benefícios desta tecnologia ao negócio

Este estudo tem como objetivo avaliar a influência da Tecnologia de Informação (TI) no Desempenho Empresarial sob o direcionamento da Estratégia de Negócio. A pesquisa faz um estudo específico da TI pelo alinhamento estratégico da tecnologia na integração, uso e benefícios da TI ao negócio e a influência nas diversas perspectivas de desempenho da firma. A estratégia recebe o recorte na pesquisa da orientação estratégica ao impactar a integração da TI ao negócio. O estudo utilizou da técnica de modelagem em equações estruturais com estimação PLS-PM (Partial Least Squares Path Modeling) num estudo empírico de 222 empresas. Os resultados indicam influência da TI no desempenho empresarial, ao explicar a variabilidade de 34,1% do desempenho de aprendizado & crescimento, 46.1% do desempenho do processo interno, 44,7% do desempenho do mercado, e 32,7% do desempenho financeiro. O estudo possibilitou explicar 74,1% da variabilidade do uso e benefícios da TI à estratégia e os processos de negócio e os diversos efeitos da TI no desempenho empresarial, além de destacar a importância e ênfase dada pelas empresas às variáveis da orientação estratégica. O modelo possibilitou explicar a variabilidade das várias perspectivas do desempenho e sugere outras formas de mensurar a adoção e uso da tecnologia nas organizações.

Supply chain turbulence: the impact of a mid-range event in multi-tier, multi-dimension supply chains

Nota: A autora agradece à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pela concessão de bolsa de estudos para o desenvolvimento deste projeto de pesquisa.

The dimensions of trust in interorganizational relationships: how buyer and supplier perspectives differ?

Apesar da pesquisa em confiança interorganizacional e sua relação com performance ter sido conduzida sob as perspectivas da Teoria de Custos de Transação, Teoria das Trocas Sociais e Canais de Marketing, três importantes lacunas na literatura requerem investigação. Primeiro, está em andamento um debate conceitual sobre a multi-dimensionalidade da confiança, e como ela deve ser operacionalizada e medida, e que se divide em três correntes de pensamento - um construto multidimensional definido por dimensões não dominantes, um construto baseado em duas dimensões dominantes (afetiva e calculativa), ou um construto unidimensional. Segundo, existe ambiguidade em como as dimensões da confiança são definidas, levando a artefatos de equivalência nas escalas e resultados contraditórios. Terceiro, as diferentes percepções que compradores e fornecedores podem ter em cada dimensão da confiança e seu impacto na performance logística ainda não estão claros. Esta pesquisa empírica examina a confiança nas relações entre compradores e fornecedores no setor de logística no Brasil, através de duas amostras e estudos independentes: um examina a percepção dos compradores e o outro examina a dos fornecedores. Em seguida, os dois estudos são comparados para determinar as diferentes perspectivas da confiança e as implicações na performance logística. A análise multivariada mostrou que a confiança parece estar presente nas relações interorganizacionais, e é a percepção do comprador que possui maior relação com a performance logística. Ao mesmo tempo, compradores percebem fornecedores de forma mais negativa nas dimensões mensuráveis (competência e performance), enquanto não foram encontradas diferenças nos aspectos sociais (honestidade e benevolência), o que pode ser resultado do ambiente e cultura pesquisados. As análises mostraram que, apesar da confiança poder ser definida como um construto multidimensional, ela deve ser operacionalizada como um construto unidimensional direcionado pela competência e credibilidade. Este estudo contribui para a prática sugerindo formas de aumentar a confiança interorganizacional para aumento da performance.

Windows of opportunities and knowledge networks: implications for the catch-up in developing countries

This document represents a doctoral thesis held under the Brazilian School of Public and Business Administration of Getulio Vargas Foundation (EBAPE/FGV), developed through the elaboration of three articles. The research that resulted in the articles is within the scope of the project entitled “Windows of opportunities and knowledge networks: implications for catch-up in developing countries”, funded by Support Programme for Research and Academic Production of Faculty (ProPesquisa) of Brazilian School of Public and Business Administration (EBAPE) of Getulio Vargas Foundation.