Políticas públicas em cidadania fiscal : análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.

O ensino do direito e o curso de direito no Brasil: um panorama literário e regulatório

O objetivo desse trabalho é realizar um paralelo entre literatura e regulação no âmbito do Ensino do Direito no Brasil. Para isso, em um primeiro momento, realizou-se um levantamento da literatura brasileira e norte-americana mais relevante para o propósito do trabalho. Ficou claro pela análise realizada que, em um contexto pós regime militar, é inaugurada a discussão acerca da função social dos cursos de Direito e da profissão de bacharel. Esta questão passa a fazer parte dos debates acerca de quais deveriam ser os objetivos de um curso de Direito. Seguindo a questão dos objetivos do curso, há uma nova preocupação que vem surgindo ao longo dos anos a respeito de métodos de ensino participativos. A estagnação por qual passou o discurso político brasileiro na época do regime militar, incluindo aquele que ocorria no espaço universitário, preservou por muitos anos o método tradicional da aula expositiva como única alternativa no ensino jurídico. Com a retomada do espaço universitário como centro de produção de ideias a discussão metodológica começa a mostrar-se como algo de relevante ao desenvolvimento do Ensino Jurídico. Por fim, a avaliação também ganha uma nova perspectiva nesse contexto e o modelo tradicional sofre alguns questionamentos. Em um segundo momento, analisaram-se alguns Pareceres MEC selecionados de acordo com sua relevância para o curso de Direito e a Resolução MEC n. 9/2004. Ressalta-se principalmente a discussão diferenciando os currículos mínimos e as diretrizes curriculares nacionais. Dentro disso, é central perceber e as responsabilidades das Instituições de Ensino Superiores (IES) em cada um desses modelos regulatórios. Por fim, a última parte confronta literatura e regulação. Essa sessão do trabalho mostra que os Pareceres MEC tocam em grande parte daquilo que é discutido pela literatura. Contudo, falham algumas vezes na missão de passar essas preocupações para o texto da Resolução MEC n. 9/2004. Por causa dessa falha, abriu-se uma porta para que a discussão acerca das responsabilidades políticas das IES que foi é tão rica na literatura e nos Pareceres MEC sofra risco de esvaziamento na prática, uma vez que não há indicações regulatórias suficientes a esse respeito.

Análise teórico-metodológica das monografias do curso de turismo da UFMA que abordam o assunto da gestão de negócios turísticos no período de 2001 a 2005.

Este trabalho tem por finalidade analisar as características teóricas e metodológicas das monografias defendidas no curso de turismo da Universidade Federal do Maranhão – UFMA, que tratam de assuntos voltados para a temática em Gestão de Negócios turísticos no período de 2001/2005. Trabalham-se as principais definições e conceitos relacionados à pesquisa, mostrando ser a pesquisa um ato não isolado, processual e sistematizado. Apresenta a importância e as funções da pesquisa afirmando que a mesma vem conquistando um certo espaço na vida acadêmica por melhorar as práticas educativas bem como contribuindo para melhoria de vida dos cidadãos, quando unida à tecnologia, além de apresentar a importância dos métodos de investigação nos vários níveis e fases. Aborda sobre a pesquisa nas diversas concepções na universidade de forma contextualizada. Aborda sobre a função social da pesquisa estimulando a divulgação científica, vinculando esta responsabilidade como débito social do pesquisador para com a comunidade científica. A pesquisa configura-se como um método descritivo - exploratório analisado segundo três matrizes: paradigmática, tipológica e o mapa conceitual que serviram como critério orientador, onde as monografias foram metodicamente analisadas em sua estrutura no nível teórico, apresentando as principais temáticas trabalhadas, as críticas e as propostas, bem como os autores mais citados e os tipos de documento mais pesquisados. No nível técnico são analisados a característica das pesquisas, as técnicas, instrumentos e procedimentos utilizados na coleta e analise dos dados. No nível epistemológico foram observados os critérios de validação, as concepções de causalidade e de ciência, e os pressupostos lógico – gnosiológicos. Os dados obtidos, analisados a luz do referencial teórico apontam para necessidade de um maior rigor científico e espírito crítico por parte dos pesquisadores.

Apuração de haveres na sociedade limitada: uma análise crítica da jurisprudência

Esta dissertação tem por objetivo investigar a apuração de haveres nas sociedades limitadas a partir da análise da jurisprudência, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Código Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponíveis no sítio eletrônico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevância econômica do estado e a existência de câmaras especializadas em direito empresarial, entre o período de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questões que compõem o julgamento das cláusulas de apuração de haveres, como, por exemplo, distinção entre forma de apuração e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as cláusulas. Na segunda seção, fez-se uma análise crítica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as cláusulas de apuração de haveres, quais sejam: boa-fé objetiva, função social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Além disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do “enriquecimento sem causa”, como também da conveniência de se fazer uma aplicação ponderada dos princípios, especialmente quando contrariam uma regra jurídica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apuração de haveres construída pela jurisprudência, a qual denomina-se, neste trabalho, dissolução total simulada.

Efeitos cognitivos da escolaridade do SENAI e da escola acadêmica convencional: uma pedagogia para cada classe social?

o presente estudo discute o poder e contribuição de diferentes metodologias e estiLos de ação pedagógica nas mudanças cognitivas de adolescentes de Classe social baixa. Trata-se de um estudo de caso onde tomamos uma amostra de alunos dos cursos de aprendizagem para menores do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) da cidade do R-lo de Janeir'o~ comparados com alunos de· escolas acadêmicas de 1o e 2o graus. Os dados qualitativos mostram que a ação pedagógi ca das escolas acadêmicas analisadas está ~estruturada dentro de uma concepção genérica" difusa e indiferenciada. presa a modismos. "mitos" e "antimitos" pedagógicos. Mantem os mesmos valores" 'Linguagem e os mesmos programas das escoLas de etite~ sem contudo possuir a mínima infra-estrutura humana e material.. A ação pedagógica do SENAI restringe-se a objetivos muito especificos, pragmáticos, buscando ensinar apenas aquilo que "serve". Utiliza uma metodologia de ensino mais adequada ao universo social. e lingU'Ístico dos alunos de classe social baixa. Os resultados quantitativos, em parte inconclusivos. mostram que as diferenças metodológicas entre os grupos, ainda que profundas, não exercem influências a ponto de gerar mudanças mensuráveis, no prazo médio de um ano~ nos componentes cognitivos. Os dados revelam, ainda, que ao existiram ganhos cognitivos significativos entre 08 niveis de ?a. e 8a. série do primeiro grau e entre 8a. ssrie do 1P grau e la. do 29 grau. Pa tenteia-se, de um modo geral, neste estudo uma fraca influência da escola nas mudanças cogn.itivas de Zunos de cl.asse social bai:z:a. Um dos resultados significa',iv". oiona-S8 à forte interação dos component do estudo relacognitivos e não-co~ iii nitivos. Os dados qualitativos evidenciaram que o ambiente org~ niaacional rico em estimulas, a presença dE: conteúdos 8ubstanti vos, tanglveis,concretoB e uma metodologia de ensino que permita avanço progressivo, possibilitam, ao al mo de classe social baiza, a internali.aação de auto-confiança Ej: auto-estima. O êxito ou o fracasso escolar parecem marcar in '!elevelmente o aluno. Neste contexto ter-se-ia um efeito não-cogr.!itivo como resultado mais perceptivel do aprendi.aado cognitivo. A mensagem -metodologia, conteúdos, ambiência, etc. - seria o meio.

Educação em saúde na escola pública: limites e possibilidades: uma reflexão histórica sobre a formação do educador

Ao repensar-se a formação do educador, visando sua participação critica e consciente na sociedade, a Educação em Sa~de 6 objet6 de reflexão te6rico-metodo16gica. Assim, ã postura tradicional no ensino de sa~de - normativa, ing-ª. nua, restrita ã dimensão bio16gica, contrapõe-se atualmente a concepção de sa~dc como direito. O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a problemática Educação-Sa~de e Cidadania na sociedade brasileira, focalizando-se o papel da escola p~blica na co~ quista coletiva da sa~de. Reconhecendo-se a Educação como prática mediadora, que se articula dialeticamente a total i dade social, discute-se aqui as possibilidades e limites da Educação em Sa~de, no sentido de sua contribuição a melhoria da qualidade de vida e sa~de do povo brasileiro. sao analisadas, em uma perspectiva hist6rica, as tend~ncias pedag6gicas na area da Educação em Sa~de, identificando- se seus pressupostos filos6ficos e conte~do ideb l6gico; 6 tamb6~ investigada a função po1ftica exercida pc la Educação em Sa~de no contexto da formação so~ial capit~ lista. Considera-se importante que o compromisso polft! co dos educadores se concretize na compet6ncia profissio - nal, viabilizando a Escola P~blica constituir-se como esp~ ço de interpretação e transformação da realidade. Isso & algo a ser construido coletivamente, no cotidiano da escola, em condições dignas de trabalho; relaciona-se, portanto, ã uma polftica educacional de efetiva valorização da I ducação P~blica. Concluindo, enfatiza-se a importãncia da organizaçao e fortalecimento da sociedade civil para que o direi to constitucional a Sa~de e a Educação se torne uma realidade para todos os cidadãos brasileiros.

A (des)educação dos educadores: repensando a relação teoria/prática dentro da própria escola

Do reconhecimento de que a. prática educativa tem uma especificidade no interior do conjunto das relações sociais, decorre a concepção de que a educação não pode ser encarada como um problema em si, mas articulada à realidade social em que se insere, enquanto uma prática contraditória que medeia interesses antagonicos. Partindo desse pressuposto, o presente trebalho se propõe a refletir sobre a questão da formação dos educa,dores e, mais especificamente, a questão da prática educativo do educador, seus condicionamentos e suas contradições. Para fazer um levantamento das questões e impasses que estão presentes na formação e na prática dos educadores, analisou-se os relatos das experiências de dois projetos educacionais; um envolvendo o 'Centro de ~ducêção da Universidade SlUlta '6~sula e outro o "Projeto NEC/USU", nos sub-projetes integrando a Universidade e escolas de Ensino Supletivo e, em escoléls de lQ grau da Rede Nunicipal do Hio de Janeiro. Nesse processo, desvendou-se a função que a forma- ção de educadores vem desempenhando, uma função de n=S-:DUCAÇÃO, onde um dos pontos-chave e contraditórios da questão seria a relação entre teoria e prática.'~ Propõe-se assim, um repensar desta relação dentro da escola.

A produção de conhecimento como um processo social e histórico e suas relações com a escola

O ensino de Ciências da Natureza tem se mostrado ineficaz tanto nos cursos de 1o como de 2o graus. As consequências desta ineficiência aparecem nos resultados das provas de Vestibu1ar e na própria Universidade. Esta deficiência expressa-se na incapacidade do sujeito de assimilar e operacionalizar esses conhecimentos, portanto na ausência de instrumentos que tornem viável este processo. O mais grave é a passividade do aluno em "consumir" um conhecimento do qual ele pouco ou nada compreende. Pasividade que transferirá para outras relações, justificando sua "justificada incapacidade". O conhecimento é um processo social e histórico que participa da evolução da matéria viva, onde cada indivíduo, inserido num determinado espaço e tempo, atua como sujeito produtor de conhecimentos. A escola que impõe um "consumo" alienado de conceitos que não estão de acordo com a visão de mundo, com o estágio de pensamento do aluno é uma escola que reproduz as relações sociais de produção, formando um sujeito alienado que não participa do processo, a uma escola que reproduz as relações de classes, transmitindo-as como naturais para aqueles "justificadamente" incapazes. Professor não é aquele que impõe conceitos, mas sim o que respeita a visão de mundo do aluno, o estágio de suas estruturas mentais, seu espaço e tempo para a produçao do seu conhecimento. Professor é o que dialetiza os conceitos ao invés de os impor, que acirra contradições levando o aluno a pensar com autonomia, a analisar, criticar, criar. Que leva o aluno à ousadia da invenção. Acreditando que a escola deve estar atenta à solução destas dificuldades, desde as primeiras séries do 1o grau, realizamos um trabalho com crianças de duas turmas de la. série, durante quatro anos, reciclando professores, acompanhando os alunos e avaliando seus trabalhos. Os pré-testes a que foram submetidas essas crianças revelou que, quanto às estruturas mentais, se encontravam no nível pré-operatório, sem condições de um bom desempenho na la. série do 1o grau. Respeitamos seus conhecimentos e crenças e o estágio de desenvolvimento mental em que se encontravam. Apoiados nas pesquisas de Jean Piaget, incentivamos o desenvolvimento de um instrumental de pensamento que lhes permitisse transformar o realismo ingênuo de seus conhecimentos numa forma lógica compatível com a ciência atual. Procuramos desenvolver a sua criatividade e o uso de uma linguagem argumentativa. Dar-lhes confiança, autonomia e prazer na produção de seus conhecimentos. Em face das diversas variáveis com que trabalhamos e dos resultados obtidos, concluimos que essas dificul dades nao se restringem às áreas de ciências, embora sejam aí mais evidentes, mas abrangem todas as áreas. Na realidade, sem condições de análise, de crítica, de uma linguagem argumentativa, de um pensamento autônomo capaz de produzir conhecimentos torna-se difícil atingir resultados ideais em qualquer escolarização.

Escola de desenvolvimento social do estado de São Paulo - EDESP – oportunidades e desafios para tornar-se referência como escola de governo da assistência social

Entre os desafios para a implementação da política de desenvolvimento social do Brasil, muito tem sido discutido acerca das dificuldades de capacitação dos profissionais que diariamente executam ações que traduzem esta política. Parte da dificuldade é decorrente das transformações ocorridas nas últimas décadas nas Políticas Públicas de Assistência Social no país e no entendimento destas novas demandas. O Brasil está transformando a sua antiga política assistencialista na do direito social. A capacitação e a garantia da educação continuada e da educação permanente são elementos fundamentais e estruturantes para a consolidação deste novo projeto de política social. Neste sentido, a criação de uma escola de governo no Estado de São Paulo, com a perspectiva de capacitação e educação continuada dos profissionais envolvidos na prestação de serviços socioassistenciais, vem colaborar com a formação dos atores sociais (servidores e prestadores de serviço), capazes de executar e aprimorar as políticas sociais regionais e do SUAS, de forma transversal e multidisciplinar, visando garantir o direito e o acesso a bens e serviços aos cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal. Este trabalho busca resgatar o contexto e as motivações que levaram à criação da Escola de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (EDESP), sua história e as expectativas em torno dela, permitindo, a partir de experiências em outras escolas de governo e referenciais de boas práticas, elencar alguns pontos para reflexão.

Previdência social pública: a experiência brasileira

O objetivo do trabalho é analisar a evolução do Sistema Previdenciário Brasileiro. O trabalho está dividido em quatro capítulos. No capítulo II, faz-se um histórico do Sistema Previdenciário Brasileiro. Como os anos mais recentes são os de maior importância, desenvolve-se, no capítulo III, um estudo mais detalhado dos últimos anos de nosso sistema. No capítulo IV conclui-se o trabalho colecionando os principais resultados encontrados.

Social welfare analysis in a simple financial economy with risk regulation

In the last years, regulating agencies of rnany countries in the world, following recommendations of the Basel Committee, have compelled financiaI institutions to maintain minimum capital requirements to cover market risk. This paper investigates the consequences of such kind of regulation to social welfare and soundness of financiaI institutions through an equilibrium model. We show that the optimum level of regulation for each financiaI institution (the level that maximizes its utility) depends on its appetite for risk and some of them can perform better in a regulated economy. In addition, another important result asserts that under certain market conditions the financiaI fragility of an institution can be greater in a regulated econolny than in an unregulated one

Pro-poor growth and social programmes in Brazil

From a methodological point of view, this paper makes two contributions to the literature. One contribution is the proposal of a new measure of pro-poor growth. This new measure provides the linkage between growth rates in mean income and in income inequality. In this context, growth is defined as propoor (or anti-poor) if there is a gain (or loss) in the growth rate due to a decrease (or increase) in inequality. The other contribution is a decomposition methodology that explores linkages between growth patterns and social policies. Through the decomposition analysis, we assess the contribution of different income sources to growth patterns. The proposed methodologies are then applied to the Brazilian National Household Survey (PNAD) covering the period 1995-2004. The paper analyzes the evolution of Brazilian social indicators based on per capita income exploring links with adverse labour market performance and social policy change, with particular emphasis on the expansion of targeted cash transfers and devising more pro-poor social security benefits.

The Brazilian social security program:diagnosis and proposal for reform

The Brazilian pay-as-you-go social security program is analyzed in a historical perspective. Its contribution to income inequality, and the role played by the inflation as a balancing variable are discussed. It is shown that budgetary constraints due to the increasing informalization of the labor force can no longer be reconciled with protligate eligibility criteria. A tailor-made proposal for reform is presented as well as a plan for financing the transition from today's system to the proposed one.

Estimando a aversão ao risco, a taxa de desconto intertemporal, e a substutibilidade intertemporal do consumo no Brasil usando três tipos de função utilidade

Nesse trabalho estima-se, usando o método generalizado dos momentos e dados brasileiros, os parâmetros estruturais do modelo CCAPM (consumption capital asset pricing model) a partir de três classes de funções utilidade distintas: função utilidade potência (CRRA), utilidade com hábito externo, e aversão ao desapontamento (Kreps-Porteus). Estes parâmetros estruturais estão associados à aversão ao risco, à elasticidade de substituição intertemporal no consumo e à taxa de desconto intertemporal da utilidade futura. Os resultados aqui obtidos são analisados e comparados com resultados anteriores para dados brasileiros e americanos. Adicionalmente, testa-se econometricamente todos os modelos estruturais estimados a partir do teste de restrições de sobre-identificação, para investigar, da forma mais abrangente possível, se há ou não equity premium puzzle para o Brasil. Os resultados surpreendem, dado que, em raríssimas ocasiões, se rejeita as restrições implícitas nesses modelos. Logo, conclui-se que não há equity premium puzzle para o Brasil.

The indetermination of senior (or the indetermination of Wagner) and Schmoller as a Social Economist

The propositions of pure economics, whatever be their generality and their truth, do not authorize normative concluaions, but cannot be ignored. The latter, namely what ought not to be done, is derivable from socio-economics. The derivation is to be qualified by the specificities of the case. I have called this the Indetermination of Senior; Wagner and Marshall were quite aware of it. The habit of ignoring it is the Ricardian Vice; Schmoller's fight may have been a reaction against the latter. The Methodenstreit was the first great paradigmatic conflict between pure and social economists.