Efeitos de crescimento e bem-estar da Lei de parceria público-privada no Brasil

Este artigo utiliza um modelo din‚mico de equilÌbrio geral para investigar os impactos de crescimento econÙmico e bem estar associados ‡ polÌtica de parceria p˙blico-privada (PPP) no Brasil. Assume-se uma economia com capital privado e infra-estrutura p˙blica e privada e um governo que, alÈm de investir, arrecada impostos, recebe renda de seus serviÁos e transfere renda para os indivÌduos. O modelo È calibrado para a economia brasileira utilizando metodologia padr„o e buscando reproduzir os mecanismos da Lei 11.079, de dezembro de 2004, que criou a PPP no Brasil. As simulaÁıes indicam que o impacto potencial da Lei das PPPs sobre o crescimento e o bem estar È pouco signiÖcativo. No longo prazo, no melhor dos cen·rios, o produto estaria somente 5% acima de sua tendÍncia atual. Se associada a uma polÌtica de investimento p˙blico Önanciado com reduÁ„o de gastos correntes, o impacto poderia ser muito mais relevante. Entretanto, a reduÁ„o tempor·ria das transferÍncias - que Öcariam, na melhor das hipóteses, atÈ 18 anos abaixo da tendÍncia atual - conÖgura-se como um sÈrio impedimento polÌtico para este tipo de polÌtica.

Aspectos dinâmicos de um sistema de metas sociais

Neri e Xerez (2003) discutem a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais a partir de variantes estáticas do modelo agente-principal. Este sistema atua como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O presente trabalho desenvolve algumas extensões deste modelo com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo assim como a presença de choques. Demonstramos num contexto dinâmico com contratos completos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos transferidos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências expost criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Na segunda parte do artigo incorporamos a incidência de choques aleatórios. Mostramos que, quando os resultados sociais não dependem somente dos investimentos realizados pelo município, mas também de fatores estocásticos, o contrato estabelecido entre governo federal e municípios, deve estipular metas mais altas de forma a prevenir a ocorrência de estados ruins da natureza. Além disso, contratos lineares nesse tipo de situação são pró-cíclicos, reduzindo as transferências governamentais justamente quando o município sofre um choque negativo. Para evitar esse tipo de situação, mostramos que o estabelecimento de contratos que utilizam mecanismos de comparação de performance entre os municípios elimina o efeito pró-cíclico, garantindo aos municípios uma transferência fixa quando eles investem na área social.

Um estudo sobre os efeitos da heterogeneidade dos indivíduos na estimação de modelos com dados agregados

Esta tese é composta por três artigos, cada um deles correspondendo a um capítulo. Embora cada capítulo verse sobre assuntos distintos, existe a mesma preocupação em todos eles com a correta construção de modelos econométricos agregados a partir de modelos de decisão individual. Em outras palavras, o tema unificador é a preocupação em, ao usar dados agregados, levar em consideração a heterogeneidade dos indivíduos no processo de agregação dos mesmos.

Efeitos da receita orçamentária municipal sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): uma análise da realidade brasileira na década de 1990

O objetivo desta dissertação é avaliar se há correlação significativa entre a receita orçamentária municipal, em termos per capita, e seu grau de desenvolvimento humano medido pelo indicador IDH. Para tanto foi proposto um modelo econométrico com o emprego de dados em painel aplicado a uma amostra de 2264 cidades brasileiras nos anos de 1991 e 2000. Para testar a robustez dos resultados preliminares, os municípios foram segregados ainda conforme a região geográfica em que estão localizados e segundo o tamanho da população residente em seus territórios. Independentemente do agrupamento efetuado os resultados se mantiveram bastante estáveis, sendo possível concluir que a relação entre a receita orçamentária per capita municipal e o IDH é muito fraca, embora estatisticamente significante. Outra importante conclusão deste estudo é que quanto pior os indicadores sociais do município observado, maior é o aumento marginal esperado no IDH em função de acréscimos na sua arrecadação per capita.

Os efeitos da poupança pública sobre o crescimento econômico: análise para um painel de países

Este artigo analisou as relações entre poupança pública e crescimento econômico. Inicialmente, a análise teórico-descritiva dessas relações mostrou que a poupança pública é um indicador de sustentabilidade fiscal mais completo do que o superávit primário e tende a apresentar efeitos mais positivos sobre o produto do que o superávit operacional. As equações estimadas e os testes de robustez dos resultados da posterior análise econométrica, que utilizou modelos de regressão múltipla para um painel de 38 nações, comprovaram, a elevados níveis de confiança, a hipótese de relação positiva entre as taxas de poupança pública e de crescimento econômico per capita indicando a direção de causalidade entre ambos, além de fornecerem resultados interessantes e consistentes sobre a forma de associação do desenvolvimento a outras variáveis. A conclusão central foi de que um aumento de uma unidade na taxa de poupança pública deve levar, em média, a uma elevação de 0,17 unidades na taxa de crescimento econômico per capita

Enxugamentos de pessoal em empresas no Brasil: pesquisa de campo comparativa sobre moderadores organizacionais dos efeitos de demissões coletivas em empresa e indivíduo

O estudo aqui exposto envolve uma pesquisa empírica qualitativa, de natureza exploratória, cuja meta é ilustrar empiricamente algumas conclusões teóricas da tese de doutoramento do autor, em especial aquelas que sugerem que certos fatores (moderadores - variáveis independentes) sob controle da organização podem mediar os efeitos (variáveis dependentes) de enxugamentos na empresa, nos remanescentes e nos demitidos. O método do estudo foi baseado na análise comparada em profundidade de um painel de 4 empresas no Brasil que conduziram processos enxugamentos de pessoal nos últimos anos, e inclui o levantamento e a comparação estruturada de dados junto à direção de cada empresa, sindicatos, líderes comunitários, demitidos e remanescentes.

Os efeitos da política monetária sobre a poupança financeira, o emprego, a produção e o consumo: 1990-1996

Este trabalho tem por objetivo estimar o tempo que diferentes segmentos econômicos levam para responder a mudanças na taxa de juros. A investigação abrangeu o período de janeiro de 1990 a junho de 1996, compreendendo, portanto, o Plano Collor e os dois anos iniciais do Plano Real. O intuito de medir essa defasagem temporal prende-se ao fato de que, no Brasil, tornou-se hábito adotar, como parâmetros de tempo de resposta à política monetária, aqueles encontrados nos Estados Unidos. Naquele país, o tempo de reação da sociedade à política monetária tem sido estimado, freqüentemente, entre 6 e 12 meses. Este estudo encontrou que, no Brasil, dependendo do segmento (poupança, consumo ou produção), o tempo de resposta é imediato, podendo chegar a 2 ou 3 meses. Para estimar a defasagem de tempo, foi usada a técnica de correlações cruzadas entre variáveis pré-filtradas pelos respectivos ARIMAS.

Efeitos da estabilização e da abertura comercial sobre a distribuição de salários

Entre 1990 e 1995 observou-se uma melhora significativa na distribuição da renda pessoal brasileira. Enquanto a renda dos 10% mais ricos cresceu menos de 10%, a dos 20% mais pobres aumentou quase 30%. Este trabalho procurou analisar as causas dessa melhora. Entre os diversos fatores analisados um forte cnadidato foi a abertura da economia que provocou um aumento nas exportações líquidas de bens relativamente intensivos em trabalho pouco qualificado e um aumento nas importações líquidas de bens relativamente intensivos em trabalho qualificado. Estas alterações de demandas podem ter provocado estes aumentos diferenciados de salários.

Desenho regulatório e competitividade: efeitos sobre os setores de infra-estrutura

Esta pesquisa objetiva analisar se o grau de independência das agências reguladoras afeta a competitividade do setor regulado. Pretende-se testar a hipótese de se o grau de independência das agências regulatórias tem impacto positivo sobre o desempenho setorial e, conseqüentemente, sobre a competitividade. Para tanto, são desenvolvidos dois índices. O primeiro é o de independência construído a partir de resposta a questionário que contém os aspectos considerados relevantes para a definição de independência. Tal indicador é calculado para uma amostra de países membros da International Competition Network (ICN) para efeito de comparação. O segundo é o índice de desempenho setorial que procura captar o desempenho de um determinado setor em termos de investimento e preços. Ao final procura-se cotejar os dois índices para o caso brasileiro e sugerir temas para pesquisa futura.

Tecnologia e competitividade no Brasil - exploração integrada visando reconhecer os efeitos da introdução de novas tecnologias sobre a competitividade das empresas no contexto brasileiro

Esta pesquisa investiga as relações, nem sempre claras e explícitas, entre competitividade e inovação tecnológica, iniciando pelo referencial teórico. São estudados quatro casos de empresas, sendo três delas brasileiras e uma multinacional, dos setores de indústria e serviços. Dentre as conclusões, destaca-se a constatação de que a competitividade resulta da combinação de três dimensões: tecnologia, gestão (isto é, estratégia de negócio) e pessoas. Também se identificou uma íntima ligação entre inovação tecnológica e ganhos de market share. O estudo demonstra ainda que ganhos de competitividade com base tecnológica, ainda que significativos, são efêmeros, ou seja: a manutenção da vantagem competitiva é um processo dinâmico que exige permanentes esforços de inovação, inclusive com monitoramento constante do mercado e da concorrência. Outro aspecto investigado é o risco inerente à inovação, uma vez que o pioneirismo nem sempre encontra, de imediato, as soluções que se firmam como padrão no mercado. Finalmente, discorre-se também sobre o processo de decisão quanto a investimentos em tecnologia, apresentando modelos não quantitativos como auxiliares na análise e priorização de projetos inovadores.

Prometeu acorrentado? Um estudo empírico dos efeitos da desigualdade sobre o crescimento

Este trabalho investiga a importância da distribuição de renda sobre o crescimento econômico. Construímos um banco de dados de desigualdade mais amplo e representativo que o comumentemente usado na literatura. Utilizamos o estimador de GMM por sistemas para estimar os parâmetros de interesse. Encontramos evidências de uma relação negativa entre desigualdade e crescimento ao utilizarmos o banco de dados restrito e evidências de uma relação positiva entre desigualdade e crescimento quando utilizamos o banco de dados ampliado. Os coeficientes encontrados indicam que a desigualdade afeta o crescimento de maneira marginal.

Os efeitos de sistema de registro de preço nas compras públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação da cidade de Manaus

Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders.

Uma análise dos efeitos da regulação do setor de microfinanças brasileiro: o caso das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor

The purpose of this work is to analyze the process of regulation of the sector of microfinance in Brazil, based on the regulation of the Societies of Credit to Microentrepreneurs - SCMs, the only specialized institucional form in microfinance in the National Financial System, and that, in sight of this, has its performance regulated and supervised by the Brazilian Central Bank. The regulation of the SCMs has been one of the strategies adopted by the Federal Government in our country to stimulate the generation of job and income for the population that usually is excluded from the traditional financial system, for the microentrepreneurs, who have difficulties in getting financing for its productive activities at the traditional financial institutions. However, despite the governmental measures that have been taken in the direction to try to stimulate the sector of microfinance in our country, it is considered that the current model of regulation based on the regulation of the SCMs presents obstacles that must be surpassed in order to reach the objective to facilitate the access of the formal credit to the microentrepreneurs.