Efeitos da arrecadação tributária e dos gastos públicos em Serviços de saúde dos municípios de Pernambuco

Esse estudo tem por objetivo investigar os efeitos da arrecadação dos impostos municipais e de variáveis políticas na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos nas ações e serviços de saúde dos municípios pernambucanos. A pesquisa é exploratória e utilizou método quantitativo com o emprego de regressões com dados em painel. Para tanto, foram levantados dados nas bases de dados do Ministério de Saúde, Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal Superior Eleitoral dos 184 municípios, correspondente ao período de 2005 a 2009. A pesquisa conclui que em ano eleitoral os gestores municipais aumentam os gastos em saúde com recursos de impostos em 0,49% e que municípios administrados pelo partido de afiliação do governador reduz a diferença de aplicação em 0,63%. A arrecadação dos impostos per capita, competição eleitoral para o cargo de prefeito e ideologia partidária dos governos não afetam na diferença do limite de 15% dos gastos com recursos de impostos em ações de saúde dos municípios pernambucanos.

A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional

Este trabalho se propõe a analisar a posse dos bens públicos, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo, com destaque para o princípio da função social da propriedade. A tese deste estudo se pautou na afirmativa de que a partir do surgimento da concessão de uso especial para fins de moradia, instituída pela Medida Provisória 2.220 para regulamentar o artigo 183, § 1º da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade, antes sobrelevada nos litígios envolvendo a posse dos bens públicos, passou a ser discutida no âmbito dos tribunais. Para a comprovação da referida tese, analisou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do país e dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Feita esta análise, foi possível comprovar a tese defendida. Com o intuito de garantir a máxima eficácia ao princípio da função social da propriedade, defendeu-se a não delimitação temporal imposta pela MP 2.220, tendo por base quatro argumentos de índole constitucional, sendo eles, a observância da força normativa da Constituição, a aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, o respeito ao princípio da igualdade e, por fim, o princípio da supremacia da Constituição.

As múltiplas faces do assédio moral no ensino superior privado na perspectiva de professores dos cursos de administração de empresas na cidade de São Paulo

Este estudo tem como objeto a investigação do assédio moral a partir da perspectiva de professores em cursos de Administração de Empresas de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas na cidade de São Paulo, sendo seu objetivo analisar as práticas de assédio moral e das condições organizacionais que as favorecem. Para responder à questão: “Quais condições organizacionais favorecem e como ocorrem as práticas de assédio moral, na perspectiva de professores dos cursos de Administração de Empresas em IES particulares na cidade de São Paulo?”, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, norteada pelo paradigma interpretativo, sendo que os dados colhidos mediante entrevistas e análise documental foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram que o assédio moral ocorre em diversas instâncias, é motivado tanto por questões de ordem pessoal, quanto por questões organizacionais e possui múltiplas faces, que se manifestam nas diferentes formas de violência sofrida pelo docente. Este estudo contribui para a compreensão das práticas de assédio no ambiente acadêmico, revelando que este fenômeno tem como elementos deflagradores o posicionamento das IES privadas no cenário competitivo em que estão inseridas e a fragilidade ou inexistência de normas e de processos referentes à prevenção e ao tratamento de casos de assédio moral.

Efeitos da provisão pública de bens sobre a escolha de trabalho no setor formal e informal da economia

Este trabalho investiga a relação entre a provisão de bens pelo setor público e a escolha dos indivíduos de trabalhar no setor formal ou informal da economia. A extensão do modelo de evasão fiscal de Sandmo (1981), com a inclusão do gasto do governo na utilidade dos indivíduos, estabelece motivação teórica para analisar o efeito do bem provido publicamente sobre a decisão dos indivíduos de alocar horas no setor formal ou informal. Utilizando dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2008 e 2009, são obtidas informações sobre domicílios com acesso à infraestrutura (água, energia elétrica, esgotamento sanitário e coleta de lixo), utilização de Educação Básica, Ensino Superior, serviços públicos de saúde e sentimento de segurança dos indivíduos. A análise empírica estabelece uma correlação entre infraestrutura (negativa), Educação Básica, Ensino Superior, saúde e segurança (positiva) e a proporção de horas dedicadas ao trabalho informal. Isto pode sugerir que a provisão destes bens afeta o mercado de trabalho formal e informal de maneira diferenciada. Devido à grande diferença entre indivíduos com e sem acesso aos serviços públicos, não é possível identificar efeito causal do bem provido publicamente sobre a probabilidade de trabalhar no setor formal.

Efeito rede em fusões no ensino superior

O presente estudo avalia os impactos de fusões e aquisições sobre a qualidade e sobre o total de matrículas e ingressantes dos cursos de graduação superior ofertados por Instituições de Ensino Superior adquiridas por redes educacionais. A análise dos efeitos foi dividida em três etapas: (i) avaliação do efeito médio da aquisição, (ii) avaliação do efeito dinâmico e (iii) avaliação por rede adquirente. No que concerne aos efeitos médios, a aquisição está associada a um efeito positivo sobre o Conceito Preliminar de Curso (CPC), sobre o percentual de professores doutores (Doutores) e sobre o percentual de professores com regime de dedicação parcial ou integral (Regime). Considerando-se o efeito dinâmico da aquisição, os resultados sugerem efeito positivo sobre o CPC no segundo ano após a aquisição, efeito positivo sobre Doutores dois primeiros anos após a aquisição e efeito positivo sobre matrículas e ingressantes, passados pelo menos dois anos da aquisição. Além disso, a rede adquirente é relevante para avaliação dos efeitos da aquisição, de modo que os resultados podem ser distintos a depender de quem compra a IES. Os impactos encontrados são válidos utilizando diferentes especificações de modelos. Esses resultados indicam que a análise de fusões deve observar possíveis efeitos sobre a qualidade, um assunto ainda incipiente na literatura.

Gestão como fonte de vantagem competitiva e desempenho superior: um estudo no setor de embalagens

Nas últimas décadas, diversos estudos empíricos foram desenvolvidos na área de operações analisando a relação entre práticas operacionais de gestão e desempenho das empresas de manufatura. Os resultados, em sua maioria, indicam um efeito positivo das práticas sobre o desempenho, embora alguns deles tenham apresentado resultados contrários. A inconsistência na análise conjunta de tais estudos pode ter origem na utilização de diferentes designs de pesquisa, na abordagem individual de cada prática e nos diferentes contextos que adicionam imprecisão a estudos multisetoriais. Além disso, os estudos pouco trataram dos fatores que favorecem ou dificultam a adoção e evolução das práticas de gestão nas empresas. Apesar dos supostos benefícios amplamente divulgados no ambiente corporativo, não está claro o que leva algumas organizações a enfrentar dificuldades na adoção e utilização de tais práticas. Buscando minimizar duas possíveis causas de inconsistências citadas anteriormente, a presente pesquisa estudou os efeitos de um amplo grupo de práticas de gestão no desempenho das empresas e os fatores internos que influenciam na sua adoção e evolução em um ambiente controlado e comparável, por se tratar de um único setor. A lente teórica emprestada foi a Visão Baseada em Recursos (Resource-Based View – RBV), perspectiva prevalente na literatura de gestão estratégica. A abordagem utilizada nesta pesquisa trata práticas operacionais de gestão como rotinas que executam atividades relevantes para os objetivos da empresa. Estas rotinas incorporam o resultado das interações entre várias formas de conhecimento, tornando-se cada vez mais específicas e, portanto, menos transferíveis. A dificuldade de observar estas complexas inter-relações e a natureza tácita e dependente do caminho de cada rotina individualmente levam a fortes barreiras à imitação. Práticas de gestão, sob esta perspectiva, acumulam conhecimento, são específicas e difíceis de copiar tornando-se competências, respectivamente, valiosas, raras e de difícil imitação ou substituição. Segundo a RBV, este cenário leva a vantagens competitivas sustentáveis, podendo contribuir para o aumento do desempenho da organização. O estudo fornece evidências, a partir da análise de dados obtidos em 124 entrevistas realizadas com executivos e gestores exclusivamente do setor de embalagens no Brasil, de que um alto grau de utilização de grupos de práticas de gestão tem influência direta no desempenho superior medido pela lucratividade, crescimento do faturamento e produtividade das empresas. Em especial, foram encontradas evidências de que quanto maior o porte, maiores as chances de a empresa apresentar alto grau de utilização das práticas de gestão. Na direção oposta, o excesso de autoconfiança dos gestores (hubris) mostrou-se fator de influência negativa na evolução de tais práticas. Não foram encontradas evidências que o tipo de estrutura societária familiar influencie na adoção de práticas de gestão.

O impacto das ações afirmativas no ensino superior e o desempenho dos alunos

Este artigo estimou os efeitos de grupo no desempenho de alunos concluintes dos cursos das instituições de ensino superior que implantaram, de forma voluntária ou compulsória, políticas de ação afirmativa em seus processos de admissão. Os resultados sugeriram um impacto negativo e modesto no desempenho dos concluintes expostos a implementação dessas políticas.

Comparação de previsões para a produção industrial brasileira considerando efeitos calendário e modelos agregados e desagregados

O trabalho tem como objetivo verificar a existência e a relevância dos Efeitos Calendário em indicadores industriais. São explorados modelos univariados lineares para o indicador mensal da produção industrial brasileira e alguns de seus componentes. Inicialmente é realizada uma análise dentro da amostra valendo-se de modelos estruturais de espaço-estado e do algoritmo de seleção Autometrics, a qual aponta efeito significante da maioria das variáveis relacionadas ao calendário. Em seguida, através do procedimento de Diebold-Mariano (1995) e do Model Confidence Set, proposto por Hansen, Lunde e Nason (2011), são realizadas comparações de previsões de modelos derivados do Autometrics com um dispositivo simples de Dupla Diferença para um horizonte de até 24 meses à frente. Em geral, os modelos Autometrics que consideram as variáveis de calendário se mostram superiores nas projeções de 1 a 2 meses adiante e superam o modelo simples em todos os horizontes. Quando se agrega os componentes de categoria de uso para formar o índice industrial total, há evidências de ganhos nas projeções de prazo mais curto.