Ampliando futuros: o curso pré-vestibular comunitário da Maré

Estudo sobre o Curso Pré-vestibular Comunitário da Maré (CPV Maré), a partir de sua inserção no movimento de pré-vestibulares comunitários existente hoje em todo o Brasil. Os dados e fontes coletados permitiram entender como se deu a trajetória do curso, bem como seus resultados e limites. Através do crescimento do curso, é possível entender o processo de crescimento e institucionalização do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré (CEASM), organização não governamental criada por moradores e ex-moradores da Maré em 1997, que teve crescente e expressivo crescimento desde a sua formação. Em sete anos de existência - 1998 a 2005 -, os estudantes que freqüentaram o CPV Maré obtiveram, ao todo, 539 aprovações para universidades públicas e privadas, sobretudo para a PUC-RJ, totalizando 408 ingressos de alunos no ensino superior. Em consonância com a proposta do curso, e diante da condição econômica de seus alunos, serão aqui consideradas apenas as aprovações para as universidades públicas e para a PUC RJ, tendo em vista a parceria estabelecida entre essa universidade e o CEASM, no tocante à concessão de bolsas de estudo. Assim, são 355 alunos que ingressaram nas universidades públicas e na PUC-Rio. È com esse quantitativo que iremos trabalhar neste estudo.

Orçamento e alocação de recursos em universidades: uma aproximação da escolha pública

As demandas exigindo a melhoria da produtividade em faculdades e universidades estão surgindo dramática e rapidamente no Brasil. Muitos estudos têm sugerido sistemas de avaliação e critérios externos para controlar a produção universitária em termos quantitativos e qualitativos. Considerando-se que as universidades e faculdades não são organizações com fins lucrativos (excetuando-se, é claro, as caça-níqueis), as variáveis microeconômicas e administrativas tradicionais usadas para medir a eficiência não possuem nenhuma função direta. Nesse sentido, dever-se-ia criar um sistema de controle à la mercado (imitando o mercado) para se avaliar a produção em universidades e faculdades. O orçamento e o mecanismo de alocação de recursos contido no mesmo pode ser usado como um mecanismo de incentivo para melhorar a qualidade e a produtividade. Esse será o principal tema deste artigo.

Uma metodologia de avaliação de impacto de políticas públicas no Brasil

Esta dissertação examina as políticas públicas brasileiras do período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 pela ótica da relação Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar impactos das políticas públicas no Brasil com base na influência dos princípios fundamentais da Constituição brasileira, das crenças da Sociedade, das premissas do Estado, da epistemologia sobre avaliação de impacto de políticas públicas e das relações internacionais multilaterais sobre as instituições nacionais.

Universidades federais brasileiras: uma contribuição à discussão sobre crise e declínio nas organizações

Trata do problema da crise e declínio nas organizações. Aborda os fatore condicionantes de uma situação de declínio bem com as suas consequências no interior das organizações. Apresenta um estudo exploratório sobre as Universidades Federais Brasileiras

Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil

A cada ano a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade torna-se mais aparente. Como conseqüência de diversas manifestações sociais em prol da causa, os governos começaram se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a inclusão social dessa parcela da população. A partir de então houve a criação de diversos conselhos e programas como, por exemplo, o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência) e a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, todas dedicadas a direcionar as ações governamentais. Ocorre que, mesmo com tantos esforços do Governo, a sociedade ainda não vê a real inclusão do deficiente em suas diversas esferas. Considerando este contexto, buscamos nessa dissertação a partir de levantamento bibliográfico e através da realização de entrevistas com atores envolvidos com o tema, analisar como ocorre o processo de formação desse tipo de política, bem como compreender onde se encontram as falhas que fazem algumas políticas sociais de inclusão da pessoa com deficiência não terem os resultados totalmente satisfatórios.

Autonomia universitária: a experiência das universidades estaduais paulistas (1989-95)

o presente trabalho procura investigar a experiência de autonomia de gestão financeira das universidades estaduais paulistas (USP,UNESP e UNICAMP) que desde 1989,vêem recebendo mensalmente uma cota parte do ICMS - Líquido do Estado.

Políticas públicas e administrativas de territórios federais do Brasil

A questão dos Territórios Federais brasileiros, não pode ser compreendida se estudada isoladamente, do ponto de vista de ocupação e de administração do espaço Territórial e urbano no Brasil. Toda a ideologia dessa ocupação espacial, desordenada, ocorrida desde a época do descobrimento e das várias tentativas de colonização, refletiu-se no processo de criação e de gestão dos Territórios Federais.

Gestão em redes para a construção de políticas públicas: um estudo sobre as atividades e prevenção e repressão à lavagem de dinheiro no Brasil

O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergência de estilos de gestão pública baseados em rede pode contribuir para a construção de políticas públicas relacionadas à prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. O arcabouço teórico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de políticas públicas. Foram estudadas relações de colaboração e cooperação que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangência ao processo de construção de políticas públicas. As reflexões sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto empírico específico: o da articulação entre instituições brasileiras que atuam na prevenção e repressão à lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepção de que a prática de ilícitos financeiros traz enormes prejuízos a nações que precisam superar desigualdades econômicas e sociais. A escolha metodológica foi motivada por questões ontológicas e epistemológicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construção dos dados empíricos foi possível criar construtos que sintetizam os benefícios e desafios da constituição de redes de políticas públicas. As conexões interpretativas subsequentes reforçam a ideia de que os espíritos democrático, republicano e de cooperação devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuação interna da rede se aprimora, torna-se possível superar entraves endógenos (foco apenas na boa reputação externa) e exógenos (pressão das elites corruptas) à rede, o que resulta em uma melhor interação entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.

O sistema de informação nas instituições públicas de ensino superior :o caso da Pró-Reitoria de Ensino e Graduação da Universidade do Amazonas

o presente trabalho objetiva verificar até que ponto os instrumentos de informação utilizados pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade do Amazonas - PROEG, estão sendo utilizados corretamente, quais as dificuldades encontradas em suas utilizações, como reduzir ao máximo suas deficiências e/ou sugerir a mudança deles. Para tal serão analisadas bibliografias na área de administração de sistemas de informação, os documentos existentes e pesquisa de campo. Estas duas últimas serão as diretrizes primordiais para as melhorias, já que somente através delas se saberá o que realmente acontece neste processo de informação. A hipótese de utilização diferenciada ou mudança do sistema de informação da PROEG deverá proporcionar sugestões viáveis de melhora na sua eficiência, para que este trabalho de pesquisa seja validado.

Federalismo cooperativo no Brasil: da Constituição de 1988 aos sistemas de políticas públicas

A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas áreas da saúde, assistência social e educação. A tese se apóia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial teórico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociação intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interação entre o desenho institucional produzido pela Constituição de 1988 e as diretrizes de universalização de políticas sociais implementadas, por meio de ações federais, a partir da segunda metade da década de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa à dicotomia entre centralização e descentralização que predomina na literatura nacional; além de chamar atenção para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinação de nacionalização de políticas sociais, com fortalecimento da negociação federativa.

Políticas públicas e gestão das migrações internacionais no Brasil: uma reflexão sobre os migrantes qualificados

Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconômicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando níveis mais elevados de qualificação educacional e preparo técnico. Dados do Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o período 2000-2008 apontam um aumento de 28% no número de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a população total do país se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na média, os brasileiros estão se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratórias internacionais de países desenvolvidos têm, ao mesmo tempo, incentivado a imigração de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente número de brasileiros com nível educacional superior à média nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadêmicas nesses países. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma média de ingressos de brasileiros com formação qualificada, nos países da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos também que, em média, 3,9 mil brasileiros qualificados são autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporário H-1B. Em contrapartida, dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma média anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificação) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formação superior, podemos admitir que, em média, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados são autorizados a trabalhar no país, anualmente. No Brasil a questão migratória – especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados – tem se traduzido em políticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gestão das migrações internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema está a merecer maior aprofundamento em nosso país. O presente trabalho pretende trazer contribuições para este debate, situando o contexto histórico das migrações internacionais, analisando as políticas migratórias dos Estados Unidos – especialmente quanto aos mecanismos de atração de migrantes qualificados – e discutindo política e gestão das migrações no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser úteis para a elaboração e o aperfeiçoamento de políticas públicas na área das migrações internacionais, com ênfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificação – segmento este que pode assumir importância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país.

La decision en la universidad: Universidade Federal de Rio de Janeiro-Brasil, Universidad Nacional de San Antonio Abad-Peru: estudio comparativo

EI presente trabajo se encamina a investigar el proceso evolutivo de las actuales Universidades tanto Hispanas como Portuguesas y llegar a otro proceso histórico en sus respectivas colonias en América, hasta llegar a las que son actualmente. Esto lleva necesariamente a un análisis - histórico - crítico dei desarrollo de estas instituciones cuyo desempefio sui géneris es intervenida por una serie de medidas administrativas cuyo origen es, en unos casos, de earácter cstrictamente administrativo. y cn otros, teniendo como [uenLe los criterios político-partidarios. Es asÍ que se pretende con el trabajo buscar qué o cuáles son las decisiones con ingerencia político-partidarias y cuáles las que son netamente administrativas, además, de que si estas decisiones son individuales o colectivas. Por tanto, se ha querido realizar una comparación cn lo que se refiere a Proceso Decisoriu entre la Universidad Federal de Rio de Janeiro-Brasil y la Universidad Nacional San Antonio AbadPerú, indudablemente una de las más importantes en cada uno de estas países. Finalmente. luego deI análisis critico, se presenta un aporte eon la inclusi6n de un esquema de Política Universitaria.

Fatores politicos condicionantes da criação e desenvolvimento de universidades brasileiras : o caso da Universidade Federal de Rondonia

o estudo em pauta versa sobre os Fatores Políticos Condicionantes da Criação e Desenvolvimento de Universidades Brasileiras: O Caso da Fundação Universidade Federal de Rondônia, estabelecendo o confronto entre o discurso e a prática desenvolvida na criação da Instituição, bem como no seu processo de desenvolvimento. exaustivo dos Federal de Para tanto, foi realizado um documentos relacionados com a Rondônia, especificamente os levantamento Universidade discursos e pronunciamentos de políticos e de dirigentes da Instituição. Finalmente, os resultados mostraram que o discurso se apresenta como determinante do poder, demonstrandose com uma proposta de Transformação Social nos seus aspectos genéricos como a concepção de Universidade; e de Ajustamento Social nos seus aspectos concretos, factuais, como a visão da sociedade, sendo suas práticas modeladas predominantemente dentro de uma perspectiva de Ajustamento Social.

Políticas públicas para erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil: um estudo sobre a dinâmica das relações entre os atores governamentais e não-governamentais

O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores políticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formação de múltiplas redes entre os atores governamentais e não-governamentais envolvidos nesta questão, demonstrando certa divisão entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistência a esse combate, devido a interesses econômicos e políticos, revelando, assim, um jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.