O insider trading no direito brasileiro

O insider trading é ilícito de elevado potencial danoso, pois impacta não só as pessoas diretamente relacionadas com a operação realizada com a informação privilegiada, mas também o mercado de capitais como um todo, afetando a confiança dos investidores. É importante, portanto, a repressão severa do ilícito nas esferas administrativa, civil e penal, destacando-se o papel regulador da Comissão de Valores Mobiliários, enquanto representante da intervenção do poder estatal no âmbito do mercado de capitais. Não obstante, para a responsabilização pelo ilícito do insider trading, deve-se exigir um conjunto probatório robusto, ainda que apenas indiciário. A utilização de uma espécie de muralha segregadora, se minimiza situações de conflito de interesses ao evitar o acesso amplo a informações relevantes não divulgadas ao mercado, não é, por si só, capaz de excluir responsabilidade por eventual insider trading. Importante ter cuidado com construções teóricas, como a da “mente corporativa”, capazes de esvaziar de utilidade barreiras como uma Chinese Wall. Impossível transpor a teoria do domínio do fato à apuração de ilícitos de insider trading.

Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência

Diferentes arranjos institucionais resultam em diferentes incentivos para a realização de trocas econômicas. Com efeito, estruturas regulatórias implementadas em determinado contexto histórico-econômico podem resultar em consequências diversas daquelas originariamente pretendidas, impondo ao regulador a necessidade de constante monitoramento e de intervenções com vistas a diagnosticar e corrigir ou minimizar possíveis distorções nas relações entre os atores envolvidos. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar o funcionamento do Consórcio do Seguro DPVAT como mecanismo de conexão entre seus diversos stakeholders. Pretende-se analisar a existência de conflitos de interesses derivados das diversas relações entre as partes interligadas – geradas pelo arranjo institucional firmado para a gestão dos recursos arrecadados com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não (DPVAT) – que possam suscitar intervenção regulatória no sentido de evitá-los, ou, ao menos, mitigá-los. A pesquisa é conduzida a partir da identificação dos comportamentos esperados de agentes econômicos autointeressados, tendo por referência os pressupostos da Nova Economia Institucional sob a perspectiva da Teoria da Agência, e do exame das principais mudanças legislativas havidas na estrutura do seguro obrigatório de trânsito no Brasil nos últimos 50 anos. Na sequência, com base em elementos teóricos e empíricos, foram identificados e analisados três conflitos de agência entre os stakeholders do Consórcio DPVAT: o primeiro seria aquele havido entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e as sociedades seguradoras consorciadas (principal); o segundo conflito observado refere-se à relação mantida entre a entidade gestora do Consórcio DPVAT (agente) e o órgão regulador (principal); e, por fim, o conflito de agência existente entre a seguradora que administra o referido consórcio (agente) e os proprietários de veículo automotor (principal).

Welfare costs of inflation when interest-bearing deposits are disregarded: a calculation of the bias

Most estimates of the welfare costs of in ation are devised considering only noninterest- bearing assets, ignoring that since the 80s technological innovations and new regulations have increased the liquidity of interest-bearing deposits. We investigate the resulting bias. Suscient and necessary conditions on its sign are presented, along with closed-form expressions for its magnitude. Two examples dealing with bidimensional bilogarithmic money demands show that disregarding interest-bearing monies may lead to a non-negligible overestimation of the welfare costs of in ation. An intuitive explanation is that such assets may partially make up for the decreased demand of noninterest-bearing assets due to higher in ation.

An empirical comparison of forward-rate and spot-rate models for valuing interest-rate options

Our main goal is to investigate the question of which interest-rate options valuation models are better suited to support the management of interest-rate risk. We use the German market to test seven spot-rate and forward-rate models with one and two factors for interest-rate warrants for the period from 1990 to 1993. We identify a one-factor forward-rate model and two spot-rate models with two faetors that are not significant1y outperformed by any of the other four models. Further rankings are possible if additional cri teria are applied.

Welfare cost of inflation considering adoption decisions and interest-bearing deposits

Attanasio et al. (JPE, 2002) have used microeconomic data on households to provide new estimates of the welfare costs of infiation using Bailey's unidimensional welfare measure as a basis for their calculations. Such a measure does not properly take into consideration lhe fact that the majority of households in their sample (58.7 percent) holds not only bank deposits and currency, but also a second type of interest-bearing assct. This work devises alternative formulas which account for the existence of bank deposits and a sccond interest-bearing asset in the economy, as well as for adoption decisions regarding alternative financiai technologies.