As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) e os termos de parceria: uma reflexão sobre a relação entre estado e sociedade civil

Esta dissertação tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório sobre o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e do Termo de Parceria, figuras jurídicas criadas pela Lei nº 9790, em 24 de março de 1999. De acordo com os idealizadores da lei, seu principal objetivo era proporcionar o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro por meio da reforma de seu marco legal. A nova legislação procurou introduzir mecanismos mais modernos para o reconhecimento institucional das organizações da sociedade civil por meio da qualificação de OSCIP. Uma vez qualificada, a organização fica apta a firmar Termos de Parceria com os órgãos do Poder Público. O Termo de Parceria, por sua vez, foi o instrumento criado para regular de forma mais adequada as relações de cooperação entre as OSCIPs e o Estado na provisão de serviços públicos. Depois de quase 5 anos da vigência da Lei nº 9.790/99, procuramos descobrir quem são as OSCIPs existentes e analisar se a aplicação do instrumento do Termo de Parceria trouxe mudanças ou inovações às articulações entre o poder público e as OSCIPs. Numa análise geral, concluímos que os modelos das OSCIPs e do Termo de Parceria trouxeram mudanças pontuais significativas à relação entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil. O reconhecimento institucional de organizações envolvidas em áreas antes não abarcadas pelos outros modelos, a possibilidade de remuneração de dirigentes, de contratação de pessoal e de aquisição de bens permanentes nas parcerias com o Poder Público foram uma das principais inovações destacadas nas entrevistadas. Conduto, os resultados desta pesquisa demonstraram que a aplicação da Lei nº 9.790/99 ainda não conseguiu alcançar as altas expectativas de mudança levantadas quando de sua introdução. Por fim, procuramos apontar as principais causas para esse cenário e propor algumas sugestões de iniciativas alternativas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil, bem como para futuras pesquisas que procurem estudar o campo da relação entre Estado e sociedade civil.

A cooperação internacional na terceira onda de democratização: o hibridismo da Fundação Konrad Adenauer e a experiência brasileira

O final do século passado foi marcado por um movimento global de grande magnitude, protagonizado por aproximadamente 30 países que deixaram o autoritarismo e adotaram a democracia como regime de governo. Tal processo Huntington (1991) denominou de “Terceira Onda de Democratização” e foi caracterizado pela participação de múltiplos atores e motivado por diferentes fatores. O objetivo desse trabalho é analisar a particularidade da atuação dos atores internacionais como uma das causas desse enorme movimento democratizador. Para a realização dessa empreitada, elegeu-se como objeto de estudo a atuação da Fundação Konrad Adenauer e sua experiência de atuação no Brasil como promotora dos valores democráticos durante a ditadura militar até o início da redemocratização. O estudo introduz o conceito de “ator híbrido” para referir-se às Fundações Políticas alemãs. Por este termo, entende-se a natureza tanto social (vinculada a partidos políticos) como estatal (atores da cooperação internacional alemã) de tais Fundações. O hibridismo da Fundação Konrad Adenauer e seu engajamento internacional refletem o contexto geopolítico da Guerra Fria e a história política da Alemanha do pós-guerra, que fez da cooperação internacional, em particular a promoção da democracia, um caminho para sua nova inserção no cenário mundial. Assim, a dissertação percorre as causas internacionais da Terceira Onda e os diferentes modos de difusão dos valores democráticos, com maior destaque para a cooperação internacional. Prepara-se, desse modo, o terreno para analisar a relevância para a Alemanha da cooperação internacional e da atuação mundial das Fundações Políticas. Esse arcabouço teórico fornece os subsídios necessários para compreender e apontar as especificidades da atuação da Fundação Konrad Adenauer, ator internacional da Terceira Onda de Democratização. Tais especificidades são evidenciadas na análise de seu modus operandi no Brasil, uma vez que a experiência brasileira demonstra como seu caráter híbrido foi essencial para contornar os evidentes obstáculos inerentes ao contexto político autoritário e promover idéias e atores em prol da democracia.

Um estudo sobre as principais causas da evasão na educação a distância-ead

Este trabalho teve como interesse principal verificar quais as principais causas para a evasão, apresentadas pelos cursos a distância, oferecidos pelas instituições brasileiras. O estudo foi realizado a partir de revisões bibliográficas e pesquisa de campo. Na revisão bibliográfica, observa-se que a sociedade brasileira se depara, desde há muito tempo, com a questão da qualidade da educação. É possível acompanhar a mudança de foco das políticas públicas na área da educação: de uma abordagem quantitativa para uma abordagem qualitativa. O estudo apresenta a EAD como uma modalidade de ensino capaz de somar forças para que seja minimizada a questão da oferta de uma educação de qualidade. São mostrados seu surgimento, desenvolvimento e peculiaridades e como o advento da Internet favoreceu o aumento da comunicação digital, aumentando a procura pela EAD. Cada vez mais, a EAD está ganhando força no processo educativo brasileiro. Porém, assim como a educação tradicional, precisa enfrentar inúmeros problemas. Um deles, foco deste trabalho, é o (ainda) alto índice de evasão. Pesquisando as principais causas para o fato, este trabalho conclui que fatores como qualidade da interação entre alunos e professores bem como o reconhecimento da qualidade dos cursos oferecidos devem ser trabalhados por todas as instituições, públicas e privadas que desejem trabalhar com essa modalidade de ensino.

Governança corporativa em pequenas e médias empresas brasileiras

A governança corporativa define um conjunto de regras que busca alinhar ação do agente em relação às decisões estratégicas da empresa, assim maximizando os benefícios gerados aos seus stakeholders, em especial aos acionistas. Para pequena média empresa demandante de recursos, tal ferramental extremamente importante para aumentar sua capacidade de captação dos recursos necessários ao seu crescimento desenvolvimento, uma vez que reduz assimetria informacional entre esta seus principais agentes financiadores: credores novos investidores. Esta dissertação visou compreender quais as principais questões de governança corporativa de pequenas médias empresas brasileiras, especialmente aquelas em expansão, buscando definir partir destas algumas contribuições das boas práticas de governança corporativa para esse segmento. Na revisão bibliográfica foram levantados, segundo teoria da agência e teorias complementares, os principais conceitos ligados governança corporativa. Também realizada uma análise destes conceitos segundo captação de recursos estrutura de capital da companhia, dado que pressupõe entrada de novos investidores credores. Para validação desse referencial foram realizadas entrevistas em profundidade com técnicos gestores das relacionados as atividades de venture private equity realizadas pela BNDESPAR. Por meio deste, foi possível definir, segundo os problemas suas causas, algumas diretrizes de melhores práticas de governança para pequenas médias empresas brasileiras.

Uma análise na restrição de crédito no Brasil no período: 1995-2007

Essa dissertação tem como objetivo entender o comportamento do crédito no país no período de 1995-2007. As principais causas e conseqüências do período de escassez e, posteriormente, o crescimento do crédito são explicadas através do comportamento das variáveis macroeconômicas e dos bancos neste período. Esse trabalho é baseado na perspectiva pós-keynesiana em que os bancos possuem influência direta no nível de atividade econômica, e tomam suas decisões norteadas no conceito de preferência por liquidez em períodos de incerteza. O estudo nos mostra que esse comportamento dos bancos teve papel fundamental na evolução de crédito na economia brasileira no período analisado de 1995-2007, e fez com que os bancos preferissem alocar em seus portfólios ativos mais líquidos a conceder mais crédito na economia, optando pela liquidez em detrimento da rentabilidade.

Jurisdição e eficiência, aplicabilidade do princípio constitucional da eficiência à atividade jurisdicional: reflexões acerca do fenômeno da judicialização e da agenda da celeridade

Essa dissertação tem como objetivo, proceder a uma detida reflexão acerca do fenômeno da judicialização e as conseqüências do mesmo sobre a qualidade da atividade jurisdicional, notadamente no tocante à observância e aplicação do princípio da eficiência a esse campo da função estatal. Parte o trabalho de uma abordagem em torno do fenômeno da judicialização no âmbito das instâncias ordinárias da jurisdição, suas causas e efeitos, para concluir pela insuficiência do critério da celeridade na delimitação do conteúdo da eficiência da jurisdição. O trabalho propõe algumas diretrizes na condução do processo de aprimoramento de conteúdo das decisões judiciais, como forma de aproximá-la de uma atividade mais qualificada e eficiente.

Cultura da empresa familiar x gestão empresarial

A presente dissertação apresenta um estudo sobre a cultura da empresa familiar Santos Atacadista, naquilo que diz respeito à gestão desta empresa que foi feita sem levar em consideração os conceitos essenciais de Administração. No caso ilustrado nesta dissertação, a família Santos se preocupa mais em ganhar dinheiro, do que desenvolver de forma sustentada o crescimento da empresa, que teve o seu ápice no ano de 1994 ao atingir um faturamento de US$342,960,OOO.OO/ano, vendendo do estado do Espírito Santo para todo o Brasil. O certo é que a família não atentou para a necessidade de se preparar para gerenciar um negócio que cresceu de forma desordenada, insistindo em não profissionalizar a empresa, seja capacitando todos os membros da família que já ocupavam cargos gerenciais, ou contratando administradores de reconhecida competência técnica. Assim sendo, este estudo investiga e analisa as causas e efeitos do sucesso e fracasso da gestão da empresa familiar Santos Atacadista, ressaltando a necessidade de se profissionalizar a condução dos negócios da família por gestores preparados para tal atribuição, sendo membro ou não da família proprietária da empresa.

A creche e o nascimento da nova maternidade

A presente dissertação realiza um estudo histórico do desenvolvimento da função materna no Brasil . Por ter-se mostrado um sintoma de ruptura no exercício da maternidade, a instituição creche e que utilizada como referencial através do qual se analisa esta função. Pelo estudo do surgimento e da evolução da creche em nosso meio, procura-se mostrar• as causas do sentimento de culpa da mãe que utiliza seus serviços , fugindo ao exercício tradicional da função materna . Examina - se as razoes do preconceito social que ainda recai sobre esta instituição, apesar das pesquisas indicarem níveis de desenvolvimento adequados nas crianças que as frequentam. As transformações e permanências encontradas no exercício da função materna com o advento da creche são estudadas de acordo com sua influência nas diferentes classes sociais. Finalmente, realiza-se uma avaliação da situação atual do atendimento no Rio de Janeiro propondo-se possíveis atuações do psicólogo dentro da instituição creche.

Repensando o atendimento inicial nos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia

Esta dissertação tem como objeto de análise o atendimento inicial prestado ao jurisdicionado, seja ele autor ou réu, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Rondônia. Destaca-se o tema em três partes: duas de cunho teórico e outra de predominância prática. Na primeira parte, estuda-se o acesso à justiça e a efetividade processual como premissas que permeiam os juizados. Na seqüência, numa abordagem prática, faz-se um retrato comparativo dos Juizados Especiais Cíveis carioca e rondoniense, explorando as singularidades e identificando as situações-problemas. Neste capítulo, situa-se o objeto principal do trabalho, que consiste na criação do Setor de Atendimento Inicial como fórmula destinada a atender o cidadão nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 9.099/95 nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos. Na terceira parte, volta-se a um estudo teórico, caracterizando o SAI como política pública obrigatória por parte do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e apontando a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta como instrumentos hábeis a impô-lo. O trabalho seguiu um cunho interdisciplinar, analisando questões jurídicas e da Teoria Geral da Administração.

As dimensões bio-psico-sociais dos papéis sexuais

Esta dissertação é baseada numa pesquisa bibliográfica, de caráter multidisciplinar, e apresenta os seguintes objetivos: 1) efetuar um estudo sobre as dimensões bio16gicas dos papéis e dos estere6tipos sexuais; 2) apresentar as principais teorias sobre a origem dos papéis e dos estere6tipos sexuais; 3) destacar os mais importantes estudos sócio-culturais que privilegiem a origem dos papéis e dos estere6tipos sexuais; 4) localizar nas diversas manifestações culturais (literatura, arte, música e linguagem) dados que esclareçam a origem dos papéis e dos estereótipos sexuais na cultura brasileira; 5) abordar, objetiva e criticamente, o machismo, ou sexismo típico brasileiro; causas e consequências. Na medida em que nos propusemos a atingir os objetivos citados, constatamos que o nosso ponto de partida seria a sobrevivência dos estere6tipos. Em outras palavras, a importante questão da origem dos estere6tipos seria o nosso filão. Afinal de contas, se o estere6tipo e a realidade não apresentam correlação, como aquele sobrevive? Da mesma maneira, de onde se originam as diferenças sexuais observadas? Na tentativa de respondermos i pergunta, procuramos estudar as três dimensões, que consideramos fundamentais, a saber: 1) a dimensão biológica 2) a dimensão psicológica 3) a dimensão social.

Causas de evasão em programas de qualificação profissional: análise dos casos de Osasco e Bogotá

Este artigo analisa as possíveis causas relacionadas com a evasão estudantil em dois tipos de programas de qualificação profissional: i) O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Osasco Sem Miseria (PRONATEC/ OSM) liderado pela Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) de Osasco e ii) os Programas de Formação Técnica e Tecnológica oferecidos pelas Instutições de Educação Superior (IES) em Bogotá, na Colômbia. A análise feita dos programas destas cidades evidência a complexidade e multi-causalidade de fenômeno de evasão estudantil. No caso de Osasco identificaram-se como fatores determinantes da evasão; as caraterísticas do público-alvo, as deficiências na operação do Programa e a oferta dos cursos. Para Bogotá, os resultados proporcionados pelo Sistema para la Prevención y Análisis a la Deserción en las Instituciones de Educación Superior (SPADIES) indicaram que as causas da evasão estão relacionadas com as condições socioeconômicas e acadêmicas do público-alvo, e a inadequada orientação profissional aos estudantes.

O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior : um estudo empírico sobre as suas causas e efeitos

O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada às normas de natureza similar adotadas na experiência internacional. Além disso, buscamos identificar a real extensão dos efeitos econômicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalização produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hipótese de que o regime vigente afeta negativamente às empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa são de grande importância e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questões jurídicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadêmico no direito tributário brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalização produtiva, o regime poderá afrontar a Ordem Econômica Constitucional.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

The exhaustion of the brazilian growth cycle

O Brasil recebeu muita atenção na última década, sua ascensão ao status de grande potência e uma das maiores economias mundiais tem sido enfatizada. No entanto, existem sinais de que essa prosperidade recente está chegando ao fim, sugerindo que houve um excesso de otimismo em relação ao aparente sucesso econômico do país e a possiblidade de crescimento contínuo. O Brasil focou na exportação de produtos primários e em um modelo de crescimento baseado no consumo, que se tornaram as locomotivas da economia. Uma pujante economia mundial demandando produtos primários e um amplo e inexplorado mercado interno ajudam a explicar o crescimento brasileiro na década passada. Não obstante, esse modelo apresenta diversas limitações. A inflação, mais uma vez, está em alta e os gargalos que impedem o desenvolvimento econômico não foram resolvidos. O objetivo desta dissertação é demonstrar que o atual ciclo de crescimento da economia brasileira está no fim. Dados de diversas fontes, nacionais e internacionais, serão usados para indicar que, novamente, o país teve um crescimento efêmero e não possui uma estrutura econômica adequada para promover o desenvolvimento de longo prazo. Uma breve análise dos fundamentos econômicos, clima de negócios e outros tópicos relacionados ao crescimento e desenvolvimento será apresentada, articulando dados e fatos para encontrar causas e explicações para a atual inversão de tendência econômica.