O princípio da capacidade contributiva e o imposto predial e territorial urbano a luz da constituição de 1988

Em meio à crise fiscal do setor público brasileiro, caracterizada pela desestabilização da moeda, pela distribuição das finanças públicas, pela desorganização do sistema produtivo, que compromete os saléarios e penaliza basicamente os setores menos favorecidos e menos organizados, exige-se medidas drásticas, imediatas e eficazes por parte do governo, que responde, quase sempre, segundo uma "racionalidade econômica", onde os fins arrecadatórios justificam os meios, muitos deles, eivados de declaradas inconstitucionalidade

A agroindústria da soja: um estudo da transformação agroindustrial da soja, numa empresa com capacidade de esmagamento de 50 toneladas por dia

Após um estudo dos setores de insumos e bens de produção, da produção agropecuária, e de processamento e distribuição, que compõem o Complexo Agroindustrial - CAI, mostra as principais etapas da transformação da soja. Apresenta parâmetros para a análise da implantação de uma indústria, com capacidade de processamento de 50 toneladas de soja por dia, para a obtenção de óleo e farelo, simulando o fluxo de caixa esperado para o empreendimento.

O papel do gerente nos projetos de implementação de soluções ERP : estudo sobre a capacidade de articulação de tecnologia, de pessoas e de processos para o sucesso do projeto

Trata do papel do gerente de implementação de soluções ERP no que se refere as suas habilidades de gerenciar as mudanças resultantes do processo, como por exemplo, as resistências dos usuários ao desenvolvimento do projeto. Discute como as metodologias e os recursos disponíveis ao gerente de implementação podem ser utilizadas para maximizar a probabilidade de sucesso do projeto.

Análise da evolução da capacidade de recuperação da economia brasileira após choques externos

Trata dos diferentes efeitos dos choques externos sobre a economia de um país, de acordo com as suas condições econômica, social e política. Avalia o caso específico do Brasil, analisando a evolução de diversas variáveis ao longo das últimas décadas e identificando fatores para um melhor desenvolvimento da capacidade sustentável de recuperação da economia brasileira

O modelo de geração de valor na indústria farmacêutica : como proteger e maximizar a capacidade geradora de valor do investimento em pesquisa e desenvolvimento

Trata do modelo de geração de valor baseado em investimento em P&D na indústria farmacêutica e a incapacidade de apropriação de valor por parte das empresas decorrente da utilização desse modelo. Aborda também formas de se mitigar as limitações do investimento em P&D através de sua associação ao investimento em promoção. Aponta por fim oportunidades para a maximização da eficiência dos investimentos promocionais

Integração vertical e as empresas colaborativas no futuro do setor automobilístico: a capacidade de integração das áreas técnicas no desenvolvimento preventivo de fornecedores, baseado no risco que os mesmos representam a novos projetos, como principal fator de vantagem competitiva sustentável

Trata de uma nova abordagem proposta para o desenvolvimento de fornecedores da cadeia automobilística fundamentada na decisão por uma base de -fornecedores, integrada vertical.e virtualmente, composta de times de fornecedores • liderados .pelas montadoras. A partir da experiência vivenciada pelo autor em diversos projetos; liderando a fusão gradativa das áreas técnicas de uma montadora para gerenciar de forma dinâmica.os. fornecedores a cada novo projeto, o trabalho aponta para as dificuldades e os caminhos a serem tomados pela organização que quer se diferenciar, gerenciando seus projetos com foco nos riscos de fatores externos • advindos• da cadeia de fornecimento em atual verticalização na parceria Além da metodologia desenvolvida, a análise será feita à luz de modelos de competitividade . conhecidos que foram -resgatados da literatura e de casos vivenciados ou pesquisados •pelo autor

Volatilidade implícita das opções de ações : uma análise sobre a capacidade de previsão do mercado sobre a volatilidade futura

O objetivo desse trabalho é avaliar a capacidade de previsão do mercado sobre a volatilidade futura a partir das informações obtidas nas opções de Petrobras e Vale, além de fazer uma comparação com modelos do tipo GARCH e EWMA. Estudos semelhantes foram realizados no mercado de ações americano: Seja com uma cesta de ações selecionadas ou com relação ao índice S&P 100, as conclusões foram diversas. Se Canina e Figlewski (1993) a “volatilidade implícita tem virtualmente nenhuma correlação com a volatilidade futura”, Christensen e Prabhala (1998) concluem que a volatilidade implícita é um bom preditor da volatilidade futura. No mercado brasileiro, Andrade e Tabak (2001) utilizam opções de dólar para estudar o conteúdo da informação no mercado de opções. Além disso, comparam o poder de previsão da volatilidade implícita com modelos de média móvel e do tipo GARCH. Os autores concluem que a volatilidade implícita é um estimador viesado da volatilidade futura mas de desempenho superior se comparada com modelos estatísticos. Gabe e Portugal (2003) comparam a volatilidade implícita das opções de Telemar (TNLP4) com modelos estatísticos do tipo GARCH. Nesse caso, volatilidade implícita tambem é um estimador viesado, mas os modelos estatísticos além de serem bons preditores, não apresentaram viés. Os dados desse trabalho foram obtidos ao longo de 2008 e início de 2009, optando-se por observações intradiárias das volatilidades implícitas das opções “no dinheiro” de Petrobrás e Vale dos dois primeiros vencimentos. A volatidade implícita observada no mercado para ambos os ativos contém informação relevante sobre a volatilidade futura, mas da mesma forma que em estudos anteriores, mostou-se viesada. No caso específico de Petrobrás, o modelo GARCH se mostrou um previsor eficiente da volatilidade futura

Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

O mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros: modelo de escolha de capacidade empregada em função da ação do regulador e da estrutura da indústria

O presente tabalho apresenta um modelo destinado à análise do mercado doméstico de transporte aéreo de passageiros. O modelo analisado permite acompanhar as escolhas ótimas das companhias aéreas quanto ao número de vôos ofertados e passageiros transportados diante das alterações no valor das tarifas promovidas pelo reguldor, tanto em equilibrio competitvo quanto monopolista e, alternativamente, caso a indústria atue como um oligopólio. Neste último caso, o modelo analisado permite que o equilíbrio da indústria seja mensurado em conjunto com parâmetros conjecturais de comportamento das firmas.

Avaliação de impactos da Bolsa-Escola sobre a saúde de crianças e adolescentes: efeitos de alocação intrafamiliar

Os programas de transferência condicional de renda vem obtendo enorme aprovação na comunidade internacional. No Brasil, o Bolsa Família, criado a partir de 2003, vem sendo expandido continuamente. Entretanto, os estudos de avaliação de impacto tem mostrado que este programa, assim como seu antecessor o Bolsa Escola, não tem sido muito impactantes na promoção de maiores investimentos em educação das famílias beneficiárias. O presente estudo busca analisar se existe algum efeito do Bolsa Escola sobre uma outra dimensão do capital humano das pessoas: a saúde. Entretanto, os resultados encontrados não corroboram a existência de um efeito positivo do Bolsa Escola sobre a variável saúde de crianças e adolescentes. Nem como, a existência de efeitos diferenciados do programa sobre meninos e meninas de uma mesma família.

O tempo das crianças

Este artigo persegue três objetivos complementares: i) avaliar comparativamente os indicadores sociais das crianças. ii) analisar as consequencias de longo prazo derivadas do bom desempenho infantil. iii) por último , e mais importante, analisar os determinantes micro e macroeconômicos da repetência escolar, evasão escolar e do trabalho infantil. Ou seja avaliamos os efeitos de longo prazo da instabilidade econômica medida a nível microeconômico. As principais variáveis analisadas são aproximações dinâmicas de impulsos e respostas, isto é: de um lado choques de renda no chefe do domicílio e de outro lado, a probabilidade da criança abandonar a escola, repetir a série ou começar a trabalhar. A principal conclusão do estudo é que a má alocção do tempo das crianças cresce quando se junta necessidade com oportunidade, como crianças pobres em regiões ricas ou filhos de desempregados durante booms.

Modelo para avaliação de desempenho do sistema de saúde municipal com foco nas ações da saúde materno-infantil da atenção básica por meio de indicadores sociais

O presente trabalho aborda o desempenho dos sistemas municipais de saúde, tendo como foco a saúde materno-infantil. Com o objetivo de apontar as possíveis fragilidades dos sistemas de saúde, especificamente daqueles em que a Atenção Primária (AP) é a principal ou exclusiva estratégia de atuação da gestão municipal, foi criado um modelo teórico de avaliação dos indicadores de saúde, denominado de ADS. Aplicado às cidades com população entre 14 mil e 35 mil habitantes, onde o sistema de saúde se baseia exclusivamente na política de AP, esse modelo foi construído por meio da técnica de consenso, com a formação de um grupo de 12 especialistas na área de saúde coletiva para definição e validação de critérios para análise dos sistemas. Testado na cidade de Iati, localizada no Agreste Meridional e distante 282 quilômetros da capital pernambucana, o ADS apontou fatores ambientais e socioeconômicos abaixo da média, além de vulnerabilidades da assistência materno-infantil que influenciam negativamente a situação de saúde do município. A avaliação verificou ainda desempenho insatisfatório no que diz respeito ao acompanhamento das crianças e gestantes por meio de consultas médicas (efetividade); assistência à criança (continuidade); cobertura de consultas em crianças e imunização de gestantes (acesso aos serviços da Atenção Primária); produtividade das ações realizadas pelos profissionais de saúde (eficiência) e capacidade de investigação dos óbitos infantis, qualidade dos registros e controle da sífilis em gestantes (vigilância à saúde). Também foi observada baixa alocação de investimentos em saúde em combinação com a carência de recursos humanos e materiais para prestar os serviços. Ao final da pesquisa, foi possível constatar a viabilidade de aplicação do modelo para planejamento das auditorias, avaliando o desempenho dos indicadores de saúde no âmbito municipal.

Estrutruras burocráticas e capacidade de ação: construindo burocracias autônomas e inseridas no Brasil

Este estudo tem como objetivo verificar a influência da configuração da estrutura burocrática das instituições públicas em sua capacidade de ação. Para este propósito tomouse como objeto de análise a estrutura de recursos humanos (RH) do Ministério da Saúde (MS) e da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ). Foi analisado o impacto da estrutura de RH destas instituições no desenvolvimento de suas ações no âmbito do Programa Mais Saúde: Direito de Todos, especificamente no que concerne ao Eixo do Complexo Industrial da Saúde, nos anos de 2008 e 2009. O estudo, de natureza descritivo-explicativa, teve sua coleta de dados realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. As pesquisas bibliográficas e documentais foram realizadas, precipuamente, a partir de relatórios sobre o programa e sobre as instituições participantes. Já a pesquisa de campo baseou-se em entrevistas semi-estruturadas junto a gestores e ex-gestores de projetos do Programa, representantes de associações empresariais, bancos e agências de fomento. Os resultados apontaram para a necessidade de coexistência de mecanismos flexíveis e tradicionais de recrutamento, indicando que, muito embora as deficiências dos sistemas de carreira meritocrático-weberianos ainda sejam perceptíveis no Brasil, é necessário investir na flexibilidade dos modelos individualistas de carreira, posto que as duas dimensões se retroalimentam e quando equilibradas, contribuem para a consolidação de um Estado autônomo e inserido.

A força motriz das organizações : potencializando a capacidade tecnologica atraves da gerencia inovadora

A Dissertação procura demonstrar a viabilidade de capacitação das organizações empresarias dos países em desenvolvimento - notadamente as brasileiras - para atuar sob o padrão de competitividade econômica intensivo em conhecimento, a despeito das defasagens estruturaís das economias desses países. A partir da estratégia de potencialização da capacidade tecnológica nas organizações, tal proposição é comprovada através da aplicação da teoria da gestão contemporânea, combinada com as experiências de "practitioners" organizacionais e com as evidências empíricas colhidas junto a dirigentes da amostra de 28 empresas. Inicialmente, é esboçado o significado atual de tecnologia, sob a perspectiva organizacional, e analisadas as principais transformações da ambiência externa que interferem na gestão da capacidade tecnológica das empresas. Em seguida, o estudo define duas estratégias consideradas viáveis à capacitação tecnológica empresarial, quais sejam: a) aprendizagem tecnológica e capacitação organizacional e b) modalidades de cooperação tecnológica inter-empresarial, com ênfase na gestão das "joint-ventures" internacionais. O estudo conclui que apesar da crise do Estado e da instabilidade, vigentes na economia brasileira, identifica-se, em seu setor produtivo nichos de empresas engajadas em processos de capacitação tecnológica, através das estratégias aqui abordadas. aptas a competir no mercado global do próximo milênio. Essas evidências confirmam a viabilidade de tais estratégias, tornando-as úteis às empresas que desejam atualizar-se frente as atuais tendências de gestão tecnológica.

A região metropolitana da Baixada Santista: uma análise a partir dos fatores que favorecem a capacidade de governança e governabilidade regional

As regiões metropolitanas são reconhecidas como locus estratégico para o desenvolvimento econômico e social das sociedades modernas, porém ainda têm dificuldades em responder às crescentes demandas e problemas complexos. São inúmeras as soluções buscadas e aplicadas para melhor responder às demandas coletivas em áreas metropolitanas, no entanto, o que se observam ainda são sucessos parciais, que evidenciam os desafios deste tema para a gestão pública. Desta forma, o presente estudo busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica dos estudos de regiões metropolitanas. Por meio de levantamento bibliográfico, foram identificados oito fatores apontados como favoráveis à governança e governabilidade em regiões metropolitanas. Com a realização de entrevistas semiestruturadas e o levantamento de dados e informações, foi possível analisar esses fatores a partir do caso da Região Metropolitana da Baixada Santista e avançar no debate sobre os limites e potencialidades relativos às ações regionais.